O chanceler
de Michel Temer, Aloysio Nunes Ferreira, que é investigado por caixa dois na
Lava Jato, divulgou uma nota desaforenta contra as Nações Unidas e a OEA, que
condenaram o uso excessivo da força nas manifestações contra as reformas e por
eleições diretas no Brasil, ocorridas na última quarta-feira.
"Causa
espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a
crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos
direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito", disse
Aloysio, que acusou ainda as duas entidades de má-fé.
Na nota, ele
também afirmou que "o governo brasileiro atua amparado na Constituição
Federal e de acordo com os princípios internacionais de proteção aos direitos
humanos", quando o mundo esclarecido vê o Brasil de hoje como uma
república bananeira, onde políticos corruptos promoveram um golpe parlamentar
para tentar se salvar da Justiça.
Abaixo, a nota de Aloysio:
O governo
brasileiro repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso
do comunicado conjunto de imprensa emitido hoje pelo Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana
de Direitos Humanos (CIDH).
Causa
espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a
crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos
direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito. A nota
afasta-se dos princípios que devem fundamentar a ação desses órgãos, entre os
quais o elementar respeito à verdade dos fatos. Em momento algum os autores da
nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de
manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática e claramente premeditada.
Os eventos do último dia 24 de maio foram contaminados pela ação organizada de
criminosos que depredaram os prédios dos Ministérios da Cultura, da Fazenda, do
Planejamento e da Agricultura, incendiando alguns, pondo em grave risco a
integridade física de pessoas. A pronta resposta do governo federal, a começar
pela retirada em segurança de pessoas da área conflagrada, sempre amparada na
Constituição Federal e nos princípios internacionais de defesa dos direitos
humanos, garantiu a integridade física de milhares de servidores públicos e de
manifestantes pacíficos que foram aterrorizados por atos de vandalismo e
agressão premeditada.
Em atitude
que beira a má-fé, a nota evoca episódio de violência agrária no sul do Pará,
que não tem qualquer relação com os acontecimentos do último dia 24 e que, além
disso, já está sendo apurado por autoridade competente no quadro da legislação
brasileira. Da mesma forma, o governo brasileiro lamenta que a ação das
autoridades de São Paulo, que tampouco guarda relação com o ocorrido em
Brasília, seja capitalizada pela nota, cinicamente e fora de contexto, para
fins políticos inconfessáveis. O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio
a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas
políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas.
O governo
brasileiro atua amparado na Constituição Federal e de acordo com os princípios
internacionais de proteção aos direitos humanos. É surpreendente e condenável
que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de
seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil
apoia e promove.
Leia,
abaixo, reportagem de ontem sobre a posição das Nações Unidas e da OEA:
O Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio do seu
Escritório Regional para América do Sul, condenou o que chamou de uso
"excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e
manifestações no Brasil", em referência ao aparato utilizado para reprimir
a manifestação da última quarta-feira (24) em Brasília, quando mais de 45
pessoas ficaram feridas, uma delas atingida por um disparo de arma de fogo. A
entidade criticou, ainda, a ação realizada no domingo (221), na Cracolândia, em
São Paulo. A ONU também teceu duras críticas a violência policial em ações
urbanas e em conflitos agrários
"Durante
as manifestações, ocorreram atos de violência, incluindo o incêndio e a
depredação de equipamentos públicos", disse a ONU or meio de um
comunicado. "Do mesmo modo, reportou-se que a Polícia Militar utilizou
gases pimenta, lacrimogêneo e balas de borracha para reprimir os
protestos", completou em seguida.
"Instamos
o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger
o direito à manifestação pacífica", pediu o secretário regional, Amerigo
Incalcaterra. "A manifestação pacífica é uma forma de participação própria
das sociedades democráticas, em que as pessoas podem exigir seus direitos
humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão",
ressaltou.
O
representante da ONU também condenou a ação do prefeito de São Paulo, João
Doria (PSDB), visando a desocupação da cracolândia. "De acordo com a
informação recebida, a operação teria incluído a demolição de um prédio que
estava ocupado, o despejo de moradores e comerciantes da Cracolândia e o uso de
bombas de gás e balas de borracha para reprimi-los", o que teria resultado
em uma "profunda preocupação pelo uso excessivo da força por parte das
forças de segurança do Estado brasileiro", ressalta o documento.
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