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quarta-feira, 5 de julho de 2017

Luis Eduardo Fontenelle: Reforma trabalhista vai prejudicar pequenos empresários

Foto: Agência Brasil

Reforma trabalhista prejudica até os pequenos empresários

Muito já se falou sobre os prejuízos que o trabalhador sofrerá com a reforma da CLT, mas bem pouco sobre o quanto essa reforma é ruim até para os empresários! – especialmente os micro e pequenos. Por vários motivos:

1- A precariedade dos novos (velhos?) tipos de contratos de trabalho reduzirá ainda mais sua duração e acelerará a rotatividade da mão-de-obra;

A redução salarial e a instabilidade maior do emprego impedirão de vez o que hoje já é tão difícil: que os trabalhadores façam projetos de vida.

Quem se arriscará, nessas condições, a financiar uma pequena casa, um carro seminovo, uma geladeira, um estudo para tentar mudar de vida? O baque no sistema de crédito ao consumidor, pilar fundamental da economia, será dramático.

Consequência? O ciclo vicioso da economia vai continuar. Empresas deixando de investir, fechando, mais desemprego e recessão.

2- Sem sindicatos que lhes façam frente, as grandes empresas usarão seu poderio econômico para impor mais facilmente condições precarizantes a seus trabalhadores, criando um quadro de concorrência desigual e prejudicial às micro e pequenas empresas, que geram quase 2/3 dos empregos do país, mas não têm a mesma força;

3- A terceirização indiscriminada, longe de aumentar a produtividade, ao contrário, a reduz. Diferentemente dos empregados fixos, os terceirizados não nutrem a mesma ligação afetiva com a empresa, nem o mesmo compromisso com suas metas e sua missão;

Além disso, os terceirizados geralmente não possuem a mesma formação ou o mesmo treinamento dos efetivos para lidar com o processo produtivo. Isto potencializa a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, e a responsabilidade das empresas pelas indenizações correspondentes. Em suma, o barato vai sair caro!

4- Sem a válvula de escape de sindicatos fortes e representativos, e com uma Justiça do Trabalho esvaziada, as reivindicações dos trabalhadores tendem a ser mais desorganizadas. Consequentemente, mais imprevisíveis e violentas, com risco potencial ao patrimônio das empresas envolvidas e até à integridade física de seus donos.

É plausível que, em breve, presenciemos um fenômeno curioso: a classe empresarial, pressionada pela violência dos conflitos, passe a pregar…o fortalecimento da Justiça do Trabalho! A mesma que hoje hostiliza e quer esvaziar, mas dessa vez para transformá-la num instrumento de repressão reivindicatória.

Em suma, sob o ponto de vista dos pequenos empresários, a reforma trabalhista:

1- Atrapalha o crescimento econômico;

2- Precariza e não cria, ao contrário, suprime empregos;

3- Reduz a produtividade;

4- Potencializa, ao invés de pacificar conflitos.

Portanto, tanto trabalhadores quanto pequenos empresários, deliberadamente intrigados entre si, estão sendo vítimas de um gigantesco engodo. O inimigo comum de ambos é o processo de “financeirização” da economia. A supremacia de bancos e especuladores sobre o setor produtivo. Juros mais baixos. Câmbio mais favorável. Tributação leve e simplificada. Essa é a verdadeira agenda dos micro e pequenos empresários.

A reforma trabalhista hoje no Congresso interessa apenas a poucos e poderosos grupos político-econômicos, sem compromisso real com o país.

Luis Eduardo Soares Fontenelle é Juiz do Trabalho – TRT da 17ª Região (ES).

sábado, 24 de março de 2012

Projeto beneficiará trabalhador que presta concurso público, confira

O projeto (PLS 220/2011) altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para incluir o benefício ao trabalhador.

O Senado aprovou projeto que permite ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para realizar concurso públicos ou provas em estabelecimentos educacionais.

O projeto (PLS 220/2011) altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para incluir o benefício ao trabalhador.

O texto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado), por isso só vai ser votado em plenário se houver recurso apresentado por mais de oito senadores. Do contrário, segue direto para análise da Câmara.

O projeto inicial, alterado durante sua tramitação no Senado, previa a possibilidade de ausência do emprego apenas para trabalhadores matriculados em estabelecimento de ensino regular. Com a mudança, a regra vale para todos os trabalhadores que desejarem participar de seleções públicas.

"A melhor forma de garantir a efetiva melhoria de vida do trabalhador é permitir que o trabalhador possa se ausentar do trabalho para se submeter a provas de concursos públicos", disse o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator do projeto na CAS.

Lucena disse que o projeto não traz prejuízos aos empregadores porque "são no máximo oito horas, consecutivas ou não, a cada 30 dias, não acumuláveis, o que não causa grande tribulação às rotinas organizacionais das empresas".

Do Imparcial