quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

O Estado do Maranhão está proibido de cobrar ICMS em compras pela internet

O ministro Fux afirma que os estados não podem simplesmente instituir novas regras de cobrança de ICMS.

O Maranhão e mais 17 estados e o Distrito Federal estão proibidos de cobrar o Imposto por Circulação de Mercadorias (ICMS) em compras realizadas pela internet em outros estados.

Luiz Fux

A decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de ação ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Em sua decisão, o ministro Fux afirma que os estados não podem, diante de um cenário que lhes seja desfavorável, simplesmente instituir novas regras de cobrança de ICMS, desconsiderando a repartição estabelecida pelo texto constitucional, sob pena de gerar um ambiente de “anarquia normativa”.

“Daí por que a correção da engenharia constitucional de repartição de competências tributárias somente pode ocorrer legitimamente mediante manifestação do constituinte reformador, por meio da promulgação de emendas constitucionais, e não pela edição de outras espécies normativas”, ressaltou o ministro.

Além do Maranhão, a norma agora suspensa foi assinada pelos Estados de Alagoas, Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe e pelo Distrito Federal, que se dizem prejudicados com a substituição do comércio convencional pelo crescimento das compras realizadas de forma remota.

Esses Estados alegam que essa modalidade de aquisição privilegia os estados mais industrializados, localizados nas Regiões Sudeste e Sul do país, onde estão instaladas as sedes das principais empresas de vendas pela internet.

O Imparcial

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Iniciou a desocupação das terras Awa-Guajá nas áreas definidas pelo Incra

Índios Awa Guaja

Famílias ocupantes das terras indígenas Awá-Guajá se reúnem com a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MA), hoje, às 14h, no município de São João do Caru. Na reunião, o órgão vai apresentar as áreas já definidas para realocamento destas pessoas e as políticas públicas a que terão acesso.

 A Fundação Nacional do Índio (Funai) aponta cerca de 300 famílias de não índios na área Awá-Guajá – 265 procuraram o Incra e 224 estão cadastradas e com seus dados em análise. A retirada dos não índios tem início a partir de hoje, 24, conforme determinação da Justiça Federal. Estas famílias serão realocadas em áreas definidas pelo Incra-MA. Hoje vence também o prazo de 40 dias da primeira notificação de retirada dada pela justiça.

As áreas garantidas pelo Incra-MA são lotes em dois projetos de assentamento nos municípios de Coroatá e Parnarama. Cabe às famílias definir em qual destes pretendem habitar e, chegando a consenso, terão direito a usufruir programas sociais do Governo Federal como o Minha Casa, Minha Vida. Também serão inseridas em programas de créditos e reforma agrária, segundo explicou a assessoria do Incra-MA. Durante a reunião as famílias poderão se informar sobre as condições do assentamento e conhecer os benefícios que podem ter acesso, explica a assessoria do órgão. Todo o processo de retirada das famílias – notificação, definição de áreas e realocação - deve levar cerca de 90 dias, segundo Incra-MA e Funai. Os incluídos no programa de reforma agrária do Governo Federal terão até dia 9 de março para serem retirados do local.

 O plano de reassentamento do Incra-MA inclui mapeamento de terras dentro das áreas de assentamento próprias onde pretende identificar lotes vagos para a inclusão das famílias; avaliação de 15 áreas da União decretadas para reforma agrária; e de terras públicas sob a responsabilidade do Programa Terra Legal. O Incra-MA também dará suporte para a construção das moradias por meio do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal; infraestrutura de água, luz e estradas, a partir de convênios com prefeituras das áreas atingidas; e créditos para estimular a produção e assistência técnica por meio de programas federais.

 A área de 116 mil hectares abrange os municípios de maranhenses de Zé Doca, Centro Novo, Nova Olinda, Governador Newton Belo e São João do Caru. A ação para a retirada dos ocupantes foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2005.

  Do Imparcial

sábado, 22 de fevereiro de 2014

O bispo Dom Orani Tempesta do Rio vira Cardeal pela mão de Francisco

Tempesta e Francisco

O pastor do Rio ascende a cardeal e ganha o hábito que nunca precisou, por ter sido sempre o pastor do povo, sem precisar do título de cardeal.

Nos últimos cinco anos, Dom Orani Tempesta faz um pastoreio que há muitos anos, desde o tempo de Dom Helder Câmara, o Rio não via.

