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quarta-feira, 5 de julho de 2017

Segue Aumentando o número de votos contra Michel Temer na CCJ da Câmara dos Deputados

Lula Marques/Agência PT

A quantidade de parlamentares dispostos a dar segmento à denúncia contra Michel Temer segue aumentando.

No dia em que foi definido o nome do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para relatar a denúncia contra o presidente Michel Temer, a enquete do jornal O Globo mostra um aumento dos votos a favor do prosseguimento do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O placar atual é de 17 votos pela aceitação da denúncia e 5 pela rejeição. Outros 10 deputados se dizem indecisos, enquanto que a maioria, 34 deputados ainda não respondeu.

Nesta terça-feira, mais três deputados da CCJ se manifestaram no sentido de que a acusação contra Temer deve ter prosseguimento e não houve aumento entre os apoiadores do presidente. Dois dos deputados que anunciaram voto a favor da denúncia são de partidos da base aliada. É o caso do deputado Rocha (PSDB-AC).

- Votarei pela autorização. Não poderia falar isso antes de ler a petição do MPF, coisa que já fiz e que me convenceu que há elementos suficientes para autorizar - afirmou o tucano, por mensagem de texto.

No plenário, porém, o caminho parece ser mais longo.

O Globo procurou desde quarta-feira passada todos os deputados e até agora 142 anunciaram voto favorável à denúncia em plenário e 57 contra. Ainda faltam, portanto, 200 votos à oposição para obter os 342 necessários para derrotar Temer na Câmara.

As informações são de reportagem de Eduardo Bresciani e Tatyane Mendes em O Globo.

Do 247

terça-feira, 4 de julho de 2017

Temer libera R$ 4 bi para picaretas e para o povo nada

Temer libera r$ 4 bi em emendas. Bolsonaro e Aécio lideram repasses      

Denunciado por corrupção e rejeitado por mais de 90% dos brasileiros, Michel Temer decidiu abrir os cofres federais e gastar bilhões em emendas parlamentares para agradar parlamentares e se manter no cargo, que conquistou por meio de um golpe.

Curiosamente, os políticos mais beneficiados com as liberações de recursos foram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Aécio, que tem um pedido de prisão não julgado pelo STF, trabalha para manter o PSDB na base de Temer. O agrado a Bolsonaro se deve ao fato de o político exercer forte influência nas redes sociais – até agora, ele não deu um pio sobre os escândalos de Temer.

Leia, abaixo, a reportagem da Reuters sobre a compra de apoio parlamentar para barrar a denúncia contra Temer:

Em meio ao recrudescimento com a crise política a partir da delação de executivos da JBS que o implicaram diretamente, o presidente Michel Temer ampliou fortemente a liberação de recursos de emendas parlamentares em junho.

Enquanto nos primeiros cinco meses do ano o governo havia liberado 959 milhões de reais em emendas e restos a pagar para deputados e senadores, somente no mês de junho esse valor foi de 4,2 bilhões de reais, elevando o acumulado no ano a cerca de 5,2 bilhões de reais, conforme levantamento feito pela Reuters no sistema de gastos orçamentários do governo federal, o Siafi.

Esses recursos desembolsados contemplam o pagamento de emendas ao Orçamento de 2017 e de restos a pagar, que são recursos empenhados em anos anteriores, mas só liberados agora.

A título de comparação, no dia 9 de maio --poucos dias antes da divulgação da delação que implicou Temer feita por executivos da JBS-- a liberação acumulada no ano era de apenas 531,5 milhões de reais.

A liberação de emendas é um dos mecanismos mais tradicionais que os governos lançam mão para garantir a fidelidade da base aliada. Denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer precisa garantir que o apoio à autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se recebe a acusação criminal contra ele não chegue aos 342 votos necessários.

