As constatações de que ações de ex-procurador-geral da República distanciaram-se da segurança argumentativa esperada da instituição que liderou.
A análise e arquivamento de pedidos de processos enviados
para o Supremo Tribunal Federal, na gestão de Rodrigo Janot, apontam para um
serviço contraproducente (que produz efeitos contrários) do
ex-procurador-geral, é o que aponta Janio de Freitas, na sua coluna deste
domingo na Folha de S.Paulo.
Casos que tiveram grande repercussão midiática, ao serem
analisados na Corte comprovou-se que os atos de Janot quando PGR foram
"distantes da fundamentação minimamente necessária" ou "da
segurança argumentativa esperável do status dos denunciantes e da
responsabilidade do denunciante", pontua o articulista.
Em momentos mais recentes, por exemplo, a atual
procuradora-geral Raquel Dodge pediu nova edição do inquérito sobre pagamento
de propina da Odebrecht incluindo o presidente Michel Temer, aceita pelo
ministro do Supremo, Luís Edson Fachin, contrariando justificativas anteriores
de Janot, autor do inquérito que havia excluído o emedebista.
"Livre da primeira, como presidente imune à
responsabilização por ato anterior ao mandato, Michel Temer ficou excluído por
Janot também da investigação de um ato posto sob inquérito", lembra Janio
de Freitas mostrando em seguida o peso das evidências expostas que justificam a
inclusão de Temer no inquérito:
"Foi o jantar, no Palácio Jaburu, em que o então
vice-presidente, Eliseu Padilha e Moreira Franco receberam Marcelo Odebrecht e
Cláudio Mello Filho para acerto de um aporte da empreiteira, por fim fixado em
R$ 10 milhões. Desfeita a equivalência imprópria, Temer está agora sujeito à
investigação".
Freitas lembra que o ex-procurador-geral fez exatamente o
contrário com Dilma Rousseff, incluindo a ex-presidente em um inquérito aberto
para investigar também Lula e o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante por
obstrução de Justiça na Lava Jato, "em alegados e-mails de advertência aos
marqueteiros Mônica Moura e João Santana sobre seus riscos na Lava Jato. Sem
investigação alguma, só a quebra de sigilo telefônico e de e-mails foi dada
como insuficiente para amparar a denúncia".
A
guerra entre os poderes, confira a opinião do Nassif
Única
saída contra o caos institucional brasileiro é um novo pacto para recompor o
centro político; lideranças de todos os matizes abrir diálogo
Até antes de
se consolidar o golpe parlamentar que derrubou a presidente Dilma Rousseff se
pensava que a Constituição Federal de 1988 com seu conjunto de regras,
estabelecimento de pontos para o equilíbrio entre os poderes e formas de
autorregulação, estava segura. Mas os últimos tempos subverteram essa tese e
hoje o país vive um completo caos institucional.
Talvez
exista um lado bom de tudo isso, que é conseguir, a partir da análise da crise
brasileira, entender o real impacto dos desmontes institucionais em um país.
Pouco antes do golpe, já era visível que faltava no Executivo - então ocupado
por Dilma - um estadista forte. No decorrer do processo, verificamos que o
Legislativo e o próprio Judiciário sofriam também com a ausência de Estadistas.
Veja agora,
por exemplo, a recente denúncia publicada pela revista Veja afirmando que o
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, estaria sendo
grampeado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em um país de
estadistas o presidente do STF convidaria o presidente da República para uma
reunião em particular, para colocar tudo em pratos limpos. Entretanto, sem dar
tempo para apurar a denúncia, a atual presidente do Supremo, Carmen Lucia,
soltou uma nota declarando guerra entre os poderes. E, pouco tempo depois,
nessa segunda (12), soltou uma nova nota afirmando que não se deve duvidar da
palavra de um Presidente, se esquecendo que Temer omitiu da agência oficial,
portanto mentiu, uma viagem que fez com o jato da JBS.
Outro
exemplo do caos institucional é a relação tensa entre um procurador de primeira
instância, Deltan Dellagnol, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Isso poderia ter sido evitado lá atrás, quando ocorreram os primeiros
vazamentos de informações da Lava Jato para a mídia e se iniciou um movimento
de protagonismo dos agentes ligados á operação. Se naquele momento tivéssemos
um Procurador-Geral com noção de institucionalidade no cargo e dimensão de
estadista, a primeira atitude que teria tomado seria chamar os responsáveis da
Lava Jato para conversar e impor sua liderança, mostrando a necessidade de mais
tempo em cima de cada investigação e estabelecendo limites para não quebrar
empresas importantes à economia evitando assim o carnaval que vemos na mídia.
