"Homologamos
delação. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que
dizer ‘nós falhamos", disparou o ministro.
Durante
a sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal que anulou condenação
imposta pela Lava Jato a Ademir Bendine, o ministro Gilmar Mendes reconheceu
que a Corte foi cúmplice dos desvios da operação comandada a partir de
Curitiba.
“É
um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente. Homologamos
delação. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que
dizer ‘nós falhamos’, disparou o ministro.
Segundo
informações do portal Jota, Gilmar citou reportagem da Vaza Jato desta terça
(27), em que procuradores de Curitiba ironizam, debocham, fazem ilações sobre
as circunstância da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, denotando ódio em
relação a Lula.
Para
Gilmar, “a República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura
completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente
muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos.”
Os
procuradores são corruptos, “gente sem nenhuma maturidade. Corrupta na
expressão do termo. Não é só vender função por dinheiro. Violaram o Código
Processo Penal”.
Lula:
"O que me mantém vivo, e é isso que eles têm que saber, eu tenho um
compromisso com este país, com este povo".
“Suas
mãos tremem um pouco quando começa a ler. Seu rosto fica vermelho olhando para
o texto que traz um rosário de críticas contra seus julgadores. ‘Sei muito bem
qual lugar que a história me reserva. E sei também quem estará na lixeira.’ Lula
critica o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela sua condenação, a operação Lava
Jato, e o procurador da Deltan Dallagnol. ‘Reafirmo minha inocência, comprovada
em diversas ações’. O silêncio é absoluto, apesar da presença de delegados da
Polícia Federal e de três oficiais armados, todos a serviço da PF, que está sob
o guarda-chuva do Ministério da Justiça, conduzido por Sergio Moro.”
Esse
é o primeiro parágrafo da reportagem de Florestan Fernandes, ao El País Brasil,
com a entrevista do ex-presidente Lula, após uma batalha jurídica, na manhã
desta sexta-feira (26). A narrativa de Florestan é desde as palavras e gestos
de Lula, mas também a partir de perspectiva pessoal do jornalista nos fatos que
rodeavam aquele momento: “Lula está engasgado e sabe que esta entrevista é a
oportunidade para falar depois de um ano silenciado pela prisão em abril de
2018”, continuou.
“É
o Lula de sempre. Ele está igual. Quem esperava vê-lo envelhecido ou derrotado,
se frustra. Ele tem fúria”, descreve o jornalista.
Foi
ao comentar a morte de seu neto, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, que
Lula desabafou: “Eu às vezes penso que seria tão mais fácil que eu tivesse
morrido. Porque eu já vivi 73 anos, eu poderia morrer e deixar meu neto viver.”
E
ao narrar as motivações que o mantêm firme, mesmo ainda dentro da prisão, Lula
criticou o “messianismo ignorante” daqueles que o condenaram, que “forjaram uma
história”. “Eu tenho muitos momentos de tristeza aqui. Mas o que me mantém
vivo, e é isso que eles têm que saber, eu tenho um compromisso com este país,
com este povo”, declarou.
Leia
aqui a primeira matéria de Florestan Fernandes, uma introdução da sequência de
outros trechos da entrevista de Lula aos jornalistas, que serão publicadas ao
longo do dia pelo jornal. Nessa primeira parte, Florestan assegura: “É o Lula
de sempre. Ele está igual”.
Acompanhe
também alguns trechos da entrevista: Não vou descansar enquanto não desmascarar
Moro, Dallagnol e sua turma, diz Lula
A
questão é que toda a jogada da Lava Jato para conquistar o fundo bilionário -
que por si só é recheada de controvérsia e questionamentos jurídicos - pode ter
nascido de cooperação irregular com os Estados Unidos. Pois, ao que tudo
indica, a troca de informações não obedeceu aos trâmites formais e tampouco
passou pela autoridade central brasileira, o Ministério da Justiça.
A
falta de transparência e a possibilidade de existir ilegalidades na cooperação
internacional entre a Lava Jato de Curitiba e o Departamento de Justiça dos
Estados Unidos (DOJ) foram denunciadas pela defesa do ex-presidente Lula,
durante o julgamento do caso triplex, ainda no final de 2016.
No
final daquele ano, o então juiz Sergio Moro, atendendo aos interesses dos
procuradores da República que atuam na operação Lava Jato, começou a censurar a
resposta de delatores premiados sobre cooperação, formal ou informal, em
investigações dos EUA contra a Petrobras.
Dois
anos depois, em setembro de 2018, a Petrobras teve de assinar um acordo com o
DOJ para evitar um processo em solo americano. Para levar à estatal a concordar
com o acordo, o Departamento formulou uma denúncia contra a empresa com ajuda
da Lava Jato. O GGN apurou pelo menos 5 delatores emprestados da
operação foram citados no documento das autoridades americanas, mas os nomes
foram mantidos sob sigilo.
Em
decorrência do acordo, a Petrobras depositou em conta ligada à Lava Jato cerca
de R$ 2,5 bilhões, que agora os procuradores querem usar para financiar uma
fundação de direito privado.
A
questão é que toda a jogada – que por si só é recheada de controvérsia e
questionamentos jurídicos – pode ter nascido de cooperação irregular com os
Estados Unidos. Pois, ao que tudo indica, a troca de informações não obedeceu
aos trâmites formais e tampouco passou pela autoridade central brasileira, o
Ministério da Justiça.
