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terça-feira, 24 de abril de 2018

TARDE DEMAIS, STF começa a admitir que MORO NÃO É O JUIZ DO UNIVERSO, por Fernando Brito

Tirou do açougue de Curitiba as delações da Odebrecht que se referem a supostos favorecimentos em reformas no Sítio de Atibaia, a compra do terreno para o Instituto Lula que jamais foi do instituto Lula e as palestras dadas pelo ex-presidente.
O motivo? Como não há, nas investigações, nenhuma relação entre estas denúncias e contratos da Petrobras, que dariam a Sérgio Moro a desejada distribuição por conexão e continência do processo.
A violação do princípio do juiz natural, que vem sendo denunciada aqui e em toda parte, transformo a 13ª Vara Criminal de Curitiba num tribunal de exceção, com um leque, segundo o próprio MPF, de mais de mil procedimentos instaurados.
Faça a conta: se Sérgio Moro der apenas três dias de atenção a cada um deles, seriam mais de 11 anos, no caso de aplicar-se todos os dias úteis a isso, de segunda a sexta, sem se dedicar à sua vasta agenda de palestras, homenagens, prêmios e viagens ao exterior.
Creio, porém, que, mesmo sendo um avanço – o maior havido até agora contra a transformação do Judiciário do “Tribunal do Moro” -é tarde demais.
Salvo exceções, tudo o que se permitiu a ele fazer nestes quase quatro anos de Lava Jato deformou boa parte da magistratura nacional.
Quem duvidar, veja o espetáculo deprimente da desembargadora do Rio e o recentíssimo do juiz da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, Afonso Henrique Castrioto Botelho, que sugeriu “cuspir, chutar a bunda e dar bolachas” na senadora Gleisi Hoffmann.
Ainda assim, preparem-se: a mídia vai urrar e vão sobrar associações de promotores e juízes a dizer que entregar uma investigação nas mãos de outros juízes que não sejam Moro é “a impunidade”, quando nem mesmo garantia de imparcialidade é.
 Do tijolaço

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Desmontando a "matemática" da Lava Jato que força propina a Lula a marretadas, por Cíntia Alves do GGN

O Estadão publicou nesta terça (3) uma reportagem sobre a "fórmula matemática que ajudou a Lava Jato a identificar a propina em apartamento usado por Lula", com direito à reprodução de um diagrama construído pelos investigadores, que ressuscita o espírito do PowePoint apresentado pela turma de Deltan Dallagnol no caso triplex.

O diagrama mostra de maneira clara que a única conexão direta com o que a Lava Jato chama de propina da Odebrecht e Lula é o apartamento 121 do edifícil Hill House, alugado para a família do ex-presidente por Glaucos da Costamaques.

O ponto central para começar a descontruir esse diagrama é que, não fosse por um(a) vizinho(a) que deu com as linguas nos dentes no dia da busca e apreensão na casa de Lula, em março de 2016, o ex-presidente não teria seu nome inserido na arte.

​A "fórmula matemática" que a Lava Jato vende como o caminho do dinheiro até Lula não tem, originalmente, o valor usado na compra do apartamento por Glaucos, os R$ 504 mil.

Ou seja, todo o trecho circulado de vermelho, abaixo, só está no diagrama porque algum morador do mesmo prédio onde Lula reside há anos informou aos investigadores que o ex-presidente também alugava uma unidade contígua.
No dia da busca e apreensão na casa de Lula, a Lava Jato sequer tinha mandato para entrar na unidade de Glaucos. Conseguiu autorização na hora, dada por Marisa Letícia, que é a responsável por assinar o contrato de aluguel.

Para entender o diagrama:

Vamos entender o caso:

1 - A FÓRMULA
Diz a Lava Jato que encontrou nos arquivos do setor de pagamentos de propina da Odebrecht a versão integral do documento associado à "planilha italiano". A fórmula ((3* 1057)+ 8217 + 1034) = 12.422 foi isolada em 3 partes pelos investigadores no diagrama, na tentativa de desenhar um elo entre a Odebrecht e os dois objetos da ação penal contra Lula: a compra de um imóvel em São Paulo, que serviria de sede para o Instituto Lula, e a compra do apartamento em São Bernardo do campo.