O Palácio do Planalto quer ver rejeitada a autorização do STF para apreciar a denúncia oferecida por Janot em no máximo duas semanas, para não correr o risco de que novos fatos possam vir a desfavorecê-lo. Nesta terça-feira, por exemplo, Temer tem previsão de audiências pessoais no Planalto com duas dúzias de deputados entre 8h e 21h30.

O presidente disse em entrevista a uma rádio na segunda-feira estar "animadíssimo" e ter certeza "quase absoluta" de que a Câmara vai recusar o aval para o STF julgá-lo.

A base de dados usada pela Reuters é do Siga Brasil, ferramenta desenvolvida pelo Senado que dá acesso aos dados do Siafi.

Praticamente três quartos da verba é destinada para obras e ações indicadas por parlamentares para a área de saúde, que já recebeu 3,9 bilhões de reais nos seis primeiros meses do ano. Esse direcionamento se explica porque, desde 2005, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que torna obrigatórios os repasses para esse setor, não podendo, dessa forma, o Executivo contingenciar os recursos para esse tipo de ação. 

CAMPEÕES
A lista dos parlamentares mais bem agraciados com recursos chama atenção pelo fato de que, entre os deputados, o campeão de emendas é Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 18,5 milhões de reais no primeiro semestre do ano e, entre os senadores, Aécio Neves (PSDB-MG), com 18,4 milhões de reais no período.

Bolsonaro é o pré-candidato a presidente que mais cresceu em pesquisas de intenção de voto em meio à crise que abate as principais lideranças brasileiras. Aécio, ex-presidenciável em 2014 e hoje um dos principais defensores da permanência do PSDB na base de Temer, estava afastado do mandato desde o dia 18 de maio até a sexta-feira passada por ordem do STF.

O terceiro lugar em pagamento de emendas com 17,7 milhões de reais é o senador Cristovam Buarque (DF), do PPS, partido que chegou a pedir a renúncia do presidente e ensaiar um abandono da base após as delações da JBS, mas posteriormente recuou e permanece aliado ao governo com o objetivo de aprovar as reformas.

Do total de recursos distribuídos até o momento, 4,4 bilhões de reais foram destinados a deputados e apenas 789 milhões de reais para senadores.

A título de ilustração, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que poderá substituir Temer em caso de afastamento dele no comando do país se a denúncia for recebida, foi o 26º da lista, com 14,1 milhões de reais pagos em emendas.

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que comanda o colegiado que vai dar parecer sobre se concorda ou não em autorizar o STF a julgar a acusação contra o presidente, é apenas o 343º lugar da lista, com 7,1 milhões de reais.

A assessoria de imprensa de Bolsonaro informou que não se surpreende com o resultado de o deputado ser o campeão em liberação de emendas. Disse que é fruto do trabalho e que, após apresentação das emendas, não pressiona o governo pelo pagamento dos recursos, deixando essa tarefa a cargo das instituições beneficiárias.

A Reuters não conseguiu contato com a assessoria de Aécio.

Procuradas, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Secretaria de Governo ainda não se não pronunciaram sobre o assunto.

247

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Fábio de Oliveira Ribeiro: O que Aristóteles tem a ensinar aos INJUSTOS JUÍZES brasileiros?

O que Aristóteles tem a ensinar aos INJUSTOS JUÍZES brasileiros?

Aristóteles afirma que:

“Lo proprio de la justicia es saber distribuir las cosas según el derecho de cada uno, mantener las instituiciones de su país, obedecer a los usos que tienen forza de ley, observar religiosamente las leyes escritas, decir siempre la verdad donde quiera que sea necessario, y cumprir religiosamente los compromissos contraídos. La justicia tiene por objeto primeiro los dioses, despúes los genios, luego la patria y los padres, y por fin, los que han dejado de existir. Todos essos deberes constituyen la piedad, que es una parte de la justicia, o por lo menos, una consecuencia de ella. Otras consecuencias de la justicia son la santidad, la sinceridad, la buena fe y el odio a todo lo que es malo.” (Aristóteles, Los Tres Tratados de La Ética, III. Moral a Eudemo, Clásicos Inolvidables, Librería El Ateneo, Buenos Aires, 1950, p. 675)

