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quarta-feira, 18 de julho de 2018

TOFFOLI ESCANCARA O JOGO DE CENA DO SUPREMO, por Luis Nassif

As declarações de Dias Toffoli, futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), à Mônica Bérgamo, expõe com clareza a estratégia conjunta dos Ministros – que já descrevi algumas vezes aqui
Disse Toffoli que, na presidência do STF, terá que ir contra suas próprias convicções pessoais, em nome da defesa do tribunal. E, portanto, não colocará em pauta a prisão após segunda instância – que poderia libertar Lula e ampliar as pressões por sua candidatura.
Para entender:
O STF está quase totalmente unido em torno da missão de inviabilizar a participação de Lula nas eleições, como candidato ou como cabo eleitoral. As únicas prováveis exceções talvez sejam Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski.
Essa postura está desmoralizando o Tribunal junto a um público especial: os juristas do mundo todo, os juristas internos apegados a Lula e os internos apegados à Constituição. É uma lambança.
Essa lambança criou dois tipos de preocupação entre os ministros. Um, dos Ministros preocupados com sua biografia e com a própria imagem do Supremo; dois, dos ministros preocupados em não deixar aliados feridos no campo de batalha.
Monta-se, então, esse jogo de cena. A garantia de haver maioria contra Lula, em cada votação delicada, libera a minoria para tentar salvar a cara do Supremo e a sua própria, defendendo a Constituição. E dá alguma coerência a seus votos que livram os aliados do estado de exceção.
Na votação fatal, que garantiu a prisão de Lula, o jogo já estava nítido.
De um lado, Rosa Weber, que mal sabia pronunciar o nome dos autores alemães por ela citados em seu voto desconexo, mudando de posição em defesa da colegialidade – uma maneira de impor o voto da maioria em um poder que deveria ser fundamentalmente contra-majoritário .
De outro, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, votaram contra a flexibilização enfatizando que não estavam julgando Lula, mas apenas uma questão de alcance geral.
Toda encenação prévia sobre o voto de Rosa Weber serviu apenas para alimentar fantasias em mentes mais ingênuas. Antes de começar a sessão, todos os Ministros já sabiam como seria. O que deu enorme tranquilidade para os legalistas firmarem sua posição, sem risco de tirar Lula da prisão.
Espera-se, pelo menos, que honrem a biografia dos que tiveram coragem, impedindo a chacina que se arma contra o desembargador Rogério Favretto. Não vai absolver o Supremo, mas pelo menos poderá aplacar um pouco a consciência culpada de alguns Ministros.
Aliás, a busca de fantasias é uma das marcas das consciências culpadas. Barroso já descobriu seu mote. A cada dia que passa, o desastre se amplia. O Brasil volta a figurar no mapa da fome, o grupo de Temer continua planejando negociatas a granel, a economia desaba e Jair Bolsonaro cresce.
E Barroso, provavelmente mais para atender as demandas de palestras do que para se auto-iludir, proclama: “O quadro atual é feio, mas vai melhorar”. Porque grandes intelectuais asseveram que depois da tempestade vem a bonança. Ou vem a enchente.
Do GGN

terça-feira, 26 de junho de 2018

DECISÃO DO STF DE LIBERTAR DIRCEU TORNA PRISÃO DE LULA INSUSTENTÁVEL. Por Fernando Brito

Tecnicamente, o recurso apresentado pela defesa de José Dirceu é, em tudo, igual ao que foi apresentado por Lula- e derrotado por 6 a 5 no plenário do Supremo Tribunal Federal – com a única e vital diferença de que foi, como deveria ter sido o do ex-presidente, apreciado pela 2ª Turma, que julgou o pedido do  ex-ministro.
Só essa, nada mais.
E o foi porque Edson Fachin preferiu remetê-lo para o plenário, por uma decisão política, tal como fez agora mesmo com o pedido de análise do recurso extraordinário do ex-presidente, negado arbitrariamente pelo Tribunal Regional da 4ª Região, depois de muitas manobras protelatórias.
Em condições normais, dificilmente Dirceu teria sido libertado. Outras vezes, no STF, o ex-ministro experimentou decisões impiedosas.
Portanto, o diagnóstico correto é que ao menos quatro ministros do STF  – além dos três que votaram na 2ª Turma (Dias Tófolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski), também Marco Aurélio Mello – já não suportam os procedimentos cavilosos de Edson Fachin e Cármem Lúcia (com o suporte barulhento de Luiz Roberto Barroso) para fazer o Supremo ser agente político-eleitoral.
A mídia supreeendeu-se com a decisão e, pela primeira vez em muitos dias, tirou a Copa da manchete de seus sites para escandalizar-se com uma decisão que, afinal, nada tem de surpreendente, exceto o fato de que parte de um tribunal acoelhado resolveu insurgir-se contra o ‘meganhismo’ de toga.
Não se pode falar que a 2ª Turma recusou uma decisão do plenário, porque decisão de plenário não pode haver quando o placar de 6 a 5 se formou com uma ministra – Rosa Weber – diz que pensava o contrário, mas que, por não estar se julgando a tese, mas um caso, não poderia dar um voto contra uma maioria que, aliás, não integrou.
É possível que, amanhã, algum dos ministros peça, no plenário, que Cármen Lúcia coloque em votação o que deve ser votado: a questão constitucional da prisão antes  do trânsito em julgado de  sentenças, sobre quando e como podem ou não podem ocorrer.
Repito o que disse ontem: o que torna insustentável a crise interna do STF não é como se julga, mas o que se julga, quando se julga e quais são os ministros que julgam.
E, claro, o fato de que os casos de maior repercussão política, como estes, de Dirceu e Lula, estejam entregues a um micróbio jurídico e moral como Luís Edson Fachin.
Não posso fechar o texto sem observar que, para um militante como José Dirceu, muito mais importante que ter recuperado sua própria liberdade, é ter aberto o caminho para a libertação de Lula.
Do Tijolaço