Como se vê na fórmula e no diagrama, os R$ 504 mil que Glaucos usou para comprar o apartamento não existe. Esse trecho, a Lava Jato martelou na denúncia.

O que está na fórmula é explicado pela Polícia Federal da seguinte maneira:
1 - "(3* 1057) = 3.171” diz respeito ao valor de R$ 3,1 milhões, que seria um saque em espécie feito a partir das contas da Odebrecht. Na visão dos procuradores de Curitiba, os recursos foram usados para pagar "despesas por fora” das operações que beneficiaram Lula. Estadão não aprofunda que despesas foram essa e não há no diagrama, portanto, uma ligação direta com Lula.

2 - O “8217” seria os R$ 8,2 milhões gastos pela DAG Construtora, do amigo de Marcelo Odebrecht, para comprar um prédio que foi ofertado ao Instituto Lula, mas nunca utilizado pela instituição.

A DAG, na prática, comprou os direitos de propriedade do imóvel de Glaucos da Costamarques. Este havia adquirido o bem no papel, por cerca de R$ 6 milhões. Depois, vendeu os direitos para a DAG por valor superior. Com isso, recebeu cerca de R$ 800 mil. O advogado Roberto Teixeira, que assessorou Glaucos na compra e revenda, recebeu cerca e R$ 234 mil em honorários.

3 - A soma do lucro de Glaucos com a compra e revenda (R$ 800 mil) e a comissão de Teixeira representa o “1.034” na planilha em posse da Lava Jato.

Somente após tomar conhecimento do apartamento 121 do Hill House é que a Lava Jato passou a explorar as "coincidências": Glaucos, a pedido de seu primo José Carlos Bumlai, teria feito a compra do imóvel nunca usado pelo Instituto Lula. E, mais ou menos na mesma época, teria feito a compra do apartamento vizinho ao de Lula, que vinha sendo alugado para a família do petista desde 2003.

No diagrama e no relatório da PF, é possível notar que a despeito da teoria criada pelo procuradores, Glaucos comprou o apartamento em agosto de 2010. O lucro que teve na transação do imóvel do Instituto Lula só caiu em sua conta quatro meses depois. Mas a Lava Jato afirma que os R$ 800 mil que recebeu da DAG "cobriu" as despesas do 121 Hill House.

Em seu depoimento, Glaucos não disse em nenhum momento que os negócios tinham conexão. Ao contrário disso, explicou os detalhes da compra do imóvel que depois foi ofertado ao IL, passando a ideia de que a operação ocorreu totalmente dentro da lei.

O que Glaucos entregou de brinde para a Lava Jato foi a versão de que não recebeu aluguel de Lula entre fevereiro de 2011 e novembro de 2015. Mas os comprovantes de pagamento apresentados pela defesa de Lula contrariou essa narrativa.

Fica nítido, pelo diagrama, que os procuradores contam com esse suposto elo irregular entre Lula e o apartamento de Glaucos para sustentar a denúncia.

O problema é que, na visão da defesa de Lula, nada disso justifica a ação penal, já que a Lava Jato não tem provas de que dinheiro sujo da relação entre Odebrecht e Petrobras financiou, de fato, os "presentes" que a empreiteira teria destinado a Lula.

Do GGN

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Enquanto mídia discutia recibos, juiz Moro impedia o ex- presidente Lula de produzir provas de sua inocência

