O
ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, acompanhado de um grupo de
juristas e professores, protocolou nesta quarta-feira um pedido de impeachment
do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
A peça
entregue à Secretaria-Geral do Senado pede que o ministro seja destituído do
cargo pela suposta prática de crime de responsabilidade e fique inabilitado por
oito anos para o exercício de função pública.
Dentre os
motivos elencados pelo pedido de impeachment, figura o fato de Gilmar não ter
se declarado impedido em processos que tinham a atuação do escritório de
advocacia de sua esposa, ou em situações em o ministro tinha relação de amizade
com uma das partes.
O texto
entregue por Fonteles também pede que seja apurada a atividade do ministro, que
teria exercido "atividades político-partidárias" ao participar de
articulações para persuadir parlamentares a votarem de determinada forma,
usando como exemplo áudio em que Gilmar conversa com o então presidente do
PSDB, Aécio Neves.
Na ocasião,
o senador --agora afastado do cargo-- pede que o ministro interceda junto ao
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre um projeto de lei. Gilmar responde que
procurará o senador, e sustenta que já teria conversado com outros dois.
O pedido de
impeachment alega ainda que o ministro teria quebrado o decoro em declarações
duras, com linguagem "impolida, depreciativa e agressiva" contra o
ministro da suprema corte Marco Aurélio, contra a Procuradoria Geral da
República (PGR) e contra o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Também
elenca como quebra de decoro o fato de o ministro ter "proximidade"
com pessoas e autoridades investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou
partes juridicamente interessadas em casos que tramitam na corte ou no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), presidido por Mendes, citando como exemplo a relação
de Gilmar com a J&F, grupo que controla a JBS e ocupa o centro de denúncias
envolvendo Aécio e o próprio presidente Michel Temer.
"Um dos
pontos que caracteriza a atitude frequente do ministro Gilmar Ferreira Mendes é
o encontro com políticos de determinado viés partidário, a portas fechadas, sem
nenhuma previsão em agenda oficial", diz o texto.
Além do
pedido de impeachment entregue ao Senado, o grupo também preparou uma peça
pedindo que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apure o caso do
telefonema com Aécio e a atuação no âmbito parlamentar para que tome as
"providências cabíveis", além de uma reclamação endereçada ao STF,
pedindo que a conduta do ministro seja administrativamente apurada.
"Diante
de tudo o que foi exposto, requereremos à excelentíssima presidente do Supremo
Tribunal Federal receba a presente petição administrativa de caráter
disciplinar e a submeta ao plenário do tribunal para que, admitida e processada
regularmente, seja o ministro Gilmar Ferreira Mendes responsabilizado
disciplinarmente, com as penas da lei, por exercício de atividade
político-partidária, por quebra persistente do dever de imparcialidade e por
'procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas
funções'", diz a peça.
Do 247