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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

A desastrosa lava jato tem causado mais estragos do que a própria corrupção, diz o ex-ministro Eugênio Aragão

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, a Lava Jato trabalha fora das regras e ameaça as garantias individuais ao promover ações de perseguição política que se utilizam do Direito como ferramenta de poder. Ele afirmou que as causas desse desequilíbrio devem ser procuradas num sistema remuneratório completamente "anárquico" no serviço público, que privilegia determinados grupos que têm maior poder de barganha, e disse que "o grupo de Curitiba – que nunca incomodou Temer – tem causando mais estrago do que a corrupção que quer combater".

Aragão e a advogada Valeska Martins, que integra a defesa do ex-presidente Lula, foram convidados pelos alunos da Faculdade de Direito da USP para debater, na manhã desta quarta-feira (16), os impactos da operação Lava Jato do ponto de vista da aplicação do direitos.

Mais do que os impactos, o ex-ministro procurou identificar algumas causas de um processo que, segundo ele, vem contribuindo para a perda de referencial ético em toda a sociedade. Jovens procuradores do Ministério Público, mesmo em início de carreira, passaram a alcançar maiores remunerações do que professores universitários e diplomatas experientes, provocando distorções nas carreiras do serviço público. "Valorizam-se umas carreiras, e desvalorizam-se outras, sem considerar o tipo de sociedade que se quer", afirmou.

Para justificar os salários e benesses perante à sociedade, e em busca de prestígio, mostram "os dentes", em dito combate à corrupção, que não identifica as causas, mas busca atacar apenas seus "sintomas", e se utilizam desse mesmo discurso para acuar agentes políticos na hora de definir os reajustas às corporações. "Estão vendo Roma arder e dançando em volta da fogueira."

Segundo ele, todas essas deturpações têm como pano de fundo a barganha política que todo governo precisa para conseguir montar base num Congresso com mais de 30 partidos, como é o caso brasileiro.

O ex-ministro apontou ainda a responsabilidades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiram a criação indiscriminada de partidos, que se transformam em "legendas de aluguel", com as quais o parlamentar negocia sua infidelidade e seu mandato.

À RBA,  Aragão afirmou que a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar o ex-presidente Lula é de "baixíssima qualidade técnica" mas que, nesse cenário em que não há mais "segurança jurídica", é difícil fazer qualquer tipo de previsão sobre a possibilidade de a decisão ser ou não revista em instâncias superiores.

Ele lembrou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, tem reformado cerca de 30% das decisões de Curitiba, mas acha que, independentemente da decisão do TRF-4, "Moro vai continuar lançando seus torpedos" contra Lula. Segundo Aragão, Moro já demonstrou "claramente" que é um "juiz partidário".

Para a advogada Valeska Martins, a Lava Jato promove "perseguição política" contra Lula, e a defesa não reconhece legitimidade e independência suficientes no juiz Moro para julgar o ex-presidente. Ela diz não restar dúvidas sobre a falta de imparcialidade do juíz, e diz que a própria percepção da população compromete o julgamento. "A percepção da população é que esse processo não será justo."

Segundo a advogada, Lula é alvo de uma "guerra jurídica" – ou lawfare, quando as leis são utilizadas como arma de perseguição política – e que, dessa forma, o processo da Lava Jato é "cruel, violento, ilegal e ilegítimo".

Ela citou "grosseiras violações de direitos humanos" cometidas pela Lava Jato, desde a condução coercitiva do ex-presidente Lula, – que foram objetos de denúncia à ONU – e afirmou que o "estado de exceção" ficou estabelecido quando o TRF-4 disse que Moro não precisa seguir as normas legais aplicadas a todos os demais processos comuns, em decisão de setembro passado.

Valesca destacou que, se por um lado o Ministério Público se utiliza de denúncias publicadas pela imprensa para a instauração de procedimentos que viram inquéritos, por outro a mídia baseia 70% do noticiário em denúncias do MP e da Polícia Federal e de casos que correm na Justiça como fonte de suas matérias, em um processo que se auto-alimenta.

