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segunda-feira, 10 de junho de 2019

XADREZ DO INQUÉRITO DO STF E O THE INTERCEPT, POR LUIS NASSIF


Xadrez da investigação do STF e do dossiê do Intercept. Vamos montar um Xadrez bastante delicado.
Lance 1 – o volume de informações do dossiê Lava Jato
Pelas informações do The Intercept, o volume de dados do dossiê Lava Jato é superior ao do próprio caso Snowden.
Alguns dos diálogos divulgados, além disso, mostram que foram captadas conversas até entre duas pessoas – no caso, Sérgio Moro e Deltan Dallagnoll. O que comprovaria, em tese, que o vazamento não se deu a partir de uma pessoa infiltrada nos grupos de discussão, mas de hackeamento de vários celulares.
Lance 2 – o inquérito do STF
Houve a investigação de arapongas da Receita nas contas de Gilmar Mendes e Dias Toffoli e esposas, e vazamento posterior para a mídia. O fiscal envolvido já tinha participado das investigações da Lava Jato. O sentimento de impunidade seguiu os mesmos procedimentos de abusos anteriores:
1. Moro alegou engano ao vazar conversas de Dilma Rousseff e Lula grampeadas depois do final do prazo para o grampo autorizado. Foi desculpado.
2. No grampo ao escritório de advogados de Lula, alegou engano, que a intenção era grampear apenas a empresa de palestras de Lula. Novamente, foi desculpado.
3. No vazamento das investigações da Receita, alegou-se que o fiscal enviou o e-mail com os dados por engano para algumas pessoas.
Com seus métodos e falta de limites, a Lava Jato tornou-se uma ameaça, inclusive para o Supremo, que sabia estar enfrentando uma organização poderosa, armada de poder do Estado e com liberdade ampla para grampear, levantar informações e assassinar reputações, vazando para a imprensa. Com Sérgio Moro na Justiça, comandando a Polícia Federal, procurando influenciar a COAF, havia o risco concreto de criação de um estado de terror.
Em 14/03/2019, o presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura de investigações contra a proliferação de fake news, especificamente contra ameaças a Ministros do STF.
Aproveitou críticas ao Supremo, da parte do procurador Diogo Castor, da Lava Jato, para estender as investigações aos procuradores.
O relator indicado foi o Ministro Alexandre de Moraes, ex-Secretário de Segurança de São Paulo e ex-Ministro da Justiça do governo Temer. Moraes colocou à frente da investigação delegados de confiança, tirando o poder de manipulação do Ministro da Justiça Sérgio Moro, a quem a Polícia Federal está subordinado.
Quatro dias depois, em 18/03/2018, na visita de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, em pleno vôo, Moro decidiu visitar a CIA e o FBI, um encontro fora da agenda.
Segundo o porta voz, o encontro não foi divulgado antes porque foi decidido durante o voo de Brasília a Washington, “embora nós já estivéssemos efetuando os contatos”.
Em 24/04/2019, o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, divulgou a suspeita de que poderia ter sido grampeado.
Lance 3 – o inquérito do STF
Nada se sabe ainda dos resultados das investigações do STF. Apesar de claramente inconstitucional, teve apenas uma reação contrária de Raquel Dodge, Procuradora Geral da República, mas tudo ficou no esperneio. Afinal, depois de todos os abusos da Lava Jato, sustentados e apoiados por Ministros do STF, como Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, estimulados por PGRs, como Janot, não questionados pela própria Dodge, quem teria moral para rebater as inconstitucionalidade do Supremo?
Ocorre que o inquérito do STF tinha como objeto os fake news e ameaças recentes. Tudo o que fosse levantado, além disso, não estaria no escopo do inquérito e não poderia ser utilizado.
Coincidentemente, é o material que The Intercept apregoa ter recebido.
Na única vez que conversei com Janot sobre vazamentos, especificamente o que gerou a capa da Veja, que quase decide as eleições, ele deu de ombros.
– Não podemos fazer nada porque quem vazou, provavelmente, foi o advogado do Yousseff.
Foi alguém do STF que planejou isso? Claro que não.
Certamente ocorreu o mesmo que nos vazamentos da Lava Jato. Deve ter sido um vazador comum, o mesmo que vazou a delação de Alberto Yousseff para Veja, as sucessivas delações de Antonio Palocci para a Globo, as de Léo Pinheiro para o Estadão.
Mas, certamente, o lance jogado foi xeque mortal: acertaram  a cabeça da jararaca.
Do GGN

