Mostrando postagens com marcador acusação. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador acusação. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 18 de julho de 2017

Moro admite que inventou acusação e forçou a barra para julgar Lula, diz o advogado de defesa Zanin Martins

Foto: Paulo Pinto/Agência PT

A defesa de Lula superou o teor hermético da sentença de Sergio Moro sobre o caso triplex e expôs, com base nas palavras do juiz, os abusos cometidos no processo. Nesta terça (18), em nota à imprensa, a defesa apontou que Moro praticamente admitiu que forçou a barra para ser o juiz da causa, não usou a denúncia do Ministério Público Federal para julgar Lula, tendo criado uma acusação própria, e ainda evidenciou que a condenação foi baseada em uma delação informal não corroborada por provas documentais.

Em despacho feito pela manhã, Moro havia rebatido os embargos de declaração da defesa de Lula reforçando alguns pontos de sua sentença de maneira mais contundente. Por exemplo, afirmou que o ex-presidente foi condenado não porque seria o titular oculto do triplex - algo que a Lava Jato não pôde provar - mas sim porque o valor das obras feitas no apartamento teria sido "abatido" de um caixa virtual que Leo Pinheiro afirma ter mantido em nome do PT, onde chegou a acumular R$ 16 milhões.

O trecho expõe a fragilidade da sentença de Moro de duas formas: primeiro, ao destacar que houve alteração da denúncia original, que dizia que Lula "efetivamente" recebeu o triplex como pagamento de propina da OAS, fruto de 3 contratos da Petrobras; segundo, pela inexistência de provas nos autos do caixa com R$ 16 milhões ao PT, usado para condenar Lula.

"A falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão acusador, sobre a qual o acusado se defendeu ao longo da ação", disparou a defesa de Lula.

"Não há na sentença proferida em 12/07 ou na decisão proferida nesta data qualquer prova desse afirmado abatimento, simplesmente porque ele não ocorreu, ao menos para beneficiar o ex-Presidente Lula", acrescentou.

Em outra passagem, Moro escreveu: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente."

Para a defesa de Lula, isso confirma que o processo jamais deveria ter tramitado na Vara Federal de Curitiba, já que não tem qualquer relação com a Petrobras segundo a narrativa apresentada pelos procuradores.

A defesa ainda rebateu a comparação que Moro fez entre Lula e Eduardo Cunha, taxando-a de "descabida e reveladora de falta de critérios objetivos." 

Para o advogado Cristiano Zanin, autor da nota, Moro "coloca-se acima da lei em relação à parte e aos seus defensores, que foram tratados sem a devida urbanidade em diversas
oportunidades pelo juiz, como está registrado nos áudios oficiais, nos áudios registrados pela defesa de forma lícita e ostensiva e também pela imprensa."


Abaixo, a nota completa da defesa, assinada por Cristiano Zanin Martins.

1 - A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrerá da decisão que foi proferida hoje (18/07) pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba no julgamento dos embargos de declaração apresentados em 14/07 nos autos da Ação Penal n. 504651294.2016.4.04.7000/PR, da qual ainda aguarda ser intimada.

 2- Sem prejuízo disso, com base nas informações já disponíveis, a defesa esclarece que:

 2.1 – Fica claro que o juízo de Curitiba forçou sua atuação no caso, como sempre foi dito pela defesa, pois o processo, além de veicular acusação absurda, jamais teve qualquer relação efetiva com a Petrobras. O seguinte trecho da decisão não permite qualquer dúvida: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.  A decisão proferida hoje, portanto, confirma que o processo jamais deveria ter tramitado perante o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação.

 2.2. O juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal. Segundo o MPF, Lula teria “efetivamente recebido” o apartamento tríplex, comprado com recursos provenientes de 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras. A decisão hoje proferida, no entanto, afasta qualquer relação de recursos provenientes da Petrobras e afirma que “a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço  do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”.  A falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão acusador, sobre aqual o acusado se defendeu ao longo da ação.

 2.3. – Diante do questionamento da defesa, o juiz agora afirma que o suposto ato de corrupção que motivou a condenação de Lula teria ocorrido “com o abatimento do preço  do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Não há na sentença proferida em 12/07 ou na decisão proferida nesta data qualquer prova desse afirmado abatimento, simplesmente porque ele não ocorreu, ao menos para beneficiar o ex-Presidente Lula. O esclarecimento hoje prestado pelo juiz deixa ainda mais evidente a ilegalidade da condenação de Lula, que está 100% baseada no depoimento de Leo Pinheiro, que nessacondição depôs sem o compromisso de dizer a verdade e, ainda, pressionado pelas negociações com o MPF objetivando destravar um acordo de delação com o objetivo de tirá-lo da prisão. Além de ser réu na ação e candidato a delator, Leo Pinheiro está condenado a 23 anos de prisão apenas em uma ação penal, e sua palavra não merece qualquer credibilidade, especialmente em tais circunstâncias.