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Marco Aurélio pode conceder, sozinho, liminar que impede prisão em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello acenou para a possibilidade de conceder a liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN), monocraticamente, que garante a liberdade de condenados em segunda instância. O caso está sob a sua relatoria e, até agora, não foi colocado em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão da presidente Cármen Lúcia.
Como relator da ação que pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após segunda instância, Marco Aurélio pode decidir sozinho, sem levá-la ao Plenário. A decisão ainda está sendo analisada pelo ministro, que alertou nesta quinta-feira (05) para a necessidade de a Corte fazer esse julgamento o quanto antes. 
Da Agência Brasil, por André Richter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (5) que pode levar para julgamento, na próxima quarta-feira (11), a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.
A ação pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dessa forma, seria derrubado o resultado do julgamento que negou ontem (4) o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
"Eu tenho que ver. O tribunal está reunido, quarta-feira tem sessão, a tendência é trazer. Se eu entender que há uma urgência maior, não se podendo aguardar, a tendência é trazer ao colegiado", disse.
Apesar de o ministro ter dito que pode levar a questão para julgamento na próxima semana, não está descartada a possibilidade dele conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se a decisão for tomada até amanhã (6), pode impedir a prisão de Lula, que deve se entregar à Polícia Federal até as 17h.
O partido, que tem advogados de investigados da Operação Lava Jato em sua cúpula, pretende superar o entendimento da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de não colocar em pauta duas ações declaratórias de constitucionalidade, que já foram rejeitadas, e analisam, de forma mais ampla, a questão da validada da prisão após o fim de todos os recursos em segunda instância. Recentemente, Cármen Lúcia disse que trazer novamente a questão para revisão seria “apequenar a Corte”.
GGN

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Ministro Marco Aurélio STF joga para o plenário prisão do Senador Aécio Neves, no caso da delação JBS

O ministro Marco Aurélio, que foi sorteado hoje (31) como novo relator do mais recente inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, poucos minutos após ser escolhido, que a decisão sobre a prisão do parlamentar deve sair do plenário da Corte.

O relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, já havia indicado que levaria o tema para deliberação do plenário, e não para a Segunda Turma, colegiado onde se costuma deliberar as questões referentes a inquéritos contra parlamentares.

"Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo", afirmou Marco Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor e outro contra a prisão do parlamentar.

Nesse caso, Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em vantagens indevidas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS que assinou acordo de delação premiada com a Justiça. O senador foi gravado pela Polícia Federal em conversas suspeitas com o executivo.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin afastou Aécio do exercício do cargo, mas negou a prisão do senador, decisão contestada pela PGR. A defesa também entrou com recurso no sentido de garantir a liberdade do parlamentar.

O ministro Marco Aurélio Mello também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos. A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa de Aécio e determinou a redistribuição do inquérito.

A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo. "Parece que o computador, no que opera a distribuição, não gosta de mim", brincou o ministro.

247

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Marco Aurélio STF se surpreende com a ditadura Temer

"Espero que seja mentira", disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao saber que Michel Temer convocou as Forças Armadas por uma semana, praticamente decretando estado de sítio na capital federal; primeiro "presidente" da história do Brasil a ser investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, Temer chamou o Exército depois que 100 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios para protestar contra as reformas de seu governo ilegítimo, que chegou ao poder por meio de um golpe; no decreto assinado por Temer, rejeitado por 92% dos brasileiros, e pelo general Sergio Etchegoyen, o Exército foi chamado para garantir a lei e a ordem; no entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil considera Temer criminoso e pede seu impeachment – iniciativa que tem o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

"Espero que seja mentira", disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao saber que Michel Temer convocou as Forças Armadas por uma semana, praticamente decretando estado de sítio na capital federal.