Uma
das provas de que a Lava Jato não quer esclarecer como se deu a cooperação
contra a Petrobras foi o de Eduardo Leite, da Camargo Corrêa. Ele chegou a
admitir que foi sondado por procuradores de Curitiba sobre o interesse em
ajudar os EUA nas investigações. No mesmo instante em que começou a revelar os
bastidores, o procurador Diogo Castor de Mattos pediu a Moro que interrompesse
as perguntas.
À
Folha, o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, disse que “a revelação
feita em audiência de que o Ministério Público Federal estaria trabalhando junto
com autoridades americanas parece não estar de acordo com o tratado que o
Brasil firmou em 2001 com os EUA que coloca o Ministério da Justiça como
autoridade central para tratar esse tipo de questão.”
Diante
das suspeitas levantadas, a resposta do MPF foi silêncio. Os procuradores
alegaram que a cooperação é “sigilosa” e não comentaram o caso.
A
defesa de Lula entrou na Justiça para ter acesso a mais informações sobre o
acordo com os EUA que beneficiou a Lava Jato.
Fundo
de investimento que será gerido pelo Ministério Público é fruto da parceria
nebulosa entre os procuradores de Curitiba e os EUA. Provavelmente a mesma que
Sergio Moro tentou preservar dos holofotes da mídia durante o julgamento de
Lula.
Conquistado
por meio da Lava Jato, o fundo de investimentos bilionário que será criado em
Curitiba, com gestão de membros do Ministério Público, só foi possível graças à
parceria nebulosa entre os procuradores da República e autoridades dos Estados
Unidos.
A
turma liderada por Deltan Dallagnol emprestou ao Departamento de Justiça dos
EUA (DOJ) alguns dos delatores que tiveram passagem por diretorias da
Petrobras, como Nestor Cerveró. A cooperação ajudou o governo americano a
construir uma denúncia contra a estatal brasileira por prejuízos financeiros
aos investidores.
A
narrativa, muito similar ao que a Lava Jato vende em solo tupiniquim, está
registrada no comunicado
que o DOJ emitiu em setembro de 2018, ao anunciar a formalização de um
acordo de “não-acusação” com a Petrobras.
No
documento, o governo americano -que agradeceu o MPF e a Polícia Federal
brasileiros pela parceria – acusa ex-diretores da Petrobras de terem recebido
vantagem pessoal e facilitado o pagamento de propina a partidos e políticos. Os
subornos teriam sido contabilizados em contratos e aditivos assinados com
empreiteiras e fornecedores e, desse modo, balanços apresentados a investidores
internacionais foram considerados contaminados.
Sujeita
à jurisdição americana por vender ações na Bolsa de Nova York, a Petrobras
aceitou pagar um total de 1,8 bilhão de dólares em multas (o equivalente a 2%
da receita bruta da empresa em 2017) para evitar um processo em solo americano.
Especificamente
com o Departamento de Justiça, o acordo de não-acusação – “Non-Prosecution
Agreement” – estabeleceu o pagamento de 853,2 milhões de dólares.
Curiosamente,
o governo americano abriu mão de 80% desse valor (ou seja, de mais de 682
milhões de dólares) em benefício das “autoridades brasileiras”.
É
esse o montante que será injetado no fundo de investimento a ser controlado por
membros do MP Federal e paranaense, entre outros assentos. Se não depositar o
valor para o caixa conquistado pela Lava Jato, a Petrobras terá de pagar 100%
da multa aos EUA, diz o acordo.
Com
a SEC (Securities and Exchange Commission), que é a Comissão de Valores
americana, a Petrobras assinou um “cease-and-desist” que demandou o pagamento
de 933 milhões de dólares “em juros de desagregação e prejuízo”. Desse total
será abatido o que a empresa tiver de pagar em acordo de ação coletiva movida
por acionistas nos EUA – este e outros processos não serão suspensos em função
do acordo intermediado pela Lava Jato com o DOJ.
O
Conjur divulgou nesta quarta (6) o documento assinado pelos procuradores de
Curitiba que apresenta as diretrizes para a criação do fundo de investimento em
decorrência do acordo entre Petrobras e EUA (leia aqui).
Apesar de ter tomado à frente e de não prestar contas a outras instâncias, o
MPF não é a instituição beneficiada originalmente no acordo com o DOJ, que fala
de transferência dos valores ao “Brasil” ou a “autoridades brasileiras”.
A
Lava Jato alegou, no mesmo documento acima, que foi por “iniciativa” dos
procuradores da República e da própria Petrobras que os EUA “consentiram” em
abrir mão de 80% do valor da multa. A força-tarefa não explicou o que o governo
americano ganhou sendo generoso ao ponto de ficar apenas com 20% dos valores
envolvidos.
A COOPERAÇÃO NEBULOSA
O
papel dos delatores da Lava Jato em investigações conduzidas nos EUA, com ajuda
formal ou informal dos procuradores de Curitiba, foi alvo de polêmicas durante
o julgamento de Lula no caso triplex.
Em
diversas oportunidades, a defesa do ex-presidente tentou tocar no assunto, mas
o então juiz Sergio Moro tolheu qualquer esclarecimento sobre o que os colaboradores
premiados pela Lava Jato contaram às autoridades americanas.
Há
ainda a informação de que uma parte do esforço de cooperação se deu à revelia
da autoridade central brasileira para estes casos, que é o Ministério da
Justiça.