O Jornal do Brasil agradece ao Sumo Pontífice pela indicação de Dom Orani Tempesta, que ora recebe o título de cardeal.

Em toda a sua trajetória, a discrição foi marca registrada. Avesso a publicidade, Dom Orani Tempesta administra a cúria metropolitana do Rio  com simplicidade e humildade. Vem evangelizando há anos em silêncio e pregando os princípios que Papa Francisco adota.

Dom Orani uniu a Igreja do Rio, sempre esteve ao lado do povo em todos os momentos difíceis, e durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, conduziu com equilíbrio e modéstia aquela que foi a maior celebração católica do mundo nos últimos tempos.

Dom Orani chega ao cardinalato como o pastor do Rio e com as credenciais que há muito tempo o JB  já vinha enaltecendo. Temos a certeza de que esta nova missão será cumprida com a mesma serenidade, simplicidade e humildade com que Dom Orani vem conduzindo suamagnífica trajetória. 

Do JB

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

O Estado do Maranhão contesta reajuste a servidores concedido pelo TJ/MA, veja

STF ao fundo

Está muito bem explicado e fundamentado o porque do tamanho do reajuste dado por Roseaqna aos servidores públicos estaduais, leia a matéria que você vai entender, mas adiantamos, é que justiça estadual já havia autorizado um reajuste amior ainda, cerca de 21%, pois o reajuste de 18% do governo não tem nada de bondade, na verdade é uma estratégia eleitoreira para se passar por boazinha. Antes já havia entrado com ação no STF para suspender liminarmente o reajuste da justiça maranhense.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 317), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do Maranhão pede liminar para que sejam suspensos todos os processos em curso na Justiça daquele Estado, inclusive tutelas antecipadas, que concederam reajuste linear de 21,7% a todos os servidores públicos estaduais.

Nas ações propostas na Justiça local, parte delas já com decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), alega-se que a Lei Estadual nº 8.369/06, apesar de tratar de revisão geral anual de vencimento dos servidores, adotou índices diferenciados, beneficiando apenas uma parte dos servidores. 

Com isso, teria contrariado o princípio constitucional da isonomia e o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal (CF), que assegura aos servidores revisão geral anual dos seus vencimentos. E o reajuste de 21,7% reclamado por servidores e concedido pela Justiça maranhense resultaria da diferença do reajuste concedido à maioria das categorias (8,3%), enquanto a lei mencionada concedeu 30% a apenas algumas categorias.

Alegações
O governo maranhense alega que a lei contestada pelos servidores não concedeu índice único de revisão geral anual a todas as categorias, mas reajustes setoriais a parte dos servidores. Tanto que excluiu o magistério de primeiro e segundo graus, além do ensino superior, o Ministério Público, a Magistratura e os servidores do Tribunal de Contas do Estado, a eles concedendo reajuste diferenciado.

Sustenta ainda que, a prevalecerem as decisões já proferidas nos mencionados processos, o impacto anual nas contas do governo estadual será de R$ 953,888 milhões, e o das decisões com caráter retroativo, de R$ 4,769 bilhões – aproximadamente dois terços de toda a despesa anual do estado com pessoal, que é de R$ 6,24 bilhões. Relata, ainda, que a arrecadação tributária mensal do Maranhão é, em média, R$ 400 milhões. Por isso, sustenta, os valores reclamados “representam despesa insuportável para os cofres públicos”.

Preceitos violados
O governo maranhense sustenta que as decisões contestadas ofendem o princípio da separação dos Poderes (art. 2º da Constituição Federal – CF) e a Súmula nº 339 do STF, segundo o qual  “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Violam também o princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF) e o da reserva legal (art. 37, X, primeira parte, CF), uma vez que os vencimentos dos servidores só podem ser aumentados por lei específica. Por fim, representam agressão à Lei de Responsabilidade Fiscal, por criarem despesa incompatível com os limites de gastos fixados por tal lei para os órgãos públicos.

O relator do processo é o Ministro Celso de Mello.

Fonte: STF/Agência Brasil
20/2/2014 

Anatel decide que créditos de celulares terão validade mínima de 30 dias, veja

 
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de 30 dias. A obrigação está em um regulamento aprovado hoje (20) pela agência reguladora.