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

PORQUE A IMPRENSA PERDEU PARA AS FAKENEWS, LUÍS NASSIF

A mídia ganhou nos últimos anos um poder de manipulação que consequentemente matou sua capacidade de mediação.
O País tem assistido a uma disputa de narrativas que é uma das coisas mais nonsense de sua história. Veja o episódio da saída dos médicos cubanos.
Bolsonaro queria mudar pagamento ao governo cubano e impôr a revalidação do diploma, um conjunto de exigências que acabaria com o programa Mais Médicos. 
Hoje, com Cuba anunciando sua retirada da parceria, Bolsonaro diz a seus seguidores que libertou os médicos da escravidão e os devolveu a seus familiares. Mas como deputado, Bolsonaro tentou proibir, por exemplo, a vinda dessas mesmas famílias ao Brasil. 
É um caso que mostra que estamos lidando com um mentiroso clássico, que foi eleito presidente da República. 
De um lado teríamos o pessoal do Bolsonaro dizendo que os cubanos foram libertados e, de outro, aqueles que dizem que a saída dos cubanos, com todos os reflexos sobre 600 municípios que ficarão sem médico, é culpa das declarações do presidente eleito. 
Quem que faz a mediação da opinião pública? Deveria ser a mídia, os chamados jornais da grande mídia, aqueles que definem a opinião. Mas você não tem mais essa imprensa aqui. 
Desde o impeachment Collor há um jornalismo de guerra que consiste em sempre dar as versões que interessavam, que dão manchete mesmo em cima de avaliações erradas e sensacionalistas. O importante é ter volume de leitura. 
De 2005 para cá, quando Roberto Civita montou a cartelização da mídia e implementou defitivamente o jornalismo de guerra, qualquer história de mediação veio por água abaixo. 
No jornalismo de guerra, o que importa é ganhar a narrativa considerando alguns interesses, como o do mercado. 
Há inúmeros exemplos de narrativas erradas que ganham a opinião pública nos últimos anos. A história que Bolsonaro repete, de que há um número gigante de estatais e por isso tudo deve ser privatizado, é uma delas. Que a Petrobras foi quebrada pela corrupção, é outra narrativa manipulada. 
O que levou a uma redução de valor da Petrobras foi a queda do preço do barril de petróleo no ambiente internacional. Os ajustes contábeis decorrentes desse fato foram todos tratados pela imprensa meramente como valor da corrupção. 
Há décadas, diariamente, a mídia viciou o organismo da opinião pública em toda sorte de manipulação. E soma-se a isso a arrogância que acompanhou a imprensa desde o impeachment do Collor, como se ela fosse o poder maior. Tudo isso matou a capacidade de mediação da mídia. 
Então, agora, quando chega um novo governo com um chanceler que fala os absurdos que fala, com os filhos do presidente e outros membros do núcleo duro moldando discursos com base numa visão religiosa fundamentalista, sem conhecimento técnico e científico sobre vários assuntos, prevalecem as mentiras deslavadas, como essa do Mais Médicos, porque a mídia já não consegue fazer a mediação. 
A mídia ganhou nos últimos anos um poder de manipulação que consequentemente matou sua capacidade de mediação. 
A queda na qualidade jornalística comprometeu a  informação, que é fundamental dentro de um ambiente democrático e de mercado. Através da informação é que se forma a opinião, e através da opinião você forma os pactos jurídicos, políticos, constitucionais, e dali derivam as leis. 
O que aconteceu foi que o desmonte da credibilidade da informação se deu ainda no período de predomínio da mídia, e agora as redes sociais bagunçam mais ainda a guerra de narrativas. Não adianta mais a imprensa dizer que a culpa dos Mais Médicos é do Bolsonaro porque o pessoal vai acreditar no que ele diz nas redes. 
O grande problema, acima de tudo, são os filtros, a falta de canais de controle. Trump tem seus canais de controle dentro do próprio governo. É o que está impedindo que as maluquices dele tenham consequencias maiores. Lá, por trás de tudo, você tem uma mídia de opinião que faz a cabeça dos técnicos que seguram os abusos. Fazem a cabeça gerando debate na imprensa a partir de várias opiniões técnicas. Isso não tem no Brasil. O que a mídia criou dentro das corporações públicas, nesse período, foi uma militância antipetista que se sobrepôs ao debate técnico e aos mecanismos de controle.
Não importa mais se a consequência é que vamos deixar milhões sem médicos. O que importa é que vamos tirar esses comunistas daqui. Vence o discurso que não se submeteu à mediação. 
O padrão de mediação da mídia, em relação a qualquer governo, deveria ser o de elogiar o que tem de ser elogiado, e criticar o que tem de ser criticado, para que o leitor entenda o peso. Mas esse padrão não foi estabelecido. 
Hoje temos um País em que todas as barbaridades, no plano das discussões das ideias, ganham força. Tudo vira guerra de narrativas. 
Infelizmente a imprensa tenta agora de algum modo recuperar a credibilidade perdida, mas foram muitos anos de demonstração de poder, de usar a influência midiática para promover badernas e derrubar presidentes, e hoje o mercado de opinião está a mercê de qualquer cultivador de teorias de disco voador. 
Assista o comentário de Luis Nassif, na íntegra, abaixo:
GGN