O GGN apurou
que o acordo da Petrobras com a SEC mantém o nome de ao menos 5 delatores da
Lava Jato em sigilo, informando apenas que são “cidadãos brasileiros” com
passagem pelas diretorias de Serviços, Engenharia e Internacional, por exemplo.
SOB O NARIZ DO SUPREMO
Não
é a primeira vez que a Lava Jato de Curitiba tenta criar um fundo de
investimento com recursos levantados a partir da devassa na Petrobras.
Em
junho de 2016, o então ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki
negou a hipótese de o MPF controlar um caixa com 20% dos valores resgatados
pela operação com a repatriação de recursos ligados a Paulo Roberto Costa.
O
STF indicou, na oportunidade, que não há previsão legal para que o Ministério
Público desempenhe tal função.
Segundo
o Conjur, menos de seis meses após a decisão de Teori, os procuradores se
voltaram para a opção de ajudar os EUA em investigação contra a Petrobras. O
resultado foi o acordão convenientemente homologado pela 13ª Vara Federal de
Curitiba, que resultará num fundo privado com mais de 600 milhões de dólares.
O ministro Ricardo Lewandowski derrubou a decisão do colega
de Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que havia censurado entrevistas da Folha
de S. Paulo e do jornalista Florestan Fernandes Jr. com o ex-presidente Lula,
que está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.
A nova ordem de Lewandowski tem caráter de mandado e o
magistrado mandou avisar ao TRF-4 e à juíza Carolina Lebbos, que cuida da
execução penal de Lula, que não será tolerante com desacato. Ou seja, o
descumprimento será entendido como "configuração de crime de
desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as
providência cabíveis."
Na decisão, Lewandowski deu um chacoalhão em Fux, expondo
todos os erros que o vice-presidente do Supremo teria cometido, apenas para
impedir o acesso de Lula à imprensa, numa estratégia deflagrada em velocidade
descomunal.
Lewandowski concluiu que "a teratológica decisão
proferida" por Fux "é nula de pleno direito, pois vai de encontro à
garantia constitucional da liberdade de imprensa e, além de afrontar as regras
processuais vigentes, desrespeita todos os Ministros do Supremo Tribunal
Federal ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus
membros e a missão institucional da Corte."
Segundo o ministro, o recurso contra a autorização para que
Lula seja entrevistado foi questionada pelo Partido Novo na sexta-feira
passada. Como Dias Toffoli, presidente do Supremo, não estava em Brasília, mas
em São Paulo, a Secretaria da Presidência acabou endereçando o recurso para Fux
julgar, por volta das 20h. Pouco depois das 22h, Fux já tinha a decisão
formulada, atropelando Lewandowski na análise de um recurso que sequer era
correto do ponto de vista técnico.
Não suficiente, o Partido Novo não tem competência para questionar
uma decisão de mérito de ministro do Supremo com um pedido de suspensão de
liminar. Além disso, ainda que Fux não tivesse "usurpado" a função e
avocado a ação para si, ele não poderia ter cassado decisão de outro ministro
alegando ocupar momentaneamente o cargo de presidente da Corte. "O
pronunciamento do referido Ministro, na suposta qualidade de 'Presidente em
exercício do Supremo Tribunal Federal', incorreu em vícios gravíssimos",
escreveu nesta segunda (1/10).
"As hipóteses de revisão de decisões proferidas
monocraticamente pelos Ministros estão catalogadas exaustivamente no Regimento
Interno e ocorrem sempre por um órgão colegiado (Turma ou Plenário), mas nunca
por outro Ministro, sob pena de instaurar-se verdadeira guerra intestina, com a
contraposição de decisões divergentes, o que, além de provocar enorme
insegurança jurídica, retiraria a credibilidade da mais alta Corte do
país."
Ainda segundo Lewandowski, o recurso movido erroneamente pelo
Novo, chamado de "Suspensão de Liminar", "abarca apenas pedido
formulado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal para que se impeça a
execução de medida cautelar concedida por uma Corte inferior."
Para o ministro, "a estratégia processual, a qual
redundou na decisão aqui atacada, inteiramente tisnada por vícios insanáveis,
foi arquitetada com o propósito de obstar, com motivações cujo caráter
subalterno salta aos olhos, a liberdade de imprensa constitucionalmente
assegurada a um dos mais prestigiosos órgãos da imprensa nacional."
"Ainda que a decisão fosse convalidada pelo Presidente
da Corte, reputo-a absolutamente ilegítima, uma vez que proferida não só em
usurpação da competência deste como também ao arrepio da legislação
processual."
Como desde o início tem sido dito aqui,
o mundo jurídico inteiro sabe que a decisão de Sérgio Moro de colocar
tornozeleira eletrônica no ex-ministro José Dirceu foi uma “retaliação” do juiz
paranaense ao Supremo Tribunal Federal.
Vários advogados ouvidos pelo site
jurídico Conjur foram unânimes em apoiar a
decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que cassou as medidas impostas pela
13ª Vara Federal de Curitiba.
Veja a opinião dos advogados sobre a
decisão:
Técio Lins e Silva, do Técio Lins
e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
“O ministro Dias Toffoli mostra o seu
respeito ao Supremo Tribunal Federal e o quanto está preparado para assumir a
sua Presidência em setembro. É preciso colocar limites aos que pensam que podem
julgar as decisões da suprema corte. Estou orgulhoso com a decisão que honra a
Justiça. Esse é o Supremo que queremos!”
