Moro respondeu nesta quinta (26) a um pedido da defesa de Lula para
transferir para São Paulo os autos do processo relacionado às reformas da OAS e
Odebrecht no sítio de Atibaia, que a Lava Jato atribui ao esquema de corrupção
na Petrobras em favor de Lula.
A
defesa ingressou com o pedido após a segunda turma do Supremo Tribunal Federal
decidir que Moro não é juiz de nada que não tenha relação estreita com a
estatal. Para os advogados, o Ministério Público não tem conseguido provar o
elo entre contratos da empreiteira com a Petrobras e os supostos beneficíos a
Lula.
No
despacho, Moro escreveu que existe uma "precipitação das partes",
pois o acórdão do julgamento na segunda turma do Supremo sequer foi publicado
e, por isso, não é possível saber de sua extensão. "(...) não há uma
referência direta nele (o voto de Dias Toffoli, que já é público) à presente
ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta
ação penal", justificou Moro.
O
juiz, então, apontou que "é certo que a decisão deverá ser considerada
para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas
isso não é algo automático."
Dessa
forma, ele decidiu que vai aguardar a publicação do acórdão pelo Supremo e
inserir a decisão nos autos de uma exceção de incompetência que já está em
andamento e discute se Moro deveria ser o juiz da causa.
Escondendo
alguma ironia, Moro afirmou ainda que essa exceção de incompetência só não foi
concluída porque ele está ocupado demais analisando o volume de recursos e
requerimentos movidos constantemente pela defesa de Lula.
Ao
final, ele determinou que, assim que o STF publicar o acórdão, ele reabrirá o
prazo para que as partes interessadas em discutir sua competência para o caso
do sítio de Atibaia se manifeste.
Como
a exceção de incompetência não tem efeito suspensivo, o processo deve seguir
normalmente.
No
mesmo despacho, Moro deu a senha de que não pretende abrir mão do caso,
independente de qual tenha sido a decisão do Supremo.
O
juiz argumentou que o processo do sítio de Atibaia nasceu antes da delação da
Odebrecht ser incorporada e envolve muitos outros elementos, como o custeio de
parte da reforma pela OAS.
O
argumento é o mesmo utilizado pela força-tarefa do Ministério Público.
Do
GGN