 2.4. Leia-se e releia-se os autos e não há um documento, um depoimento, além da palavra de Leo Pinheiro, que faça referência a esse afirmado “abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Se a palavra de delator não é confiável para motivar uma condenação, como diz a lei e foi recentemente reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região, o que dizer da palavra de um corréu que depõe sem o compromisso de dizer a verdade e quando negocia sua delação com o órgão acusador.

 2.5. Mesmo que fosse possível desconsiderar todos os elementos que comprometem a isenção do depoimento de Leo Pinheiro e a ilegalidade da sua utilização para basear uma sentença condenatória, a versão por ele apresentada é incompatível com outros depoimentos coletados no curso da ação. Por exemplo, Leo Pinheiro afirma que conversou sobre o afirmado abatimento de valores com os Srs. João Vaccari Neto e Paulo Okamotto, em 2009. O MPF não quis ouvir a versão de Vaccari, pois não o arrolou como testemunha nem mesmo nas diligencias complementares (CPP, art. 402). Okamotto, por seu turno, negou a conversa em 2009, assim como outras supostas conversas narradas por Pinheiro, admitindo que apenas conversou com ele em 2014. Sobre a utilização de recursos indevidos no empreendimento Solaris ou, ainda, na reforma da unidade 164-A, o depoimento de Pinheiro ainda é incompatível com diversos outros que constam nos autos, inclusive com o do ex-presidente da OAS Empreendimentos, proprietária do imóvel, o também correu Fabio Yonamine.

 2.6. – A descabida comparação feita na decisão proferida hoje entre a situação de ex-diretores da Petrobras que confessaram a prática de atos ilícitos e o ex-Presidente Lula: (i) reforça a intenção permanente do juiz Moro de agredir a honra e a imagem de Lula e sua consequente – e inescondível – parcialidade; (ii) mostra que o juiz Moro não sabe distinguir situações que são diferenciadas pelos fatos: depois de uma devassa, nenhuma investigação identificou qualquer conta de Lula com valores ilícitos, seja no Brasil ou no exterior. Diante do teor da sentença e da decisão ora proferida, a única referência à atuação da Petrobras na ação, que parece ter agradado ao magistrado, foi quando um dos advogados da petroleira pretendeu   interferir na nossa atuação profissional enquanto advogados de Lula, fato que mereceu o repudio de diversos juristas e defensores da advocacia independente e que não se curva ao arbítrio.

 2.7. Também se mostra descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha. A discussão sobre a titularidade de contas no exterior não existe em relação a Lula, mostrando a impossibilidade de ser estabelecido qualquer paralelo entre os casos.

 2.8 – O reconhecimento do juiz de que “jamais” afirmou que “valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”, mostra o desacerto de sua decisão que admitiu a petrolífera como assistente de acusação no processo, com custos diretos para os acionistas e, indiretos para os brasileiros, por se tratar de sociedade de economia mista. Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar “danos mínimos” ao reconhecer que o ex-Presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos 3 contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia.

 2.9 - Moro reforça sua animosidade para julgar Lula – situação incompatível com a imparcialidade e com a igualmente necessária aparência de imparcialidade – ao confirmar trechos da sentença (104 parágrafos) que revelam ter ele ficado profundamente afetado com o fato de Lula haver se utilizado dos meios legais para questionar atos ilegais praticados pelo magistrado e por outros membros da Lava Jato no curso da ação, um deles reconhecido expressamente pelo STF no julgamento da Reclamação 23.457. Coloca-se acima da lei em relação à parte e aos seus defensores, que foram tratados sem a devida urbanidade em diversas oportunidades pelo juiz, como está registrado nos áudios oficiais, nos áudios registrados pela defesa de forma lícita e ostensiva e também
pela imprensa.