De acordo com o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a facilidade de compra de créditos de pré-pago faz com que, muitas vezes, o consumidor não seja informado sobre a validade do serviço, que, em alguns casos, expira em sete ou dez dias. “É difícil exigir que o atendente da padaria, da banca de jornal ou da farmácia saiba qual a validade desse crédito”, disse Zerbone. A empresa também terá que comunicar ao consumidor quando os créditos estiverem na iminência de expirar ou acabar e comercializar créditos com validade de 90 e de 180 dias.

No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região chegou a proibir o estabelecimento de créditos na modalidade pré-paga, mas a decisão foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O regulamento traz também outras regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura. No caso do celular pós-pago, a fatura terá de detalhar o valor dos tributos por serviço e a operadora deverá comunicar quando o consumo se aproximar da franquia contratada.

A Anatel também determinou que as operadoras não podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a não ser que o consumidor peça para receber os anúncios. Em 2012, a Anatel já tinha determinado que as prestadoras fizessem uma consulta aos assinantes sobre o interesse em continuar recebendo mensagens publicitárias.

As empresas deverão disponibilizar aos clientes um sumário com as informações da oferta antes da contratação, principalmente as que impactem custos para o usuário. Segundo Zerbone, isso vai ajudar a resolver problemas de falhas de comunicação na hora da contratação do serviço. “Percebemos que parte das reclamações é referente a falhas na comunicação durante a contratação. Ou o usuário não entendeu, ou alguma restrição não estava clara, ou algum valor não foi bem apresentado pelo vendedor. Depois, na hora de pagar a conta, o consumidor percebe isso."

Outra garantia prevista no regulamento é que o consumidor que for cliente de uma empresa e queira aderir a um plano ou promoção não poderá sofrer discriminação. “O usuário que já seja assinante e queira ter acesso a qualquer plano disponibilizado no mercado e tem essa garantia”, ressaltou Zerbone. Além disso, todos os planos da operadora devem estar disponíveis no site da empresa.

O regulamento também traz mudanças nas regras de atendimento ao consumidor. Uma das exigências é que todos os contatos com o consumidor sejam gravados, inclusive os fetos pela operadora. “Muitos problemas que temos são relativos à contratação de um serviço: é passado pra o cliente algum benefício ou vantagem e, quando ele vai ver na fatura, isso não é prestado pela operadora. O consumidor fica, então, sem meio de provar que isso foi prometido a ele”, disse Zerbone. Atualmente, a gravação só é obrigatória quando o cliente entrar em contato com a empresa.

Segundo o regulamento da Anatel, as empresas deverão oferecer atendimento em lojas que fazem apenas a venda de planos ou aparelhos. O objetivo é que os consumidores que adquiriram o produto naquela loja possa retornar a ela e ter atendimento pós-venda.

A rescisão de contrato poderá ser feita pelo atendente da operadora e terá efeito imediato. Se for feito de forma automática, por telefone, internet e por terminais de autoatendimento, será efetivada em até dois dias úteis, período no qual o consumidor poderá desistir do cancelamento. As empresas também terão que disponibilizar na internet um espaço no qual o consumidor possa ter uma cópia do seu contrato, plano de serviços, histórico de demandas e solicitação de gravações no call center.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que vai aguardar publicação do regulamento para analisar as novas regras. 

Do Imparcial

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Parlamento brasileiro adia decisão sobre criação de municípios, confira tudo aqui

 
Congresso Nacional brasileiro
Diante da decisão do Congresso Nacional de adiar a votação do veto total ao projeto que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) informou que o momento agora é de busca de consenso.

 Eunício disse que está aberta a negociação entre o Congresso Nacional e o governo federal quanto a uma proposta alternativa encaminhada nesta terça-feira (18) pelo Palácio do Planalto e que também trata da criação de municípios.

"Esta é a Casa da negociação. Há um projeto já apresentado, que não atende, em grande parte, aos desejos do Nordeste, mas obviamente é um primeiro passo", disse.

O líder do PMDB vislumbra até a possibilidade de a proposta do Executivo ser incorporada a uma medida provisória, se isso for um entendimento entre os líderes no Congresso e a Casa Civil.

"O radicalismo e o radicalismo na base do governo não interessam a todos nós. O que interessa é o resultado final. Se tivermos a condição de fazer algo negociado, sem o enfrentamento e que atenda à grande maioria dos desejos neste momento, acho que não há por que a gente radicalizar", disse.

