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sábado, 22 de junho de 2019

É HORA DE DISCUTIR E LEI DE ABUSOS DE AUTORIDADES, POR LUIS NASSIF

É hora de se discutir seriamente a Lei de Abusos de Autoridades. Não pode prosseguir a escalada de ações abusivas, sob risco de se comprometer definitivamente a claudicante democracia brasileira.
Os setores responsáveis do Judiciário e do Ministério Público precisam se convencer que só uma lei superior separará o joio do trigo. A não ser que se espere que permaneça apenas o joio.
Alguns episódios desmoralizantes recentes, de abusos que passaram impunes.
Tudo isso começou com a flexibilização da Constituição, a tal “mutação constitucional” liderada pelo então jurista Luis Roberto Barroso, tendo como álibi alguns avanços na ampliação dos direitos humanos.
Era apenas álibi para derrogar a Constituição abrindo caminho para o arbítrio e para o direito penal do inimigo. Sabia-se que, aberto o guarda-chuva da luta contra a corrupção, aceitando-se todos os abusos, o espírito do direito penal do inimigo se espraiaria sobre todo o corpo do judiciário e do Ministério Público, em uma repetição da maldição de Pedro Alexis, alertando para os abusos que seriam cometidos na porta da cadeia, pelos ecos do AI-5.
Barroso rasgou de vez a fantasia quando se tornou, ao lado de Luiz Edson Fachin, o principal avalista das arbitrariedades.
E agora? Vai se permitir o aumento da escalada do arbítrio, ou haverá uma maioria no Supremo contra os abusos?
O cientista político polonês Adam Przeworski está lançando o novo estudo sobre o fim das democracias, mostrando que elas não são liquidadas com um golpe, mas com a inoculação diária de pequenas doses de veneno, flexibilizando os princípios constitucionais.
Abaixo, uma pequena relação do efeito “mutação constitucional”.
O caso Cancellier
O reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo foi preso, humilhado, proibido de entrar no campus da Universidade Federal de Santa Catarina. Foi acusado de desvio de recursos, falsificação de inscrição de bolsistas. Está semana o inquérito chegou ao fim. Inocentou-o.
Nada ocorreu com as duas principais responsáveis, Juíza Janaína Machado e Delegada Erika Melena. Erika foi promovida para comandar a Polícia Federal em um estado do Nordeste. Depois, convocada para a equipe de Sérgio Moro no Ministério da Justiça.
Este é o mundo criado pelo Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
O militar infiltrado
Um militar infiltrou-se em um grupo de namoro e armou uma arapuca para jovens estudantes, a caminho de uma passeata. Manipulou-se o inquérito, consideraram-se armas fatais meras garrafas de líquidos destinados a prevenir efeitos de gases e uma marreta de madeira, possivelmente plantada pelos policiais. Nada ocorreu com o militar. Os estudantes foram indiciadas como integrantes de uma organização criminosa, estragando sua vida.
Essa barbaridade é filha direta do lema de que qualquer manifestação contra o pensamento hegemônico é equiparado a corrupção e deve ser tratado com mão de ferro, de acordo com o direito penal do inimigo.
Mais um legado do Ministro Luis Roberto Barroso.
A invasão das universidades
O Tribunal Superior Eleitoral arma uma ofensiva contra as universidades, visando beneficiar a candidatura de Jair Bolsonaro. Em ação articulada, inúmeras universidades são ocupadas pela Polícia Militar, com autorização dos juízes eleitorais.
Mais uma herança de Luis Roberto Barroso. 
A condução coercitiva de funcionários do BNDES
O procurador Anselmo Lopes e o juiz Ricardo Leite comandam uma operação atrabiliária de condução coercitiva com estardalhaço contra 40 funcionários do BNDES, incluindo mulheres grávidas, iniciando um apagão em todas as decisões do banco, com a perda total de referencial por parte dos funcionários. Nada aconteceu com eles.
A humilhação pública do réu Sérgio Cabral Filho
Duas cenas chocantes, ambas envolvendo o réu condenado Sérgio Cabral Filho, mostrando a selvageria implantada no país.
A primeira, a cena de Cabral sendo conduzido publicamente, algemado nas mãos e nas pernas pelo delegado Igor de Paula, da Polícia Federal. A segunda, do promotor André Guilherme Freitas, invadindo o presídio e humilhando sadicamente o réu.
Do GGN

