Dando prosseguimento à máxima 'farinha pouca meu pirão
primeiro', o juiz de piso Sergio Moro defende o auxílio-moradia que beneficia
mais de 17 mil magistrados no país. Para ele, responsável pela Lava Jato em
Curitiba e que condenou Lula por apartamento de outrem, receber o benefício
desde outubro de 2014 vem como compensação pela falta de reajuste.
O auxílio-moradia, hoje, tem teto de R$ 4.377 e Moro é um dos
magistrados a receber. Segundo a Folha, o juiz de piso é dono de um apartamento
em Curitiba, a 3km de seu local de trabalho, mas ele se beneficiou de decisão
liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o
magistrado, a categoria está sem aumento há três anos.
"O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os
magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos
desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente
reajustados", disse Moro ao jornal O Globo.
Na defesa do indefensável, em agosto de 2015 foi apresentado
projeto de Lei à Câmara para que o salário dos ministros do STF fosse de R$
33.293,38 para R$ 39.293,38, ou um aumento de 16,38%, de forma a repor
"perdas salariais desde 2009", baseado no IPCA. O reajuste não foi
aprovado pelo Legislativo. A questão é que os vencimentos dos ministros barram
o teto salarial do funcionalismo público, e o aumento, se fosse dado na época,
provocaria reajustes em sequência para todos os magistrados.
O auxílio foi criado em 1972 e regulamentado pelo Conselho
Nacional de Justiça em 2014, após decisão liminar de Fux. O CNJ, então,
estabeleceu valor máximo e determinou que a verba fosse concedida a todos os
juízes que moram em locais onde não há imóvel funcional, mesmo os que tem
imóvel próprio. (inovação do CNJ indo além do legislador).
Em defesa do benefício vem o presidente da Associação dos
Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, que diz que é lei antiga e deve ser
respeitada até que o Novo Estatuto da Magistratura seja analisado pelo STF.
Quanto ao benefício dado a magistrados que têm imóvel próprio, ele disse:
"Se está previsto na lei, não tem como ser diferente". E diz que o
Legislativo também tem.
E o presidente da Ajufe disse ainda que depois que o STF
analisar o Novo Estatuto, os juízes vão acatar o que for decidido. Porém não se
manifestou quanto a ser ou não correto pagamento de auxílio-moradia a quem tem
imóvel próprio na cidade onde trabalha.
Do GGN