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domingo, 11 de fevereiro de 2018

Processo da ONU nas mãos do SUPREMO

Só os muito descarados ou muito burros acreditam que os processos supersônicos contra Lula na Justiça Federal tiveram caráter jurídico. Uma das muitas provas de que esses processos são políticos reside na diferença de tratamento que o ex-presidente e todos os outros petistas recebem. Porém, o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula pelo plenário do STF obrigará a Corte a um julgamento sério, do tipo que o ex-presidente não teve até agora.
É muito fácil de entender que, apesar de não faltarem juízes dispostos a prender Lula, sua prisão pode colocar em risco até mesmo o processo eleitoral, além de desencadear a abertura de um processo na ONU contra o Brasil para investigar perseguição do Estado brasileiro contra o ex-presidente.
Na última sexta-feira, o ministro do STF Edson Fachin, também conhecido como Edson Fraquim, negou o pedido de habeas corpus preventivo ao presidente Lula para que não possa ser preso antes de seu último recurso à Justiça ser negado.
O STF, vale entender, é uma corte constitucionalista e política. Suas decisões sempre se baseiam no texto constitucional – ou na interpretação deste – e no viés político dos ministros. Como são todos indicados por presidentes, eles acabam tomando decisões diferentes para casos iguais de acordo com suas injunções políticas.
O Caso mais rumoroso de decisões diferentes para casos idênticos foram tomadas pelo STF para o então senador petista Delcídio do Amaral (2015) e o senador tucano Aécio Neves (2017). Em 2015, o STF mandou prender Delcídio por considerar gravação comprometedora com a voz dele como “flagrante”, mas em 2017 o mesmo STF não considerou “flagrante” gravação comprometedora de Aécio Neves e negou sua prisão
As situações eram idênticas tecnicamente, mas não politicamente – Aécio tinha grande apoio no senado.
Como Corte política, o STF tem uma composição atual que é majoritariamente contra a prisão de réus após condenação em segunda instância. Fachin, um dos ministros que é favorável a prisão após condenação em segunda instância, negou o pedido de habeas corpus de Lula e mandou a decisão ao plenário – ou seja, aos 11 ministros do STF – para aumentar as chances de sua decisão ser mantida, mas vai perder. A maioria do STF é contra.
A decisão que o Plenário do STF tomar sobre Lula valerá para outros réus, inclusive os intocáveis tucanos. Além disso, tomar uma decisão para Lula e mudá-la para outros, como no caso de Delcídio e Aécio, reforçará a versão de que Lula está sendo perseguido.
Uma eventual prisão de Lula fará seu caso na ONU andar muito mais rápido. Casos de réus presos ou com pena de morte decretada furam a longa fila da ONU sobre violações de direitos humanos de líderes políticos como Lula pelos governos de seus países.
Além disso, recente pesquisa Datafolha mostra que haverá um vazio eleitoral se Lula não concorrer; votos brancos e nulos iriam a 32% do eleitorado.
A possibilidade de uma eleição assim ser marcada por confrontos físicos, grandes manifestações com denúncia de fraude, enfim, uma comoção social que tire a legitimidade da eleição não interessaria ao Judiciário e ao país.
Por fim, a magistratura brasileira está preocupada com a sua imagem no exterior. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) chegou a protestar contra a denúncia que Lula fez na ONU contra o Judiciário brasileiro.
Quanto mais alta a Corte, maior a preocupação com o que o mundo diz do Brasil. Em tese, no STF há preocupação máxima.
Além disso, convulsionar uma eleição tirando o maior líder político do Brasil da disputa não produzirá nenhum benefício nem aos inimigos de Lula, sobretudo se vierem a ter chance de vencer. Leia-se Mídia, PSDB e partido do Judiciário, ligado aos dois primeiros.
Para os golpistas, compensa muito mais esperar a condenação de Lula em última instância. Deixam-no inelegível, de fora da disputa eleitoral e não o transformam em mártir, porque imagine, leitor, se a ONU abrir processo contra o Brasil por perseguir Lula ANTES da eleição…
Lula se tornará um mártir no dia seguinte, para o Brasil, para o mundo e para a história. E isso poderá mudar – ou manter – curso da eleição. Mudar  se ele estiver perdendo e manter se estiver ganhando. Por conta disso, duvido de que o STF vá encarcerar Lula em uma cela em pleno processo eleitoral.