Cristiano Zanin Martins

Do GGN

domingo, 25 de junho de 2017

Fábio de Oliveira Ribeiro: A jornada de Dallagnol entre Joseph Campbell e Maquiavel

Com ajuda da mídia, carreira de procurador submergiu dando lugar a uma verdadeira trajetória do herói. 
Há alguns meses teci alguns comentários sobre o Morodämmerung, no texto O crepúsculo do deus da Lava Jato. Hoje farei algumas considerações sobre o crepúsculo de outro inimigo mortal do PT.

Quando declarou guerra a Lula, Deltan Dallagnol foi apresentado ao respeitável público como um moço religioso, abnegado, honesto e totalmente comprometido com a cruzada contra a corrupção. As entrevistas e fotos dele inundaram a internet. Impossível esquecer a imagem dele ajoelhado sendo ungido por pastores evangélicos como se fosse um hospitalário que colocaria a vida em risco para garantir a rota entre a Europa e Jerusalém conquistada aos mouros.

É evidente que o procurador da Lava Jato deixou de ser apenas um servidor público como outro qualquer. A imprensa o transformou num personagem grandioso e passou a reforçar esta imagem. Em pouco tempo a carreira profissional de Deltan Dallagnol submergiu e deu lugar à uma verdadeira trajetória do herói concebida sob a inspiração da obra de Joseph Campbell:

Todavia, o procurador da Lava Jato apenas se tornou um verdadeiro pop-star quando apresentou o powerpoint demonstrando que Lula era o líder máximo de uma organização criminosa. Foi nesta oportunidade que ele disse a frase famosa que começou a destruir sua imagem. Perguntado sobre como havia chegado à conclusão de que o ex-presidente petista era o capo di tutti capi Dellagnol disse:

“Não temos provas, mas convicção…”
A corrupção dos princípios constitucionais de Direito Penal pelo procurador, porém, não foi notada pela imprensa. O acusado não era um dos mascotes amestrados dos barões da mídia. José Dirceu foi condenado porque não provou sua inocência (voto de Luiz Fux), Lula foi denunciado porque a convicção do procurador servia como indício da prova do crime, da autoria e da motivação.

Imediatamente os juristas brasileiros começaram a questionar as estranhas teorias de Dallagnol. Mas a imagem dele não sofreu um grande dano, pois a grande imprensa seguiu reforçando a imagem positiva que criou para ele. Seguro de si, o procurador começou a cometer erros.

O primeiro foi adquirir imóveis utilizando um programa social destinado à população de baixa renda. Dallagnol ganha quase 100 mil reais por mês e não é exatamente um pobrezinho que precisa de subsídio estatal para comprar a primeira casa própria. O segundo erro dele foi bem mais grave do ponto de vista iconográfico. No dia da audiência de interrogatório de Lula por Sérgio Moro, o hospitalário do MPF tirou folga e deixou a espada pendurada na parede. A ausência dele foi interpretada como covardia profissional imperdoável.

E então uma bomba explodiu no colo do procurador mutilando definitivamente sua imagem de bom moço. É fato, Dellagnol está utilizando seu cargo e as informações privilegiadas sobre a Lava Jata que detém para dar palestras em troca de dinheiro. No início do processo as motivações dele pareciam ser apenas religiosas, políticas e ideológicas. No final, o que impele o acusador de Lula é apenas a ganância pelo vil metal.

A saga do procurador da Lava Jato começou como uma jornada do herói descrita por Joseph Campbell e tudo indica que ela terminará como uma paródia da obra de Maquiavel.

“O quanto os homens podem facilmente corromper-se

O decenvirato nos fornece um exemplo da facilidade com que os homens se deixam corromper; da presteza com que o seu caráter se transforma, ainda quando naturalmente bom e cultivado pela educação.

Basta considerar como os jovens que Ápio escolhera para acompanhá-lo logo se familiarizaram com a tirania, deixando-se seduzir em troca de umas poucas vantagens. Basta ver Quinto Fábio, membro do segundo decenvirato, homem famoso pela virtude, mas a quem a ambição cegou, sendo seduzido pela perversidade de Ápio e desprezando a virtude para mergulhar no vício, tornando-se em tudo um émulo deste.

São fatos, que examinados maduramente, darão mais motivos ainda aos legisladores da república e dos reinos para impor um freio às paixões dos homens, tirando-lhes a esperança de poder errar impunemente.” (Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio, Nicolau Maquiavel, editora UNB, Brasilia, 5a.edição, 2008, p. 139)

Além de corromper os princípios constitucionais de Direito Penal ao acusar e humilhar publicamente Lula sem provas, Dallagnol fez a mesma coisa que os corruptos fazem: ele usou o cargo que ocupa para obter vantagens pessoais. O ciclo dele está completo e a imprensa certamente irá descartá-lo. A queda do procurador da Lava Jato é inevitável. Quando for suspenso ou perder o cargo ele poderá finalmente se dedicar mais ao estudo da bééééblia. Mas se ele resolver estudar Direito Constitucional e Maquiavel tanto melhor.