Primeiro "presidente" da história do Brasil a ser investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, Temer chamou o Exército depois que 100 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios para protestar contra as reformas de seu governo ilegítimo, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, liderado por políticos corruptos.

No decreto assinado por Temer, rejeitado por 92% dos brasileiros, e pelo general Sergio Etchegoyen, o Exército foi chamado para garantir a lei e a ordem.
No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil considera Temer criminoso e pede seu impeachment – iniciativa que tem o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

247

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Brasil: a Corte máxima do Judiciário virou Supremo barraco

Esta gente está longe de ser a “esperança do Brasil”. Esperança do Brasil é aquilo que eles não respeitam e desconsideram, com seus ares imperiais: o voto popular e sua soberania; artigo de Fernando Brito sobre os barracos entre Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Rodrigo Janot.

A perda do decoro que há anos vem marcando o Supremo Tribunal Federal parece ter chegado ao seu ponto máximo, embora eu tema que haja ainda degrau mais baixo.

Hoje, na coluna de Jorge Bastos Moreno, em O Globo, Gilmar Mendes responde à atitude de Marco Aurélio Mello de declarar-se genericamente impedido de participar da análises de casos patrocinados por seus parentes advogados.

“[Há] pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram.

Ontem foi a vez de Rodrigo Janot soltar uma nota gaguejante onde diz que não atua em processos onde a OAS é parte, diante da denúncia de que sua filha presta serviços advocatícios.

O mesmo Janot que, dias atrás, havia pedido o impedimento de Gilmar Mendes pelo fato de sua mulher atuar no escritório de Sérgio Bermudes, que tem Eike Batista como cliente. 
São só incidentes verbalizados da imensa “parentocracia” que está implantada no Poder Judiciário e em suas cercanias no MP e nos escritórios de advocacia.

Nada disso é novidade e, meses atrás, tivemos a indicação da filha, advogada inexpressiva, de outro ministro supremo, Luís Fux, como desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio.

Da Doutora Cármem Lúcia, presidente do Supremo Barraco Federal, não se tem notícia, a não ser que ela teve uma reunião reservada com pesos-pesados do empresariado, decerto para louvar a frase famosa de Anatole France que dizia ser “majestosa igualdade das leis, que proíbe tanto o rico como o pobre de dormir sob as pontes, de mendigar nas ruas e de roubar pão”.

O padrão moral dos homens com mais poder no Brasil é deplorável, embora isso não seja raridade em nossas instituições.

Mesmo aos que não tem a parentalha metida em causas onde uma “mão amiga” vale milhões, bastaria ver a imundície moral que é concederem-se auxílios inexplicáveis, como o auxílio-moradia para quem tem sua própria casa e liberarem pagamentos cumulativos que superam em muito o teto constitucional – Constituição, como se sabe, é um livro que só a estes entendidos é dado lê-lo.

Agora, surge esta onda puritana, que nada tem de pura, porque é o pugilato pelo poder a que se entregam, hoje, nas cortes.

Esta gente está longe de ser a “esperança do Brasil”.

Esperança do Brasil é aquilo que eles não respeitam e desconsideram, com seus ares imperiais: o voto popular e sua soberania.

Consolo pode ser , como diz hoje Janio de Freitas, “na briga entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot, só resta torcer pelo empate”. Ao menos, assim, imobilizem-se um pouco e ameacem menos a democracia.

Com informações do 247

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio diz que não há motivos para prender Lula e critica boatos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que não existe motivo para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso. Em críticas diretas à forma como o juiz de primeira instância do Paraná, Sergio Moro, conduz o processo, disse que é preciso "parar com essa mania de inverter a ordem natural do processo crime".

Sem citar o nome do magistrado da Vara Federal de Curitiba, para o ministro do Supremo, o que "deveria ser a exceção" está virando regra. "Qual é a ordem natural? Apurar, e selada a culpa e a execução da pena, prender-se. Aí se inverte, né? O que deveria ser a exceção, a prisão provisória, preventiva, processual, passou a ser regra", afirmou.


Segundo Marco Aurélio, os boatos que repercutem sobre o depoimento que está sendo prestado pelo ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro passam informações incorretas. Há cerca de uma semana, os jornais vêm noticiando a possibilidade de o ex-presidente ser preso, durante a sua apresentação para prestar um depoimento do qual ainda é investigado. Para Marco Aurélio, está havendo uma "celeuma" em torno do interrogatório.

Do GGN