Em entrevista mais cedo à Agência Senado, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o novo texto respeita as diferenças no país. De acordo com ele, a proposta do Executivo é mais adequada à realidade de cada uma das cinco regiões brasileiras quanto à criação de novos municípios.

Oposição
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o adiamento da votação do veto ao PLS 98/2002 ocorreu porque o governo federal temia uma derrota, uma vez que havia um movimento forte na Câmara dos Deputados pela derrubada do veto.

"Certamente o governo vai ganhar tempo para negociar com os parlamentares que estão resistindo aos apelos", comentou.

Apesar de considerar legítimo o uso do Regimento do Congresso Nacional para adiar o exame dos vetos, Alvaro Dias está preocupado com os rumos das negociações.

"O que condenamos sempre é o método de convencimento. Usar o regimento para ganhar tempo é legítimo. O que não é legítimo é barganhar com recursos públicos, com cargos públicos e o nosso receio é que o governo tenha tempo para isso", completou.

Agêcia Senado

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Estádios da copa faz trabalho escravo na área urbana superar a do campo, confira

Dados da CPT mostram que construção civil encabeça ranking de resgates.
São 2.208 libertados de condições análogas à de escravos em 2013.



Pela primeira vez no país, o número de trabalhadores libertados em condições análogas à de escravos na área urbana supera o de resgatados no campo, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O balanço de 2013 da entidade contabiliza 2.208 trabalhadores libertados no Brasil – 56% nas cidades (1.228).

O dado é representativo, já que, em 2012, menos de um terço (30%) dos resgatados estava na área urbana. A construção civil encabeça o ranking de setores com mais libertações no ano passado: 914 (41% do total).

Para o frei Xavier Plassat, coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da CPT, o boom de grandes obras no país ajuda a explicar o dado. “Era previsível que houvesse situações críticas na construção civil com grandes eventos, o que gerou uma intensificação da fiscalização no setor.”

Segundo ele, no entanto, não se pode dizer que o trabalho escravo "acabou" no meio rural. “O que começou na zona urbana foi uma atenção maior da fiscalização a diferentes cadeias produtivas críticas, um investimento e um olhar mais aguçado para identificar as condições degradantes do trabalho”, diz.

São Paulo
Os dados da CPT revelam que uma em cada quatro libertações ocorreu em São Paulo (24%). São 538 pessoas resgatadas, o que representa um aumento de 125% no estado em comparação com 2012. Logo atrás estão Minas Gerais (440), Bahia (149) e Pará (141).

Plassat chama a atenção para as blitzes nas confecções na capital. “Há tempos que existem problemas, mas a gente vê que as primeiras fiscalizações, que vêm aumentando, ocorreram três anos atrás. Havia uma resistência de que a gente pudesse regularizar a situação trabalhista desses imigrantes irregulares. Isso foi superado. Hoje o Ministério do Trabalho sabe que não tem papel de polícia de fronteira, e sim de polícia das condições de trabalho e do respeito à dignidade humana do trabalhador.”

Em relação às regiões, o Sudeste lidera, com 1.147 libertações. O Nordeste (com 330) e o Centro-Oeste (309) aparecem em seguida.

Fiscais fazem operação em carvoarias de SP
(Foto: Thiago Reis/G1)

A Região Norte, a campeã de casos ao longo dos anos, teve 274 resgates (contra 1.054 em 2012). Para Plassat, isso não significa necessariamente uma diminuição da exploração. ”A escravidão acontece mais em áreas de fronteira agrícola, que está em contínua expansão. E hoje ela está mais além, onde há poucas bases. Será que os trabalhadores que estão lá têm condição de alertar, denunciar?”, questiona. “Mas é preciso dizer também que talvez a gente tenha começado a colher um pouco dos 25 anos de trabalho, tanto preventivo quanto repressivo”, afirma.

Em relação a 2012, a CPT registra uma diminuição no número de libertados. Naquele ano, foram feitos 2.730 resgates.

As libertações no Brasil ocorrem após denúncias que são fiscalizadas in loco por grupos móveis do Ministério do Trabalho e Emprego. Os grupos são compostos de auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários. O trabalho escravo é configurado quando a pessoa é submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quando está sujeita a condições degradantes de trabalho e alojamento ou quando tem sua liberdade restringida em razão de dívida contraída com o empregador.