Alberto Toron, do Toron, Torihara
e Szafir Advogados
“A decisão, afora resgatar a autoridade
do Supremo Tribunal Federal, escancara a arbitrariedade do juiz Sergio Moro,
que, mesmo sem ser competente, resolveu impor cautelares a José Dirceu.”
Fabrício de Oliveira Campos, do
Oliveira Campos & Giori Advogados
“A decisão restaura duas lições:
primeiramente, a de que as liberdades e direitos restaurados pelo Supremo
Tribunal Federal devem ser respeitados, independentemente do apoio popular à
transgressão desses direitos e liberdades. Em segundo lugar: a liberdade
individual não é um bem escasso que deve ser distribuído com parcimônia para
suspeitos ou réus, trata-se de um direito que só pode ser revertido debaixo de
regras cujos contornos são definidos constitucionalmente.”
Flávia Rahal, do Rahal, Carnelós
e Vargas do Amaral Advogados
“A decisão do ministro Dias Toffoli
preserva a competência da suprema corte e limita corretamente os desmandos do
juiz de primeiro grau.”
Rodrigo Mudrovitsch, do
Mudrovitsch Advogados
“A decisão corretamente restabelece a
autoridade da decisão tomada pela 2ª Turma. Não é dado a juízo que sequer
possui competência para a fase de execução penal estabelecer medidas
restritivas que não foram cogitadas pelo STF.”
Sônia Ráo, do Ráo, Pires &
Lago Advogados
“Impecável a decisão do ministro Dias Toffoli, que reafirmou a concessão,
pela 2ª Turma, da liberdade plena de José Dirceu, preso sem condenação
definitiva. As restrições excessivas, injustas e ilegais devem ser repudiadas
pela sociedade e corrigidas pelos nossos tribunais.”
Pierpaolo Bottini, do Bottini
& Tamasauskas Advogados
“Agiu com correção o ministro Dias
Toffoli, assegurou o respeito à decisão do STF e impediu que, por via oblíqua,
seus efeitos fossem minimizados por juiz de primeiro grau.”
Leonardro Yarochewsky, do
Leonardo Isaac Yarochewsky Associados
“Felizmente o ministro Dias Toffoli
cassou a esdrúxula e autoritária decisão do juiz de piso, que, sem jurisdição e
de ofício, impôs ao ex-ministro José Dirceu restrições que o STF não impôs. A
decisão do ministro Toffoli colocou em seu devido lugar aquele que pensa estar
acima da lei e da própria suprema corte.”
Fernando Augusto Fernandes, do
Fernando Fernandes Advogados
“Há muito o juiz Sergio Moro trabalha
descumprindo ordens do STF ou furtando sua competência. Assim fez quando enfrentou
a decisão do ministro Teori Zavascki mandando soltar todos além do [ex-diretor
da Petrobras] Paulo Roberto Costa na primeira fase da operação ‘lava jato’. Uma
espécie de decisão ‘se colar, colou’. Já era hora de o Supremo abandonar a
posição omissa e fazer valer sua autoridade”.
Enquanto Lula está preso na Lava Jato e tem seu instituto e
empresa de palestra na mira da Justiça, Fernando Henrique Cardoso, que foi
flagrado em e-mail pedindo "o de sempre" (dinheiro) para a Odebrecht,
sequer foi incomodado pelos procuradores de Curitiba ou juiz Sergio Moro - que
estão em posse desses e-mails só agora revelados na imprensa.
Em artigo no Balaio do Kotscho, o jornalista Ricardo Kotscho
ironiza: quer dizer que FHC era "freguês da Odebrecht e só Moro não
sabia?"
"Marcelo Odebrecht ficou mais de dois anos preso em
Curitiba sob os cuidados de Sergio Moro, que o condenou, mas nunca foi chamado
pelo juiz para esclarecer o conteúdo dos emails encontrados nos discos rígidos
do computador do empresário."
O episódio, na visão do jornalista, só reforça a "minha
impressão, cada vez mais generalizada, de que na nossa Justiça impera a teoria
de dois pesos e duas medidas, a depender de quem são os políticos
envolvidos."
"Uns vão para a cadeia; outros não são nem importunados,
mesmo que haja provas cabais para a instalação de processos."
Kotscho destacou que "é a primeira vez, que o nome de
FHC aparece, com provas, como arrecadador de recursos para campanhas tucanas,
mas o assunto não mereceu manchetes no noiticiário. O que
aconteceu?"
FHC respondeu à grande mídia que pode ter pedido recursos
para campanhas de tucanos, mas tudo dentro da legalidade e não pode ser
questionado por ter favorecido empreiteiras, pois ele não era mais presidente
quando fez as cobranças. A desculpa não convenceu Kotscho.
"Existe em campanhas algo chamado 'expectativa de poder'
que move os doadores de recursos e FHC certamente conhece este fenômeno. (...)
FHC também conhece, certamente, aquela expressão de que não há 'almoço
grátis'."
O deputado federal Wadih Damous (PT) visitou Lula nesta
segunda (21), em Curitiba, e afirmou que o ex-presidente consentiu com o
lançamento de sua pré-candidatura, em vários diretores do partido pelo País, no
dia 27 de maio.
"Me pediu o presidente Lula que enfatizasse a todos que
no dia 27 de maio, próxima segunda, em todo o Brasil, em cada cidade brasileira
em que o PT está organizado, que se faça o lançamento da pré-candidatura dele
(...) para deixar claro que ele é nosso candidato." Segundo Damous, são 3
mil cidades que devem participar do processo.
