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sábado, 22 de dezembro de 2018

EXPLICANDO PRISÃO PARA BACHAREL DE FACEBOOK, POR LUÍS CARLOS VALOIS

O direito não ajuda as pessoas entenderem os seus próprios direitos, e isso toda a população já deveria saber. O linguajar, as nomenclaturas, os conceitos, são elaborados para fazer do direito algo distante, técnica nas mãos de alguns poucos. Não à toa essa quantidade enorme de advogados e faculdades de direito, as pessoas acabam precisando ter ao menos alguém que entenda esse emaranhado de códigos na família.
Simplificar tudo isso é difícil, e muitas vezes o leigo sequer quer realmente saber, age por impulso e pensa que direito é aquilo que sente, vê e ouve, ou, pior, intui, e sai por aí fazendo post de Facebook como se fosse um Phd.
Quando o assunto é prisão, tanto pior. A emotividade quando o assunto é esse chega às raias do absurdo. Mas o esforço nesse campo, para explicar alguns equívocos, ainda vale à pena, pois, afinal, o encarceramento é algo que atinge à sociedade como um todo, inclusive ao bacharel de Facebook.
Há dois tipos de prisão, a prisão antes da condenação e a prisão depois da condenação. Isso parece óbvio. Então, a prisão antes da condenação só pode existir se for necessária, enquanto a prisão posterior à condenação, por incrível que pareça, não precisa ser necessária, é simplesmente punição. Foi condenado, tem que ser preso para cumprir a pena.
Por óbvio que aqui estamos generalizando, pois há crimes aos quais não se aplica pena de prisão, aplicam-se as chamadas penas alternativas ou a multa, mas a maioria dos crimes no Brasil têm como pena principal a pena de prisão, o encarceramento, e quando aplicada essa pena, o judiciário a aplica independentemente do juízo de necessidade.
O leitor pode perguntar, mas como não seria necessária a prisão, se a pessoa foi condenada. Bem, não queremos aqui entrar no mérito da total inutilidade do encarceramento, aliás, da prejudicialidade do encarceramento para a sociedade. Nossas prisões causam muito mais males para a sociedade do que benefícios. Mas há casos sim em que a prisão, mesmo depois da condenação, se demonstra desnecessária mesmo sem julgarmos a inutilidade do instituto prisão.
Imaginemos um crime praticado por um jovem de 18 anos, um processo longo, em que a sentença sai quando ele está por volta dos 25 anos. Entre 18 e 25 anos muita coisa muda na vida de uma pessoa, ela pode ter feito uma faculdade, pode ter se alfabetizado, casado, ter tido filhos, mudado completamente de vida. Assim, quando sai a sentença de um processo longo, muitas vezes o apenado já nem necessitaria da pena, mas ela é imposta de qualquer forma, porque, segundo o direito, pena é pena e não se discute.
Imaginemos também alguém que, após cometer um crime, na fuga. por ocasião da legítima defesa da vítima ou mesmo por fato posterior, fique paraplégico, ou tetraplégico, totalmente desnecessário encarcerar essa pessoa. Mas, não importa, temos diversos paraplégicos ou tetraplégicos encarcerados, dormindo no chão, misturados com o resto da massa carcerária, sem assistência, acompanhamento, sem nada, obviamente sofrendo uma pena muito mais pesada e grave que os outros.
Agora, diferente, é a pena antes da condenação, esta deve ser necessária, e deve estar fundamentada em algum fato específico que não seja o crime em si, pois o processo ainda não acabou. Apesar de termos milhares de pessoas presas aguardando julgamento, esta não deve ser a regra. A regra é a liberdade. Mas de onde o judiciário tira a necessidade de se manter uma pessoa presa, tantas pessoas presas, antes da condenação? 
Ora, como a maioria é pobre, fica fácil imaginar a fundamentação dessas milhares de prisões provisórias (são chamadas prisões provisórias porque, para o direito, que, no papel, não vê cor, pobreza, nem gênero, deve-se respeitar o fato de a pessoa não ter sido condenada ainda, e dever ser considerada sem culpa, inocente). A fundamentação dessas prisões provisórias, porque o processo ainda não acabou, deve estar sempre relacionada a um julgamento do comportamento do réu, do acusado, evidente no momento do pedido dessa prisão.