“La injusticia es el vicio del alma, que hace que los hombres pretendam más que los que se les debe.” (Aristóteles, Los Tres Tratados de La Ética, III. Moral a Eudemo, Clásicos Inolvidables, Librería El Ateneo, Buenos Aires, 1950, p.673)

Em 2016, com ajuda do STF, a Câmara dos Deputados incinerou 54,5 milhões de votos atribuídos a Dilma Rousseff por causa das famosas pedaladas fiscais. O vice-presidente, que também havia assinado decretos de pedaladas fiscais foi preservado. Pouco tempo depois a Câmara dos Deputados autorizou o usurpador Michel Temer a dar quantas pedaladas fiscais que ele quisesse.

Centenas de Deputados e dezenas de Senadores que aprovaram o Impedimento da presidenta eleita pelos brasileiros são procurados pela Justiça por crimes de evasão de divisas, roubo, agressão, assassinato e tráfico de drogas. A injustiça do regime que eles queriam construir era evidente, mas o Judiciário brasileiro se submeteu ao crime organizado por dois motivos.

O primeiro foi o aumento de salaŕio negado por Dilma Rousseff e imediatamente concedido pelo usurpador. O segundo é ainda mais grave: vários juízes, desembargadores e Ministros de Tribunais também fazem parte das quadrilhas que assaltam o erário público. E pelo menos um deles já foi gravado assessorando um Senador bandido.

É natural dos injustos querer mais do que lhes deve ser atribuído, sejam eles deputados (como Eduardo Cunha e Rodrigo Maia), senadores (como Romero Jucá e Aécio Neves) e juízes bandidos (como Sérgio Moro e Gilmar Mendes). Mas não é natural eles serem tolerados e amados pelos que são ou ousam se dizem justos.

Os membros do Judiciário que tem consciência do que está ocorrendo no país, que sentem ódio pela injustiça que foi feita aos 54,5 milhões de eleitores de Dilma Rousseff, que reprovam o sequestro do Estado brasileiro por uma quadrilha de mafiosos, que mentem para si mesmos dizendo que tudo ficará bem não estão violentando apenas as leis escritas (que eles  tem o dever de cumprir religiosamente) ou suas consciências. Não importa realmente quanto eles passaram a ganhar após o golpe de 2016.  Os juízes, desembargadores e Ministros de Tribunais que são justos também não terão paz, pois eles violentaram seu dever para com os deuses, os gênios, a pátria, as instituições, a santidade da justiça e sobretudo com os nossos ancestrais.

As palavras de Aristóteles revelam que a Justiça é algo mais profundo e irresistível do que a aparência de justiça distribuída pelos que se deixam dominar por um regime injusto. Enquanto tentarem manter as aparências os justos também serão e deverão ser considerados injustos. De fato, o crime que eles estão cometendo contra a Justiça é mais grave do que aquele que foi cometido pelos injustos em 2016. A injustiça que resulta da omissão dos justos é imperdoável e certamente não ficará impune.  

 Do GGN

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Nesta quarta, deputados e senadores lançam Frente em defesa da soberania nacional

Foto: Divulgação

Na próxima quarta-feira (21), mais de 200 deputados e 18 senadores irão lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. O objetivo da frente é unir os parlamentares contra medidas adotadas pelo governo de Michel Temer e que são consideradas um atentado à soberania do Brasil.

Entre as medidas criticadas, estão o desmonte da Petrobras, o esvaziamento da indústria nacional, a permissão da venda de terras para estrangeiros, a internacionalização de serviços públicos como saúde e educação e a abertura do Brasil ao oligopólio internacional de insumos agrícolas, além da adoção de uma política externa classificada como submissa.

