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sexta-feira, 23 de março de 2012

STJ diz que plano de saúde deve pagar tratamento de urgência em doença grave

Família de garoto com tumor no cérebro teve de pagar por cirurgia. Seguradora de saúde alegou que contrato previa carência de 180 dias.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde são obrigados a atender emergências de pacientes portadores de doenças graves, mesmo durante o prazo de carência. Os ministros julgaram recurso apresentado pela família de um garoto diagnosticado com tumor no cérebro. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão de 13 de março divulgada nesta sexta (23), foi mantida por unanimidade a determinação da primeira instância da Justiça de São Paulo, que condenou o plano de saúde a custear tratamentos de quimioterapia e cirurgia de urgência.

A empresa alegou que o contrato do garoto previa um prazo de carência de 180 dias antes da liberação para utilizar os serviços do plano. O garoto entrou como dependente do pai no seguro saúde quatro meses antes do diagnóstico da doença e, diante da negativa da seguradora em pagar os procedimentos, a família precisou pagar por uma cirurgia de emergência feita dias após o tumor ser localizado.

O relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, afirmou que os planos de saúde têm a obrigação de arcar com os tratamentos de urgência que evoluírem para internação, desde a admissão do paciente até a alta, mesmo o prazo de carência estando expresso no contrato. Para ele, os contratos de seguro saúde servem para “assegurar ao consumidor tratamento e segurança”.

“O Código de Defesa do Consumidor prevê a necessidade da adequação dos produtos e serviços à legítima expectativa que o consumidor tem de, em caso de pactuação de contrato oneroso de seguro de saúde, não ficar desamparado, no que tange a procedimento médico premente e essencial à preservação de sua vida”, afirmou o ministro.

Com informações do G1

sábado, 17 de março de 2012

Sabetai Calderoni diz se Brasil tratar o seu lixo terá retorno de US$ 10 bi ano

O lixo domiciliar, se tivesse tratamento adequado, poderia gerar recursos da ordem de US$ 10 bilhões ao País por ano, dinheiro suficiente para beneficiar a população brasileira com cestas básicas e um plano habitacional. A estimativa é do economista Sabetai Calderoni, presidente do Instituto Brasil Ambiente e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável. Calderoni acredita que o Brasil vai conseguir captar cerca de 80% desse valor em cinco a dez anos.

Para o economista, o "processo social de amadurecimento" que o País viveu nos últimos anos pode, com a implantação da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece, por exemplo, o fim dos lixões e a logística de retorno de embalagens e produtos usados, aumentar ainda mais os ganhos com a reciclagem de lixo no Brasil.

"A gente gasta muito menos energia, por exemplo, quando usa sucata ao em vez de usar a matéria prima virgem. É o caso da latinha de alumínio, em que eu economizo 95% da energia. Da mesma forma, economizo minha matéria prima que é a bauxita gasta-se 5 toneladas de bauxita para produção de 1 tonelada de alumínio, e ainda economizo água", disse Calderoni. Na mesma conta, o economista ainda considera o pagamento feito pelas prefeituras aos aterros, que recebem e enterram os resíduos, além dos gastos com o transporte desse material e a perda dos ganhos que a reciclagem poderia gerar.

Tanto o lixo domiciliar, quanto o entulho, produzido pela construção civil, por exemplo, poderiam ser tratados pela sistemática das centrais de reciclagem, modelo proposto por Calderoni para aumentar a lucratividade com a reciclagem de lixo no País. Para contornar custos das prefeituras com a implantação dessas unidades, a solução apontada pelo economista é a parceria com empresas. "Se fosse apenas um custo proibitivo e não valesse à pena, os empresários não teriam interesse em participar", declarou.

Mais de 150 municípios já implantaram centrais que, segundo ele, derruba, na prática, argumentos que colocam o investimento necessário para a reciclagem como o empecilho. "Caro é pegar matéria-prima, chamar de lixo, pagar caro para transportar o lixo e gastar dinheiro para alguém receber e enterrar. É não entender que o que você está chamando de lixo é um conjunto de matéria-prima preciosa", disse Calderoni.

Do Terra