Embora não possa ser um pré-julgamento do fato, porque o juiz deve manter sua imparcialidade, acaba sendo, pois deve haver algum indício de que efetivamente houve um crime e de que aquela pessoa é autora, mas o motivo mesmo da prisão antes da condenação não é ligado ao crime. Os motivos estão inclusive ligados mais ao processo do que ao crime.
Por exemplo, se o réu não pode ser encontrado se for solto, ou seja, não tem domicílio certo, os juízes têm entendido que isso é causa de se manter a prisão em flagrante, isto é, o pobre que não tem número na sua casa, que mora na rua ou em um barraco qualquer, dificilmente vai responder processo em liberdade.
Outro exemplo, quando a pessoa é acusada de vários crimes, ou tem condenações anteriores, o judiciário tem entendido que aquela pessoa “ameaça a ordem pública”, ou seja, pode continuar cometendo crimes, e mantém, se for caso de flagrante, ou decreta a prisão provisória.
Há ainda o exemplo de crimes muito graves com testemunhas, quando o judiciário entende que o acusado pode ameaçar uma dessas testemunhas, prejudicando assim a prova do processo.
Essas são, bem resumidamente, a maioria das fundamentações utilizadas para se manter uma pessoa presa por parte do judiciário, mas essa prisão, precisa, é necessária que esteja fundamentada, porque a pessoa presa tem o direito de poder se defender dessa perda de um direito tão importante, a liberdade.
Dito tudo isso, o judiciário, fundamentando, pode prender quem achar necessário. Portanto, é um total desserviço o que a imprensa fez após a última decisão do Ministro Marco Aurélio, espalhando notícias de que vários estupradores, latrocidas e homicidas iriam ser soltos, absolutamente mentira.
A prisão automática, quando é publicada uma sentença condenatória por um tribunal deveria, como acha a maior parte dos integrantes do STF, ser considerada inconstitucional, porque a Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória”, e trânsito em julgado é, ou deveria ser, quando não cabe mais recurso contra aquela sentença.
Mas se o judiciário pode prender qualquer um com as fundamentações acima, e com muitas outras não citadas, por que o judiciário precisaria de uma prisão automática durante um processo? A resposta é evidente, para não precisar fundamentar essa prisão.
E por que o judiciário não quer fundamentar uma prisão? Porque o judiciário não tem dado conta de tantos processos, tantos litígios, tantos fatos levados ao seu conhecimento, o judiciário está abarrotado. Sentar, ler um processo, avaliar, sopesar, adequar o fato descrito à lei, tudo isso dá muito trabalho.
Mas isso não quer dizer que muitos latrocidas, homicidas ou estupradores seriam soltos, isso com certeza não aconteceria. Presos do colarinho branco seriam soltos? Bem, difícil dizer, mas não seriam necessariamente soltos, porque o juiz do processo poderia encontrar, e a mente dos integrantes do judiciário é fértil nesse campo, um motivo para manter a prisão desses presos também.
A grande questão é que não pode haver em um país que se diz Estado de Direito uma prisão automática, durante o processo, antes do trânsito em julgado da condenação, sem qualquer fundamentação. Repetindo: as condenações antes de esgotados todos os recursos não são fundamentação, porque ainda não há pena certa a se cumprir.
Mesmo Lula poderia não ser solto diante da decisão do Min. Marco Aurélio, mas para tanto, para não ser solto, seria necessária uma decisão fundamentando a necessidade dessa prisão. Uma sociedade sã, não totalmente esclerosada, não pode ficar com medo da soltura de quem quer que seja, até porque se acreditou no judiciário que mandou prender, não faz sentido não acreditar no judiciário que manda soltar. 
A sociedade deveria ser a primeira a pedir que todas as decisões fossem fundamentadas, independente do acúmulo de processos, da quantidade de juízes ou da preguiça em fundamentar. O que precisamos é de sentido, de razão, de nexo, isso sim está em falta atualmente, e prisão sem fundamentação chega às raias da loucura, de uma sociedade, de uma imprensa, louca por grades e muros.
 Do GGN