Juiz indeferiu pedido para reconstruir o caminho do dinheiro que a Odebrecht, para ajudar a Lava Jato, afirma ter gastado em benefícios ao ex-presidente
Foto: Lula Marques
Enquanto a grande mídia passou o último dia tentando colocar em xeque os recibos apresentados pela defesa de Lula como comprovante de pagamento por anos de um aluguel que a Lava Jato considera vantagem indevida ao petista, o juiz Sergio Moro despachava de Curitiba negando uma série de diligências que poderiam ajudar o ex-presidente a provar que ele não recebeu pagamentos da Odebrecht.
 Um dos principais pedidos barrados por Moro foi feito não só pela defesa de Lula, mas também pelos defensores do advogado Roberto Teixeira, também réu na ação penal que envolve não só o aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo, mas a compra de um espaço que o Instituto Lula nunca usou.
 Eles solicitaram uma perícia para reconstruir o caminho do dinheiro desviado de contratos da Odebrecht com a Petrobras e supostamente empregados na compra do imóvel do Instituto, conforme aponta o Ministério Público. Mas Moro decidiu rejeitar o pedido, alegando que, em seu entendimento, recursos da Petrobras não têm nenhuma conexão direta com a denúncia.
"Não há afirmação da denúncia de que os recursos provenientes dos contratos da Petrobrás com a Odebrecht foram utilizados diretamente para aquisição dos imóveis", reafirmou.
O entendimento já sido questionado pela defesa de Lula, pois se não há conexão entre recursos da Petrobras e as acusações de Lula, o processo não deveria sequer estar tramitando em Curitiba. 
Para Moro, "o que a denúncia afirma é que, nesses contratos, haviam acertos de propinas, que integravam um caixa geral de propinas do Partido dos Trabalhadores com o Grupo Odebrecht, sendo que parte delas foi utilizada para as referidas aquisições."
O juiz ainda disse que "dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um rastro financeiro e físico entre os cofres da Petrobrás e o numerário utilizado para aquisição dos imóveis, mas sim que as benesses recebidas pelo ex-Presidente fariam parte de um acerto de propinas do Grupo Odebrecht com dirigentes da Petrobrás e agentes políticos e que também beneficiaria o  ex-Presidente."
Dessa forma, Moro indica que, mais uma vez, dará valor a delações premiadas em detrimento de provas materiais. O mesmo ocorreu com a sentença do caso triplex, quando o magistrado utilizou depoimentos da OAS para condenar Lula a 9 anos de prisão, mais pagamento de multas que superam R$ 16 milhões - valor correspondente ao "caixa geral" de propina de Léo Pinheiro com o PT.
Também no caso triplex, Moro usou o fato de os procuradores de Curitiba não terem conseguido reconstruir o caminho do dinheiro que supostamente beneficiou Lula como mais um elemento a atestar a lavagem de dinheiro. O argumento do Ministério Público foi que crimes de colarinho branco, praticados por pessoas experientes, não deixa rastros.
No processo da Odebrecht, Moro afirmou que só vai discutir na sentença "se a ausência desse rastreamento físico é necessária ou não para a caracterização dos crimes de corrupção ou de lavagem."
SISTEMA DROUSYS E MY WEB DAY
No despacho assinado no último dia 27, Moro reafirmou que a defesa de Lula está impedida de extrair cópias dos sistemas de comunicação e registro de propina no exterior da Odebrecht, o Drousys e o MyWebDay. Para a equipe do ex-presidente, o aceddo integral aos sistemas mostraria que Lula nunca foi beneficiado com pagamentos.
Para negar acesso integral e cópias, Moro disse que há dados relativos a outras investigações que não podem ser concedidos à defesa de Lula ou qualquer outro réu. 
Numa canetada só, ele ainda indeferiu que uma análise sobre os requisitos jurídicos da cooperação internacional que trouxe os materiais da Suíça e Suécia ao Brasil, além de impedir que se conheça se os dados dos dois sistemas confirmam ou não as delações da Odebrecht.
Tentando contornar a blidagem ao Drousys e MyWebDay, a defesa de Lula ainda requereu acesso ao processo que origiu o acordo de leniência da Odebrecht. Moro indeferiu. Ele permitiu conhecimento apenas à cópia do acordo final e da decisão pela homologação. "O acesso ao próprio processo é inviável pois, nos referidos autos, são e podem ser juntadas provas relativas a outos fatos e a investigações em andamento."
TRADUÇÃO
Contrariando a defesa de Lula, o juiz indeferiu até mesmo um singelo pedido de tradução de documentos juntados aos autos pelo Ministério Público Federal, que encontram-se em inglês, espanhol e alemão. Pela Código de Processo Penal, segundo Moro, a tradução só deve ser feita se "necessária". Então, o juiz considerou que os termos em lingua estrangeira que estão nos documentos são de "fácil compreensão". "Então em princípio a tradução pretendida é desnecessária, motivo pelo qual indefiro o requerimento, salvo se melhor demonstrada a necessidade ou a dificuldade de compreensão da Defesa no prazo de cinco dias."