Do GGN

segunda-feira, 12 de junho de 2017

O ex-presidente executivo da empreiteira Odebrecht Emílio Odebrecht inocenta Lula e cita reunião com FHC

O ex-presidente executivo e atual presidente do Conselho de Administração da empreiteira Odebrecht, Emílio Odebrecht, foi ouvido novamente hoje (12) pela Justiça Federal no Paraná a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário é testemunha de acusação em um dos processos a que Lula responde no âmbito da Operação Lava Jato.

A sessão ocorreu por meio de videoconferência e durou pouco mais de seis minutos. Apenas Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, fez perguntas a Emílio Odebrecht.

O empresário disse que não se envolveu nos oito contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras, que são citados na ação penal. Ele também disse não saber se tais contratos estavam condicionados à aquisição de um imóvel para o Instituto Lula.

Cristiano Martins, então, lembrou que Emílio Odebrecht afirmara, em depoimento anterior, ter se encontrado com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir o projeto Gás Brasil, que também incluía a Bolívia. O advogado perguntou ao empresário se era comum que ele debatesse assuntos relacionados a óleo e gás com presidentes da República. "Sem dúvida nenhuma", respondeu.

Emílio Odebrecht também disse que conhece Gilberto Carvalho, que foi titular da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Lula, e negou ter conhecimento se o Grupo Odebrecht contratou o escritório Baker Mckenzie para buscar um acordo de leniência com autoridades estrangeiras.

O empresário voltou a ser ouvido nessa ação penal em razão de um recurso impetrado pelos advogados de Lula. Eles alegaram que o Ministério Público Federal (MPF) incluiu documentos ao processo sem tempo hábil para serem verificados antes da oitiva do empresário.

O argumento foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Leia mais no texto de Fernando Brito, editor do Tijolaço:

Dono da Odebrecht, Emílio diz que não teve negócios com Lula

Nas centenas de textos que a imprensa publicou sobre os documentos da Odebrecht, Lula é referido do o “o amigo do seu pai”, numa referência ao relacionamento entre Emílio, dono da empreiteira que leva seu nome pai de seu presidente, Marcelo, com Lula.

Aliás, Marcelo Odebrecht diz que tinha um mau relacionamento com o ex-presidente: “O Lula nunca gostou de mim. Quem sempre tratou de tudo com ele foram o meu pai e o Alexandrino (Alencar, diretor de relações institucionais)”disse ele num depoimento à Procuradoria Geral da República.
Portanto, nada mais natural, se houvesse pedidos de Lula, estes fossem feitos a Emilio Odebrecht ou dele fosse de conhecimento.

Hoje, na sua reinquirição de Sérgio Moro ao patriarca da empreiteira, Emílio, na desccrição insuspeita de O Globo, “negou envolvimento em contratos firmados entre a Petrobras e Odebrecht que teriam sido celebrados em troca de uma futura compra de um terreno para o Instituto Lula”.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, também perguntou se Emílio manteve reuniões com outros ex-presidentes da República que antecederam Lula no cargo. O empresário confirmou:

— Desde a minha entrada na organização, praticamente todos ex-presidentes. Discutia várias coisas de interesse nacional, aquilo que era importante para o Brasil continuar crescendo – disse Emílio(…)

A outra pessoa que Marcelo Odebrecht disse ter relacionamento com Lula, Alexandrino Alencar, no seu depoimento, dias atrás, também negou ter tratado com o ex-presidente do tal terreno para o Instituto mas, ao contrário, havia recebido a incumbência do próprio Marcelo, que também o informou que o valor seria apropriado de uma suposta conta “Italiano”.

É de supor que, se Lula fosse pedir um terreno, o pediria àqueles com quem tinha relacionamento mais próximo. E ambos dizem que não pediu nada a eles e, muito menos, que fosse posto na conta de isso ou aquilo.

Como diz o ex-delegado federal Armando Coelho Neto, Lula está sendo processado pelo crime do “IA”: Ia receber, ia ganhar, ia se apropriar. Se é que ia, não foi.

Não foi, mas vai ser condenado por Sérgio Moro, Se não pelo triplex, pelo sítio; se não pelo sítio, pelo prédio; se não pelo prédio, pelos caixotes.