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

WHATSAPP DISTORCEU A ELEIÇÃO BRASILEIRA, PROVANDO O PERIGO DA MÍDIA SOCIAL PARA A DEMOCRACIA

Foto: Reuters 
A desinformação através da mídia social desempenhou um papel preocupante em impulsionar o congressista de extrema direita Jair Bolsonaro para a presidência brasileira. 
Bolsonaro não ganhou 55% dos votos graças à falta de informação sozinha. Um forte desejo de mudança política no Brasil depois de um escândalo de corrupção de muitos anos e uma decisão judicial que obrigou o líder favorito Luis Inácio Lula da Silva a se retirar da disputa abriram as portas para sua vitória. 
Mas a candidatura de Bolsonaro se beneficiou de uma poderosa e coordenada campanha de desinformação destinada a desacreditar seus rivais, segundo o jornal brasileiro Folha. 
Dias antes do segundo turno entre Bolsonaro e o esquerdista Fernando Haddad, em 28 de outubro, uma investigação da Folha revelou que um lobby conservador de empresas brasileiras havia financiado a campanha de difamação multimilionária - atividades que podem ter constituído uma contribuição ilegal à campanha. 
Precipitação de escândalo de eleição 
Usando o WhatsApp, um serviço de mensagens de propriedade do Facebook, os apoiadores do Bolsonaro fizeram um ataque de desinformação diária direto a milhões de telefones de brasileiros. 
Eles incluíram fotos manipuladas retratando membros veteranos do Partido dos Trabalhadores celebrando com o comunista Fidel Castro depois da Revolução Cubana, clipes de áudio manipulados para deturpar as políticas de Haddad e falsas verificações de fatos, desacreditando as notícias autênticas. 
A estratégia de desinformação foi eficaz porque o WhatsApp é uma ferramenta de comunicação essencial no Brasil, utilizada por 120 milhões de seus 210 milhões de cidadãos. Desde que as mensagens de texto do WhatsApp são encaminhadas e compartilhadas por amigos e familiares, a informação parece mais credível. 
As consequências da reportagem de primeira página da Folha obrigaram o WhatsApp a publicar um artigo de opinião apologético. 
“Todos os dias, milhões de brasileiros confiam no WhatsApp com suas conversas mais particulares”, escreveu o vice-presidente do WhatsApp, Chris Daniels, na Folha. “Como as informações boas e ruins podem se tornar virais no WhatsApp, temos a responsabilidade de ampliar o bem e mitigar o dano.” 
A empresa anunciou que limparia milhares de contas de spam no Brasil, rotulará claramente as mensagens para mostrar que elas foram encaminhadas, apertar regras sobre mensagens de grupo e se associar a organizações brasileiras de checagem de fatos para identificar notícias falsas. 
O mais alto tribunal eleitoral do Brasil também criou um "conselho consultivo na internet e eleições" para investigar a desinformação nas eleições de 2018 no Brasil e propor regulamentações para limitar seu impacto em futuros processos políticos. 
É um mundo definido pelo WhatsApp 
O Brasil é o último país a saber que as mídias sociais podem minar o processo democrático. 
Inúmeros estudos confirmaram que uma mistura tóxica de má administração de dados, propaganda direcionada e desinformação on-line também influenciaram os resultados da votação do Brexit no Reino Unido e da corrida presidencial dos EUA em 2016. 
O escândalo eleitoral do Brasil no WhatsApp deve ser um alerta particularmente para outras democracias do mundo em desenvolvimento, como revelado em pesquisa que apresentei recentemente no Fórum de Governança da Internet das Nações Unidas. 
Isso porque as condições que permitiram que notícias falsas prosperem no Brasil existem em muitos países da América Latina, África e Ásia. 
O acesso à Internet é muito caro no Brasil. Uma conexão de banda larga pode custar até 15% da renda familiar e planos móveis com dados ilimitados, comuns em países ricos, são raros. 
Em vez disso, as operadoras de celular atraem os usuários oferecendo planos de "classificação zero" com acesso gratuito a aplicativos específicos, como Facebook, WhatsApp e Twitter. Quase três quartos dos internautas brasileiros tinham esses planos de internet móvel pré-pagos em 2016, segundo o centro de pesquisa tecnológica CETIC.br. 
A maioria dos brasileiros, portanto, tem acesso ilimitado à mídia social, mas muito pouco acesso ao resto da internet. Isso provavelmente explica por que 95% de todos os internautas brasileiros dizem que acessam principalmente aplicativos de mensagens e redes sociais. 
No entanto, o “resto da internet” é precisamente onde os brasileiros poderiam ter verificado as notícias políticas enviadas para eles no WhatsApp durante a eleição de 2018. Essencialmente, a checagem de fatos é muito cara para o brasileiro médio. 
Preocupação com as eleições na África 
As democracias na África, onde mais de uma dúzia de países realizarão eleições em 2019, são vulneráveis ​​ao mesmo tipo de acesso desigual à informação que influenciou o voto presidencial do Brasil. 
Como no Brasil, muitos africanos obtêm acesso à Internet despojado através das plataformas Internet.org e Free Basics do Facebook. Mas, preocupantemente, a maioria dos países africanos tem pouca ou nenhuma proteção de dados e nenhum requisito de neutralidade da rede para que os provedores de internet tratem todos os conteúdos digitais da mesma forma, sem favorecer aplicativos específicos. 
Na minha análise, o Facebook e um punhado de empresas de tecnologia estão agora correndo para coletar e monetizar os dados coletados através de aplicativos patrocinados, permitindo-lhes fazer o perfil de milhões de africanos. A supervisão negligente do governo significa que as pessoas nunca podem ser informadas de que pagam por esses aplicativos "gratuitos" ao expor suas informações pessoais à mineração de dados por empresas privadas. 
Tais informações pessoais são extremamente lucrativas para os anunciantes na África, onde as pesquisas de opinião pública e os inquéritos aos consumidores ao estilo ocidental ainda são raras. É fácil imaginar quão valiosa seria a propaganda direcionada para candidatos políticos e lobbies no período que antecedeu as eleições africanas de 2019. 
Mova-se rapidamente e rompa a democracia 
A democracia não pode prosperar quando o eleitorado é intencionalmente mal informado sobre candidatos, partidos e políticas. 
O debate político impulsionado por gostos, ações e comentários irados nas mídias sociais aumenta a polarização e distorce o discurso público saudável. No entanto, as evidências mostram que insultos, mentiras e polêmicas são o que melhor impulsionam o engajamento do usuário que gera esses preciosos dados pessoais. 
Por mais de uma década, as redes sociais têm sido associadas à comunicação livre, livre de gatekeepers, como editores de notícias ou verificadores de fatos. Muitos no Vale do Silício e além viram essa ruptura inovadora como amplamente benéfica para a sociedade. 
Isso pode ser verdade quando as redes sociais são apenas uma das muitas maneiras pelas quais as pessoas podem se engajar em debates abertos e pluralistas. Mas quando apenas um punhado de aplicativos está disponível para a maioria dos usuários, servindo como o único canal para o diálogo democrático, as mídias sociais podem ser facilmente manipuladas para fins venenosos. 
O lema de longa data de Mark Zuckerberg era: “Mexa-se e quebre as coisas”. Esse slogan foi retirado em abril de 2018 , talvez porque é cada vez mais evidente que a democracia está entre as coisas que o Facebook e os amigos deixaram rompidos. 
Luca Belli é Professor de Governança e Regulação da Internet, Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas
GGN

