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Ao
deter uma das acionistas do grupo Libra, finalmente Ministério Público Federal
e Polícia Federal bateram em um dos mais antigos sistemas de corrupção da
República, umbilicalmente ligado a Michel Temer, Eduardo Cunha e seu grupo.
Capítulo
1 – a entrada da Libra do porto de Santos
Em
1998, o grupo Libra arrendou a área do Terminal 35 da Ponta da Praia.
Apresentou uma proposta imbatível, a ponto da segunda colocada entrar na
Justiça, argumentando que os valores apresentados eram inexequíveis.
O
jogo consistia nisso. Primeiro, conseguiu entrar. Logo em seguida, passou a
contestar as faturas do arrendamento. Alegava que o terreno recebido era menor
do que o previsto no edital de concessão, e que a linha férrea não havia sido
removida, além de faltar profundidade nos berços de atracação.
Capítulo
2 – a jogada da anistia
Foi
acumulando dívidas. Em 2001, estimava-se o valor da dívida em R$ 700 milhões.
Em
agosto daquele, o
Ministro dos Portos Pedro Britto propôs um acordo, fixando a dívida em R$
120 milhões. Por ele, a Libra se comprometeria a quitar R$ 71 milhões da dívida
em até 12 meses, com correção monetária. O acordo não avançou.
O
caso foi sendo empurrado até que, em 2005, o ex-diretor da Agência Nacional de
Águas (ANA) Paulo Vieira, tentou promover uma anistia para a Libra. Com Danilo
de Camargo, presidente do Conselho de Administração da Codesp, Vieira acertou
uma Nota Técnica visando embasar um aditivo no contrato da Libra, que
significaria praticamente uma anistia, que perdoaria 85% da dívida de R$ 120
milhões.
A
identificação foi possível depois de um auditor do TCU (Tribunal de Contas da
União) ter denunciado Vieira, por encomendar um parecer de R$ 300 mil
beneficiando uma das empresas.
Os
padrinhos políticos da Libra eram o então presidente da Codesp, José Carlos
Mello Rego, indicador pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR) e apoiado pelo
Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR). Vieira atuou com base em Nota
Técnica do então presidente do Conselho de Administração, Danilo de Camargo.
Mas
o tutor maior, o grão-duque do porto de Santos desde os anos 90 era Michel
Temer.
Rego
chegou a assinar um aditivo, pelo qual a Codesp reconhecia demandas duvidosas
da Libra. Mas a jogada não passou devido à resistência de três diretores da
Codesp, que ameaçaram pedir demissão.
Sete
anos depois explodiu a Operação Porto Seguro, quando um auditor do TCU
(Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou Vieira por ter feito uma proposta
de R$ 300 mil por um parecer visando beneficiar a Tecondi, outra arrendatária
do porto.
Capítulo
3 – a jogada da arbitragem
Em
2013, é deflagrada uma nova operação visando livrar a Libra, a Lei
dos Portos (12.815), de 5 de junho de 2013. Havia uma corrida contra o
tempo, uma jogada para prorrogar o prazo de vigência dos contratos por 20 anos.
Aproveitando o projeto de reforma do porto, Libra planejava integrar seus
quatro terminais (T-33, T-34, T-35 e T-37).
No
artigo 62, a lei previa que concessionária inadimplentes não poderiam ter os
contratos prorrogados. Mas, no parágrafo 1º, introduzia uma nova saída:
§
1o Para dirimir litígios relativos aos débitos a que se refere
o caput, poderá ser utilizada a arbitragem, nos termos da Lei no 9.307,
de 23 de setembro de 1996. (Regulamento)
Imediatamente,
Libra aderiu à tal arbitragem. Bastou a manifestação de desejo para que, em
setembro de 2015, a
Secretaria dos Portos, prorrogasse o contrato de exploração da Libra por 20
anos, até 2015.
O
argumento é que a Libra havia chegado a um acordo com a Codesp sobre seus
passivos. Ela se comprometia a desistir das ações que questionavam o pagamento
na Justiça para resolver o caso mediante procedimento arbitral.
Na
ocasião, o valor das dívidas da Libra chegava a R$ 1 bilhão. Esperava-se que a
decisão arbitral saísse em dois anos. Mas, sem cobrar a dívida, a Codesp
ofereceu a arbitragem à Libra.
Se
a Procuradora Geral da República Raquel Dodge quiser mais detalhes sobre a
arbitragem na nova Lei, poderá obter do ex-Advogado Geral da União Luís Ignácio
Adams detalhes sobre a insistência do ainda vice-presidente Michel Temer, em
arrancar posições da AGU.
Capítulo
4 – os jogos de postergação
“A
antecipação do contrato foi feita mediante salvaguardas jurídicas importantes.
O que for decidido na arbitragem terá de ser cumprido pela empresa, sob pena de
rescisão contratual”, afirmou o ministro Edinho Araújo (MDB-SP), um ex-prefeito
de São José do Rio Preto estritamente ligado a Temer.
Na
época, o advogado especializado Carlos Augusto da Silveira Lobo, em
artigo no
site Migalhas, apontava a falta de transparência do decreto. Omitia a
nomeação dos árbitros, a indicação do local em que seria proferida a sentença,
indicava a matéria objeto de arbitragem em um anexo que não foi publicado.
Ficava
claro que era uma jogada para terminar os litígios judiciais, permitindo à
Libra prorrogar seus contratos.
Depois
anos depois de firmado o acordo, a Codesp sequer havia devido a empresa que
faria sua defesa na corte arbitral.
Questionada
sobre a demora pelo jornal santista “A Tribuna”, a Codesp atribuiu
“aos trâmites legais imprescindíveis para a conclusão do processo.
Capítulo
6 – desdobramentos políticos
A
nova operação bateu no centro do esquema de corrupção de Michel Temer. Vai-se
investigar até reformas em casas de suas filhas. Sugere-se que investiguem a
compra de mobiliário para as casas, que consumiu pequenas fortunas.
Assim
como Eduardo Cunha, Temer, Padilha, Moreira pertencem à nobre linhagem dos
suspeitos mais óbvios da República.
É
cedo para se analisar os desdobramentos políticos do caso. Melhor aguardar os
próximos dias, para avaliar melhor até onde a operação conseguirá chegar. É
possível que se consiga Temer atrás das grades ainda no primeiro semestre de
2019. Todas as provas estão distribuídas em vários processos e inquéritos. É só
questão de recolher e consolidar.
O
preço é que, se conseguir pegar o cappo dos cappi, o MPF e a PF irão ampliar o
nível de arbítrio atual.
Do GGN
Do GGN
