EM NOVA DECISÃO, COMITÊ DA ONU REAFIRMA DIREITO DE LULA EM DISPUTAR ELEIÇÃO

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas emitiu um novo pronunciamento nesta segunda (10), reafirmando o direito de Lula em disputar a eleição presidencial de 2018.

A manifestação é uma resposta à defesa do ex-presidente, que recorreu ao Comitê no dia 4 de agosto, após o Tribunal Superior Eleitoral indeferir o registro do petista alegando que a Lei da Ficha Limpa está acima do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.

Segundo informações da assessoria de Lula, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira informaram ao ex-presidente sobre o novo parecer do Comitê da ONU nesta segunda, após visita ao petista, que está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.

Em julgamento no TSE, por 6 votos a 1, ficou definido que o PT não poderá apresentar Lula, que foi condenado em segunda instância na Lava Jato, como candidato. O prazo estipulado pela corte eleitoral para substituição expira na terça-feira, 11 de setembro.

A defesa de Lula recorreu da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal e, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, solicitou um pronunciamento a respeito do indeferimento do registro.

Segundo a defesa, a manifestação do Comitê ressalta que “Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local) estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte."

O Brasil internalizou o Protocolo Facultativo (que dá poder ao Comitê de Direitos Humanos para processar demandas de brasileiros com direitos civis e políticos violados) no Decreto Legislativo 311/2009.

"O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da  ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no ultimo sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841)", afirmou a defesa. 

Aquivo: aqui.

GGN

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O REGIME DE EXCEÇÃO DEU RAZÃO A LULA, POR GUILHERME SCALZILLI

O Regime Judicial de Exceção vem fazendo de tudo para impedir a vitória do PT na disputa presidencial. Sistemático e articulado, esse esforço atua em confronto direto com os interesses de Lula. Desde as penas aumentadas no TRF-4 até a proibição de visitas ao cárcere, passando pelas manobras do STF, não há um gesto das cortes que fuja ao roteiro.

Correndo para anular de vez a candidatura de Lula, o TSE seguiu a intuição de ser este o caminho que mais prejudicava o petista. A rapidez do julgamento não era inevitável, nem se baseava em jurisprudências ou normas. Tampouco no respeito a prerrogativas processuais, já que não houve tempo hábil para que as alegações da defesa fossem analisadas.

Em suma, os membros do TSE não adotariam a celeridade ritual caso suspeitassem que ela beneficiava Lula e o PT. Não depois do Regime apressar a condenação na segunda instância e atrasar o julgamento dos últimos recursos. Não depois de mantida sua prisão política e inconstitucional por um “crime indeterminado”.

O próprio antipetismo justiceiro admite, portanto, a eficácia dos planos petistas de levar o impasse até o limite do prazo legal. E, numa coincidência divertida, fez o que muita gente pedia ao PT, em nome do combate ao fantasma reacionário. Mas como entender essa harmonia de aspirações supostamente antagônicas?

A tática dos impugnadores togados é coerente. Evita que a polêmica da candidatura se aproxime da etapa em que a maioria dos eleitores decide seu voto. Dá justificativa para os institutos omitirem Lula nas pesquisas, fornecendo à direita vestida de centro (Marina Silva e Geraldo Alckmin) o apelo do voto útil. E esvazia logo a aura resistente que blindava a campanha petista e garantia visibilidade ao líder preso.

Também faz sentido a afoiteza dos círculos não-petistas. Querem tirar Lula do núcleo simbólico que dá coesão ao antifascismo, dispersando os eleitores do favorito para que seu partido não protagonize o polo democrático no segundo turno. A negação da centralidade do lulismo desagrega o campo progressista visando reconfigurá-lo. Cálculo pragmático sim, mas de um pragmatismo que não antagoniza apenas com a ameaça ultraconservadora.

Repito ser ociosa uma discussão estratégica sobre a insistência petista. O problema ultrapassa tanto a esfera eleitoral quanto a jurídica. Lula é apoiado por dezenas de milhões de brasileiros. Líderes políticos, religiosos e acadêmicos do mundo todo o endossam. Jamais existiu alguém de tamanha relevância que desse legitimidade voluntária a seus algozes.

Na falta de base técnica para adivinhações de qualquer tipo, soa mais racional explorar uma imagem que aglutina 40% dos eleitores. E parece indiscutível que o crescimento dessa popularidade está em sintonia com a postura combativa do PT. Ademais, sua propaganda sofrerá censura de qualquer modo, e talvez coisa pior, independentemente da chapa registrada.

As circunstâncias reduzem as margens de manobra do lulismo, que terminará seguindo as imposições do TSE. Mas o Regime ainda não terá vencido. E sua insatisfação servirá de excelente sintoma dos acertos do PT. Resta saber como reagirão os organizadores da fraude se os eleitores também decidirem contrariá-los. 

http://guilhermescalzilli.blogspot.com/2018/09/o-regime-deu-razao-lula.html

GGN

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Mônica Iozzi revela que sofreu assédio de "senador candidato a presidente"

Ex-repórter do programa CQC, Mônica Iozzi revelou em vídeo que já sofre assédio por parte de um senador que já foi candidato a presidente, mas acabou sendo derrotado nas urnas. Iozzi não quis citar o nome do político, mas afirmou que recebeu flores, vinho e jóias. Além disso, o ex-presidenciável tentou desmoralizar sua vida profissional cobrando reação aos "agrados" na frente de outros jornalistas.

A revelação foi feita por Iozzi durante um debate promovido pela revista TPM sobre feminismo. Ela disse que os anos de CQC foram um desafio e momento em que ela se identificou como feminista, principalmente porque foi forçada a se posicionar firmemente em meio a um ambiente tradicionalmente machista, como o Congresso.

Ela disse que um dos episódios mais marcantes foi quando passou a ser assediada pelo senador. "Um candidato à Presidência começou a me mandar flores. Eu nunca respondi. Aliás, eu ia embora dos hotéis e deixava as flores lá. Aí as flores se transforaram em flores com vinho. Depois, em flores com vinho e brincos da Vivara."

"Aquilo foi me incomodando mas eu nunca falei com ele a respeito. Até que um dia encontrei com ele para fazer uma matéria e ele me chamou em off e disse: 'Pô, morena...'", continou.

"Eu disse: 'Oi senador?...", porque na época era senador. Ele disse: 'você não tem recebido meus agrados?' Eu disse: 'as flores, os vinhos, o brinco?' Ele disse: 'é'. Eu falei que não tinha recebido. Ele deu risada e disse: 'mas que grosseria, eu tenho tanto apreço por você...' Ali eu perdi a medida, mas me orgulho tanto dessa história. (...) Eu me lembro que ele disse 'mas você não está gostando dos meus agrados?', e eu respondi para ele: 'não são agrados, né, senador, é assédio.'"

Segundo Iozzi, "a gente estava cheio de jornalista em volta, jornalista da Folha, do Estadão. Ele estava falando tranquilamente. Uma coisa é importante: ele não fez isso para ser agradável e não necessariamente porque queria me comer. Ele fez isso porque, em Brasília, o assédio sexual funciona como assédio moral", dosparou.

"A partir do momento em que você desqualifica uma mulher dando a entender que ela está ali para você, na verdade, está fazendo assédio moral."

Assista a partir dos 11 minutos:

 

GGN

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