GGN

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Com recibos, lava jato tenta transformar doações legais ao Instituto Lula em crime

O delator Marcelo Odebrecht, réu em processo contra Lula e condenado em outras ações da Lava Jato, agora afirma que as doações lícitas feitas pela empresa ao Instituto Lula sairam do chamado departamento de propinas.

Odebrecht entregou recidos de R$ 4 milhões em doações e e-mails que supostamente ligam os valores ao setor de propinas da empreiteira ao Ministério Público. Por sua vez, os procuradores anexaram os documentos à ação penal em que Lula é acusado de receber vantagens indevidas.

A reportagem do Estadão não divulgou imagens do e-mails, mas publicou a seguinte mensagem que teria sido trocada pelos executivos da Odebrecht: “Italiano [Palocci] disse que o Japonês [Paulo Okamotto] vai lhe procurar para um apoio formal ao inst de 4m (não sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do outro). Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS [Hilberto Silva] no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal."

Ainda de acordo com o jornal, esse material foi convenientemente entregue aos investigadores na semana passada. A desculpa é que eles não foram localizados antes: "Segundo o empresário – que cumpre prisão em Curitiba –, os e-mails só foram entregues agora porque não haviam sido localizados quando ele fechou seu acordo de delação."

Para o Estadão, a mensagem confirma parte da delação de Antonio Palocci. O ex-ministro disse não só que as doações ao Instituto Lula eram um acerto em propinas, como ainda acrescentou que o montante fazia parte de um acordo envolvendo R$ 300 milhões.

Na noite desta terça (26), a defesa de Lula emitiu uma nota indicando que a Lava Jato quer criminalizar as doações oficiais ao Instituto.

"Somente a tentativa de manter ou ampliar benefícios que a Lava Jato concede a delatores justificam que o Sr. Marcelo Odebrecht, após reconhecer a realização de doações oficiais e com impostos recolhidos ao Instituto Lula, esteja, agora, querendo transformar essas mesmas doações em atos ilícitos para envolver o ex-presidente Lula."

A lava jato não apresentou outros indícios de que as doações, de fato, tenham sido provenientes de recursos ilícitos.

Leia, abaixo, a nota completa:
Somente a tentativa de manter ou ampliar benefícios que a lava jato concede a delatores justificam que o Sr. Marcelo Odebrecht, após reconhecer a realização de doações oficiais e com impostos recolhidos ao Instituto Lula, esteja, agora, querendo transformar essas mesmas doações em atos ilícitos para envolver o ex-presidente Lula.
Em 04/09, o Sr. Marcelo prestou depoimento perante o juiz Sérgio Moro e quando questionado pela defesa de Lula confirmou que “são doações oficiais, com recibo e imposto recolhido”.

Não bastasse, na cópia do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED — da Construtora Norberto Odebrecht S/A — ou seja, na contabilidade oficial da companhia —, apresentada no processo nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR em 14/07/2017 pelo MPF, constam expressamente os lançamentos relativos às doações realizadas em 16/12/2013, 31/01/2014, 05/03/2014 e 31/03/2014 ao Instituto Lula. Ou seja, esses documentos mostram, de forma inequívoca, a origem lícita das doações (veja documentos anexados).

O Instituto Lula é entidade sem fins lucrativos, com administração própria, e não se confunde com a pessoa do ex-presidente Lula.

Lula não praticou qualquer crime antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.