Mas certamente por ser o favorito nas eleições de 2018, como convém a processos que só tem de sólido o interesse político.

247

terça-feira, 6 de junho de 2017

Nunca tratei de valores com Lula, diz Emílio Odebrecht

O empresário Emílio Odebrecht afirmou, em seu depoimento ao juiz federal Sério Moro, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca tratou de valores nas reuniões que teve com ele, mas reconheceu que que Lula teria pedido contribuições para campanhas políticas. Segundo o empresário, "todos os presidentes do Brasil e do exterior" faziam esse tipo de pedido. Emílio relatou, ainda, que sua relação com Lula era mais cerimoniosa. Ele poderá ser ouvido novamente esta semana uma vez que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acatou pedido da defesa de Lula, que reclamou não ter acessado a vários documentos que foram incluídos na véspera do depoimento.

sábado, 3 de junho de 2017

O Coletivo de juristas Advogados e Advogadas pela Democracia criticam acusação contra Lula

Sobre o pedido de prisão de Lula, pelo Ministério Público Federal

Em despacho de Moro no dia 26/05 às 18h58, ele negou pedido da defesa de Lula para reabertura da instrução, decretando que "a instrução principal e a complementar estão encerradas" e que "não cabem novas diligências".

A Defesa de Lula impetrou Habeas Corpus desse indeferimento, pelo direito fundamental à prova no processo, na data de 01/05, que foi distribuído à relatoria do Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, da 8ª Turma do TRF da 4ª Região.

Em alegações finais de 334 páginas, protocolada às 23h55 da sexta-feira (02), MPF pede a moro a condenação de Lula pelos delitos de corrupção passiva majorada, corrupção ativa majorada, lavagem de capitais, com perdimento do triplex (que ele não tem!), o o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da PETROBRAS no montante de R$ 87.624.971,26 e, o que realmente interessa aos golpistas: a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

Se a 8ª Turma do TRF4 der provimento ao Habeas Corpus impetrado pela defesa de Lula, a instrução processual deverá ser reaberta.

Em qualquer hipótese, a Defesa de Lula também ofereça suas alegações finais antes de Moro sentenciar no processo 5046512-94.2016.4.04.7000 da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

 Da decisão de Moro caberá recurso.

Segue o link para a íntegra das alegações finais pelo ministério público federal: Clique AQUI.

247

sexta-feira, 19 de maio de 2017

A conversa grampeada de Michel Temer, na íntegra

O mandato. "[Eduardo Cunha] cobrou, eu acelerei o passo e tirei da frente", disse Joesley a Temer sobre a propina, que concordou: "Tem que manter isso"

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o sigilo do grampo entre o presidente Michel Temer e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista. Na conversa, Temer afirma que "se não tivesse apoio do Congresso, estava ferrado" e dizia estar seguro do término de seu mandato: "cabe recurso no TSE [Tribunal Superior Eleitoral, onde tramita o processo de cassação da chapa Dilma e Temer] e Supremo, aí já terminou o mandato."

Também no diálogo, o mandatário mostrou-se nitidamente preocupado com as perguntas enviadas pelo ex-deputado Eduardo Cunha a ele, no processo da Operação Lava Jato que incrimina o ex-presidente da Câmara. "O Eduardo resolveu me fustigar, Moro indeferiu 21 perguntas dele", afirmou.

Após ser informado sobre o pagamento da mesada ao ex-deputado, Michel Temer diz claramente: "Tem que manter isso". Joesley disse que estava "de bem" com Cunha, que fez "o máximo dentro do possível" e que zerou "qualquer pendência daqui para ali". "Ele [Cunha] foi firme, veio, cobrou, eu acelerei o passo e tirei da frente", descreveu assim o empresário sobre o repasse ao parlamentar para a compra de seu silêncio.

Ainda na conversa, Joesley Batista diz que faz pedidos a Henrique Meirelles - que foi seu executivo - e ele diz que não pode, por causa de Michel Temer. Joesley propõe a Temer, então, um alinhamento para demover Meirelles. "Trabalhei com Meirelles quatro anos, se eu for mais firme, acho que ele corresponde. Eu queria ter alguma sintonia contigo [Temer] para quando eu falar com o Meirelles", disse.

"Se ele jogar para cima de você, eu posso bancar e dizer [que já entrou em acordo com Temer]? Se não, não, qualquer coisa eu falo com ele". "Só esse alinhamento mesmo que eu queria ter", completou Joesley, satisfeito.