Dados compilados
A CPT compila os dados desde 2003. Em dez anos, a entidade registra 42.476 libertações no país. Apesar do alto número de resgates na construção civil no ano passado, a atividade não aparece como uma das líderes no período. A pecuária responde por 27% do total de libertações de 2003 a 2013, seguida pela cana-de-açúcar (23%).

O perfil médio do resgatado é um homem (95%), de 25 a 34 anos (33%), que tem até o 5º ano incompleto (38%) e proveniente do Maranhão (26%).

Do G1

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Polícias recuperam carga avaliada em mais de R$ 500 mil

Uma ação conjunta de militares da 10º BPM e de investigadores lotados na 5ª delegacia Regional resultou na recuperação de uma carga roubada de aparelhos de micro system e TVs Ultra HD LG de 80 polegadas. Os produtos avaliados em mais 500 mil reais foram recuperados em um estrada vicinal na proximidades da entrada do município de Santa Helena e também na cidade de Turilândia.

De acordo com as informações do delegado Regional Luis Cláudio Balby, a Scania que fazia o transporte da carga foi tomada de assalto na manhã da última quarta-feira (12), por volta das 7h. O motorista contou a polícia que foi interceptado pelos criminosos próximo a Maranhãozinho. Ele disse ainda que após ser rendido, teria sido amarrado e colocado no interior do carro utilizado no assalto. O motorista não soube precisar o trajeto que os criminosos fizeram após assumirem a direção do veículo que estava com a carga.

O delegado contou ainda que a Scania foi localizada após as polícias realizarem diligências em toda a região. No final da manhã de quarta-feira (12), a polícia localizou a Scania atolada na estrada vicinal perto de Santa Helena. Dando continuidade as diligências, as equipes encontraram no povoado Cipoal, em Turilândia, um caminhão-baú de placas NRS- 8832, de Fortaleza (CE), que estava sendo utilizado para pegar a carga na Scania e transportar para o esconderijo do bando, uma vez que a Scania havia atolado. Ao perceberem a presença das polícias, eles efetuaram vários disparos na contra as equipes das Polícias Civil e Militar.

Durante a ação, o bando conseguiu empreender fuga abandonando a caga roubada. Uma Hilux de cor prata e placas JHP- 8363, de Paulo Ramos (Ma) foi apreendida no local.

O caminhão saiu da cidade de Manaus,no Amazonas, passou por Belém até ser desviada por Santa Helena pelos assaltantes. Equipes das Polícias Civil e Militar continuam em diligências a fim de prender os criminosos e recuperar a outra parte da carga.


Fonte: O Imparcial

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Flávio Dino dialogou com lideranças da cidade de Coelho Neto neste sábado


 
 Na visita, Flávio Dino foi recebido por lideranças políticas de grande atuação no município.

A união em torno de uma política moderna e transformadora da vida dos maranhenses foi o ponto central da passagem do movimento Diálogos pelo Maranhão em Coelho Neto no último sábado (08). Ao lado de lideranças políticas e de movimentos sociais, Flávio Dino falou da superação do desafio de fazer um Maranhão mais justo para todos.

Cidade a cidade, percorrendo todas as regiões do Maranhão, Flávio Dino (pré-candidato a governador do Estado) conversa com a população e apresenta uma série de soluções para os principais problemas relatados pela população. Através ações de proximidade e transparência, Dino constrói um plano de governo baseado no diálogo.

Na visita a Coelho Neto, Flávio Dino foi recebido por lideranças políticas e sociais de grande atuação no município. Foi o caso de Duduzinho (vereador), Cristiane e Magno Bacelar (vereadora do município e ex-senador do Maranhão, respectivamente), Sérgio e Raimundo Guanabara (vice-prefeito e ex-prefeito) e Mariano Crateús (presidente do Sindicato do Papel e ex-presidente da Câmara).

As três tendências políticas no município marcaram presença na edição do Diálogos pelo Maranhão em Coelho Neto. O destaque foi feito pela vereadora Cristiane Bacelar, acompanhada pelo ex-prefeito Sérgio Guanabara.

“Aqui, mesmo com grupos opostos na cidade estamos unidos por um Maranhão melhor em um ato de respeito à democracia. Convidamos toda a cidade de Coelho Neto para se unir em torno de um sonho de liberdade e de mudança de todos os maranhenses,” disse Cristiane.

