As pedras no Xadrez do abuso e de um momento de bom-senso da Lava Jato, Por Luís Nassif

Adriano Juca (à esquerda), diretor jurídico da construtora Odebrecht, deixa tribunal em Nova York (EUA)

PEÇA 1 – O DEPOIMENTO FALSO DE LÉO PINHEIRO

O valor legal do depoimento de Léo Pinheiro ao juiz Sérgio Moro é nenhum. Zero.

Não se tratava de uma delação premiada – na qual o réu dá o depoimento sob juramento. Léo Pinheiro depôs na condição de co-réu, circunstância que o exime de depor, depondo, o livra do juramento. Ou seja, pode mentir, inventar, tergiversar sem risco.

Por todas essas razões, seu depoimento sequer fará parte do processo, não será levado em consideração, por não ter o menor valor legal.

Qual a intenção de Moro e dos procuradores, então, de arrancar essa delação informal? Meramente a de montar um carnaval com a Globo, visando esvaziar as manifestações do dia 3 de maio, em Curitiba, e até preparar o clima para uma arbitrariedade a mais contra a Constituição e os códigos.

Trata-se de mais um capítulo do país da Maracangalha, mais uma estaca fincada no caixão da Justiça e, especialmente, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Léo Pinheiro estava acompanhado de seus advogados da delação. No acordo com a Lava Jato incluíram essa cláusula desmoralizante para o sistema judicial: aceitar apresentar um aperitivo para criar mais um factoide jurídico-midiático.

PEÇA 2 – A LENIÊNCIA DA LAVA JATO

Esta semana foram apresentados os números da destruição de empregos provocado pela Lava Jato e pela política econômica: 600 mil apenas nas empreiteiras envolvidas pela operação. Se se pegar a cadeia produtiva e os setores afetados indiretamente, podem multiplicar no mínimo por 5.

Na fase inicial, a Lava Jato investiu como um bólido sobre as empreiteiras. Ainda na gestão Dilma, quando se tentava definir acordos de leniência que preservassem as empresas, o procurador Carlos Fernando Santos Lima ajudou a colocar gasolina na fogueira, com uma irresponsabilidade a toda prova.

Depois, houve uma disputa corporativa das mais insanas – que ainda persiste -, entre MPF, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e, inacreditavelmente, até do TCU (Tribunal de Contas da União), um órgão meramente de assessoramento do Congresso – apesar da inegável qualidade do seu quadro técnico – para saber que é o dono da leniência.

À medida em que garantiu seu controle sobre a leniência, os procuradores da Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, passaram a agir com mais bom-senso.

Recentemente, o próprio Carlos Fernando teve o torturante desafio de explicar ao pensador estratégico máximo do Estadão – o repórter de polícia Fausto Macedo – que empresas não devem ser punidas com o fechamento, como defendia o brilhante pensador.

O bom senso conduziu a um acordo razoável com a Odebrecht – e que não foi divulgado provavelmente porque juiz e procuradores consideraram missão impossível explicar a lógica para uma imprensa que só raciocina com os caninos.

1.     A Odebrecht conseguiu 6 meses de prazo, a partir das delações, com sigilo das informações de corrupção em outros países.

2.     Emílio Odebrecht conseguiu dois anos sem ser incomodado, para reestruturar a Odebrecht, impedindo sua quebra.

Os dois prazos eram essenciais. No primeiro caso, porque a Odebrecht contava com os recebimentos de obras no exterior para refazer seu caixa.

Louve-se a Lava Jato por esse acesso de bom-senso.

PEÇA 3 – O ERRO DO ACORDO NOS ESTADOS UNIDOS

Mas aí provavelmente houve um erro estratégico da Odebrecht, pela falta de intimidade com acordos de leniência: resolveu apressar um acordo com autoridades norte-americanas, visando retomar rapidamente as obras naquele país.

Não atentou para uma cláusula nos acordos de leniência nos Estados Unidos, pela qual, assim que o acordo é homologado, as provas têm que ser encaminhadas às autoridades de todos os países onde foram cometidos atos de corrupção.