Em sua comissão executiva, a Frente Parlamentar conta com os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Patrus Ananias (PT-MG),  Glauber Braga (Psol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta (PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE).

Em manifesto, a Frente defende a exploração eficiente dos recursos minerais, a construção de infraestrutura para desenvolver o país, a contribuição da agricultura para a alimentação do povo e para as exportações, um sistema de crédito que favoreça o capital produtivo nacional, uma política externa independente, entre outros pontos.

Também participarão do ato de lançamento da Frente os ex-ministros Luiz Carlos Bresser-Pereira e Celso Amorim.

Leia a íntegra do manifesto abaixo:
MANIFESTO PELA SOBERANIA NACIONAL

1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no Artigo 1° da Constituição.

2. Este mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.

4. Esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento, é inadmissível.

6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.

7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.

8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa

· da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;

· da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;

· da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;

· do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;

· do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;

· de um sistema tributário mais justo;

· de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;

· de uma política externa independente.

Do GGN

sábado, 3 de junho de 2017

Fachin é constrangido pela tropa de choque de Temer

Em claro clima de retaliação contra o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, deputados apresentaram nesta quinta-feira 1º um pedido para que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara inquira formalmente o ministro, a fim de saber qual exatamente era sua relação com o ex-diretor da JBS Ricardo Saud; 32 deputados assinam o pedido; reportagem do portal Poder360 afirma que Saud ajudou Edson Fachin em candidatura ao STF.

A tropa de Michel Temer parte para cima do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e pede à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que inquira formalmente o ministro, a fim de saber qual era sua relação com o ex-diretor da JBS Ricardo Saud.

O pedido foi apresentado nesta quinta-feira 1º, com a assinatura de 32 deputados. Reportagem do portal Poder360 afirma que Saud, delator na investigação, ajudou Edson Fachin em sua candidatura ao STF. A delação de Saud foi homologada por Fachin.

"Ao ser indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal), em 2015, Edson Fachin percorreu os gabinetes dos 81 senadores. Amigos ajudaram a marcar audiências e a dar suporte à candidatura. O contato com alguns senadores foi facilitado também por Ricardo Saud, do grupo J&F, a empresa dona da JBS-Friboi", diz a matéria.

O documento da tropa pede, com sarcasmo: "Aguardamos as respostas de V. Excelência para que os fatos aqui elencados sejam devidamente esclarecidos e o sempre inatacável comportamento de magistrado, que o caracteriza, continue acima de quaisquer insinuações ou comentários desabonadores".

247

sábado, 29 de abril de 2017

Zé Reinaldo pode ficar sem partido por trair o povo e o PSB

Voto pela reforma trabalhista complica Zé Reinaldo no PSB.

O deputado federal Zé Reinaldo Tavares (PSB) não quis saber da orientação da direção nacional do PSB, nem da história do partido; Reinaldo votou a favor da reforma trabalhista contrariando a posição oficial da legenda; Zé Reinaldo disse abertamente que trabalhava para ser o presidente do PSB no Maranhão; com a afronta à direção nacional do partido, dificilmente poderá chegar ao comando do partido socialista; esta reviravolta pode até leva-lo para outra legenda.

O deputado federal Zé Reinaldo Tavares (PSB) não quis saber da orientação da direção nacional do PSB, nem da história do partido. Reinaldo votou a favor da reforma trabalhista contrariando a posição oficial da legenda.

Dos 30 deputados do PSB que votaram a matéria, 14 apoiaram a reforma. Entre eles, o maranhense. Já Luana Costa, votou com o partido contra a reforma.

O presidente nacional do PSB, Carlos Ciqueira, tirou os deputados que eram presidentes do partido nos estados, dos comandos estaduais. E a comissão de Ética do partido ainda analisa punições para outros deputados.

Há cerca de um mês, o Zé Reinaldo disse abertamente que trabalhava para ser o presidente do PSB no Maranhão. Com a afronta à direção nacional do partido, dificilmente poderá chegar ao comando do partido socialista. Esta reviravolta pode até leva-lo para outra legenda.