Do GGN

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Testemunhas da Odebrecht ouvidas por Moro negam pagamento de propina a Lula por meio de imóvel

Testemunhas da Odebrecht ouvidas pelo juiz Sergio Moro na terça (7) negaram que a compra de um imóvel para o Instituto Lula pela empreiteira tenha ocorrido com dinheiro de propina e também confirmaram que o ex-presidente nunca utilizou o espaço, derrubando a tese da Lava Jato de que este é mais um caso de favorecimento indevido a Lula. É o que aponta nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin à imprensa.

De acordo com Zanin, Rogério Araújo, um dos responsável por operacionalizar pagamentos de propina da Odebrecht a agentes políticos, negou ter conhecimento de que a compra do imóvel na rua Haderbeck Brandão, em São Paulo, seria um acerto de contas entre a empresa e o PT.

Já Hilberto Mascarenhas [foto] "afastou a utilização de recursos de propina na compra do imóvel que a acusação entende que seria destinado ao Instituto Lula".

Ao juiz Sergio Moro, Marcelo Odebrecht disse que comprou o imóvel com parte dos R$ 40 milhões que injetou em um caixa virtual que atribuiu ao uso de Lula. O valor estimado era de R$ 13 milhões. Como o Instituto Lula não aceitou a proposta, a empresa revendeu e devolveu os recursos ao caixa.

Abaixo, a nota da defesa de Lula na íntegra:

Os depoimentos hoje (07/06) ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba dos ex-executivos da Odebrecht e colaboradores do Ministério Público Federal, Hilberto Mascarenhas, Márcio Farias e Rogério Araújo provaram os argumentos da defesa do ex-Presidente Lula no caso da rua Haberbeck Brandão. O Instituto Lula nunca teve a posse ou propriedade do imóvel.

Responsável por coordenar os pagamentos do setor de operações estruturadas, o depoimento de Mascarenhas refuta o eixo central da denúncia ao descartar a possibilidade de que alguém possa receber propina por meio da propriedade de um imóvel. Ele afastou a utilização de recursos de propina na compra do imóvel que a acusação entende que seria destinado ao Instituto Lula, como quer fazer crer o MPF.

Rogério Araújo, que disse ter envolvimento com a negociação de vantagens indevidas no âmbito da Petrobras, a exemplo de Márcio Farias, nunca teve conhecimento de qualquer imóvel relacionado a essas tratativas. Ambos confirmaram que todos os contratos eram feitos dentro da margem estabelecida pela petrolífera e que nenhum sistema de controle interno ou externo da companhia detectou as supostas operações ilegais.

Não há como sustentar a denúncia, seja ao atribuir ao Instituto Lula o imóvel da Rua Haberbeck Brandão ou ao pretender associar o bem a recursos ilícitos.

Do GGN

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Ex-presidente Lula vence na justiça e reabre seu instituto

Alvo da maior perseguição judicial da história do País, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma importante vitória na noite desta terça-feira; por meio de uma liminar do desembargador Neviton Guedes, Lula poderá reabrir, já nesta quarta-feira, o Instituto Lula, que havia sido fechado por determinação do juiz substituto Ricardo Leite, sem mesmo que a medida tivesse sido pedida pelo Ministério Público; "a medida restabelece o Estado de Direito", comemorou, em vídeo, o advogado Cristiano Zanin Martins; confira vídeo aqui.

 Alvo da maior perseguição judicial da história do País, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma importante vitória na noite desta terça-feira.

Por meio de uma liminar do desembargador Neviton Guedes, Lula poderá reabrir, já amanhã, o Instituto Lula, que havia sido fechado por determinação do juiz substituto Ricardo Leite, na véspera de seu depoimento ao juiz Sergio Moro, sem mesmo que a medida tivesse sido pedida pelo Ministério Público.

"A medida restabelece o Estado de Direito", comemorou, em vídeo, o advogado Cristiano Zanin Martins, que lembrou, ainda, dos importantes serviços prestados pelo Instituto.

Em sua decisão, o desembargador apontou que a decisão de Leite poderia causar danos irreparáveis ao Instituto.