Lula ainda teria "repudiado" a ideia de indulto,
pois alega que é inocente e quer provar isso na Lava Jato. O ex-presidente
também reclamou do descompasso da Justiça, que foi muito rápida em promover a
condenação, mas agora é morosa na análise dos recursos em instâncias
superiores.
Damous ainda comentou a declaração da presidente do Supremo
Tribunal Federal Cármen Lúcia, que disse que o Tribunal Superior Eleitoral não
poderia barrar a candidatura de Lula de ofício. Segundo ele, "lula pode
ser candidato mesmo preso. Quem define a inelegibilidade é a Justiça Eleitoral
e há centenas de casos parecidos com o de Lula em que a Justiça concedeu
liminares para viabilizar candidaturas de condenados em segunda instância. Se
Lula for uma exceção, vai significar que mais uma vez o Judiciário está criando
regras só para o presidente."
Ainda de acordo com Damous, "Lula está bem, tem
praticado exercício, está bem humorado, mas é claro que está indignado com a
perseguição que fazem contra ele."
O ex-presidente deve receber ainda nesta segunda, às 16h, o
padre Julio Lancelotti, de São Paulo.
A Rádio Brasil de Fato, em parceria com emissoras de todo o
país, inicia nesta segunda-feira (14) a Rede Lula Livre, direto da vigília e do
acampamento montados em Curitiba (PR), a poucos metros da Superintendência da
Polícia Federal, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso. A
Rede está sendo produzida pelo Brasil de Fato, com apoio da Frente Brasil
Popular.
A Rede Lula Livre fará transmissão de um programa ao vivo,
das 9h45 às 10h, de segunda a sexta-feira; e também contará com um boletim
diário gravado de 5 minutos para veiculação nas emissoras parceiras ao longo do
dia.
O programa ao vivo trará a atividade diária "Bom dia,
Lula" direto da vigília, além de notícias e entrevistas envolvendo as
mobilizações em defesa da liberdade de Lula. Com 15 minutos de duração, a Rede
Lula Livre receberá artistas, líderes políticos e integrantes de movimentos
populares que frequentam o acampamento na capital paranaense. O ouvinte também
saberá em poucos minutos as novidades do principal espaço de resistência e de
denúncia à prisão política do ex-presidente.
Retransmissão
Qualquer emissora de rádio, site ou blog poderá retransmitir
a Rede Lula Livre. Para o cadastro, é solicitado mandar uma mensagem para o
Whastapp +55 11 94503-4203 informando que quer participar da Rede Lula Livre. A
mensagem deve conter nome da emissora, frequência, cidade e estado. Por meio
desse cadastro serão enviados os alertas de Rede e conteúdos disponíveis para
veiculação.
Para retransmitir o programa ao vivo, das 9h45 às 10h, de
segunda a sexta-feira, basta conectar o player da emissora, disponível
diretamente na capa do site (link acima).
A Rádio Brasil de Fato começou oficialmente com programação
diária em 1º de maio, comemorado o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. No
mesmo dia também foi realizada a primeira experiência da Rede Lula Livre de
rádio, uma iniciativa que envolveu o Brasil de Fato, a Rádio Brasil Atual (98,9
FM de São Paulo), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Central Única dos Trabalhadores
(CUT), a Rede da Legalidade, a Rede Democracia e a Associação Mundial de Rádios
Comunitárias (Amarc).
Parte dos conteúdos da programação especial de cobertura do
1º de maio foi traduzida para o espanhol para ser veiculada nas emissoras da
Rede Lula Livre de outros países da América Latina.
A direita brasileira, com todos os seus doutores e penas de
aluguel não consegue ver na vigília por Lula em Curitiba e, hoje, na multidão
que se deslocou para a capital paranaense aquilo que elas são: uma romaria.
Acham, também que deixando de publicar imagens como a que se
posta acima, estes milhares de pessoas deixarão de existir.
Hà quase um mês mantêm Lula dentro de uma quase solitária na
Polícia Federal, mas Lula nunca esteve tão presente nas ruas, nas conversas
populares, no imaginário coletivo.
Mas ainda estará à medida em que a situação do país for se
deteriorando, como já é perceptível.
O país não tem governo, não tem perspectivas, não tem sequer
candidatos capazes de representar esperanças. Tem, aliás, apenas um, que
representa o ódio, única resposta que têm aos dramas do país.
Para eles, os pobres são preguiçosos, os nordestinos são
indolentes, os moradores do prédio que pegou fogo são bandidos, os favelados
são ladrões, enfim, as vítimas são os culpados pelos sofrimentos por que
passam.
Pois Lula, que era um símbolo, está sendo transformado em
mártir, em lenda, porque ela é a expressão fantástica de desejos que, ao
contrário dos homens, não se se pode prender.
Desde o início escrevi aqui que o ex-presidente é
mais livre do que seus algozes.
Lula está preso, mas eles estão mais ainda, porque não
se livraram dele.
No site jurídico Conjur, a simples, preciosa e claríssima
lição do advogado e professor Sérgio Sérvulo da Cunha, demonstrando que, sob a
aparencia (para os leigos) de normalidade jurídica, estabeleceu-se um sistema
de tribunais de exceção, que começa na vara plenipotenciária de Sérgio Moro e
se completa, instância por instância, com o relator “exclusivo” da Lava Jato.
Todos os julgamento são previsíveis, com o desfecho igual de condenações que
dependem de pouca ou nenhuma prova, mas de muitas e perversas convicções.