Insatisfação na militância
O desconforto é grande com o voto do Senador inclusive na militância socialista. Os deputados estaduais do partido, Rogério Cafeteira e Bira do Pindaré, têm feitos discursos criticando as reformas. E a insatisfação pode chegar também à pré-candidatura ao Senado de Zé Reinaldo.

Esta marcado para o dia 6 de maio o lançamento da pré-candidatura do socialista ao Senado em Tuntum. Líderes do partido dizem que podem desmobilizar seu pessoal para o evento, que pode até ser adiado.

Do 247

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Segundo o The Intercept os empresários são os verdadeiros donos de 153 emendas da reforma trabalhista

Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil

Empresários do setor de transporte, da indústria e banqueiros são donos, literalmente, de mais de 100 emendas apresentas como se fossem de deputados federais ao projeto da reforma trabalhista, aprovado pela Câmara na quarta (26).

Segundo levantamento exclusivo do The Intercept Brasil, do total de 850 emendas apresentadas por 82 parlamentares, 34% foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Desse total vinculado a lobistas, 52% (153 emendas) foram integral ou parcialmente aprovadas com o relatório final.

O portal ainda registrou que parte dos deputados que encamparam as demandas dos empresários receberam doações eleitoral para financiar suas campanhas, revelando o conflito de interesses.

Além disso, há o agravante de que a legislação atual "impede que eles [empresários] apresentem emendas diretamente, embora isso seja feito de maneira clandestina, como revela o levantamento do The Intercept Brasil."

Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás das emendas da reforma trabalhista.

LOBISTAS DE ASSOCIAÇÕES empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara.

The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente.

As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições.

Não falta polêmica para meses de discussão qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto, em regime de urgência. Numa primeira tentativa, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urgência. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado.

O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no entanto, não deixava isso explícito. Falava que o acordado teria “força de lei”, mas as empresas conseguiram emplacar emenda para deixar essa força do negociado mais evidente. Com isso, a redação nesse ponto passou a ser que os acordos “têm prevalência sobre a lei”.

As emendas aceitas também preveem restrições a ações trabalhistas. Deputados encamparam pedidos das associações empresariais para que o empregado, quando entrar na Justiça, passe a determinar o valor exato de sua reclamação e que o benefício da Justiça gratuita somente seja concedido àqueles que apresentarem atestado de pobreza. Ainda no campo da negociação entre empregadores e empregados, apesar de o que for acordado ganhar peso sobre a lei, ele não pode ser incorporado ao contrato de trabalho. O objetivo é forçar novas negociações a cada dois anos.

Outro exemplo de vitória das empresas em suas negociações no Congresso foi a incorporação da redução em 2/3 do valor do adicional que é pago a trabalhadores que têm seus horários de almoço ou descanso reduzidos – embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha definido, por meio de súmula, que o valor a ser pago pelas empresas deve corresponder ao triplo do tempo “comido” pela empresa.

As emendas aprovadas também eliminam a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada. O argumento, escrito por representante da CNT e aceito por parlamentares, é que “o empregado poderá recorrer à Justiça do Trabalho independentemente de comunicação à autoridade competente”.

Relações de gratidão
As propostas agora defendidas pelos deputados provavelmente não estarão em seus palanques ou santinhos nas eleições do ano que vem, mas certamente poderão ser lembradas nas conversas de gabinete para acertar apoio a suas campanhas. Embora o financiamento empresarial tenha sido eliminado, pessoas físicas ligadas ao setor podem doar e, embora seja crime, ainda é difícil imaginar um cenário próximo sem o caixa 2.