Ela lembrou ainda que os direitos fundamentais – como o direito ao devido processo legal, e o direito a não ser perseguido por suas ideias – que vêm sendo transgredidos pela Lava Jato são "conquistas civilizatórias", que custaram luta e dor ao longo da história, e em todas as partes do mundo, e que agora estão em risco.

GGN

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Provas são falsificadas na Lava Jato, denuncia Marcelo Auler

Jornalista traz à tona, em seu blog, denúncias de produção de provas no âmbito da Lava Jato, como a compra de um chip de celular para ligar a empresa Labogen, de Alberto Youssef, à doleira Nelma Kodama, e mais recentemente um email com endereço fictício, usado pelo juiz Sergio Moro como base para cumprir o mandado de busca e apreensão no Instituto Lula; "Isso tudo corrobora que a Operação Lava Jato, embora deflagrada com propósitos aparentemente justificáveis – combater corrupção – enveredou por interesses outros e é capaz, para atingi-lo, usar de métodos pouco ortodoxos", diz ele.

Lava Jato: chip e e-mail, as falsas provas, por Marcelo Auler, em seu blog.
Parte do depoimento de Nelma Kodana ao delegado Mario Fanton, em 24 de março de 2015 em que ela fala da compra do chip…….

Dias antes de deflagrada a primeira fase da Operação Lava Jato – iniciada no sábado, 15 de março de 2014, quando a doleira Nelma Kodama foi presa ao tentar embarcar para Milão (Itália), com 200 mil Euros em espécie escondidos na calcinha – uma equipe da Polícia Federal do Paraná esteve na região de Jundiaí (SP).

O Agente Federal tinha uma ordem expressa de seus superiores. Deveria adquirir um chip, de qualquer operadora, mas registrá-lo em nome de uma das empresas utilizadas pelo doleiro Alberto Youssef: a Labogen S.A. Química Fina e Biotecnologia ou a Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen S.A.. De posse desse chip registrado no CNPJ de uma das duas empresas, faria uma ligação para a doleira.

O interesse dos delegados da Lava Jato, antes de deflagrarem a operação em si, era forjar um vínculo entre Nelma e a Labogen, vínculo este que pelo seu depoimento constata-se que já existia, mas não por meio de ligações telefônicas. Houve, portanto, uma tentativa frustrada de se criar falsa prova, algo jamais investigado.

Surge agora, a partir de uma decisão da Receita Federal suspendendo a isenção fiscal do Instituto Lula, um e-mail com endereço fictício que, embora endereçado a uma funcionária do Instituto, jamais foi lido por ela. A mensagem chegou ao final da noite do dia 3 de março de 2016. Na madrugada do dia 4, a Polícia Federal invadiu o prédio e recolheu os computadores, cumprindo o mandado de Busca e Apreensão expedido pelo juiz Sérgio Moro.

 Embora o texto do e-mail especifique que é um endereço fictício, ele serviu à Receita para suspender o benefício fiscal que o Instituto gozava. Serviu ainda para que o juiz Moro embasasse a sua decisão de autorizar a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, apesar de inexistir qualquer relação direta entre o e-mail e o motivo da condução de Guimarães.

No caso da doleira, a tentativa não deu resultado pois o agente de Polícia Federal não conseguiu registrar o chip no CNPJ de uma das firmas de Alberto Youssef.  Em março de 2015, ao depor ao delegado Mario Fanton, ela explicou:

“Que outro fato que seu advogado narrou, por meio de informações que obteve por esse grupo de policiais descontentes com a Lava Jato, dentro da PF de Curitiba, era que eles (grupo de policiais) achavam injusta a condenação da depoente , pois que um Agente da PF teria comprado um chip de celular de qualquer operadora, para registrar em nome da empresa investigada Labogen, de propriedade de Leonardo Meirelles, para que fossem efetuadas ligações entre esse chip  e o telefone da depoente, com o intuito de “linkar” e “vincular” um envolvimento criminoso com aquela empresa, sobre operações ilícitas de câmbio; Que esclarece, por oportuno, que de fato teve um envolvimento indireto com referida empresas, mas nunca por meio de ligações telefônicas direta“.