Vimos que a competência criminal se fixa em razão do lugar: o
lugar da infração ou o lugar do domicílio do réu. O foro competente para
julgar a questão do tríplex atribuído a Lula seria então: ou Brasília, ou
Guarujá, ou São Bernardo do Campo. Como é que esse caso foi parar em Curitiba?
Bem, digamos que, na ação X movida contra vários réus, a
competência se determinará pelo seu domicílio, e eles têm domicílio em comarcas
diferentes.
Então, o juiz de uma dessas comarcas poderá ter estendida sua
competência, para que possa julgar todos os réus, no mesmo processo. A isso
pode-se chamar de conexão, ou continência. Se a ação penal já começou contra um
dos réus, e depois tem início outra, contra outro, diz-se que há prevenção do
primeiro juízo.
Qual a razão para que a competência de um juiz se amplie para
outros casos assemelhados, seja por conexão, continência ou prevenção? A razão
é a unidade processual: faz-se uma única instrução processual, profere-se uma
única sentença. Proferida a sentença, caso surja depois — em Brasília, em
Guarujá ou em São Bernardo — um novo caso que tenha pontos de contato com
aquele, qual o juízo competente? O de Curitiba? Evidentemente, não. Porque a
sua competência prorrogou-se apenas para aqueles casos, tendo em vista a
unidade de sua instrução e julgamento. Não nasceu, daí, uma competência
perpétua e universal daquele juízo, com relação a todos os casos assemelhados.
E caso o juízo de Curitiba se arrogue essa competência, transforma-se-á em
juízo de exceção.
Já tivemos juízo de exceção no Brasil durante a ditadura de
Getúlio, com o Tribunal de Segurança Nacional, criado em 1936. Por isso, diz a
Constituição brasileira, em seu artigo 5º-LVII: “Não haverá juízo ou
tribunal de exceção”.
Quando 12 membros do Ministério Público Federal formularam a
denúncia quanto ao tríplex, entregaram a petição inicial diretamente ao juiz da
13ª Vara Criminal de Curitiba (o juiz Sergio Moro). Saltaram por cima do
juiz distribuidor, dizendo, na própria petição, que havia conexão com dois
outros processos daquela vara: os processos 500661729.2016.4.04.7000/PR e
5035204- 61.2016.4.04.7000/PR. Ao receber a denúncia, o juiz da 13ª Vara
fez menção a vários outros processos, mas principalmente à Ação Penal 508337605.2014.404.7000,
que envolvera a empresa OAS. E, ao proferir a sentença condenatória,
declarou-se competente por prevenção, pois “a investigação iniciou-se a partir
de crime de lavagem de dinheiro consumado em Londrina/PR e que,
supervenientemente, foi objeto da ação penal n. 5047229-77.2014.404.7000”.
Aberrações como essas seriam facilmente corrigíveis, seja
mediante apelação, em segunda instância, seja mediante correição por parte do
Conselho Nacional de Justiça.
Não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu no
CNJ. Mas posso dizer o que aconteceu no Tribunal Regional Federal da
4ª Região. Criou-se, ali, uma turma de exceção, ao se atribuir a um único
desembargador a competência para relatar todos os casos da “lava jato”. Em
outras palavras: criou-se, com isso, uma blindagem contra a parcialidade, a
suspeição e os abusos de poder do juiz Moro. De modo que, sempre que fossem
arguidas essas matérias, seriam sumariamente rejeitadas por essa turma.
Escusado dizer que um juiz de exceção açambarca a competência de todos os
outros juízes do mesmo grau. E que uma turma de exceção açambarca a competência
de outras turmas do mesmo tribunal.
Também não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu
no Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus a Lula. Mas sei dizer
o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Teori Zavascki, e
depois o ministro Luiz Edson Fachin, foram instituídos ministros excepcionais
da “lava jato”. Só que, ali, a mão do gato operou com mais sutileza e ardil.
O que é a “lava jato”? Quem melhor a define é o juiz Moro —
detentor da competência universal e excepcional nessa matéria — ao receber a
denúncia do tríplex.
Alguém poderia alegar que não acredita no que estou dizendo
porque isso seria uma ignomínia, inconcebível tratando-se de dignos e decentes
magistrados. Eu lhe responderia assim: pense, meu caro, duas vezes.
Ao que tudo indica, a juíza Carolina Lebbos está esperando o
avião de Adolfo Pérez Esquível levá-lo de volta para a Argentina antes de
começar a apreciar o pedido que o Prêmio Nobel da Paz fez há alguns dias para
visitar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba.
Reportagem publicada pela Rede Brasil Atual, na tarde desta
quinta (19), mostra que a magistrada parece estar manobrando para evitar que
Lula receba sua primeira visita internacional.
A advogada Tânia Mandarino, representante de Esquivel,
explicou que apresentou dois pedidos à juíza: o primeiro, com o argentino na
condição de amigo pessoal de Lula e o segundo, como membro de uma organização
internacional e interessado em fazer uma inspeção nas dependências da sede da
Polícia Federal.
Para o primeiro pedido, o de amizade, os procuradores de
Curitiba deram aval, desde que a defesa de Lula confirmasse que a visita seria
de interesse do petista. Já confirmaram.
No segundo pedido, de inspeção, o Ministério Público
posicionou-se contra.