Do 247

domingo, 14 de maio de 2017

Juiz que suspendeu Instituto Lula usou Youtube e cometeu erros na decisão, utilizou fatos extra processo

Foto: Ricardo Stuckert
A defesa do ex-presidente Lula entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que determinou a suspensão do Instituto Lula. No recurso, a defesa do petista mostra que o magistrado usou informações alheia ao seu processo, como vídeos do Youtube, delações e depoimentos de ação penal que corre em Curitiba, além de ter cometido erros factuais.

Leite, por exemplo, trato Léo Pinheiro como testemunha do caso triplex, quando ele é réu. Além disso, tomou seu depoimento - dado sem obrigação de dizer a verdade - como indício de que o Instituto Lula era palco de negociações ilícitas.

"Não se pode aceitar como válida a ação de um juiz que vai ao Youtube e ao site de uma publicação semanal para buscar elementos para proferir uma decisão com graves repercussões que não foi requerida pela acusação", diz o advogado Cristiano Zanin, em nota.

"No habeas corpus, a defesa de Lula pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da decisão tomada pelo juiz de Brasília, permitindo o restabelecimento imediato das atividades do Instituto Lula", acrescentou.

Abaixo, a nota completa:
A defesa do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva protocolou (11/5) habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra decisão publicada (9/5) pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília nos autos da Ação Penal n. 0042543-76.2016.4.01.3400 que, agindo de ofício - sem pedido do Ministério Público-, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula. Hoje (12/05) o mesmo juiz, a pretexto de reconhecer que a decisão foi proferida sem pedido do Ministério Público Federal – ao contrário do que constava na decisão originária – promoveu um indevido ataque à reputação de Lula, afirmando que “Em princípio esta situação poderia até dar azo a sua prisão preventiva”.  A afirmação merece repúdio.

As decisões  não contêm fundamentação jurídica minimamente razoável para decretar a suspensão  das atividades do Instituto, prejudicando o cotidiano das pessoas que ali trabalham. Confunde-se a instituição com a pessoa de Lula. O juiz tomou prova emprestada de outra ação penal, referindo-se a ela em seu despacho através de um _link_ no YouTube e ao site de uma publicação semanal. Sem  averiguar a credibilidade dos documentos, utilizou-os para cassar as atividades de uma instituição com ações relevantes para a promoção de políticas sociais de combate à fome e redução da pobreza no mundo.

A decisão se baseia em elementos sem credibilidade e em interpretação equivocada dos fatos, além de aniquilar a garantia da presunção de inocência:

(1) Reuniões entre Lula e o então senador e líder do governo Delcídio do Amaral. O ex-Presidente é acusado de ter tentado impedir ou modular a delação do ex-Diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A denúncia se baseia em uma delação premiada de Delcidio, que permitiu a sua saída da prisão. Foram ouvidas cerca de 30 testemunhas nessa ação, dentre elas o próprio Cerveró, que negou a versão de Delcidio;

(2) "Posto Ipiranga". A afirmação do ex-Presidente em seu depoimento aludia à facilidade de acesso garantida a diferentes camadas sociais e vertentes políticas. Foi, no entanto, tomada de forma equivocada sob a ótica incabível da abordagem de assuntos ilícitos;

(3) Destruição de provas. Léo Pinheiro afirmou genericamente em seu interrogatório perante a Justiça Federal de Curitiba (Ação Penal no. 0042543-76.2016.4.01.3400) que Lula teria solicitado a destruição de provas. O juiz de Brasília aponta, de forma equivocada, que Pinheiro seria "testemunha" no processo de Curitiba e que suas palavras consubstanciariam "indícios veementes de delitos que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local [o Instituto Lula]". A verdade é que Léo Pinheiro é réu na ação penal de Curitiba, tendo sido ouvido sob esta condição naqueles autos, com direitos assegurados e, dentre esses, a desobrigação de dizer a verdade. Pinheiro está em tratativas com o MPF para firmar acordo de colaboração premiada e aferir benefícios em troca de informações fornecidas, como foi reconhecido na audiência em que foi ouvido, situação que torna ainda mais sem credibilidade sua versão - já negada de forma peremptória por Lula em depoimento prestado no último dia 10 ao mesmo juízo de Curitiba;

(4) Outras investigações. O juiz de Brasília fundamenta a decisão tomando por base a existência de outras investigações em desfavor de Lula e "vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamento que violam a lei penal". Trata-se afirmação genérica e sem qualquer relação com o Instituto Lula.