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

A DIFUSÃO DE NOTÍCIAS FALSAS NO BRASIL NÃO TEM PRECEDENTES, DIZ OEA

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A presidente da missão de observadores da Organização de Estados Americanos (OEA) para as eleições brasileiras, Laura Chinchilla, disse hoje (25) que o Brasil enfrenta um fenômeno “sem precedentes” em relação a difusão de notícias falsas. Segundo ela, o fato preocupa o grupo de especialistas que deu o alerta já no primeiro turno das eleições.
“Outro fator que tem nos preocupado, e isso alertamos desde o primeiro turno, e que se intensificou neste segundo, foi o uso de notícias falsas para mobilizar vontades dos cidadãos. O fenômeno que estamos vendo no Brasil talvez não tenha precedentes, fundamentalmente, porque é diferente de outras campanhas eleitorais em outros países do mundo.”
Laura Chinchilla, que é ex-presidente da Costa Rica, reuniu-se hoje, em São Paulo, com o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, a vice na chapa dele, Manuela d’Ávila, e o chanceler Celso Amorim. A reunião foi solicitada pela Coligação O Povo Feliz de Novo.
O grupo de observadores reúne 48 especialistas de 38 nacionalidades. Eles vão se dividir entre o Distrito Federal e 11 estados para o acompanhamento do segundo turno das eleições. Ao final, será elaborado um relatório.
Denúncias
A presidente da missão afirmou que recebeu por escrito as denúncias sobre o esquema supostamente financiado por empresários para o envio em massa de notícias anti-PT utilizando o WhatsApp. Ela disse que repassou as informações para as autoridades eleitorais e policiais brasileiras.
Laura Chinchilla disse que pretende se reunir ainda com a procuradora-geral, Raquel Dodge, para discutir essa disseminação de fake news na internet e em aplicativos. Ela não afirmou, entretanto, quando será o encontro.
Análise
Para a presidente da missão de observadores, o uso do aplicativo de mensagens particulares dificulta o controle das autoridades em relação à disseminação de informações falsas, por ser uma rede privada e protegida.
“Se está usando uma rede privada, que é o WhatsApp, que apresenta muitas complexidades para ser investigada pelas autoridades. É uma rede que gera muita confiança porque são pessoas próximas que difundem as notícias e é a mais utilizada, com um alcance que nunca se tinha visto antes.”
Segundo Laura Chinchilla, o controle está na concientização do eleitorado brasileiro. “Continuaremos insistindo na necessidade que os cidadãos aprendam e façam um grande esforço para distinguir o que é certo e o que não é. Existem muitas iniciativas que estão tentando colocar isso na mesa. Iniciativas que estão se organizando na sociedade civil, nas universidades e nos meios de comunicação.”
Violência
Laura Chinchilla disse que além das fake news, preocupa a missão o tom utilizado em alguns discursos incitando a violência a partir de divergências políticas. Apesar de episódios isolados, ela afirmou que não houve irregularidades registradas no primeiro turno.
“Temos que reconhecer que esse processo eleitoral, onde não encontramos nenhum tipo de irregularidade no primeiro turno e esperamos que seja assim no segundo, foi fortemente impactado por alguns fenômenos ligados ao clima político, sobretudo o discurso, que alertamos, tende a dividir, tende a incentivar a violência política.”
Edição: Lílian Beraldo/Agência Brasil.
GGN

terça-feira, 23 de outubro de 2018

PESQUISADORES APONTAM PROFISSIONALIZAÇÃO DA REDE DE FAKES PRÓ-BOLSONARO NO WHATSAPP

Pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que acompanharam 90 grupos de WhatsApp ao longo das eleições afirmam que os núcleos que apoiam Jair Bolsonaro atuam de maneira "orquestrada" na difusão de fake news. As notícias falsas, ainda por cima, seriam produzidas por profissionais e direcionadas a vários setores do eleitorado.
Segundo a reportagem da Agência Pública, grupos de apoio a Ciro Gomes, Marinas Silva, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad também foram monitorados, mas em menor quantidade. Foi nos grupos em favor de Bolsonaro, contudo, que os pesquisadores detectaram profissionalismo e técnicas para engajar o discurso em favor do capitão da reserva. 
O estudo mostra, ainda, que de 30 mensagens disparadas em favor do Bolsonaro, 1 veio de exterior. As fake news são produzidas e jogadas em grupos que possuem até 250 pessoas como membros. Uma parte dessas pessoas, voluntariamente, leva a notícia falsa de um grupo para outro. Com o prefixo do número de celular, é possível criar grupos que atinjam todas as regiões do País. 
As mensagens são personalizadas para cair mais fácil no gosto dos internautadas. Os principais temas abordados colocam o PT como um risco para a família tradicional, como uma ameaça comunista, e exploram também a questão da segurança, garimpando apoiadores à bandeira de Bolsonaro: o armamento da população.
Segundo a Pública, a informação é que a ideia do Brasil virar uma Venezuela caso o PT volte ao poder está sendo trabalhada por esses grupos ao menos há 2 anos. 
Há também casos em que os bolsonaristas se infiltram em grupos de adversários, fingindo que são simpatizantes, e depois de ascenderem à posição de administrador, deletam o grupo. Aconteceu com Marina Silva, por exemplo. 
Além disso, a pesquisa da UERJ mostra que há internautas coordenando a mensagem que deve ser espalhada. Isso ficou claro após o primeiro turno, quando discursos atacando o Nordeste pipocaram. Esses direcionadores chegaram a deletar quem fazia ataques aos nordestinos, alegando que Bolsonaro precisa de votos na região para vencer. 
Leia a matéria completa aqui.
GGN

sábado, 13 de outubro de 2018

CAMPANHA DE BOLSONARO INDUZIU ELEITORES DE HADDAD A ERRO? POR GUILHERME MIKAMI


A estratégia de comunicação da campanha de Bolsonaro é extremamente eficiente e profissionalizada.
Há gente graúda, com expertise coordenando os trabalhos em um nível nunca antes visto no país, com volumosos recursos que nunca serão declarados à Justiça Eleitoral.
Um exemplo dessa eficiência: as declarações negativas de seu candidato a vice sobre 13º salário criaram um grave problema à campanha.

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

TSE DERRUBA MAIS FAKE NEWS CONTRA HADDAD

Foto: Divulgação PT
Em duas decisões, o ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que seja retirada da internet postagens com conteúdos falsos sobre o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad.
Em uma das representações, a coligação O Povo Feliz de Novo, de Haddad, solicitou a retirada de 222 conteúdos do ar, espalhados por redes sociais como Twitter e Facebook, alegando que tais publicações seriam inverídicas, difamatórias e injuriantes.
Horbach concedeu a retirada de apenas uma postagem, que para o ministro é manifestamente falsa e potencialmente lesiva à honra de Haddad. Na publicação, o candidato do PT é associado a uma suposta estratégia de disseminação de notícias inverídicas sobre o adversário Jair Bolsonaro (PSL). 
Em relação às demais postagens, Horbach considerou que estariam aptas a continuar no ar por serem uma expressão da opinião do eleitor, reproduções de matérias jornalísticas ou críticas à urna eletrônica.
“Tais conteúdos, por óbvio, não se enquadram entre aqueles cuja remoção é autorizada pela legislação eleitoral, o que faria com que a eventual concessão da liminar pleiteada consubstanciasse inconstitucional ato de censura”, escreveu o ministro.
Em outra decisão anterior, ele determinou a retirada do ar de conteúdo disseminado nas redes sociais pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro. Nas postagens, feitas no Facebook e no Twitter, o vereador diz que logo depois de uma visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, Haddad disse ter convidado Lula a subir a rampa do Palácio do Planalto junto com ele para a cerimônia de posse, caso vencesse a eleição. A publicação, no entanto, veicula um vídeo antigo, como se fosse recente, de Haddad fazendo a declaração.
"Ainda que o vídeo seja verdadeiro e contenha declarações reais de Fernando Haddad, sua utilização é descontextualizada, de modo a transmitir ao eleitor informação equivocada, induzindo-o a percepções potencialmente lesivas aos representantes", escreveu o ministro Carlos Horbach, do TSE. 