Mesmo sabendo que Esquivel deverá partir do Brasil nesta
sexta-feira (20) - ou seja, tem muito pouco tempo para conferir se a Justiça
brasileira funciona sempre na velocidade da Lava Jato - a juíza Carolina Lebbo
decidiu deixar de lado o pedido de visita por amizade, que estava melhor
encaminhado em favor de Lula, e começou a analisar o da inspeção.
Desde a manhã desta quinta (19), Esquivel está na porta da PF
- assim como o escritor e teólogo Leonardo Boff - esperando que a juíza tenha a
boa vontade de se debruçar sobre o pedido com base na amizade.
Por volta das 12h, a juíza emitiu um despacho rejeitando o
recurso que a defesa de Esquivel apresentou contra a decisão que impediu a
inspeção.
Indiferente com o pouco tempo que o Nobel da Paz ainda tem no
Brasil, Lebbo escreveu que "a urgência alegada não resta
caracterizada." Na prática, segundo a advogad do argentino, a juíza quis
dizer "problema do Esquivel se ele está só de passagem".
"É preocupante essa conduta, porque Esquivel é apenas a
primeira de muitas visitas internacionais que irão ocorrer ao ex-presidente
Lula, como estadista. Sem contar o caráter de perversidade". disse
Mandarino, lembrando que Esquivel tem 87 anos e Boff, 79.
"Pelo sua relação de aconselhamento espiritual com Lula
o Leonardo Boff deveria ter, inclusive, sua entrada franqueada. É
lamentável", defendeu.
Esquivel, por sua vez, disse que ainda pode esperar até
amanhã. "Vamos ter de esperar se até amanhã (quando volta à Argentina)
para ver se sai a autorização. Espero poder encontra o Lula, abraçá-lo e
levar-lhe toda a solidariedade internacional que temos recebido, de Portugal,
Alemanha, França, Noruega, vários países. Essa prisão tem causa uma apreensão
de dimensão mundia".
Para acompanhar os despachos da juíza Carolina Lebbo nos
pedidos de visita a Lula, entre no site da Justiça Federal no Paraná com este
número de processo: 5014411-33.2018.4.04.7000.
A força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato
continua lançando uma cortina de fumaça sobre a indústria da delação
premiada.
Na semana passada, o
ministro Gilmar Mendes revelou no plenário do Supremo Tribunal Federal que o
advogado José Roberto Batochio foi expulso da defesa de Antonio Palocci porque
"Curitiba assim exigiu".
Gilmar disse aos colegas de Corte que, na prática, os
procuradores escolhiam quem eram os advogados que poderiam negociar os acordos
de delação premiada.
Além de também mencionar o caso Marcelo Miller, Gilmar
recomendou que a procuradora-geral da República Raquel Dodge investigue o caso
do procurador Diogo Castor de Mattos. O ministro Luiz Fux concordou que o caso
é grave e merece apuração.
Em resposta,
o Ministério Público Federal partiu para o ataque a Gilmar, chamando o ministro
de desequilibrado. Além disso, ressuscitou a mesma desculpa que usou quando a
Folha revelou que o irmão do procurador Diogo, o advogado Rodrigo Castor de
Mattos, estava atuando na defesa de Mônica Moura, esposa do marqueteiro João
Santana.
À época, a Lava Jato tratou de dizer que Diogo não participou
da delação do casal Santana e afirmou que o acordo de colaboração foi feito em
março, e que o escritório Castor de Mattos só entrou na defesa no mês
seguinte.
Pelas matérias que sairam na imprensa, a cronologia dos fatos
é a seguinte:
- Em fevereiro de 2016, o casal Santana é preso;
- Em julho de 2016, o estagiário do escritório de Rodrigo
Castor de Mattos registra em cartório uma imagem da conta de e-mail de Mônica
Moura, que delatou supostamente ter trocado correspondências com a
ex-presidente Dilma Rousseff;
- Em agosto de 2016, Sergio Moro solta o casal;
- A delação do casal Santana é concluída em 8 de março de
2017.
- Em 17 de abril de 2017, o escritório de Rodrigo Castor de
Mattos pede oficialmente a Moro para integrar a banca que defende
Santana;
- Em maio de 2017, após questionamentos sobre o parentesco de
Rodrigo com o procurador Diogo, o advogado se afasta oficialmente do caso,
segundo o informe do MPF;
- Cerca de 3 meses depois, em agosto de 2017, Moro autoriza a
liberação de R$ 10 milhões das contas do casal Santana, para pagar
"honorários advocatícios", entre outras despesas pessoais não
detalhadas;
- O juiz só recua da decisão, segundo notícias do dia 21 de
agosto, porque a Procuradoria da Fazenda se manifesta contrariamente ao pedido
de Santana.
Mais de um ano depois, a polêmica sobre a falta de
transparência neste acordo de delação volta à tona por conta das declarações de
Gilmar.
E as conexões entre advogados e procuradores continuam
nebulosas.
A Lava Jato nunca explicou o documento que mostra que um
estagiário do escritório de Rodrigo Castor de Mattos atuava na delação do casal
Santana desde 2016, por baixo dos panos, porque a defesa oficial era atribuição
dos advogados Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes.
Desenrolando esse novelo há ainda mais pressão sobre a Lava
Jato, pois Campelo, que assumiu a defesa de Monica Moura em março de 2016,
atuou no acordo de colaboração de Milton Pascowitch junto com Theo Dias,
advogado responsável pela delação da Oderebcht.