O vínculo de gratidão de parlamentares que aceitaram assumir como suas as emendas preparadas por lobistas das entidades empresariais é verificável pela prestação de contas da última campanha. Julio Lopes (PP-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Ricardo Izar (PP-SP), que apresentaram sugestões da CNF na comissão, receberam doações de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, entre outras instituições financeiras. Desses, somente Landim participava da comissão especial, e ainda assim como suplente.
O potencial conflito de interesse também aparece de forma clara no caso de parte dos parlamentares que assinaram emendas da CNT. A começar por Diego Andrade (PSD-MG), que, além de ter recebido doações de empresas que dependem de logística adequada para o escoamento de suas produções, é sobrinho do presidente da entidade, o ex-senador Clésio Andrade. O deputado apresentou 22 emendas à Reforma Trabalhista. Todas elas, sem exceção, foram redigidas por um assessor legislativo da CNT. O deputado Renzo Braz (PP-MG) também chama a atenção. Todas as suas 19 emendas foram preparadas pelo mesmo assessor. Além de ser de família ligada ao transporte de cargas, sua campanha de 2014 foi bancada majoritariamente por empresas do setor de transportes.

Uma das emendas idênticas apresentadas pelos dois deputados mineiros, mas não acatadas pelo relator, previa que, por exemplo, se um motorista perdesse sua habilitação, ele pudesse ser demitido por justa causa pela empresa que o tivesse contratado. Da mesma forma que os colegas “amigos” da CNF, Diego Andrade e Renzo Braz também não estavam entre os 74 integrantes da comissão especial da Reforma Trabalhista.

Lobby informal
Numa visão condescendente, o que as entidades empresariais estão fazendo no caso da Reforma Trabalhista e em outras situações menos visadas tem nome: lobby. A atividade não é crime, mas também não tem regras definidas no Brasil. Em países como os Estados Unidos, ela é regulamentada. No Brasil, há mais de uma década o tema é alvo de discussão, com divisão de opiniões sobre a conveniência da criação de regras. Uma vantagem é clara: isso traria mais transparência para a atuação de grupos de pressão privados.

No dia a dia do Congresso, lobistas circulam livremente entre gabinetes de deputados e senadores, quase sempre com o rótulo de “assessor legislativo”, gerente de “relações governamentais” ou “relações institucionais” de associações que reúnem grandes empresas – ou, por vezes, representando diretamente uma empresa específica.

A legislação atual impede que eles apresentem emendas diretamente, embora isso seja feito de maneira clandestina, como revela o levantamento do The Intercept Brasil.

No regimento da Câmara, a determinação é que as emendas sejam apresentadas somente por parlamentares. No mesmo documento, o artigo 125 dá poderes ao presidente da Câmara para recusar emendas “formuladas de modo inconveniente” ou que “contrarie prescrição regimental”. Não há notícia de que o mecanismo tenha sido usado em algum momento para barrar emendas preparadas por agentes privados.

Advogados consultados pelo The Intercept Brasil divergem sobre a existência de crime a priori na produção de emendas por agentes privados.

“No caso do parlamentar, existe uma injeção ainda maior de dolo e é evidente o crime de corrupção passiva, justamente ao usar informações produzidas por uma entidade privada na esfera pública”, afirma Rafael Faria, professor de Processo Penal na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.

Segundo Faria, os parlamentares deveriam produzir emendas e suas justificativas por meio dos seus assessores contratados para trabalhar nos seus gabinetes, pagos com dinheiro público para exercer esse papel de assessoramento técnico e jurídico.

“Existe uma vantagem indevida, não sabemos qual é ainda, mas isso somente uma investigação poderá revelar. Mas que há, não tem dúvida. Não importa se o deputado não recebeu dinheiro de doações declaradas, é necessário que ele respeite as regras de compliance. Não trazer pareceres privados para a área pública”, argumenta.

Por outro lado, Carolina Fonti, especialista em Direito Penal Empresarial e sócia do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, acredita que é necessário verificar se houve vantagem indevida em troca das emendas antes de enquadrar no crime de corrupção.