Assista, abaixo, a reportagem em vídeo:
Do Blog da Cidadania

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

O duro acerto de contas da mídia com ela mesma, por Luis Nassif do Jornal GGN

Fala-se muito na ausência de Estadistas nos diversos poderes da República e nos diversos partidos políticos. Por tal, definem-se aquelas pessoas com visão clara sobre um futuro incerto, que se propõem a construir as bases para a nova era, desviando-se das armadilhas do curto prazo.
Faltou Estadista na mídia.
Ontem, dois diretores de redação procederam a uma autocrítica tardia dos abusos cometidos na Lava Jato. Admitiram que foram a reboque dos vazamentos, que assassinaram reputações de inocentes e que não cumpriram o papel de filtros da informação.
Lembro-me do longínquo 1999, na CPI dos Precatórios. Embora de modo mesmo intenso, havia um vazamento escancarado de informações, de todos os lados, sem que houvesse uma estratégia de cobertura, com cada veículo querendo dar seu furo e comendo nas mãos das fontes.
O principal responsável pelo golpe, ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, conseguia passar incólume pelo noticiário. Desenvolvi uma narrativa à parte da cobertura, juntei peças que estavam soltas e, remontado o quadro, aparecia nitidamente o papel de Maluf.
A não ser o caso do jornalista Fernando Rodrigues, que saiu nitidamente em defesa do ex-prefeito, tentando desqualificar as evidências que apontavam para ele, o restante da blindagem era fruto exclusivo da falta de preparo da cobertura. Narro essa guerra jornalística no meu “O jornalismo dos anos 90”.
Instado por Otávio Frias Filho, apresentei internamente sugestões para coberturas desse tipo.
O primeiro passo seria criar uma Sala de Situação, com jornalistas experientes, na redação, fora do calor das batalhas diárias, juntando as informações e planejando a cobertura. O grande desafio seria montar uma narrativa inicial, plausível, uma espécie de fio de Ariadne que ajudasse a cobertura a se localizar nos labirintos da notícia.
Depois, ir juntando informações em torno da hipótese inicial, com suficiente discernimento e flexibilidade para mudá-la, caso os fatos levassem a isso.  Se fugiria da armadilha de procuradores que se tornam prisioneiros da narrativa inicial e passam a enfiar provas a marteladas para manterem a coerência com o errado.
No caso da Lava Jato houve mais do que essa falta de competência da cobertura da mídia. Havia o propósito político claro de usar as informações como armas de guerra. Não apenas na Lava Jato, mas em toda cobertura jornalística desde 2005. Era óbvio que, no mar de notícias fake que se seguiu à ampliação das redes sociais, a grande estratégia do jornalismo seria o filtro. Preferiam ser os alavancadores das falsas notícias.
Em qualquer grande país, há um grande jornal de centro-esquerda, outro de centro-direita, mas ambos respeitando integralmente a notícia. O respeito à notícia faz parte das qualidades intrínsecas do jornalismo, como gelar é função da geladeira, cozinhar do fogão. A geladeira pode ter mil badulaques. Mas sua qualidade intrínseca é de gelar. Os veículos podem ter linhas políticas distintas. Mas sua qualidade intrínseca é bem informar.
Tudo isso foi deixado de lado. Agora se tem esse desafio inglório de divulgar pesquisas para tentar explicar ao leitor que o jornalismo pátrio é o remédio contra as fakenews.
Que jornalismo? O que anunciou a invasão das FARCS no Brasil, os dólares de Cuba remetidos em garrafas de rum, a ficha falsa de Dilma, o respeitado assessor que não passava de um pequeno estelionatário, o esgoto diário e semanal despejado sobre o país durante tanto tempo?
Por trás do macartismo enlouquecido, praticou-se toda sorte de jogadas. E, como não existe Estadista na mídia, permitiu-se, nesse período, a consolidação final do poderio da Globo.
Enquanto jornais transformavam blogs em seus adversários preferenciais, a Globo abocanhava parcelas cada vez maiores da publicidade das estatais.
Hoje se tem essa situação humilhante, dos jornais equilibristas. Na reportagem, denúncias contra Michel Temer, para impedir a desmoralização final dos veículos. Nos editoriais, apoio, para impedir o corte de publicidade.
Ainda vai levar algum tempo para perceberem que os maiores defensores do jornalismo foram os jornalistas que denunciaram essas distorções monumentais, que acabaram por liquidar com a credibilidade do jornalismo pátrio. Mas que só conseguiram externá-las longe dos jornais. O pluralismo dos anos 90 tinha se transformado em muralha intransponível.
GGN