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

A MATILHAS JÁ ROSNAM, FERNANDO BRITO

Infelizmente, não estava errado.
A psicóloga Silvia Bellintani narra os episódio acontecidos com dois de seus pacientes.
Não há o que eu possa dizer para sublinhar esta monstruosidade, a não ser que ela está à beira de deixar de ser ameaça e se tornar fato.
Depende de cada um de nós exorcizar os demônios que nos rondam.
Ou soltar de vez as matilhas pelas ruas.
Não sejam cúmplices
Silvia Bellintani, no Facdebook
Eu poderia dizer que estou sem palavras pra descrever o que testemunhei no meu consultório. Mas tive o dever de encontrá-las pra não deixar que algo assim, gravíssimo, ficasse sem registro.
Foram duas situações, ambas na tarde de quarta-feira (3/10). Dois pacientes meus: um menino e uma menina. Ele, gay, 19 anos. Ela, hetero, feminista, 17.
Começo por ele, que entra sem dizer uma palavra e logo começa a chorar. Pergunto o que aconteceu e ele me diz, assustado, que foi abordado por um cara da faculdade com as seguintes palavras:
— E aí, seu viadinho de merda, já viu as pesquisas? Vai aproveitando até o dia 28 pra andar de mãozinha dada, porque quando o mito assumir, acabou essa putaria e você vai levar porrada até virar homem.
E depois a menina, que já entra chorando e me diz:
— Sil, me ajuda… não sei o que fazer… você não vai acreditar no que aconteceu comigo hoje… Eu tava na escola e fui pegar um livro no meu armário… Tinha uma folha de papel (e aí ela me mostra uma foto no celular, porque entregou a tal folha na diretoria) com esta mensagem aqui: “achou mesmo que era só sair gritando #elenão pra parar o bolsomito, feminazi??? perdeu, escrota!! e daqui a pouco você vai ter motivo pra gritar de verdade!!!”.
Perceber o pavor desses dois adolescentes me virou do avesso e despertou uma indignação difícil de descrever; escutei os relatos com a visão nublada pela fúria que senti, seguida por um desejo quase incontrolável de proteger os dois.
O cenário das eleições sequer foi definido, mas já encoraja o sadismo e promete ser palco do terror.
Fico imaginando o que vem pela frente.
A homofobia e a misoginia presentes nas ameaças sofridas por esses dois adolescentes são apenas duas amostras dentre tantas outras atrocidades que Bolsonaro, esse criminoso nazifascista, incentiva e legitima.
E, se você vota nele, é corresponsável: não apenas por essas, mas por todas as outras ameaças que ainda estão por vir.
Não há justificativa para um voto no Bolsonaro.
A menos que você seja fascista como ele — e aí OK, seu voto é compreensível, uma vez que você já é digno de abandono como projeto humano.
Agora, se esse não é o caso e você for apenas liberal ou conservador, tome vergonha nessa sua cara e escolha outro candidato. Ainda dá tempo de preservar alguma dignidade. Há várias opções interessantes que prometem a defesa do seu patrimônio sem contrapartidas humanas.
Um garoto de 19 e uma garota de 17.
Assustados, angustiados, ameaçados em sua integridade física e emocional.
E você, louvável cidadão de bem, subitamente politizado e que quer ver o Brasil “mudar de verdade”, será cúmplice do fascismo e de suas históricas atrocidades físicas e emocionais.
Hoje foram meus pacientes.
Amanhã poderão ser seus filhos.
Ou os filhos de parentes, os filhos de amigos ou amigos de seus filhos.
E tudo lindamente avalizado por vocês, honrados cidadãos de bem, heroicos defensores da pátria.
(*) Silvia Bellintani é psicanalista, psicóloga clínica e jornalista
Tijolaço

sexta-feira, 29 de junho de 2018

ACORDO ENTRE O TSE, GOOGLE E FACEBOOK, PÕE OS BRASILEIROS A CAMINHO DO INFERNO, o por Fábio Ribeiro

O TSE firmou um novo acordo com o Google e com o Facebook.
Pronto, finalmente a pergunta que eu fiz no GGN foi formalmente respondida pelas autoridades judiciárias.
Através do acordo referido no início TSE transferiu para os empresários gringos o poder de dizer que notícias e opiniões os brasileiros podem consumir. Na prática nossa democracia se torna formalmente tutelada, supervisionada e censurada pela Embaixada EUA. 
Primeiro nós perdemos nossa autonomia política: o golpe de 2016 com o STF com tudo levou ao poder um informante da Embaixada EUA.
Segundo a justiça deixou de ser pública e de aplicar a legislação brasileira: a imprensa sustentada com verbas publicitárias norte-americanas acusa seus desafetos, aplaude A perseguição deles pelos juízes que aplicam no Brasil algumas Leis feitas nos EUA, antecipa o resultado que deseja e comemora a condenação e prisão dos seus inimigos (como ocorreu nos casos de José Dirceu e Lula).
Terceiro nós perdemos o controle de nossas reservas petrolíferas:  o pré-sal e de diversos pedaços da Petrobras foram entregues generosamente aos estrangeiros.
Quarto nós perderemos nossa capacidade de pensar em reagir:  os norte-americanos se tornaram proprietários do novo DOPS informa e privatizado que conduzirá o Brasil para um brilhante futuro de sujeição pacífica aos interesses norte-americanos.
O quinto golpe será a sujeição formal das nossas forças armadas: através de um acordo com o Pentágono, em troca de sucata e de ajuda financeira (eufemismo para propina paga aos oficiais) o Exército brasileiro irá se tornar uma tropa de ocupação colonial que assegurará a dependência total da colônia aos EUA.
Os EUA já estão engaiolando brasileiros e crianças brasileiras na fronteira do México. Em breve nós seremos engaiolados aqui mesmo. Quem irá construir e administrar os campos de concentração onde serão reunidos, classificados, separados, doutrinados e eventualmente torturados e exterminados aqueles que rejeitarem a submissão neocolonial do Brasil aos EUA? Se o golpe “com o STF com tudo” ganhar a eleição a resposta me parece evidente: a mesma empresa que construiu os campos de concentração nos EUA.
Do GGN

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Pesquisa aponta que Lula foi condenado injustamente

A condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 no dia 24 não surpreendeu, não custa repetir. Seguiu-se o modelito recortado em Curitiba com um adendo ou dois a mais, quais sejam o aumento da pena, por unanimidade dos três julgadores, mais a possibilidade de prisão imediata do ex-presidente, tão logo julgados os embargos declaratórios – a menos que a defesa de Lula consiga o efeito suspensivo da pena, o que não parece tão fácil dado o cerco a que estão submetendo o ex-presidente.
Não deixou de surpreender também a predominância da Teoria do Domínio do Fato, usado pelo relator para justificar o aumento da pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês, numa estratégia, ao que consta, para evitar a prescrição do julgado. O que também é discutível, como de resto todo esse processo é discutível e polêmico, menos para a Globonews que o tem como o mais santificado de todos os que têm passado pela justiça brasileira. A propósito, como é indisfarçável a crença dos comentaristas da Globonews na lisura de todo esse processo, tido agora como se fosse um prolongamento do mensalão de triste memória. Ora, não há a menor visão crítica do que se passou em Curitiba e Porto Alegre, sequer a equidistância se exige do comentarista ao abordar o assunto em pauta. Não se discutiu e nem se discute o que pode ter sido, por exemplo, um excesso de zelo de algum dos desembargadores – cujos nomes não vão entrar nesse texto, por desnecessário – nem a deselegância de não terem sequer levado em conta a sustentação oral do advogado Cristiano Zanin, ao menos para contestar um ponto ou outro da defesa. Não, não era necessário. Os votos estavam prontos, a decisão do relator foi obedecida por todos, portanto, por que perder tempo em ser elegante com a defesa?
Na verdade, deu-se o contrário: partes da sentença condenatória do juiz de primeiro grau, Sérgio Moro, foram lidas e relidas varias vezes ao longo do julgamento, o que também não chegou a ser uma novidade, desde que o presidente do TRF de Porto Alegre, Thompson Flores, antes mesmo de ler a sentença de Moro, ao ser tornado pública, a considerou um primor, irretocável. Era a senha para a condenação que viria a seguir, com o agravamento do aumento da pena e a possibilidade da prisão do ex-presidente, esgotados os recursos, lá mesmo no âmbito do TRF-4. Tudo isso significa dizer que a rigor o julgamento não trouxe novidades de maior monta, apenas dificulta a caminhada de Lula e do PT para que o ex-presidente volte a governar o país. Quando eu disse, no último texto aqui publicado, que o juiz era o réu, deu-se o que se previa: o juiz foi absolvido e o réu de fato foi condenado. Como estava escrito.
A propósito, como as pessoas que acompanharam não apenas o julgamento como a saga do ex-presidente viram tudo isso? Nesse sentido, é oportuna a primeira e inédita consulta que o Instituto Quaest, de Belo Horizonte, fez aos brasileiros que têm conta no Facebook, atingindo nada menos de 310 mil pessoas entre os dias 24 e 25 de janeiro agora, com perguntas formuladas pelo Vox Populi em survey face-a-face. Das 310 mil pessoas, 2.980 foram sorteadas aleatoriamente, aponta o relatório, para compor uma amostra representativa do eleitorado brasileiro. Usando dados oficiais do IBGE e do Facebook, o Quaest ponderou a amostra para garantir representatividade de atributos como sexo, idade e região. De forma que o resultado final estima as opiniões e atitudes do eleitorado brasileiro proporcional ao encontrado fora do Facebook.
O primeiro dado da pesquisa refere-se ao nível de conhecimento do que o TRF-4 estava julgando e mostra que 93,5 dos pesquisados sabiam do que se tratava e apenas 6,5 por cento não sabiam. Ao perguntar se na opinião do entrevistado o TRF-4 agiu certo ou errado ao condenar Lula, 3,1 por cento não souberam responder, 42 por cento disseram que agiu certo e 54,7 por cento sentenciaram que agiu erradamente. Perguntado se o juiz Sérgio Moro, autor da primeira condenação, provou ou não que o tríplex era mesmo de Lula, 4,3 por cento não souberam opinar, 39,0 responderam que Moro conseguiu provar e 56,6 por cento disseram que ele não conseguiu provar que o apartamento é de Lula.
O Quaest quis saber se Lula recebe o mesmo tratamento da justiça que outros políticos, como Michel Temer e Aécio Neves. 3,3 por cento não souberam opinar, 37,2 por cento acham que a justiça não trata Lula de forma  mais dura e 59,5 responderam que a justiça trata sim Lula de forma mais dura. Se Lula cometeu mais erros ou acertos quando governou o pais, os entrevistados do Quaest disseram: 3,3 por cento não opinaram, 37,4 responderam que ele errou mais do que acertou e 59,3 por cento disseram que ele cometeu erros, mas fez muito mais coisas certas do que erradas em benefício do povo e do país. Nada menos de 42,9 por cento dos consultados, diante da condenação e da inelegibilidade momentânea do ex-presidente, disseram que Lula não deveria se candidatar a presidência da República, ao passo que 55,7  por cento responderam que deveria poder ser candidato em 2018. Cerca de 1,4 por cento não souberam opinar. A consulta inédita de certa forma reflete o que as pesquisas eleitorais vêm mostrando ao longo de todo o ano passado, quando os mais diversos institutos de pesquisas, como o Ibope, o Datafolha ou o Paraná,  vêm apontando a liderança e o crescimento do ex-presidente na preferência do eleitorado – uma das razões, certamente, do resultado emanado tanto de Curitiba como de Porto Alegre, que coloca Lula hoje na condição de inelegível e sujeito à prisão, a despeito da decisão do PT de manter a sua candidatura como forma de legitimá-la na consciência popular e de enfrentar resultados judiciais que parecem feitos para tirar o ex-presidente do páreo.
247

terça-feira, 9 de maio de 2017

A ação política de Moro dá razão a Lula, Kennedy Alencar

Previsto para amanhã, em Curitiba, o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz federal Sergio Moro tem sido cercado por luta política. O caso ilustra a confusão de papéis vivida por integrantes do Ministério Público e do Judiciário em relação aos políticos.

Não cabe a um juiz divulgar vídeo nas redes sociais, como fez Moro, dizendo quem deve ou não comparecer a manifestações políticas.

Quando age assim, ele dá razão aos que o criticam por incorporar o papel de líder de um lado – no caso, dos apoiadores da Lava Jato. Juiz não deve ter atuação política, mas ser e parecer imparcial. Um magistrado não pode ser político porque ele tem uma caneta na mão que manda prender e manda soltar. Detém um poder tremendo.

Já o ex-presidente Lula é um político e tem direito de agir como tal. Deve dar explicações à Justiça como qualquer cidadão, mas tem o direito de apontar perseguição política se considerar que isso está acontecendo.

O pedido de adiamento do depoimento faz sentido diante de uma quantidade enorme de novos documentos que foram incluídos no processo. A tese do Ministério Público é que dinheiro de propina da Petrobras irrigou as finanças pessoais de Lula, inclusive no caso do apartamento do Guarujá.