O depoimento da doleira consta do Inquérito 737/2015, instaurado para investigar os supostos dissidentes da Polícia Federal, que o delegado Igor Romário de Paulo, coordenador regional do Combate ao Crime Organizado, alardeou ter sido formado para desacreditar a Lava Jato, mas a Polícia Federal jamais provou sua existência.

Embora tenha se dedicado a uma acusação que não conseguiu provar, a Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), jamais se debruçou sobre a revelação de Nelma, ou seja, a tentativa de forjarem provas na investigação da Lava Jato. Mas, em Curitiba, não é difícil encontrar entre agentes e delegados federais quem indique o nome do policial que fez a compra do chip, supostamente a mando do delegado Marcio Adriano Anselmo – na época, coordenador da Lava Jato. Este agente até recentemente guardava-o com a respectiva nota fiscal, mesmo sem que tivesse sido registrado no CNPJ de alguma das empresas de Youssef.
O e-mail, de endereço fictício, serviu à Receita para suspender a isenção fiscal do Insituto Lula e ao juiz Sérgio Moro para autorizar a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, sem maiores justificativas…..
Surge, agora, a suspeita de uma nova tentativa de falsificação de provas, como relatou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em petição apresentada ao juiz Sérgio Moro em 06 de abril. O e-mail, com endereço fictício (veja ilustração ao lado) embora enviado ao Instituto Lula em março de 2016, sua existência só chegou ao conhecimento dos dirigentes da ONG e da defesa de Lula a partir da decisão da Receita Federal.

Curiosamente, a mesma mensagem serviu ao juiz Sérgio Moro para justificar a condução coercitiva de Guimarães, embora, aparentemente, não haja ligação entre os dois fatos. O e-mail com endereço fictício fala de supostos valores que seriam endereçados à família Bumlai. A investigação onde Guimarães depôs, refere-se a um hipotético crime de obstrução da Justiça.

Este fato se tornou público a partir da petição da defesa de Lula onde consta:

“Recentemente, foi possível ter conhecimento, ainda, de que este Juízo utilizou-se do referido e-mail como suposto indício da ocorrência do crime insculpido no artigo 2º, §1º da Lei 12.850/13, para, na sequencia, respaldar medidas de busca e apreensão e condução coercitiva em desfavor de Francisco José de Abreu Duarte e Carlos Eduardo Cairo Guimarães (Pedido de busca e apreensão nº 5008762-24.2017.4.04.7000/PR)”.

Isso tudo corrobora que a Operação Lava Jato, embora deflagrada com propósitos aparentemente justificáveis – combater corrupção – enveredou por interesses outros e é capaz, para atingi-lo, usar de métodos pouco ortodoxos. Atropelou a Constituição que garante, indeterminadamente – e não apenas a jornalistas – o direito ao sigilo da fonte.

Ao apreender computador e celulares do blogueiro, a Polícia Federal passou a ter chance de chegar às “fontes” de Guimarães. O seja, significa quebrar o sigilo profissional do mesmo. Sem falar na sua condução coercitiva sem que ele jamais tenha sido intimado a ir depor na investigação de um vazamento que ele não provocou, apenas noticiou. Essas arbitrariedades estão bem explicadas por Luiz Nassif, no JornalGGN, na postagem – Xadrez dos abusos no caso Eduardo Guimarães.

Ao levarem Guimarães para o tornarem réu, assim como, quando usam um e-mail que declaradamente é fictício, sem a preocupação de checar origem e veracidade do mesmo, evidencia-se que a todo custo buscam atingir o ex-presidente Lula, correndo atrás de provas – que ainda não conseguiram – da suposta tentativa de obstrução da Justiça.

Tudo isso, passando por cima – ou jogando para debaixo do tapete – de irregularidades cometidas ou tentadas. Certamente por entenderem que o chamado combate a corrupção permite tudo. Mas, por tudo o que se vê, não é só a corrupção que estão combatendo. Os indícios existentes já mostram que ela nem mais parecer ser o principal objetivo.

Com informações do 247, Marcelo Auler e outros.

quarta-feira, 5 de abril de 2017

O combate à corrupção está dinamitando a economia nacional, diz presidente da CSN

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em coluna publicada nesta terça-feira (4) na Folha de S. Paulo, o presidente da CSN e vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirma que o necessário combate à corrupção no país está “dinamitando as empresas nacionais”, falando também que existe uma sequência assustadora da autodestruição da indústria brasileira.