Mal fechou o acordo com os Estados Unidos, as provas da Odebrecht espalharam-se por todos os países, com suspensão de pagamentos e aplicação de multas elevadas. Só na pequeníssima República Dominicana, as multas chegaram a US$ 100 milhões.

Criou-se uma situação delicada para a solvência da empresa. É uma questão essencialmente de fluxo de caixa. Só que, para sair da enrascada, necessitaria haver um governo com pulso, e acima de qualquer suspeita, articulando uma operação de salvamento. E uma mídia minimamente qualificada para entender a importância dessas operações, visando impedir a quebra de empresas.

A propósito, quando a NET – sob controle da Globo – estava prestes a quebrar, foi articulada uma operação de salvamento, de capitalização capitaneada pelo BNDES. Naqueles tempos, ainda não havia o cartel da mídia, razão pela qual fui procurado antecipadamente por um diretor do BNDES – Fernando Gentil – explicando a operação, atrás da aprovação de colunistas independentes – certamente procurou outros jornalistas.

Nem havia o que discutir. Se não houvesse a capitalização, a NET quebraria e o BNDES perderia tudo o que emprestou e investiu. Disse-lhe que, para mim, a operação parecia perfeitamente lógica e justificada.

É um caso similar, esse da Odebrecht.

Confira a cobertura completa do GOLPE PARLAMENTAR DE 2016, no GGN, em O XADREZ DO GOLPE, por Luís Nassif.

Read More

A certidão de nascimento de Barack Obama "pode ser falsa”, diz xerife

Autoridade do condado no Arizona afirma que analisou cópia eletrônica de documento.

A certidão de nascimento do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pode ser falsa, segundo a autoridade policial máxima do condado de Maricopa, do Estado do Arizona.

O xerife Joe Arpaio, que se diz o mais linha-dura do país, revelou os resultados de uma investigação sobre as origens do documento.

Seus policiais concluíram que há '"indícios" de que o documento tenha sido feito através de "falsificação e fraude".

Figura polêmica, Arpaio é um influente republicano e concorre ao sexto mandato como xerife.

Ele foi tema de um relatório do Departamento de Justiça americano em dezembro, que diz que seus policiais usam raça como base para investigações criminais, discriminam latinos e fazem prisões arbitrárias.

Pedido do Tea Party

Anunciando suas conclusões, Arpaio, de 79 anos, disse que a análise de uma cópia eletrônica da certidão de nascimento de Obama havia revelado grandes dúvidas sobre sua autenticidade.

- Baseado em todas as provas apresentadas e investigadas, eu não posso de boa fé dizer a vocês que estes documentos são autênticos. Meus investigadores acreditam que a certidão foi fabricada eletronicamente e que não vem de um documento original de papel, como alega a Casa Branca.

O governo americano divulgou a certidão de nascimento de Obama em abril de 2011, em meio a especulações de que ele não era um cidadão nascido nos Estados Unidos. Isso tornaria Obama, que tem pai queniano, inelegível para o cargo de presidente.

Presidência

A divulgação da certidão pareceu aplacar alguns dos críticos, incluindo o executivo Donald Trump, que pediu publicamente esclarecimentos sobre o assunto.

Mas Arpaio disse ter decidido investigar a questão da certidão mais a fundo no ano passado, a pedido de integrantes do Tea Party do Arizona.

Segundo o xerife, a conclusão de que há indícios de falsificação torna necessária uma investigação criminal e um maior escrutínio de candidatos à Presidência no país.

- Se nada mais vier desta investigação, o que aprendemos é que precisamos de um processo melhor para escolher as pessoas que concorrem à Presidência dos Estados Unidos da América.

Críticos dizem que o xerife investiu na investigação sobre a certidão de nascimento de Obama para desviar atenção de suas batalhas judiciais e impulsionar sua campanha pela reeleição.

Arpaio nega as acusações e afirma:

- Eu não estou perseguindo Obama. Estou apenas fazendo meu trabalho.

Com informações do R7

Read More