terça-feira, 12 de junho de 2018

O GRANDE PROBLEMA É A FALTA DE PLURALISMO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, por Luis Felipe Miguel

O pacto do jornalismo com seu público tem dois momentos básicos.
O primeiro – e mais simples – é a promessa de que as notícias que ele apresenta são verdadeiras. Se está escrito que Donald Trump e Kim Jong-un se encontraram, então eles se encontraram.
O jornalismo da mídia corporativa tem enfatizado sua confiabilidade quanto a este quesito para afirmar a si mesmo como a oposição às temidas fake news. No discurso de seus porta-vozes, o combate à disseminação de notícias falsas desliza quase que naturalmente para o privilégio ao jornalismo da mídia corporativa. A reivindicação agora é que as mídias sociais criem mecanismos para diferenciar o que é “jornalismo de verdade”, isto é, o produzido pelas empresas, de outras fontes noticiosas, que se tornam então automaticamente sinônimo de fake news.
Com isso, como quem não quer nada, o jornalismo da mídia corporativa reafirma seu poder de agenda.
Este é o segundo – e mais complexo – pacto com o público. O jornalismo promete apresentar uma seleção confiável dos fatos mais relevantes, feita a partir da aplicação, de boa fé, de critérios que são julgados pertinentes.
Se o encontro entre Trump e Kim está no jornal, então é um fato importante.
No entanto, não há um metro universal para determinar quais fatos são os mais importantes. A seleção do jornalismo é influenciada por diferentes fatores.
As rotinas de produção da notícia privilegiam determinados fatos – pela acessibilidade das fontes ou pela possibilidade de programar a cobertura, por exemplo.
A posição social dos jornalistas afeta sua visão de mundo. É por isso, por exemplo, que notícias sobre trabalho doméstico em geral se colocam mais do ponto de vista dos patrões do que das empregadas.
Mas há também, é claro, as pressões dos anunciantes e os interesses econômicos das próprias empresas jornalísticas. Às vezes, de maneira aberta – ou alguém acha que a Folha dá páginas e páginas para sua próprias coleções de CD’s ou livros por conta de seu elevado valor cultural? Mas, em geral, de forma disfarçada.
E há, por fim, as preferências políticas dos controladores da empresa. Enquanto os primeiros vieses são quase inconscientes (o que não os torna menos relevantes), os últimos são deliberados.
Rompe-se o compromisso da “neutralidade” da notícia, isto é, de que a decisão de divulgá-la não será afetada pelo fato de que vai prejudicar A ou favorecer B, mas apenas por sua relevância intrínseca, de acordo com os critérios de seleção adotados.
Quanto mais débeis são os parâmetros profissionais vigentes, mais fortes são estas últimas influências. No Brasil, como sabemos, estes parâmetros são baixíssimos.
Por isso, assassinatos de lideranças camponesas e indígenas se sucedem no interior do país sem que sequer sejam registrados nos jornais.
Por isso, o noticiário econômico martela sem parar o déficit da previdência social – com espaço próximo do zero para quem contesta o cálculo – e se cala sobre a estrutura tributária que favorece fortemente os muito ricos ou sobre a sonegação de impostos em larga escala.
Por isso, nenhum grande jornal noticia quando o chefe da Igreja Católica manda um emissário visitar no cárcere um ex-presidente, levando presente e tudo.
Os meios de comunicação alternativos são importantes para apresentar os fatos que a mídia corporativa deixa de lado. São um componente fundamental para gerar um mínimo de pluralidade no nosso ambiente informacional.
O foco na denúncia das fake news e seu complemento, o fetiche do fact checking, têm como efeito primário anular a questão da seleção das notícias. O retorno do jornalismo da mídia corporativa ao trono de “verdade confiável” busca, muito mais do que eliminar as fake news, eliminar a competição na produção da agenda.
Enquanto isso, a própria mídia corporativa produz suas fake news. Mas as produz com classe, usando as estratégias de evasão da responsabilidade que a sociologia do jornalismo identifica há décadas. Há sempre uma desembargadora para dizer que Marielle Franco era vinculada ao crime organizado, um procurador para dizer que o barco de lata é prova de corrupção, um delegado para dizer que o movimento social é desordeiro.
Notícias falsas são, sim, um problema. Mas nosso problema maior é a falta de pluralismo nos meios de comunicação, isto é, o alinhamento de toda a grande imprensa a um mesmo restrito conjunto de interesses sociais, econômicos e políticos. O enquadramento que o jornalismo da mídia corporativa quer dar à questão das fake news, que reforça sua própria centralidade, agrava nosso problema principal, em vez de remediá-lo.
Luis Felipe Miguel - Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades. Pesquisador do CNPq. Autor de diversos livros, entre eles Democracia e representação: territórios em disputa (Editora Unesp, 2014), Feminismo e política: uma introdução (com Flávia Biroli; Boitempo, 2014).
Do GGN

