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Deve-se ao Ministro Luiz Fux a melhor contribuição até agora
ao jogo democrático, ao explicitar de maneira inédita onde se trama o golpe.
Agora, rasgaram-se as fantasias e Luis Roberto Barroso não poderá prosseguir
mais no seu jogo de negaças, de tomar as decisões de forma partidária e tentar
escondê-las em espertezas processuais que já não iludem ninguém.
Agora é Bolsonaro, ame-o ou deixe-o!
Ao derrubar a liminar concedida pelo Ministro Ricardo
Lewandowski à Folha e à TV Minas, para poder entrevistar Lula, Fux
cometeu as seguintes irregularidades?
Não existe hierarquia jurisdicional entre os Ministro do STF.
Não cabe suspensão de liminar contra decisão de Ministro do STF.
Fux tomou a decisão na qualidade de presidente interino do
STF. Ocorre que o presidente do STF, Dias Toffoli, está no Brasil. Jamais
poderia ter sido substituído pelo vice.
Logo, Fux fraudou um instrumento processual para modificar
uma decisão do STF. Tornou-se passível de impeachment.
Instaurou a censura prévia no país, condenada pelo plenário
na ADPf 130. A própria Procuradora Geral da República Raquel Dodge soltou uma
nota dizendo que não iria recorrer em nome da liberdade de imprensa.
Aceitou um pedido do partido Novo, que não tem legitimidade
para propor. Suspensão de Liminar só pode ser proposta por entidade de direito
público. Há uma exceção para entidade privada que estiver realizando serviço público
– uma concessionária, por exemplo. O Novo não tem representaçào no Congresso
Nacional. Não pode sequer ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
Isso ocorreu no mesmo momento em que o Departamento Jurídico
do Exército informa a AGU (Advocacia Geral da União) da tentativa de um juiz
seguidor de Bolsonaro de comprometer a próxima eleição.
Com isso, é exorcizado o fantasma que vem sendo
permanentemente invocado pelas Cassandras para intimidar os defensores da
democracia: as Forças Armadas são legalistas. Há Ministros do STF golpistas. E
o álibi tácito de que se valem – o temor da reação das FFAAs – é falso.
Agora chegou a hora da verdade.
Fux já manifestara seu pendor de coronel político quando, na
posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, convocou Polícia Federal,
MPF, ABIN para um combate às fakenews. E declarou que haveria busca e apreensão
nos locais suspeitos, evitando a publicação – em uma declaração típica de
censura prévia.
Clareadas as posições, resta saber como se comportarão Rosa
Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, que nos últimos tempos formaram essa
frente política com Fux e Barroso. E como fica Dias Toffoli, o novo presidente
do STF que, pela primeira vez na vida, é alvo de esperanças de que tenha
grandeza, que não se apequene.
Como Fux só mata no peito se houver um becão dando cobertura,
quem seria o becão?
Será curioso acompanhar até onde irá a Globo, nesse momento
raro da vida nacional, em que todas as hipocrisias são varridas: apoiará Fux e
a censura prévia? Ou ficará do lado dos que defendem o sagrado direito da
informação e da liberdade de imprensa?
Palpite meu: se a Globo montou a jogada, vai recuar; se não
montou, nem ela vai avalizar essa trapalhada autenticamente fuxiana.
Seria endossar a censura prévia e comprometer seu maior trunfo constitucional:
a liberdade de informação.
Como diria Millor Fernandes, só dói quando a gente ri.
GGN