Ele cita a Operação Carne Fraca, afirmando que a “comunicação espalhafatosa” atingiu toda a atividade do setor, levantando dúvidas sobre a qualidade das carnes produzidas no país. No entanto, o movimento não é isolado e também afeta a indústria naval, de petróleo e da construção, diz Steinbruch.

Para o presidente da CSN, a continuação dessa autodestruição resultará na desnacionalização de tais setores, já que as empresas desvalorizadas “se tornam alvos fáceis para o capital estrangeiro”. 

Matéria completa da Folha: Combate à corrupção está dinamitando as empresas nacionais, por Benjamin Steinbruch.

Não é normal um movimento de autodestruição tão grande quanto o que está em curso no Brasil. Falo sobre a indústria brasileira. Vimos há duas semanas um evento no qual um dos setores mais eficientes da indústria brasileira, o de carnes, foi fulminado por uma operação ao que parece precipitada.

O objetivo, absolutamente correto, era interromper atos de corrução na fiscalização de alguns frigoríficos. Estavam envolvidas duas dezenas de unidades num universo de 5.000, ou seja, uma minoria.

O mais certo seria que os responsáveis pela eventual corrupção fossem levados à Justiça para responder pelos seus atos. Mas a comunicação espalhafatosa da operação acabou atingindo em cheio toda a atividade do setor, um dos poucos que ainda prosperam na atual recessão.

Em vez de apenas atingir malfeitores, a operação levantou grandes dúvidas sobre a qualidade das carnes. Imediatamente, vários países cancelaram importações do produto brasileiro à espera de novas garantias das autoridades sanitárias.

Em poucos dias, os frigoríficos, envolvidos ou não na operação, começaram a reduzir a produção, em razão da queda de demanda interna e externa, uma péssima notícia num país em crise: mais recessão, mais desemprego.

O problema é que não se trata de um evento isolado. A autodestruição da atividade industrial tem uma sequência assustadora nos últimos anos. O necessário combate à corrupção, em vez de punir só os corruptos, está dinamitando empresas nacionais.

A indústria naval, a de petróleo, a da construção e agora os frigoríficos são setores importantes diretamente atingidos. Em todos eles, o Brasil alcançou um nível altamente competitivo no cenário global.

A continuar essa sequência destrutiva, a tendência óbvia será a desnacionalização desses setores —desvalorizadas e sem recursos, as empresas se tornam alvos fáceis para o capital estrangeiro.

Soma-se a isso uma conjuntura adversa para a empresa nacional. O principal veículo de financiamento ao desenvolvimento, o BNDES, está contraído e receoso.

O governo reduz desonerações, o que significa aumentar impostos, e faz novo corte de R$ 10 bilhões em investimentos. O câmbio não ajuda as exportações. A taxa básica de juros continua em nível absurdo, 12,25% ao ano, embora o BC tenha começado a reduzi-la, mas com muita lentidão e medo.

Nesse cenário, a indústria tenta sobreviver. A produção do setor apresentou quedas nos últimos três anos e está hoje 16% menor que em 2013. A esperança de que pudesse haver crescimento neste ano começa a se esvair diante da continuidade do movimento de autodestruição.

A Volks foi recentemente punida por fraudar níveis de poluição de seus carros a diesel, tomou uma multa de US$ 4,3 bilhões nos Estados Unidos, mas não deixou de produzir um único automóvel. Em 2016, superou a Toyota e se tornou a maior fabricante de carros do mundo, com 10,3 milhões de unidades vendidas.

Após a rendição japonesa, em 1945, o general Douglas MacArthur chamou o imperador Hirohito para uma conversa no QG americano. A primeira coisa que ouviu do imperador foi um pedido: "General, peço que qualquer punição seja a mim, e não ao Japão".

Preservar a empresa nacional deve ser uma obrigação das autoridades brasileiras em todas as áreas: que as pessoas culpadas sejam punidas com o rigor da lei, que as empresas paguem multas por seus erros, mas que a atividade produtiva não seja mais prejudicada. 


Com informações do GGN