quinta-feira, 7 de junho de 2018

XADREZ DO CARTEL DA MÍDIA E O CASO PETROBRAS, por Luis Nassif

Dia desses participei de um debate sobre fake news. O outro debatedor sustentava que a única saída para combater o fake news seria com educação, significando educação formal, de melhoria do nível escolar. Ponderei que a única maneira seria uma lei de regulação da mídia que implantasse alguma diversidade de narrativas.
A razão é simples. Existe um mercado de opinião e vários agentes influenciadores: educação, política, religião e mídia, entre outros. De longe, a maior influência é da mídia, inclusive sobre a educação. E nesse campo, existe uma cartelização, na qual o cartel impõe o discurso.
Em qualquer campo da economia, do comércio de ferro velho ao mercado financeiro, cartel sempre significou um risco  aos direitos dos consumidores e da concorrência. A legislação antitruste está incorporada ao aparato jurídico de qualquer economia de mercado.
O mercado de opinião é mais estratégico até que o de combustíveis, pois mexe diretamente com os destinos do país, influenciando a política, o sistema judicial, o aparato repressivo, as representações sociais e empresariais, a política econômica. E, no entanto, permitiu-se sua cartelização no país.
Vamos a uma análise das implicações do discurso único na economia, através da CBN e Globonews, tomando por tema a política de combustíveis de Pedro Parente e a greve dos caminhoneiros.
Peça 1 - os impactos dos combustíveis
Ao lado dos salários e do câmbio, energia é um dos preços chave da economia, por impactar todos os custos.
Confira nesse pequeno apanhado sobre as consequências da alta dos combustíveis e das cotações diárias, dolarizadas, na economia e na vida dos cidadãos:
Segurança jurídica – impacta diretamente o frete, pela impossibilidade de fixação de valores para contratos de médio e longo prazo. 
Regressividade - Quanto menor o valor da carga transportada, maior o peso dos fretes sobre ela. Quanto menor a renda, maiores os gastos com consumo. Significa que a alta dos combustíveis afeta fundamentalmente a base da pirâmide. E essa regressividade é ampliada pelos impactos no gás de cozinha e no óleo combustível, que serve de energia elétrica para localidades distantes.
Competitividade - afeta a produção interna, em comparação com os importados. No caso dos importados, o custo do frete incide apenas sobre a entrega final. Na produção interna, incide sobre toda a cadeia de insumos cumulativamente, não apenas no transporte, mas na produção.
Peça 2 - A lógica do pré-sal
Desde o Código de Águas, no início dos anos 30, as riquezas do subsolo são consideradas bens públicos, isto é, de propriedade do conjunto da nacionalidade. Sua exploração requer a concessão do direito de lavra por parte do Estado, justamente para preservar o interesse público.
Desde o segundo choque do petróleo, no fim dos anos 70, foram feitos investimentos vultosos por parte do Estado (acionista controlador) na capacidade de produção, refino, distribuição e transporte. Seguiu-se a lógica da indústria do petróleo, de entrar em todos os elos da cadeia justamente para poder arcar com suas responsabilidades, como gestora de um insumo estratégico.
O pré-sal é a maior riqueza natural da história, superior às reservas de ferro, bauxita e outros minerais. Sua exploração foi conferida preferencialmente à Petrobras, visando atender o objetivo maior, nacional, de distribuir os frutos pela população.
Em nome desse objetivo, o Estado concedeu à Petrobras a exploração do pré-sal e concessões não onerosas. Ou seja, patrimônio público foi doado a uma empresa de capital misto para que cumpra um objetivo nacional. O controle estatal garantiu à Petrobras acesso a financiamentos internacionais com risco soberano (de país), muito mais baratos do que para empresas sob controle privado.
Recebeu as benesses de uma empresa pública, para cumprir compromissos públicos. Foram fixadas três contrapartidas para a busca do bem geral. De um lado, incrementar as cadeias industriais e de serviços, e garantir o abastecimento nacional a preços módicos. De outro, através dos royalties do petróleo, constituir fundos para a educação e para a saúde..
Peça 3 – a lógica empresarial da Petrobras
Criou-se uma racionalidade econômica capaz de casar o atendimento das prioridades nacionais com a lógica empresarial e com a legislação sobre combustíveis. O custo do combustível interno passou a ser um mix do custo de produção interna com o custo das importações, evitando assim expor novamente o país a novos choques de petróleo.
Suponha que o custo interno do derivado (produção + refino) seja de 15 dólares o barril e a produção corresponda a 70% do consumo; e o preço internacional seja de US$ 80,00, respondendo por 30% do consumo. O mix de preços daria um custo final de US$ 34,5 o barril. Caso as cotações internacionais despencassem para US$ 25,00, o custo final cairia para US$ 18,00.
O que Pedro Parente fez foi simples. Se os preços internacionais dão um salto, todo o combustível da Petrobras – dos importados à produção interna – acompanham. Transfere para o país o preço da especulação internacional e os lucros para os acionistas da Petrobras, em um momento em que o mercado internacional está expostos a mais uma onda de especulação com derivativos.
Se os preços internacionais caem abaixo do custo de produção, passa a vigorar o custo de produção.
Peça 4 – o jogo da desinformação
Aqui se entra no centro do nosso Xadrez: o cartel da mídia impondo a narrativa única. De repente, toda a lógica econômica por trás do modelo energético foi deixada de lado.