“Mais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesse escusos da sociedade. Identificada uma vantagem eventual, futura ou apenas prometida aos deputados, podemos então ter o crime de corrupção”, afirma.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou, no ano passado, uma PEC (47/2016) com apoio do governo para regulamentar o lobby no país. No campo legislativo, sua proposta prevê que lobistas possam apresentar emendas a projetos em tramitação no Congresso. A tramitação está parada no Senado, aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Continue lendo aqui.

Do GGN

domingo, 9 de abril de 2017

Eduardo Cunha ameaçado de apodrecer nas masmorras de Curitiba ameaça delatar os parceiros nos seus crimes

Cunha ameaça fazer delação que pode “explodir” mundo empresarial.

Irritado e sob pressão na cadeia, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou a um aliado que chegou ao limite e ameaçou fazer uma delação premiada; o deputado cassado disse que em material para “explodir” o mundo empresarial, a começar por gigantes do setor de carne, já abalados pela Operação Carne Fraca, deflagrada pela PF no último mês; seus advogados, porém, continuam negando que ele tenha disposição em fazê-lo.

O humor de Eduardo Cunha na prisão anda tão ruim que fez até seus aliados mais fiéis se afastarem. A um parlamentar, ele avisou que chegou ao limite e ameaçou fazer delação premiada. Disse que tem material para “explodir” o mundo empresarial, a começar por gigantes do setor de carne, já abalados pela Operação Carne Fraca, deflagrada pela PF no último mês. Seus advogados, porém, continuam negando que ele tenha disposição em fazê-lo. As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo.

"Quem acompanha de perto os desdobramentos da Lava Jato acredita que Cunha seguirá o exemplo de Duda Mendonça e tentará fechar acordo de colaboração com a PF, e não com os procuradores. Dizem ainda que ele e o corretor Lúcio Funaro, também preso, jogam juntos."

Com informações do 247 e outros.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Câmara dos Deputados beneficia empresa ligada a neto de Sarney

Uma empresa ligada a Gabriel Cordeiro Sarney, 24 anos, neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi contratada por vários deputados nos últimos meses.
O deputado Sarney Filho no Congresso em 2010. (Foto: Reprodução)
A Metagov Comunicação, controlada pelos dois sócios de Gabriel na Ideaspread Participações, prestou consultoria política e criou sites e aplicativos para gabinetes de vários parlamentares da Câmara dos Deputados, entre eles o de Sarney Filho (PV-MA), pai de Gabriel. O regimento interno da Câmara proíbe que empresas de parentes de deputados até o terceiro grau sejam beneficiadas pela verba dos gabinetes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Além de ter sócios em comum, a Ideaspread e a Metagov foram registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo com o mesmo endereço. Marcos Del Valle, um dos sócios, disse que Gabriel "trabalha com a parte do que a gente chama de inteligência política" na Metagov. Desde o ano passado, a empresa recebeu pelo menos R$ 260 mil de gabinetes de deputados, segundo prestações de contas disponíveis no site da Câmara.

Gabriel Sarney e seu pai negaram que tenha ocorrido influência política na contratação da Metagov por deputados. Gabriel afirmou que os contratos foram fechados antes de sua chegada oficial à Ideaspread. Sarney Filho disse que pediu à sua equipe que verifique possíveis irregularidades. "Caso seja identificada alguma falha, imediatamente tomarei as medidas que a legislação determina", afirmou. Também procurado, José Sarney não quis se manifestar sobre o assunto.

 Com informações do 1CN

sábado, 3 de março de 2012

DEPUTADOS DO MA TÊM ATÉ 18 SALÁRIOS POR ANO, CONFIRA

Os 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar até 18 salários por ano.

Além dos 12 subsídios mensais e do 13º, os deputados dispõem de "ajuda de custo", concedida no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil.

Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao ano.

A justificativa é compensar "despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária".

Fonte: A Folha