Lava Jato nunca foi instigada a dizer se não enxerga o
conflito nessas representações. Santana foi processado por receber dinheiro da
Odebrecht no exterior.
O escritório de Rodrigo também teria representado o advogado
de Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, um dos primeiros a
colaborar com os procuradores de Curitiba.
Na semana passada, a bancada do PT na Câmara informou que vai
buscar saber por que a Procuradoria-Geral da República ainda não apurou o que
acontece nos bastidores de Curitiba. Se entender que houve prevarização por
parte de Raque Dodge, os parlamentares prometeram acioná-la no Supremo.
Era o início do julgamento do habeas corpus (HC 143333) de
Antonio Palocci na Lava Jato, que está preso provisoriamene há mais de um ano
por ordem de Sergio Moro. Gilmar Mendes, então, pediu licença ao ministro
Ricardo Lewandowski e abriu, diante dos colegas ministros, uma informação de
bastidor que endossa o que GGN vem denunciando há tempos: que existe
uma indústria da delação premiada em Curitiba, que escolhe quais escritórios de
advocacia vão participar das negociações e ganhar fortunas e quais ficarão de
fora.
No caso, Gilmar citou o exemplo do advogado Rodrigo Castor de
Mattos, que atuou na delação de João Santana, mesmo sendo irmão do procurador
da Lava Jato Diogo Castor de Mattos.
Gilmar parafraseou o advogado José Roberto Batochio para
narrar o seguinte episódio: "Esteve comigo, quando imaginava que ia se
julgar esse habeas corpus, o doutor Batochio, nos idos do ano passado. Ele
disse: 'fui constituído pelo doutor Palocci [como advogado de defesa na Lava
Jato], mas estou deixando o caso. Estou deixando, mas sinto envolvido e, por
isso, fiz questão de vir aqui despachar. Estou deixando o caso porque Curitiba
assim exige."
"Palavras do doutor Batochio", disse Gilmar:
"Curitiba assim exige."
Segundo a revelação, Palocci estava em vias de negociar uma
delação premiada e, por isso, foi obrigado pela força-tarefa a trocar de
defensor.
"O que o doutor Batochio fez, com a seriedade do grau,
foi apontar que estavam a escolher advogados para a delação, ou aqueles que nao
poderiam sê-lo. Veja como esse sistema está engendrando armadilhas e, na medida
em que estamos [no STF] diminuindo nossa competência, estamos o alimentando. É
o ovo da serpente", disparou Gilmar, convocando os colegas de corte a não
esvaziar o uso dos HCs e consequentemente empoderar ainda mais a República de
Curitiba.
Em meio à revelação, Gilmar olhou para a procurador-geral da
República, Raquel Dodge, que estava sentada ao lado da presidente Cármen Lúcia,
e disse: "Este é um ponto importante, doutora Raquel, para prestar
atenção: para a necessidade de transparência nesse processo [de construção dos
acordos de delação]."
"A corrupção já entrou na Lava Jato, na Procuradoria",
disse Gilmar, sacando um outro escândalo envolvendo o papel dos procuradores
nas delações: "Alguém tem dúvida da atuação de Fernanda Tórtima e Marcelo
Miller [no caso JBS]? É um classico de corrupção que tem que ser investigado e
ser dito."
"O que estou falando aqui não é segredo para mim nem
para o relator [Edson Fachin, que é de Curitiba", acrescentou Gilmar, ao
advertir que "a Procuradoria-Geral tem que tomar providências em relação a
isto, aos fatos conhecidos."
O ministro Luiz Fux interrompeu a manifestação de Gilmar para
frisar a gravidade da denúncia e pedir investigação.
"Eu nunca ouvi falar desse doutor Castor. Acho que
temos, como magistrados, de registrar essa sua fala e instaurar um procedimento
para apurar isso. Isso não pode ser ouvido assim. Somos juízes!", disse
Fux. "Um juiz não pode ouvir isso de forma passiva", defendeu.
"É o que estou dizendo à procuradora [Dodge]", respondeu
Gilmar.
Gilmar Mendes ainda lembrou que fora o escândalo da seleção
de advogados, há ainda relatos dando conta de que "pessoas que são
indicadas para serem delatadas. Temos o caso de André Esteves que foi delatado
por Delcídio [do Amaral] e era falso, e mesmo assim ficou preso. Já temos um
caldo de cultura para discutir isso."
EM FAVOR DO HC
Ao final da manifestação, Gilmar disse que "não é
possível que nós não estejamos observando" os abusos da Lava
Jato.
"Esse tribunal só não é menor porque é composto por
figuras que o cumpuseram no passado. Não tem nada mais importante na doutrina
do tribunal do que o habeas corpus!", advertiu.
"Essas invencionices [para derrubar o HC de Palocci] não
apenas matam o instituto do HC, mas matam também, um pouco, a este
tribunal."
Em outra passagem, Gilmar disse que "se a gente não
concede habeas corpus, veja o poder que se dá para essas instituições. Se
chancelarmos esse poder, vamos ser, no mínimo, cumplices de várias patifarias
que estão a ocorrer. O caso do doutor Castor, em Curitiba, o caso de Miller,
aqui [em Brasília]. É notório que teve corrupção."
O julgamento do HC de Palocci já tem 5 votos contra a
liberdade do ex-ministro e será retomado nesta quinta (12).
Veja, abaixo, o comentário de Luis Nassif sobre o julgamento
no Supremo.
A manifestação de Gilmar começa por volta dos 56 minutos do
vídeo abaixo.