Volte à tabela do exemplo. A dolarização significou não apenas os importados, mas a produção interna, acompanhar as cotações internacionais. Ou seja, se o barril de petróleo salta para US$ 80,00, todos os preços internos, inclusive a produção do pré-sal, acompanha os movimentos internacionais – hoje em dia, submetidos novamente ao jogo especulativo dos derivativos.
Haveria três formas de financiar a elevação das cotações internacionais de petróleo:
1.   A Petrobras praticar o mix de preços, entre o custo da produção e o importado. Não perde. Apenas deixa de ganhar em cima da especulação internacional.
2.   O consumidor paga.
3.   O contribuinte paga através de cortes de gastos (na área social) ou aumento de impostos.
Os inacreditáveis Samuel Pessoa e Mirian Leitão deram o berro: não se mexe nos lucros da Petrobras. Não se está falando do lucro operacional da atividade, mas dos ganhos especulativos decorrentes da alta dos preços internacionais. E todos (repito: TODOS!) os comentaristas da Globonews passaram a entoar o coro em uníssono, sendo acompanhados pelo cartel da mídia.
Com isso, seu público não foi informado das contraindicações dessa política:
1.   Reduzir a competitividade interna.
2.   Penalizar os consumidores, especialmente os de baixa renda.
3.   Encarecer os fretes de todos em um país eminentemente rodoviário, penalizando as regiões mais distantes do centro.
Mais que isso. Todo o discurso, aparentemente, era em defesa da Petrobras.
Mas o que foi a gestão Pedro Parente:
1.   Praticou uma política de derivados que abriu espaço para a importação e criou 25% de capacidade ociosa nas refinarias da Petrobras. Fez a empresa perder mercado em benefício das importações.
2.   Vendeu ativos, em pleno período de queda nas cotações internacionais, para antecipar pagamento de dívidas.
3.   Mais que isso, integrado ao sistema Petrobras os ativos teriam muito mais rentabilidade do que se operados isoladamente. Significa que o preço obtido com a venda será muito inferior aos resultados dos ativos com a rentabilidade Petrobras, de uma empresa integrada.
4.   Não foi divulgado nenhum estudo comparativo sobre a rentabilidade desses ativos versus o custo dos financiamentos.
·         Suponha que o ativo gere uma Taxa Interna de Retorno de 12% ao ano (o padrão da Petrobras é de 14%) e o custo da dívida seja de 7%. Em 20 anos, a geração de caixa pagaria com sobra os juros anuais e ainda permitiria acumular um saldo 260% superior ao principal, preservando os ativos.
Nem Tribunal de Contas da União (TCU), nem a Controladoria Geral da União (CGU), aparelhadas para identificar as menores infrações administrativas, se deram o trabalho de analisar a estratégia de venda de ativos públicos da Petrobras. Nem a própria empresa tratou de divulgar os estudos demonstrando a consistência dessa venda de ativos no longo prazo.
Peça 5 – o papel da ideologia
Tempos atrás, conversando com um notável procurador da República, da área penal, ele contestava artigos em que mencionava a ausência do interesse nacional nas operações de cooperação internacional da Procuradoria Geral da República.
Dizia ele que o MPF tem procuradores mais à esquerda, mais à direita, mas todos patriotas, buscando o melhor para o país.
Acredito, com exceção do ex-PGR Rodrigo Janot indo ao Departamento de Justiça dos EUA levando elementos para que abrisse um processo contra a Petrobras. Repito o que escrevi na época: quando se restabelecer a normalidade democrática do país, esse ato de Janot não ficará impune. Será tratado como um ato de traição ao país.
Mas confira-se o peso da ideologia.
Quando sobreveio o impeachment, especialmente o MPF do Distrito Federal abriu uma enxurrada de atos de ofício – isto é, de livre iniciativa do procurador – baseados nas reportagens mais estapafúrdias divulgadas pela imprensa na época.
Criminalizou-se o financiamento às exportações de serviços, os financiamentos do BNDES aos campeões nacionais, a diplomacia externa, e até a ampliação do prazo de concessões fiscais à indústria automobilística fora do Sudeste. Foi um festival de ignorância crassa, criminalizando políticas de financiamento praticadas por todos os países desenvolvidos, baseado justamente nos bordões praticados pelo cartel da mídia.
Agora, se tem um caso clássico de desrespeito à legislação dos combustíveis – privilegiando acionistas em detrimento dos objetivos nacionais -, de queima de ativos, de políticas comerciais claramente prejudiciais à Petrobras, e o MPF nada faz.
§ 1o O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades: 
I - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização,
II - produção, importação, exportação, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda e comercialização de biocombustíveis, assim como avaliação de conformidade e certificação de sua qualidade; 
Veja bem: é papel do MPF a defesa das leis e da Constituição. E do TCU e AGU o de analisar o que é feito com ativos públicos. Preferiram reinterpretar as leis à luz do que a Globonews definiu como in ou out - com a mesma profundidade de qualquer modismo.
Não é falta de patriotismo. É ignorância crassa de um país institucionalmente subdesenvolvido, cuja iniciativa penal se subordinou totalmente aos bordões rasos da ideologia midiática.
A ignorância abriu espaço para o maior processo de corrupção da história, nas leis, medidas provisórias e na queima de ativos públicos. Mas, como a Globonews disse que essa queima de ativos é atitude moderna, o MPF esquece que é guardião das leis e da Constituição, e passa ao largo.
Do GGN

