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domingo, 11 de março de 2012

Ações contra militares por crimes da ditadura são preparadas pelo M P

Tese de procuradores ignora a Lei da Anistia para os chamados casos de ‘desaparecimento político’ por entender que eles não prescreveram; militares contestam.
O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes - sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como "desaparecimentos". Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.

Ouvidos pelo Estado, militares da ativa e da reserva contestam a iniciativa e enxergam uma tentativa de desestabilizar a democracia (leia texto abaixo).

Na sexta-feira à tarde, no edifício da Procuradoria da República, na Rua Frei Caneca, região central da capital paulista, foram ouvidos novos testemunhos no caso Edgard de Aquino Duarte, um dos nomes que integram a lista de 156 casos de desaparecimento forçado ocorridos na ditadura. Foi a segunda audiência realizada no ano para tratar desse caso.

De acordo com testemunhas que estiveram presas na mesma época, Duarte foi visto pela última vez numa cela da antiga carceragem do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no bairro da Luz, em junho de 1973.

De maneira discreta, sem declarações públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos. O segundo nome da lista, abaixo de Duarte, é o de Aluízio Palhano Ferreira, que desapareceu em 1971, em São Paulo, após ter sido detido por agentes do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna, organização militar que se tornou mais conhecida pela sigla DOI-Codi.

O objetivo é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes. O trabalho focaliza essencialmente sequestro e ocultamento de cadáver, que são crimes permanentes. Quando se fala, por exemplo, em homicídio, existe a possibilidade de se alegar prescrição da pena.

Embora estejam à frente, os procuradores em São Paulo não são os únicos empenhados na abertura de processos contra agentes envolvidos com desaparecimento forçado de opositores da ditadura. Sob a coordenação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2.ª Câmara Criminal, em Brasília, representantes do Ministério Público Federal trabalham com o mesmo foco em várias regiões do País.

Com informações do Estadão

sexta-feira, 2 de março de 2012

KASSAB DIZ AO PT QUE SERRA APOIA DILMA CONTRA AÉCIO

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, revelou nesta quinta-feira (1) uma conversa constrangedora para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). O diálogo, segundo o petista, ocorreu no primeiro semestre de 2011, quando Kassab ainda não tinha escolhido apoiar o rival do PT, José Serra (PSDB), na eleição municipal de 2012.

Na ocasião, afirmou Falcão, Kassab declarou: "Para a [presidente] Dilma, a melhor coisa que poderia acontecer é o Serra prefeito de São Paulo. Porque se tiver Dilma e Aécio [Neves, do PSDB], Serra é Dilma [na disputa presidencial de 2014]".

Rui Falcão falou sobre o assunto no "Poder e Política - Entrevista", programa do UOL e daFolha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

Sergio Lima/Folhapress
 Rui Falcão em entrevista ao programa "Poder e Política"

A revelação de Falcão pode ser interpretada como represália a Kassab, que negociou aliança com o PT, mas mudou para o lado do PSDB quando Serra decidiu se candidatar. O presidente petista, no entanto, considera o prefeito sincero. "[Kassab] reafirmava: 'Com o governador Serra candidato a prefeito eu vou apoiá-lo, devo lealdade a ele'", relatou Falcão.

Na entrevista, Rui Falcão disse que o PT continua favorável à descriminalização do aborto, mas que os deputados do partido não propõem mudanças na lei atual (que criminaliza o aborto) porque têm outras prioridades no Congresso.

Ele também falou sobre a criação de uma agência reguladora do setor de comunicações, proposta defendida pelo partido. Ele afirmou que a regulação não representa "censura" nem ao "controle de conteúdo da mídia escrita", mas se voltaria a TVs e rádios -que são concessões estatais. "É provável que nos próximos meses ou semanas esse projeto venha à consulta pública [sobre o assunto]", afirmou.

A seguir, trechos em vídeo da entrevista de Rui Falcão. Mais abaixo, vídeo com a íntegra da entrevista. A transcrição completa também está disponível.

Da Folha

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

POLÍCIA DE CAXIAS APREENDE MAIS DE 8 MIL PRODUTOS IMPORTADOS SEM NOTA FISCAL

Mais de oito mil produtos importados sem nota fiscal foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal de Caxias (PRF) na noite da última sexta-feira (25). Os produtos estavam sendo transportados em um ônibus da empresa BRG TURISMO, com destino de São Paulo à cidade de Teresina/PI.

Após a abordagem da PRF, os produtos apreendidos, assim como também o ônibus e o motorista que os transportavam, foram conduzidos para o 1º Distrito Policial de Caxias. Isqueiros, cartelas de adesivos, pendrives, cartões de memórias com adaptador, pilhas e brinquedos diversos faziam parte da mercadoria apreendida.

De acordo com o motorista do ônibus, que é natural de Caxias, teria sido a primeira vez que ele estaria prestando serviço para a citada empresa. Ainda segundo ele, a mercadoria ilegal foi recebida em São Paulo e parte pertence a uma mulher e outra a um homem, os quais até o momento não foram identificados pela Polícia.

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar os responsáveis pela mercadoria ilegal que deverão responder pelo crime de descaminho.

Fonte: O Imparcial