Ora, recentemente, o ministro Gilmar Mendes decidiu que a Polícia Federal não poderia interrogar o senador Aécio Neves apresentando documentos ou provas que ele desconhecesse. No caso de Lula, será difícil a defesa ter ciência de tudo o que consta desses documentos da Petrobras.

Não é boa a imagem em que um juiz aparece como boxeador de uma luta, retrato feito por uma revista semanal a respeito de depoimento de Lula. Quando envereda pela política, Moro enfraquece a Lava Jato e fortalece Lula, que ganha argumentos a favor do seu ponto de vista.

Do Tijolaço

Testa de ferro da Globo dá bronca no pretor de Curitiba

Merval dá bronca em Moro e diz que ele abre caminho para derrotas judiciais

O colunista Merval Pereira "deu uma bronca" no juiz federal Sérgio Moro nesta terça-feira; segundo Merval, Moro "vem tendo atitudes que abrem caminho para eventual derrota em recursos judiciais"; "ao utilizar o Facebook para um chamamento aos 'apoiadores da Operação Lava-Jato' para que não façam manifestações em Curitiba amanhã, dia em que Lula será interrogado, Moro deu margem a que os advogados do ex-presidente o acusassem de ter um lado no processo que julgará", escreve.

Em sua coluna nesta terça-feira, Merval Pereira "Deu uma bronca" no juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, por suas recentes atitudes. Para Merval, as ações de Moro "abrem caminho para eventual derrota em recurso judiciais", escreve.

Confira abaixo alguns trechos do texto, publicado em O Globo:
"Ao utilizar o Facebook para um chamamento aos 'apoiadores da Operação Lava-Jato' para que não façam manifestações em Curitiba amanhã, dia em que Lula será interrogado, Moro deu margem a que os advogados do ex-presidente o acusassem de ter um lado no processo que julgará.

Com relação à negativa da gravação da audiência por parte da defesa, Moro se utiliza do artigo 251 do Código de Processo Penal, que diz que 'ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública'.

Em seu despacho ele alega que 'não se ignora que o acusado [Lula] e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade, como se algo além do interrogatório fosse acontecer'.

No entanto existe, de fato, um debate sobre a possibilidade de gravação própria das audiências, e não há um entendimento pacificado sobre o tema. Houve ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra uma decisão de 2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo que dizia que, 'não obstante ausência de previsão legal acerca da gravação da audiência pelas partes, compete ao juiz do feito, no âmbito jurisdicional, autorizar ou vedar a referida gravação'.


Não chegou a haver uma decisão do CNJ, pois o TJ-SP mudou a regra logo depois, com a publicação do novo Código de Processo Civil. A partir de então, a Corte paulista definiu que a gravação deve ser 'comunicada ao magistrado previamente ao início da gravação'.

(...)
Como está convencido de que a intenção da defesa de Lula é politizar o interrogatório, e não utilizar o vídeo próprio 'com finalidades privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais', Moro proibiu a filmagem, mas ampliou sua abrangência cênica.

 No entanto sua alegação de que o Código de Processo Penal não trata da gravação das audiências, como faz o Código de Processo Civil, é equivocada, pois o CPP prevê que 'a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica (...)'. Resta saber qual será a interpretação do TRF-4. O mais provável é que o tribunal permita a gravação mas proíba sua utilização para fins políticos."

Do 247 

A desfaçatez da juíza Diele ao decidir contra inimigo

A juíza, a política e a Lei

As notícias acerca da proibição da manifestação de petistas em Curitiba e da condição pessoal da juíza que proferiu a decisão são extremamente preocupantes. Todavia, os adoráveis blogues sujos estão deixando de lado o aspecto aspecto principal neste caso.
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O Juiz deve (quando a Lei impõe um dever ao Juiz ele/ela não pode fazer algo diferente) se dar por impedido sempre que for inimigo daquele cujos interesses serão analisados ou tutelados no processo.

Em postagens no Facebook a juíza  Diele Zydek  já se manifestou abertamente contra Dilma, contra Lula, contra o PT e contra os petistas http://jornalggn.com.br/noticia/juiza-que-restringiu-manifestacao-em-curitiba-ja-atacou-lula-nas-redes-sociais. Portanto, além de ser inimiga de Dilma, de Lula, do PT e dos petistas ela forneceu PROVA INEQUÍVOCA desta inimizade.

É legítimo que Lula tenha interesse político na manifestação em seu apoio. Por outro lado, a CF/88 garante aos petistas e simpatizantes o direito de manifestar publicamente seu apoio a Lula.

Como cidadã, a juíza também tem o direito de manifestar suas opções e inimizades políticas. O que Diele Zydek não tem é o direito de decidir qualquer ação que envolva os interesses de seus inimigos.

Ao receber a ação pedindo a limitação do direito de manifestação dos petistas no dia da audiência de Lula a primeira coisa que a juiza deveria fazer seria: avaliar e julgar sua própria isenção para decidir o processo.

Diele Zydek não fez esta avaliação ou, pior, ela decidiu o caso impondo a proibição justamente porque é ininiga de Lula, do PT e dos petistas.

A decisão que ela proferiu não é só nula. Ao apor sua assinatura no documento sabendo que havia postado coisas contra Lula, contra o PT e contra os petistas, a juíza violou frontalmente sua obrigação de cumprir e fazer cumprir fielmente a Lei que a obriga a ser isenta e a se dar por impedida sempre que tenha interesse pessoal (econômico, político, ideológico, profissional ou partidário) na causa.

Portanto, o incidente é grave e deve ser levado ao conhecimento do CNJ. Qualquer petista tem legitimidade para processar esta juizinha mequetrefe que, por razões políticas, ideológicas ou partidárias, acredita estar acima da Lei e ser capaz de revogar o direito de manifestação de seus inimigos. Pau nela, sem dó...

