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Comissão de
Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira
(31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas
se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.
Agora o
texto, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e relatado por Lindbergh
Farias (PT-RJ) será enviado ao plenário do Senado. Caso a PEC seja aprovada
neste ano, a saída Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já
que o mandato do peemedebista terminaria em 31 de dezembro de 2018
Atualmente,
a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do
país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em
até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
A PEC, apresentada
pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da
vacância da Presidência. O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na
ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o
chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de
mandato.
90,6% da
população quer eleições diretas
Segundo
levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira, 30, nada menos
que 90,6% dos brasileiros querem diretas-já. A pesquisa também traz dados
impressionantes sobre a impopularidade de Temer, que chegou ao poder por meio
de um golpe parlamentar. Ele é aprovado por apenas 6,4% dos brasileiros. 73,5%
dos entrevistados disseram ainda que não dariam um voto de confiança a Temer
nem se sua permanência no poder fosse a garantia de melhorias na economia (leia
mais).
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