domingo, 2 de junho de 2019

NO EPISÓDIO DA CAMPANHA DO BB, A PEQUENA ESTATURA DA EQUIPE DE GUEDES, POR LUIS NASSIF

Mede-se a dimensão do chefe, aliás, pela qualidade de seus subordinados. Chefe que se cerca de “yes, man” demonstra insegurança e incapacidade de comando.
Mede-se o caráter e a dimensão de uma pessoa pública por seu comportamento no exercício do cargo. Há pessoas com biografia – e caráter –, cujo zelo pela própria imagem impede a pusilanimidade. E aqueles que nada têm a perder, apenas os cargos, que se curvam a qualquer pressão.
Mede-se a dimensão do chefe, aliás, pela qualidade de seus subordinados. Chefe que se cerca de “yes, man” demonstra insegurança e incapacidade de comando.
No governo Temer, Paulo Rabello de Castro assumiu a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) exposto ao tiroteio abusivo do Ministério Público Federal. Assumiu corajosamente a defesa do banco e da corporação.
Nomeado presidente do BNDES, no governo Bolsonaro, Joaquim Levy fez o mesmo, protegendo a instituição e a corporação.
Independentemente de se concordar ou não com suas posições, são pessoas de caráter.
Já os homens de confiança do Ministro da Economia Paulo Guedes não permitem avaliações positivas sobre ele, o chefe.
Todos sabem que seu chefe não tolera não. E todos sabem que o chefe de seu chefe é um tremendo ignorante, sem compreensão dos fatos mais banais, e que não gosta de ser contrariado. No entanto, cada pum de Bolsonaro é tratado, por essa corte de fracos, como se fosse perfume francês ou um “insight” divino.
Foi vergonhosa a maneira como o presidente do Banco do Brasil, Rubens Novaes, rifou seu diretor de marketing. O banco decidiu montar uma campanha para atrair jovens. Foi uma campanha brilhante, mostrando a diversidade e a abertura que marcam a nova geração de filhos da classe média – os bancarizáveis – muito melhor, aliás, que seus pais. Além da campanha de TV e redes sociais, montaram-se eventos nas principais agências do banco, com a rapaziada espalhando alegria e o discurso da diversidade, trazendo um sopro de juventude para o banco.
Ai, Bolsonaro chiou. Como o universo de jovens que conhece são apenas os filhos da milícia, viu na campanha o marxismo cultural. Imediatamente, Novaes endossou as críticas do chefe do chefe e rifou o diretor de marketing – a ponto de ele pedir demissão do banco. E se tornou um guerreiro contra o marxismo cultural, seja lá isso o que for.
Disse ele, parafraseando o grande pensador Bolsonaro: “Durante décadas, a esquerda brasileira deflagrou uma guerra cultural tentando confrontar pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens, homo e heterossexuais etc, etc.  O ’empoderamento’ de minorias era o instrumento acionado em diversas manifestações culturais: novelas, filmes, exposições de arte etc., onde se procurava caracterizar o cidadão ‘normal’ como a exceção e a exceção como regra”.
A regra, de fato, não é o questionamento, é o puxa saquismo. É só conferir a quantidade de indicados, ou candidatos a indicação, que se tornaram crentes desde criancinhas.
 Do GGN

domingo, 21 de abril de 2019

O CASO LULA NADA TEM A VER COM PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA, POR LUIS NASSIF

Ministros pusilânimes se valeram dessa manobra, de jogar o caso Lula no balaio geral da prisão em 2ª instância, para não ter que analisar as ilegalidades manifestas nos julgamentos contra ele.
Não há nada pior em um tribunal do que um uso de espertezas processuais para fugir de decisões que exigem coragem. O julgador tem vergonha do seu voto. Fica entre a cruz da pressão popular e a caldeirinha do notório saber jurídico. A saída é ceder às pressões através de espertezas processuais, que na prática impeçam que o direito prevaleça.
Nos últimos anos, em função da submissão ao clamor da besta, das divisões internas, e do medo – esse eterno exterminador de imagens públicas -, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a se valer exageradamente desse estratagema.
O caso mais emblemático foi o da relação forçada entre prisão em segunda instância e a prisão política de Lula. Nada tem a ver um caso com outro. A prisão de Lula não se deve às decisões sobre prisão após julgamento em 2ª instância, mas aos absurdos jurídicos cometidos e denunciados, ao conluio entre a 13ª Vara de Curitiba e a turma do TRF4 que o colocaram na situação de preso político. 
Ministros pusilânimes se valeram dessa manobra, de jogar o caso Lula no balaio geral da prisão em 2ª instância, para não ter que analisar as ilegalidades manifestas nos julgamentos contra ele.
Mesmo com essa esperteza, Rosa Weber ainda recorreu ao duplo twist esticado, se dizendo contra prisão em 2ª instância, mas votando a favor (com receio de que pudessem influenciar na libertação de Lula) para respeitar a maioria que se formou no julgamento anterior – e que não seria mas maioria com sua mudança de voto. Ou o corajoso Luis Roberto Barroso, fingindo que não se tratava de Lula, mas apenas dos sinais de leniência decorrentes do afrouxamento da prisão imediata para todos.
Aliás, há procuradores e advogados sérios – e garantistas – que consideram que a prisão só após esgotados todos os recursos, é um abuso de quem pode contratar bons advogados.
Nem se entre nessa discussão. Apenas se reitere que a prisão de Lula não pode ser amarrada ao álibi das discussões sobre prisão em segunda instância.
Do GGN