Do GGN

domingo, 7 de maio de 2017

Moro se exime da culpa de confronto entre fãs e petistas

Moro teme que circo que armou para Lula pegue fogo

Sergio Moro divulgou vídeo no perfil que sua mulher criou no Facebook para cultuá-lo no qual pede a seus fãs que não compareçam a disputa que o magistrado mesmo marcou quando decidiu tomar o depoimento de Lula na sede da Justiça Federal em Curitiba.

Para quem não assistiu a essa fala de Moro, vale a pena ver no vídeo abaixo a edição que o Blog da Cidadania fez do pronunciamento do magistrado.
Alguns estão dizendo que Moro está com medo de perder de Lula em número de manifestantes ou até de não haver manifestantes do seu lado. Na análise desta página, porém, não é isso o que move o magistrado. Assista aqui.

Não dá para subestimar o antipetismo dos curitibanos. Movimentos fascistas como o MBL, financiados pelo governo Temer, certamente iriam, em caravana, somarem-se ao antipetismo da Morolândia.

E não acho que os fascistas irão desistir de irem brigar com os “comunistas” que lhes tiram o sono.

O mais provável, portanto, é que ocorra um grande trauma no centro de Curitiba em um dia útil, com uma guerra campal entre simpatizantes do ex-presidente Lula e do juiz Moro, caso os fãs do magistrado não o escutem.

Moro teme as consequências de sua insensatez ao alardear aos quatro ventos que ouviria Lula pessoalmente em Curitiba.

O que ele podia ter feito para evitar choques que podem vir a ter consequências trágicas? Muita coisa. Em primeiro lugar, poderia ter marcado um depoimento sigiloso.

Ou ouvir Lula por teleconferência.
Ou escolher local que não fosse tão fácil de manifestantes acessarem.
Moro está fazendo a mesma coisa que na condução coercitiva de Lula, em 4 de março do ano passado. Marcou depoimento de Lula em um aeroporto, local de fácil acesso, e deu ampla publicidade.

O que fica parecendo é que o magistrado não esperava tal mobilização em torno de Lula, mas a inteligência da ditadura vigente já o informou do que ele não sabe, que Lula é o maior líder político deste país e ninguém permitirá que seja massacrado por hordas fascistas.

O juiz Sergio Moro deveria desmarcar esse depoimento público e realizá-lo de novo em local, dia e hora não divulgados. Poderia evitar uma tragédia. Não adianta ele se dirigir aos descerebrados que o seguem. São fascistas e fascistas querem confronto.

Do Blog da Cidadania

sábado, 6 de maio de 2017

Sakamoto: o submundo da internet já se tornou formador de opinião

Produção de notícias falsas: de quem é a responsabilidade? "Pra muita gente, confiável é quem fala aquilo que ela quer ouvir".

A enxurrada de notícias falsas na internet, que é motivo de preocupação de observadores e agentes da comunicação, mistura descuido, interesses e más intenções. Em debate realizado na manhã de hoje (5), o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil, disse que os divulgadores das chamadas fake news, que ele chamou de "submundo", já se tornaram fontes de informação. "A parte invisível da internet, os sites anônimos, que não têm expediente, que não tem quem assina, já formam opinião tanto quanto a parte visível", afirmou.

O evento foi promovido pela Faculdade de Comunicação da Fundação Armando Alvares Penteado (Facom/Faap). Foi a primeira edição de uma parceria com o jornal espanhol El País – outras duas já estão programadas para este ano. "A gente está vivendo um momento tão complicado no Brasil que qualquer motivo é motivo para virar fake news", comentou a editora-executiva do El País Brasil, Carla Jimenez, citando caso ocorrido ainda ontem, sobre uma informação a respeito de emenda para prorrogar o mandato do atual governo.

"Antes do desmentido, já tinha ido pros blogs de esquerda e essa notícia pegou fogo. Essa ansiedade, a insatisfação e o estado emocional do país favorecem também essa disseminação de informações." Carla contou ter se assustado quando um jornalista catalão disse a ela estar espantado com o grau de polarização no Brasil. "A Catalunha (região da Espanha) vive esse dilema da separação há muitas décadas, e ouvir isso dele me chocou."

Autor de livro com título autoexplicativo (O que aprendi sendo xingado na internet), Sakamoto citou três casos em que foi envolvido em divulgação de falsas notícias. Contou que foi xingado e agredido na rua, além de alvo de uma cuspida (que não o acertou). "Na internet, o ônus da prova é do acusado. Você tem de provar que você não fez alguma coisa que alguém acabou colocando."

Há também aqueles que ajudam a espalhar essas notícias por identificação. "Pouco importa pra muita gente se aquilo é verdade ou mentira, o que importa é que aquilo pode ser usado como munição na guerra virtual. Você começa a usar aquilo à exaustão. Mesmo portais verdadeiros acabam caindo também nesse processo", diz Sakamoto, para quem a preocupação principal deve ser "qualificar o debate público".

Como se faz isso? Por exemplo, não dando likes (a imagem em que o polegar aparece levantado, sinal de que gostou da publicação) para coisas absurdas que se espalham na redes. "A partir daí, você tem a construção de uma verdade", afirma o jornalista, para quem a trollagem "é uma ciência".

O caso da figurinista Su Tonani, que recentemente denunciou o ator José Mayer por assédio, também levou a uma notícia falsa, de que eles teriam sido amantes. Isso a motivou a novamente se pronunciar, em um texto publicado no blog #AgoraÉQueSãoElas, no portal UOL. 

Checagem
Segundo a coordenadora do curso de Jornalismo da Faap, a jornalista e cientista social Mônica Rugai Bastos, uma preocupação básica do profissional deve ser buscar as fontes, de preferência as que originaram a informação. Ela destaca a responsabilidade da mídia, mas também chama a atenção do leitor, do receptor da notícia. "Os veículos de comunicação também têm responsabilidade. (Devem) checar a informação, para uma produção de qualidade. Se a sociedade quiser, terá notícia de qualidade", afirmou. Mas muitas vezes, observou, à preocupação é de "repercutir o próprio ódio".
  