Não se pode aceitar como válida a ação de um juiz que vai ao Youtube e ao site de uma publicação semanal para buscar elementos para proferir uma decisão com graves repercussões que não foi requerida pela acusação.

No habeas corpus, a defesa de Lula pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da decisão tomada pelo juiz de Brasília, permitindo o restabelecimento imediato das atividades do Instituto Lula.

Do GGN

terça-feira, 9 de maio de 2017

Juiz de Brasília decide fechar o Instituto Lula

Perseguição judicial ao ex-presidente Lula atinge seu ápice, na véspera de seu depoimento ao juiz Sergio Moro; em decisão tomada nesta tarde, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula em decisão tomada no âmbito da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato, feita com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral; em sua decisão, o juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, disse que a sede do instituto pode ter sido "instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpretação de vários ilícitos criminais".

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta terça-feira a suspensão das atividades do Instituto Lula em decisão tomada no âmbito da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.

Em sua decisão, o juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, disse que, pelo teor do depoimento dado por Lula à Justiça, verificou que a sede do instituto pode ter sido "instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpretação de vários ilícitos criminais".
(Reportagem de Eduardo Simões).

247

sábado, 6 de maio de 2017

Desesperada a Globo apela para baixaria contra Lula

Grupo de comunicação Globo, da família Marinho, parece tratar como uma questão de vida ou morte sua guerra particular contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já arrastou a economia brasileira para o fundo do poço, quebrando várias empresas nacionais; neste fim de semana, a revista Época, dos Marinho, inventa propinas de R$ 80 milhões de Lula.

A lista inclui as palestras que ele realizou (inclusive para a Globo), o triplex que ele não comprou, a sede que o Instituto Lula não ganhou e outras bobagens; o que ninguém sabe é que mal tão grande Lula fez à Globo, além de salvar a empresa, que enfrentava sérias dificuldades financeiras no fim do governo FHC, e trazer a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos para o Rio de Janeiro, dois eventos em que os Marinho ganharam rios de dinheiro.

Excluindo os generais da ditadura militar, nenhum presidente fez tão bem à Globo quanto Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu primeiro governo, Lula salvou o grupo da família Marinho, que enfrentava sérias dificuldades financeiras decorrentes de sua dívida cambial contraída na era FHC. No segundo, Lula conquistou para o Brasil o direito de sediar a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, dois eventos em que a Globo ganhou rios de dinheiro.

Deve ser por isso que os Marinho jamais perdoaram Lula. E são eles os principais responsáveis por uma guerra que já destruiu a economia brasileira, quebrou várias empresas nacionais e feriu de morte a democracia, com o golpe mandrake executado em 2016. O plano original previa a extinção do Partido dos Trabalhadores e a eventual prisão de Lula – dois objetivos ainda não alcançados.

Mas a Globo não desiste. Neste fim de semana, a revista Época, dos Marinho, inventa propinas de R$ 80 milhões de Lula. A lista inclui as palestras que ele realizou (inclusive para a Globo), o triplex que ele não comprou, a sede que o Instituto Lula não ganhou e outras bobagens.

Além disso, os principais colunistas do jornal O Globo, Merval Pereira e Miriam Leitão, foram orientados a descascar a lenha em Lula. Os dois tratam como verdade absoluta a delação de Renato Duque – que, depois de três anos preso, esperou justamente a semana que antecede o depoimento de Lula em Curitiba para tentar criminalizá-lo.

O esforço da Globo para destruir Lula foi resumido pelo senador Roberto Requião numa palavra: canalhice (leia mais aqui). No entanto, embora seja o maior monopólio de comunicação do mundo, a Globo não conseguiu destruir Lula, que lidera todas as pesquisas sobre sucessão presidencial e seria eleito mais uma vez, se as eleições fossem hoje.

Do 247