Assim, quando
olhamos todos os pontos das instituições brasileiras observamos que vivemos sob
um caos total, e tudo isso coberto pelo celofane da mídia, que foi a primeira
que começou com essa brincadeira de achar que é possível destruir um partido
político e uma liderança, que o resto continuaria normal.
A
reconstrução de todas as estruturas depende, invariavelmente, de um pacto. Em
algum momento ele terá que ser construído. E não estamos falando e um pacto do
modelo que vigorou com grandes empresas, que tinham certo protagonismo
político, e acabaram negociando com uma quadrilha que impôs um conjunto de
reformas, sem negociação.
O Brasil não
terá saída fora do entendimento. Fora do entendimento a opção é militar. Por
mais que o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas seja um legalista, esse
seria um cenário doloroso na história do país, e o vácuo civil vai acabar com o
pessoal batendo na porta dos militares.
Se esse
pacto vai acontecer na forma de uma constituinte nova, ou nas próximas
eleições, ou em cima de um nome que consiga reorganizar o centro político, não
se sabe. Mas sem a conversa o país não terá alternativas que não seja o
aprofundamento do caos. E quando se entra na conversa tem um personagem central
que é o Lula. Por isso a perseguição implacável sobre ele é vergonhosa, seja em
cima dele ou em cima de Fernando Henrique Cardoso, José Serra ou Aécio Neves.
Porque o problema é como estão alcançando isso, em cima da delação premiada, um
instituto precioso para apurar crimes, mas que no Brasil foi avacalhado na
primeira tentativa, em cima de um poder arbitrário, partidário que não tem
controle dos órgãos que deveriam moderar.
Sendo assim,
melhor não existissem Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou
Procuradoria-Geral (que chefia os Ministérios Públicos). Se vocês não conseguem
impor uma disciplina mínima sobre um sujeito deslumbrado, a exemplo de um
procurador de primeira instância, para quê existir? Não tem que existir mais
essas instâncias, vai o poder puro que vocês criticam tanto na Venezuela. A
Venezuela é aqui!
Todo esse
desarranjo terá que ter uma freada para a arrumação. Confesso que não sei se a
freada seria a Constituinte, mas o primeiro passo para um pacto é começar a
conversar e esquecer essa radicalização artificial que foi criada pela mídia
esse tempo todo entre chavistas e nacionalistas. As lideranças mais racionais,
incluindo do meio empresarial, têm que começar a conversar para tentar, de
alguma maneira, recompor esse centro.
Procurador
avalia que Temer pode prejudicar equilíbrio dos poderes se quebrar lógica da
lista tríplice
Franklin da
Costa, Procurador da República Font: MT
Com a chegada da eleição que vai escolher a lista tríplice para o próximo chefe
da Procuradoria-Geral da República, o GGN convidou todos os candidatos ao cargo
para explicar suas ideias. A primeira entrevistada foi a jurista Ela Wiecko
Volkmer de Castilho, que você poderá ler e assistir aqui.
O segundo,
que você conhecerá nesta matéria, é Franklin Rodrigues da Costa. Com 28 anos de
carreira no Ministério Público Federal (MPF), hoje ele integra a 3a. Câmara de
Coordenação e Revisão do MPF, de Defesa da Concorrência e Agências Reguladoras.
Assim como
os demais procuradores que participam da eleição, o Procurador da República no
Distrito Federal, é favorável à continuidade das investigações da Lava Jato.
Franklin defende a criação de uma ouvidoria exclusiva para atender os
procuradores, a fim de criar uma integração maior entre os colegas que
trabalham em regiões afastadas dos grandes centros e correm risco de vida ao
atuarem em ações delicadas, como em conflitos agrários. Ele também afirma que
irá dar mais atenção à situação dos refugiados e imigrantes, destacando o fato
de serem mais suscetíveis ao trabalho análogo à escravidão. Outra proposta do
candidato à PGR é criar uma coordenação especial dentro do MPF para atender a
Amazônia, pela junção de conflitos e interesses naquela região que vão desde o
desmatamento, até às questões minerais e a necessidade de se consolidar grandes
obras em favor do desenvolvimento.