Uma falsa notícia sobre o fim do programa Bolsa Família chegou a ter mais de 400 mil compartilhamentos. Sobre a "prisão" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nove em 10 notícias compartillhadas eram fakes. Às vezes, uma simples consulta ao Google pode resolver o problema, diz o jornalista e cientista político André Rossi, sócio-fundador da Veto, empresa de inteligência de redes.

Ele também sugere desconfiar de sites com nomes que tentam "imitar" veículos conhecidos, citando a Folha Política. Rossi lembra que Google e Facebook começam a adotar medidas para tentar barrar a multiplicação de falsas informações. Também começa a aumentar o número de organizações que fazem checagem – segundo Carla Jimenez, chegam a 115, um número que o fundador da Veto ainda acha pequeno.

O debate lembrou a influência das notícias falsas nas recentes eleições norte-americanas. Em entrevista ao El País em novembro do ano passado, o diretor da Escola da Jornalismo da Universidade de Columbia, Steve Coll, via um ambiente contaminado por esse tipo de notícia e citou o exemplo da informação inverídica de que o Papa Francisco apoiava Donald Trump – 1 milhão de compartilhamentos.

Para Sakamoto, as notícias falsas já influenciaram a eleição brasileira em 2014. Ele citou a informação espalhada nas redes de que o doleiro Alberto Youssef tinha sido envenenado e estava à beira da morte em Curitiba. Não adiantaram nem sequer os desmentidos da própria Polícia Federal. "Acho que isso só tende a piorar. (Há) desde estruturas estruturas armadas para isso, mas também tem muita gente que é paga", afirmou, destacando a criação de perfis falsos, mas aparentemente convincentes. "Pra muita gente, confiável é quem fala aquilo que ela quer ouvir."

A uma pergunta sobre o caso Escola Base, sempre lembrado em escolas de Jornalismo, a coordenadora do curso da Faap observou que o repórter sempre deve questionar, entre outras coisas, por que algumas autoridades falam sobre determinados assuntos quando a investigação ainda está em curso. "Muitas vezes elas querem aparecer, e a mídia é uma das melhores formas pra isso." Mas ela ressalva que, naquele caso, a notícia original saiu de um delegado. "Tinha fonte."

O diretor da Repórter Brasil avalia que um dos problemas é a "falta de pluralidade" no espectro ideológico, em relação aos meios de comunicação. "Há espaço para todo mundo. O ideal seria que a gente tivesse veículos contemplando todo o espectro político, para que a população pudesse escolher." Em um momento em que todos podem ser "produtores" de notícias, ele disse esperar que "a gente esteja vivendo apenas uma adolescência da internet", à espera da maturidade. 

Do 247

domingo, 11 de março de 2012

Delegado do PR aceita Advogado peticionar via Facebook, confira aqui

Advogado representa o policial militar suspeito de matar outro policial no PR.
Apresentação foi marcada para segunda-feira (12), às 16h.
Advogado Elias Mattar Assad e delegado Rubens
Recalcatti acertaram apresentação de suspeito pela
Internet (Foto: Reprodução)
O advogado criminalista Elias Mattar Assad utilizou o Facebook para enviar uma petição de apresentação do policial militar, de 30 anos, indiciado pela morte de Fábio Skora, 31 anos, também integrante da corporação. A mensagem foi postada na manhã de sábado (10) na página do delegado Rubens Recalcatti, da Delegacia de Homicídio da capital paranaense.

No texto, Elias Mattar Assad diz que foi procurado pela família do policial e que gostaria de agendar data e horário para a apresentação do suspeito que pretende dar, conforme informa Assad, "a sua versão dos fatos”. O jurista diz ainda que não há impeditivos de ordem formal para que a petição seja enviada pelo Facebook e que aguardava deferimento.

“Carissimo dr elias. agende a apresentação ...abraços”, respondeu o delegado Recalcati. Em seguida, Assad solicita que a apresentação seja na segunda-feira (12), às 16h e autorização para portar, eventualmente, a arma do crime no trajeto para formalizar a entrega.

Ao G1, Assad afirmou que além de ser difícil localizar o delegado, no sábado, a Justiça já tem utilizado o meio eletrônico para envio de petições. Segundo ele, é uma desburocratização. “Eu teria que esperar na segunda-feira, esperar o delegado despachar, então, já fiz no sábado”, acrescentou.

Recalcati afirmou que o Facebook é uma ferramenta nova e importante, mas destacou que vai considerar a petição oficial apenas após a apresentação do suspeito. “De qualquer maneira ficou um pouco estranho porque a formalidade jurídica, de certa forma tem que ser discreta. Tem que manter discrição do ato legal, principalmente, de um caso como este”, afirmou o delegado.

Segundo ele, caso outros advogados adotem o mesmo procedimento, ele deve responder. Mas, sempre analisando as especificidades de cada situação.

O crime
O corpo de Fábio Skora, de 30 anos, foi encontrado por volta das 5h de quinta-feira (8)  no estacionamento de uma casa noturna, em Curitiba. No dia seguinte ao crime, de acordo com a polícia, o suspeito foi identificado. Recalcati afirmou que a polícia vai solicitar as imagens do circuito de segurança do estabelecimento na segunda-feira (12). O suspeito, de acordo com o delegado, atirou na vítima após uma abordagem.

O advogado de defesa, Elias Mattar Assad, alega legitima defesa. Irmãos do suspeito contaram a Assad que Skora fez uma abordagem policial levando as mãos ao pescoço de suspeito, que deu um passo para trás e atirou. “Talvez ele [o Skora] ainda fosse dizer que era policia, mas o indiciado também é treinado e atirou. Ele supôs que seria morto (... ) Ele vai explicar tudo ao delegado”, declarou Mattar Assad.

Com informações do G1