A sugestão de Cristiane foi confirmada pelo vice-prefeito de Coelho Neto, Sérgio Guanabara. “Damos aqui a demonstração a todo o Maranhão de que Coelho Neto quer e aposta nas verdadeiras mudanças, em um Maranhão melhor para todos,” disse.

O vereador Duduzinho destacou a mobilização e unidade em torno de um projeto para o estado que tenha como foco melhorar a vida das pessoas. “Coelho Neto dá uma grande contribuição nesse sentido, de mostrar que pessoas que tenham posicionamentos locais diferentes possam se unir pela virada de página no Maranhão”.

Geração de Emprego e Renda para Maranhenses
Presidente do Sindicato do Papel, o ex-vereador Mariano Crateús defendeu o investimento em Coelho Neto para geração de emprego e renda. A falta de oportunidades aos maranhenses é tema recorrente em relatos nas cidades visitadas pelo movimento Diálogos pelo Maranhão.

Por viverem essa realidade, milhares de maranhenses precisam abandonar o estado em busca de trabalho e educação em outros locais do país. “O Maranhão, através do Governo do Estado, precisa garantir todas as condições para que seus habitantes possam ter todos os direitos assegurados. Eu acredito que isso é possível fazendo política com seriedade. É isso que propomos para o Maranhão,” finalizou Flávio Dino.

Do Elo.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Presos suspeitos de assassinar jovem em ritual de magia negra

Menor teve o pescoço cortado e o corpo jogado do segundo andar de uma casa onde funcionava o centro de candomblé.


A Polícia Civil apresentou nesta segunda-feira três suspeitos de matar uma adolescente de 17 anos durante um ritual de magia negra no Bairro São Bernardo, Região Norte de Belo Horizonte. O crime brutal aconteceu no dia 31 de outubro de 2013, data escolhida pelos assassinos por ser Dia das Bruxas. A menor teve o pescoço cortado e o corpo jogado do segundo andar de uma casa onde funcionava o centro de candomblé.

Camilla Christina Oliveira de Souza se interessou pela religião e passou por um ritual de iniciação para começar a frequentar o centro. De acordo com a delegada Cristiana Angelini, a jovem recebeu uma guia – um colar – preto que deveria usar sempre. Incomodada com a peça, ela resolveu retirar, o que gerou a raiva do pai de santo Raony Dias Miranda. Ele combinou com outros dois frenquentadores do centro de matar Camilla e “fechar o corpo” dos três. Eles consideraram falta de respeito a adolescente não aceitar a guia.

No dia 31, os assassinos armaram uma emboscada para a jovem, atraindo Camilla para a casa onde funcionava o centro de candomblé. Quando ela chegou, foi atacada com uma “gravata” por Warley dos Reis Valentin da Silva, que teve ajuda de Kliver Marlei Alves dos Santos. Os dois seguraram a menor e Raony cortou o pescoço dela com uma faca. Em seguida, os três beberam o sangue da adolescente, arrastaram o corpo e jogaram do segundo andar da casa. O corpo de Camilla foi encontrado na calçada da casa cheio de fraturas.

Os envolvidos fugiram logo depois do crime. Policiais foram até o local para recolher o corpo e fazer perícia, mas acharam estranho o corpo estar sem sangue. Ao entrar no imóvel acharam o sangue dentro de uma bacia, junto com a faca usada no crime. Testemunhas informaram aos policiais que ouviram muitos gritos quando a menina foi morta e que os assassinos colocaram som alto para disfarçar. O irmão de Camilla, também ouvido pela polícia, disse que recebeu uma ligação no dia do assassinato com alguém se identificando como lúcifer e avisando que algo ruim aconteceria.

Quando foram presos, os envolvidos negaram o crime. Disseram que um rapaz matou Camilla e os obrigou a jogar o corpo. Os três já tem passagens na polícia por tráfico de drogas e Kliver foi preso recentemente por porte ilegal de arma.


Fonte: O Imparcial

sábado, 8 de fevereiro de 2014

Concurso em Santa Quitéria abre 574 vagas

Cargos são em todos os níveis de escolaridade.

Os salários vão de R$ 724 a R$ 5.000.

Prefeitura de Santa Quitéria (MA)
Inscrições: Até 10 de fevereiro
Vagas: 574
Salário: R$ 724 a R$ 5 mil
Taxa: de R$ 40 a R$ 70
Provas: 9 de março

A Prefeitura de Santa Quitéria (MA) abriu as inscrições do concurso público para 574 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 724 a R$ 5 mil, para alguns cargos com carga horária de até 40 horas semanais.