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Michel Temer mentiu na entrevista à Folha sobre encontro com Joesley dono da Friboi fora da agenda

Michel Temer, flagrado pela Polícia Federal cometendo vários crimes, também mentiu na entrevista publicada pela Folha nesta segunda-feira; ele disse que recebeu o empresário Joesley Batista no subsolo do Palácio do Jaburu, de fim da noite de 7 de março, porque imaginava que ele viesse falar sobre a Operação Carne Fraca – e não sobre as ações penais em que é réu; ocorre que a Carne Fraca só aconteceu dez dias depois do encontro entre Temer e Joesley, no dia 17 de março; cada vez mais isolado, Temer pode cair a qualquer momento, embora tenha dito que não irá renunciar; seus últimos aliados, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já falam em renúncia; quem descobriu a mentira de Temer foi o jornalista Eduardo Bresciani, do jornal O Globo.

 Michel Temer, flagrado pela Polícia Federal cometendo vários crimes, também mentiu na entrevista publicada pela Folha nesta segunda-feira (saiba mais aqui).

Ele disse que recebeu o empresário Joesley Batista no subsolo do Palácio do Jaburu, de fim da noite de 7 de março, porque imaginava que ele viesse falar sobre a Operação Carne Fraca – e não sobre as ações penais em que é réu.

Ocorre que a Carne Fraca só aconteceu dez dias depois do encontro entre Temer e Joesley, no dia 17 de março.

Cada vez mais isolado, Temer pode cair momento, embora tenha dito que não irá renunciar. Seus últimos aliados, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já falam em renúncia (leia aqui).

Quem descobriu a mentira de Temer foi o jornalista Eduardo Bresciani. Abaixo, sua reportagem:

presidente da República, Michel Temer, afirmou que o motivo para ter recebido o empresário Joesley Batista, da JBS, na calada da noite no Palácio do Jaburu no dia 7 de março foi a Operação Carne Fraca, mas tal investigação só foi deflagrada dez dias depois, no dia 17 de março. Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, o presidente justificou a operação que abalou o setor de carnes como motivo para o encontro.

- Mas veja bem. Ele é um grande empresário. Quanto tentou muitas vezes falar comigo, achei que fosse por questão da Carne Fraca. Eu disse: “Venha quando for possível, eu atendo todo mundo” – disse Temer na entrevista.

O encontro de Temer por Joesley ocorreu no dia 7 de março, como confirmado por ambos, e é possível ouvir no áudio pela programação da rádio CBN, que o empresário ouvia em seu carro quando entrou no Palácio do Jaburu.

A Operação Carne Fraca, porém, só foi deflagrada dez dias depois. O governo disse, na ocasião, ter sido pego de surpresa com a investigação, que mostrou fiscais agropecuários cobrando propina de empresas do setor e levantou dúvidas sobre a qualidade da carne brasileira. Um funcionário da JBS foi citado naquela Operação.

Temer afirmou ainda na entrevista não saber do fato de que Joesley era investigado. Dias antes do encontro, porém, teve amplo destaque no noticiário o fato de o Ministério Público ter pedido o bloqueio de bens do empresário em uma das investigações. Joesley já era alvo das Operações Sépsis, Greenfield e Cui Bono? quando foi recebido por Temer e lhe revelou qual a estratégia que vinha desenvolvendo para se livrar das investigações.

Do 247

sábado, 13 de maio de 2017

Especialistas recomendam desconfiança em delatores desesperados em nogociar suas possíveis penas

Deveria ser óbvio para qualquer um que não se pode dar credibilidade a gente como os repugnantes Monica Moura (a mulher sem noção do marqueteiro João Santana) e Emílio Odebrecht – pessoas que relatam crimes de que participaram em meio a sorrisos, como se estivessem contando um “causo” qualquer –, mas, tragicamente, vivemos na era da idiotia.

Desse modo, o óbvio precisa ser dito e mesmo não sendo dito por qualquer um, ainda há quem não entenda. Recorramos, pois, a mais uma matéria relevante sobre o tema delação premiada.