segunda-feira, 26 de março de 2018

Xadrez da imprevisibilidade total, por Luis Nassif


Peça 1 – os fatores que antecederam a crise

A mudança social na estrutura do Judiciário, Ministério Público e alta burocracia pública, mudando a vocação, de servidores públicos para membros de classes elevadas.
Do mesmo modo, a ascensão social de excluídos, que passam a se identificar com as classes de maior renda e a considerar que sua ascensão se deveu  à seu próprio mérito – o que também não deixa de ser verdade.
A degradação progressiva da política, sem que fosse enfrentada por nenhum dos partidos hegemônicos, PSDB e PT.
A estratificação desses partidos, impedindo a renovação e o acolhimento dos novos atores políticos que surgem com as redes sociais, movimentos sociais e com as organizações não-governamentais.
O protagonismo político por parte do Judiciário e do MPF, inicialmente com o surgimento dos juízes vingadores e, depois, com a AP 470, do mensalão. E, agora, com o atrevimento de Ministros como Luis Roberto Barroso, pretendendo transformar o Supremo em criador de leis.
O televisionamento das sessões do STF, acabando com o pudor de Ministros pelos holofotes e tornando os mais fracos alvos fáceis da lisonja ou da ameaça dos meios de comunicação, reduzindo a vocação contra hegemônica do Supremo.
A estratégia do combate à corrupção como instrumento da geopolítica norte-americana e a adesão do Brasil aos acordos da OCDE para crimes financeiros, sem uma avaliação consistente sobre o interesse nacional.
O protagonismo político da velha mídia, visível desde o impeachment do Fernando Collor e acentuando-se a partir do mensalão, e o discurso diuturno do ódio, praticado especialmente após 2005.
Em cima desse cadinho, a desorganização final do mercado de informações com as redes sociais e com a explosão dos fakenews (leia a propósito os artigos: O desafio de garantir a credibilidade das notícias sem manipulação, por Luis Nassif e Os fake news como estratégia de censura aos blogs oposicionistas, por Luis Nassif).
Peça 2 – os fatores atuais
Hoje em dia, quem disser que sabe o que vai acontecer, mente. Poucas vezes, na história do país, houve cenário tão imprevisível.
De concreto, os seguintes fatores estimuladores do caos:
Nesse quadro, há a possibilidade de vários tipos de detonadores – de eventos capazes de explodir o paiol. Ontem, no Twitter, por exemplo, o jornalista Ricardo Noblat estimulava o público a atacar Ministros do Supremo nos aeroportos; a senadora Ana Amélia incentivava ruralistas gaúchos a agredir a caravana de Lula.
Em suma, é o quadro ideal para o aparecimento de táticas oportunistas e irresponsáveis.
Some-se a indefinição eleitoral.
Embora, no caso Marielle, muitos vissem oportunismo da Globo, permitindo aos seus jornalistas o exercício da indignação visando tirar a bandeira da esquerda, tenho para mim que foi também uma postura de cautela, ante a iminência da eclosão de movimentos terroristas, em cima do ódio plantado na última década.
As denúncias contra o MBL e outras organizações de direita também caminham nesse sentido. Mas são movimentos difusos, medrosos. Falta à mídia inteligência estratégica e coragem editorial para investir contra o monstro que ela ajudou a nascer e a se multiplicar.
A maneira como a Globonews e o Estadão – hoje em dia, os arautos mais estridentes do estado de exceção – investiram contra os Ministros do Supremo, é sintomático da perda de referenciais desse pessoal.
Ainda não se deram conta – assim como a esquerda – que o adversário, hoje em dia, não é Lula, o PSDB ou o PT, mas a iminência do país ser transformado em um enorme México, com a violência saindo das periferias e tornando-se instrumento de luta política.
A informação de que o grande operador do PSDB em São Paulo, Paulo Preto, negociava com lideranças do PCC, não deve espantar. A cada dia que passa, mais se institucionaliza o poder do PCC, visto como mal menor, em contraposição aos pequenos grupos de traficantes.
Lula poderia ter sido o grande agente de conciliação nacional, o avalista de um pacto unindo centro-direita e centro-esquerda. Mas o país permitiu que se jogasse fora o ativo Lula.
Hoje em dia, não há um interlocutor de fôlego, para falar pela esquerda ou pela direita. Ambos, centro direita e centro-esquerda, estão igualmente fragmentados.
Peça 3 – o caos no mercado da informação
Some-se a isso tudo a emergência dos fake news, do uso de robôs e outras formas de tecnologia para manipular a opinião público. O quadro traçado por Charile Wazel, no Buzz Feed, é assustador.
Trata-se não apenas de simular novas realidades, manipulando imagens, voz e declarações, mas também do descrédito que recai sobre o mercado de notícias, com o ceticismo que recai sobre todas as notícias. E isso em um país, como o Brasil, onde há tempos a velha mídia deixou de lado qualquer veleidade de respeito aos fatos. O bordão “antes de espalhar a notícia, confira se saiu em algum órgão de mídia” será de baixa validade no país, devido ao histórico de manipulações da última década.
Hoje em dia, não há instituições sancionadoras das notícias, quando até Ministros da mais alta corte, manipulam informações em proveito de suas posições políticas – como foi o caso do Ministro Luís Roberto Barroso, valendo-se de estatísticas não confiáveis sobre decisões do STJ para reforçar seu argumento contra as apelações em terceira instância.
Há um sentimento crescente no ar, de pessoas vendo o carro caminhar em direção ao barranco Bolsonaro. A iminência do desastre poderá despertar algum sentimento de sobrevivência.
Em suma, há uma contagem regressiva para o desastre. Será um período de grandes turbulências, com uma pequena probabilidade de despertar a racionalidade dos agentes políticos. Mas muito pequena mesmo.
 GGN

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Lula líder x Moro x Tacla Duran. Uma recíproca quase verdadeira, por Armando Coelho Neto