No site da organizadora, é possível ver o edital (acesse o edital).
Os cargos de nível superior são para enfermeiro, médico (clínico geral) e professores do ensino fundamental (1º ao 5º ano; e 6º ao 9º ano) nas disciplinas ciências, educação física, filosofia, geografia, história, matemática e português.

Para o nível médio há vagas para professores de educação infantil especial, agente administrativo, atendente odontológico, fiscal de tributos, guarda municipal e técnico de enfermagem.

As vagas para o nível médio as vagas são para AOSD, motoristas nas categorias B e D, e vigia.

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de fevereiro, pelos sites www.fsadu.org.br/concursosou www.sousandrade.org.br/concursos. A taxa varia de R$ 40 a R$ 70.

As provas escritas estão previstas para o dia 9 de março, em locais e horários a serem divulgados. O concurso terá validade de dois anos, a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período.


Fonte: G1 MA

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Roseana, Cid e Cabral enfrentam ações por abuso de poder antes da eleição

Representações nos três Estados analisam conduta de gestores para favorecer e promover seus correligionários.

Antes mesmo do início do período eleitoral, três governadores já são alvo de investigações e representações por abuso de poder político ou econômico acusados de favorecerem seus sucessores na campanha eleitoral de 2014. Estão nessa lista, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); do Ceará; Cid Gomes (PROS); e do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

Sérgio Cabral (PMDB). Agência Brasil

Denúncia aponta que Solidariedade declarou apoio a Pezão após Cabral garantir UPP

Sérgio Cabral, por exemplo, é investigado pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro sob suspeita de negociar com o Solidariedade a instalação de uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) em troca de apoio político. Conforme a denúncia, o apoio do Solidariedade ao vice-governador Luiz Pezão somente foi selado após o governador garantir a instalação de uma UPP em Caxias, na Baixada Fluminense.

No processo investigatório, o Ministério Público Eleitoral carioca também apura se o governador, em uma reunião realizada há aproximadamente 15 dias na sede do governo, o Palácio Guanabara, também costurou financiamento da Odebrecht, empreiteira que tem atuação forte no Rio de Janeiro, à campanha de 2014 do Solidariedade.

O vice-governador Luiz Pezão já foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no ano passado, em R$ 175 mil por propaganda antecipada em sites e em rádios cariocas. O governador também foi multado em R$ 25 mil pela divulgação de vídeos de apoio a Pezão. O governo do Estado do Rio de Janeiro negou que houvesse qualquer investigação relacionada ao caso e informou que “não houve qualquer reunião com o governador Sérgio Cabral em que se falasse de troca de apoio político para instalação de UPP em alguma localidade, nem que se falasse de apoio financeiro de qualquer empresa a partido político”.
Agência Brasil
M P E apura se houve abuso em concessão de bônus no Ceará de Cid Gomes

Já o governador do Ceará é alvo de dois procedimentos administrativos impetrados pelo Ministério Público Eleitoral do Ceará. Um deles, por exemplo, apura se houve abusos na concessão de bônus nas contas de água a moradores do interior cearense.

Conforme as investigações do Ministério Público Eleitoral do Ceará, durante o anúncio de que moradores da cidade de Itapipoca, distante 141 quilômetros de Fortaleza, teriam um desconto de R$ 200 na conta de água em função de uma falta d’água na cidade, Gomes teria apontado o presidente da Assembleia como pré-candidato ao governo do Ceará. A reportagem do iG tentou contato com o governo do Ceará, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Agêcia Estado
Adversário acusa Roseana de favorecer o pré-candidato do grupo Sarney

No Maranhão, a governadora Roseana Sarney (PMDB) foi alvo de uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impetrada pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, pré-candidato ao governo do Estado. Dino acusa a governadora do Estado de utilizar a máquina administrativa para promover o pré-candidato do grupo Sarney, o secretário de infra-estrutura do Estado, Luís Fernando Silva.

Conforme a representação, Roseana tem apresentado Silva como principal candidato do governo durante a inauguração de obras e assinatura de convênios com prefeituras. O governo do Estado do Maranhão negou as irregularidades, afirmando que faz parte da função de Luís Fernando Silva, como secretário de infra-estrutura, inaugurar obras no interior do Estado.

Do IG