Neste sábado, o jornal Folha de São Paulo informa que “Especialistas pedem cautela com delações premiadas”.

As delações premiadas são um instrumento válido e vieram para ficar, mas é preciso usá-las com cautela e fazer avanços em sua regulamentação para preservar garantias fundamentais dos acusados e dar maior segurança ao processo penal como um todo.

Essa é a avaliação de advogados e professores de direito consultados pela Folha sobre esse instrumento do processo penal, disciplinado pela lei 12.850, em 2013.

“A delação premiada é um sintoma do enfraquecimento de garantias fundamentais. Minha principal preocupação é que o Brasil caminha para a dispensabilidade do processo: em vez de garantir a presunção de inocência do réu, torna-se um obstáculo para provar a culpabilidade do réu. Passamos para a presunção da culpa”, pondera Lenio Streck, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Professor de processo penal na Faculdade de Direito da USP, Gustavo Badaró afirma que em crimes sem vítima determinada e de resultado material de difícil detecção -como nos casos de corrupção-, a delação é um mecanismo importante, “mas o processo penal não pode se restringir a ele”.

“É um absurdo, por exemplo, prever o início de pena de quem nem sequer foi investigado. É inaceitável e leva, no limite, à privatização do direito processual penal e do direito penal, algo que até defensores de um Estado mínimo se oporiam”, declara.

Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da USP, diz que não é “absolutamente contra começar a cumprir a pena a partir da homologação do acordo, mas é preciso que isso esteja regulamentado”.

Para ele, a colaboração no processo penal deveria ter critérios mais claros, a exemplo do que já acontece nos acordos negociados no âmbito do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). “Temos que equacionar o problema da delação versus quais benefícios e em quais condições. Há um subjetivismo muito grande nas definições atualmente”, afirma Bottini, que tem clientes citados na Operação Lava Jato.

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fabio Tofic Simantob sugere que o processo de negociação da delação tenha regras estabelecidas. “Hoje, a negociação não tem nenhuma previsão legal, o que dá margem para arbítrio. É preciso saber o que pode ou não ser negociado, por exemplo”, diz ele, que advogou para o marqueteiro João Santana.

Outro ponto importante de uma eventual regulamentação, segundo Simantob, é estabelecer que o réu não pode ser informado do que a autoridade procura na delação, o que garantiria a transparência na obtenção dos dados.

Para Badaró, “um ponto dramático” do que ocorre nos acordos de colaboração da Lava Jato é a criação de penas não previstas pela legislação.

“A lei da delação prevê perdão judicial, redução de pena em até dois terços e substituição da prisão por pena restritiva de direitos, não a adoção de novas modalidades de pena. Esses limites legais servem para o acusado e para o sistema como um todo funcionar. Indo ao extremo, não proporíamos substituir um ano de prisão por uma chibatada, embora muitos detentos topassem essa troca.”

Tanto Badaró quanto Simantob avaliam que, na Lava Jato, está sendo feito o uso da prisão preventiva como mecanismo de obter a colaboração do preso provisório. “A ânsia de agradar a autoridade para sair da cadeia faz com que o preso floreie versões”, diz Simantob.

Além disso, o presidente do IDDD enfatiza a necessidade de os investigadores obterem provas.

“Uma prática em voga é assumir que o mero contato com a realidade do que foi delatado torna tudo verdadeiro. Exemplo: diz-se que alguém foi na casa de outro receber propina. Prova-se que ele de fato foi à casa, e isso torna-se suficiente para dizer que recebeu propina. Mas não fica provado o recebimento da propina. É algo temerário e que preocupa.”

O vídeo abaixo ilustra toda a questão. Nele, o leitor poderá ter a dimensão do tipo de gente sem moral que está sendo guindada pela mídia e pela Lava Jato à condição de sumidades inquestionáveis das quais as acusações se convertem instantaneamente em “provas” suficientes para tirar a liberdade daqueles que acusam – após o vídeo, leia moção de desagravo a este blogueiro.
Assembléia Legislativa de Minas Gerais emite moção de desagravo ao jornalista Eduardo Guimarães pela violência sofrida através de condução coercitiva ilegal no mês de fevereiro. Confira o documento emitido pela AL-MG
Do Blog da Cidadania