“Se um cachorro morde o homem isso não é notícia. Notícia é quando o homem morde o cachorro”. Entre formas mais elaboradas e outras nem tanto, aprendi na escola de Jornalismo (USP) o que é ou não deve ser visto como notícia. E aqui estou, em princípio, a propósito do silêncio da TV Globo sobre as acusações de Tacla Duran sobre os vícios que rondam a Farsa Jato.
Até então, o lado mais visível da ópera bufa de Curitiba era o discurso moralista, por meio do qual se promoveria a redenção do país. O lado comercial mais visível não passava de adesivos para automóveis e camisetas postas à venda por entidades de classe da Polícia Federal e congêneres. Depois, mais suspeitas no ar, quando parece que a Justiça não foi muito prudente ou rígida com a transmissão de audiência sigilosa, por celular, para um blogueiro da revista Veja. Sem rigor cronológico, surgiram via Nestor Cerveró notícias da “venda de informações para revistas”.
O mercantilismo foi amadurecendo e evoluiu para o comércio de palestras – proferidas por oficiantes da Farsa Jato ou não, até desaguar na realização de eventos voltados para o combate à corrupção, leis sobre lavagem de dinheiro, compliance. Entretanto o lado mais comercial estaria por aparecer e eclodiu com entrada em cena de Marcelo Miller, ex-assessor do trapalhão Rodrigo Janot. Eis que o caso JBS dá origem à Operação Tendão de Aquiles (PF), para apurar transações que teriam garantido à empresa ganhos milionários no mercado financeiro.  Tudo isso sem contar que graças Farsa Jato o Brasil está sendo vendido a preço de banana.
Como se não bastasse, estão em pauta as denúncias do advogado Tecla Duran. Segundo ele, o advogado Carlos Zuccolotto Júnior negociava abrandamento de pena e permissão para usufruir de benefícios do crime em troca de “delação direcionada”. Zuccolotto é amigo pessoal e padrinho de casamento de Sérgio Moro. É também sócio do escritório de advocacia de Rosângela Wolff, esposa de Moro. Zuccolotto pedia 1/3 dos honorários por fora. A série de reportagens sobre a indústria da delação premiada, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM ilustram com primor a parte necrosada do enredo golpista. São fortes as suspeitas de negociatas envolvendo as delações.
Seria imprudente e contraditório de nossa parte, tornar absoluta a essência das matérias produzidas pelo GGN/DCM. Afinal, a sociedade ainda espera ansiosa que a Farsa Jato apresente as provas concretas contra Lula. Seguindo o mesmo caminho, deve prevalecer o raciocínio inverso de que mais provas possam surgir contra os oficiantes da Farsa Jato. Mas, como macaco não olha pro seu rabo, Sérgio Moro disse que não se pode dar credibilidade a certas pessoas, ainda que ele, quando lhe convém, trace o caminho inverso dessa assertiva. De qualquer forma, as denúncias precisam ser contextualizadas sob outras perspectivas. Senão, vejamos.
Está escrito no Art. 4º da Lei 12.850/2013 que o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação. A mesma lei prioriza a personalidade do acusado e efetivos resultados da colaboração (delação), destacando também que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador. O que mais chama a atenção na lei é que a colaboração (delação) deve ser voluntária. Noutras palavras, deve ser iniciativa do próprio acusado.
Com propriedade, o jurista Luís Flávio D’ Urso em artigo na revista eletrônica Conjur destaca que “uma das principais regras a ser observada é a da voluntariedade, pois a delação premiada não pode ser compelida ao delator, que jamais poderá ser forçado a delatar. A voluntariedade está intimamente ligada à origem da delação premiada, pois o delator deve agir movido pelo sentimento de arrependimento ou de colaboração com a Justiça, afastando-se da prática criminosa”.
É justamente sob essa perspectiva da voluntariedade, espontaneidade que as delações precisam ser examinadas. Na prática, as prisões têm servido como instrumento de tortura para que haja a colaboração (delação). Se isso por si só tem desmoralizado processos e sentenças conduzidos dessa forma, novos horizontes se abrem com a denominada indústria das delações. Os diálogos, se procedentes, revelam não apenas a inexistência de espontaneidade e, pelo contrário, demonstram uma nova face mercantil da Farsa Jato.
Nesse sentido, três aspectos importantes chamam a atenção. Primeiro, ter sido surpreende que Sérgio Moro, de pronto, tenha saído em defesa de um dos envolvidos. O segundo é a omissão de Raquel Dodge, procuradora-geral da República do Brasil, de quem não se esperaria que fosse investigar aquele magistrado ou seus messiânicos colegas da Farsa Jato. Mas que pelo menos determinasse que fosse apurada a procedência das suspeitas levantadas, sobretudo diante das notícias de fraude processual, extratos fajutos, contas inativas, diálogos suspeitos, além de francos indicadores de mercantilismo nas tratativas. O terceiro é a indiferença diante do cachorro mordido pelo homem, promovida pela TV Globo et caterva. Tecla Duran não é notícia.
Parto do princípio de que Sérgio Moro e sua trupe sejam pessoas honradas. Mas, é inegável que uma série de ilegalidades, muito além das apontadas neste texto, estão presentes na Farsa Jato. Diante das ilegalidades conhecidas, posso supor que os oficiantes do engodo golpista nacional acham que os fins justificam os meios. Desse modo, para salvar o Brasil do pecado, do comunismo e promover a redenção do povo e do PIB, estão aceitando ilegalidades, posturas erráticas para defender bens e valores maiores - ambos dignificantes. Leia-se, cometem crimes.
É fácil perceber que o modelo social, político e econômico defendido por Moros, Marinhos, Maçons e Malafaias tem vícios que corromperiam até o papa Francisco se assumisse a Presidência da República. Talvez isso explique a liderança de Lula nas pesquisas. É como se o povo, além de ter Lula na memória como o melhor presidente do Brasil, também ache, assim como Moro, que os fins justificam os meios. Se algum crime Lula cometeu, o povo já o perdoou. E a isso chamo de uma recíproca quase verdadeira. 
Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo
GGN