Lava Jato
Sobre as
críticas de que a operação, nascida em Curitiba, teve pouca sensibilidade para
proteger as empresas e os empregos, agravando o estado de crise no país, levando
em consideração que, ao invés de apenas punir os responsáveis pelos esquemas de
corrupção na iniciativa privada, atuaram de forma desmedida ampliando os
estragos sobre a economia, o procurador respondeu que considera a situação
"delicada", do ponto de vista da repercussão que as ações criminais
tomaram no país, porém entende que o estado brasileiro passa por um processo de
transição e que alcançará uma solução para que investigações, como as da
envergadura da Lava Jato, não suscitem futuramente os mesmos impactos
negativos.
"Nós
temos realmente uma preocupação com o emprego, evidentemente, são pessoas
humanas, são famílias, não se pode ficar sem essa sensibilidade relativamente a
esse aspecto. No entanto, não há como refrear a atuação porque a lei penal existe,
o fato aconteceu, e a missão do Ministério Público é atuar nesse sentido, seja
fazendo as acusações penais, seja solicitando as indenizações por danos morais
à sociedade em razão dessas condutas que são, efetivamente, lesivas”,
completando que é responsabilidade do Estado e das empresas privadas fazerem as
devidas acomodações à expansão das investigações promovidas pelo Ministério
Público.
Vazamentos e
reputação dos investigados
Sobre os
vazamentos, Franklin destacou que acha difícil exercer o controle das
informações que chegam até os meios de comunicação, concordando, entretanto,
que a apresentação dos fatos de um crime investigado, por exemplo, precisa ser
realizada com "parcimônia" pelos colegas do Ministério Público.
"Uma
explosão de manchetes tem um reflexo, vai se multiplicando em outros veículos,
as pessoas vão conversando e você vê a gravidade que isso pode acusar, como
ocorreu recentemente na Operação Carne Franca, que foi a suspensão das
importações brasileiras. Não concordo com o controle da mídia, mas da
informação que se passa para a mídia. Minha grande preocupação é não expor as
pessoas".
Temer e a
listra tríplice
O
entrevistador Luis Nassif também perguntou se Franklin acha que existem riscos
do presidente Michel Temer não aceitar colocar na chefia da PRG o mais votado
entre os representantes do MPF. O modelo de eleição foi criado pela Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que monta uma lista com os três
nomes mais votados pelos mais de 1.200 membros do MPF encaminhada ao presidente
da República para escolher o novo chefe da entidade que, além do MPF, abriga o
Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar e o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O Procurador
da República destacou que, pela Constituição, Temer não é obrigado a escolher
um dos nomes da lista tríplice, entretanto avalia que manter a tradição, que
foi iniciada no primeiro governo do ex-presidente Lula, poderá ser salutar ao
equilíbrio dos poderes:
"Você
imagina que [escolher como PRG um nome fora da lista dos preferidos pelos
procuradores em todo o país] poderia criar um conflito entre os próprios
membros de não ter respeito ou que o procurador imposto pelo Presidente da
República, que não fosse dentro daquele indicado pela categoria, teria muita
dificuldade na liderança da instituição como aquele estranho que não estaria
dentro os escolhidos pela categoria.
Então eu entendo que pode haver essa dificuldade externa e também uma
dificuldade interna no Ministério Público, o que não seria bom nem para o país,
para a instituição e nem para a relação do Ministério Público com as demais
instituições".
Franklin
ocupa o cargo atual, de Procurador da República, desde dezembro de 1989, com
atuação no Superior Tribunal de Justiça, e integrante da 3a. Câmara de
Coordenação e Revisão do MPF - Defesa da Concorrência e Agências Reguladoras
(ANP, ANEEL, ANATEL e ANAC). Ele também é membro do CEBRAMAR - Centro Brasileiro
de Mediação e Arbitragem (Brasília) e do IDCB - Instituto de Direito Comparado
e Internacional de Brasília.
*A
entrevista com o Procurador Federal Franklin da Costa é uma proposta do Jornal
GGN para conhecer todos os oito candidatos à listra tríplice promovida pela
ANPR e que poderá determinar quem será o novo chefe do MPF.
O atual
procurador, Rodrigo Janot, deixará o cargo em setembro recusando a
possibilidade de concorrer a um terceiro mandato que lhe daria mais dois anos à
frente da PGR. Além de Franklin Rodrigues
da Costa, participam da eleição Ela Wiecko Volkmer de Castilho (entrevista
aqui), Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Mario Luiz
Bonsaglia, Nicolao Dino e Raquel Elias Ferreira Dodge.
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