Batista dedicou boa parte da conversa para criticar a Operação Lava Jato, desde os instrumentos de investigação, como o próprio acordo de delação premiada: "delação o que é? É [considerada] uma verdade, não precisa provar nada", afirmou.

Posteriormente, comentou sobre o acordo fechado pelos irmãos Wesley e Joesley com a força-tarefa, para devolver R$ 1,51 bilhão em seguro-garantia ou em títulos públicos federais, que foi o calculo atualizado sobre os R$ 590 milhões aportados pelos fundos de pensão Funcef, da Caixa Econômica, e Petros, da Petrobras. "Recorri ao procurador, dei um seguro garantia de 1 bilhão e meio e, pronto, resolveu o meu problema [sobre o congelamento de suas contas e da retirada de seu passaporte]".


Ouça a íntegra da gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e Michel Temer, a partir dos cinco minutos: veja aqui.

Do GGN

sexta-feira, 12 de maio de 2017

O julgamento político de Moro contra Lula

Com a reação nitidamente perplexo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouvia do juiz Sergio Moro o que ele considerava como justificativa para dirigir perguntas no caso do triplex do Guarujá sobre a AP 470, conhecida como mensalão, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Eu tenho umas perguntas para o senhor para entender a sua relação com os seus subordinados e assessores. O senhor ex-presidente afirma que jamais compactou com algum dos criminosos, que não tinha conhecimento dos crimes praticados no âmbito da Petrobras no seu governo. Eu entendo aqui que perguntas a respeito de atitudes em relação a crimes praticados por subordinados, assessores ou pessoas que trabalharam na Petrobras durante o seu governo têm relevância para a formação da minha convicção judicial. Nesse aspecto, senhor ex-presidente, eu gostaria de fazer algumas perguntas sobre a sua opinião sobre o caso nominado de 'Mensalão', que foi julgado pelo STF", disse Moro.

Lula não precisou responder à inconformidade daquela pergunta no atual julgamento da primeira instância, antes que os advogados entrassem com os argumentos para destacar a incoerência. Mas não bastou: "é o juízo que vai julgar, é o juízo que entende que isso é relevante", dizia, de forma ríspida, Sergio Moro.

"Vossa Excelência, opinião sobre um julgado do Supremo Tribunal Federal? Vossa Excelência está pedindo para que o ex-presidente opine sobre um julgado, ele não é da área jurídica", insistiu o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. "Senhor advogado, já foi registrada a sua posição, eu vou seguir adiante, se o seu cliente entender que não deve responder, não tem condições, ele não responde", disse Moro, obtendo risos do próprio Lula, inconformado com o pedido do juiz.

"Opinião se pode discutir na Academia o julgado do Supremo Tribunal Federal, mas não num interrogatório, vossa Excelência pedir opinião de um julgamento a quem não é da área jurídica", falou Zanin.

"Essa posição da vossa Excelência de colher a opinião do interrogado acerca de um outro fato supostamente criminoso, que já foi objeto de cognição e julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, seria mais adequado numa palestra, numa conferência, a que se convidasse o ilustre interrogando para proferir. Mas num interrogatório, eminente magistrado, isto aberra do que está disposto no artigo 187 do Código de Processo Penal, e como nós todos devemos submissão integral à lei, não é? Nós somos meres operadores do Direito, ninguém aqui tem poder soberano ou é o dono do processo ou é o legislador da hora, da ocasião, é importante que sigamos os ditames do que está escrito no exato artigo 187: indagação ao interrogando sobre os fatos delimitados que se encontram dentro do perímetro traçado pela denúncia, vossa Excelência", acrescentou Roberto Batochio.

De forma completamente exaltada, o advogado Rene Dotti, representante da Petrobras, repreendeu Zanin, e chegou a gritar: "O que que ele acha do mensalão?"

"Deve o colega com a experiência que tem saber que, na eventualidade da condenação do réu, o juízo deve fazer indagações sobre a sua personalidade. (...) Qual a opinião sobre aqueles crimes que houve e que [gaguejou] tiveram julgamento do Supremo. O julgamento é uma referência apenas, a pergunta é sobre o fato criminoso. E quer saber a opinião do fato criminoso! A opinião do mensalão! O que que ele acha do mensalão?", disse Dotti.

"Não acha nada! Ele não tem que achar nada!", respondeu Batochio. "Como não? Ele tem que dizer!", afirmou Dotti, quase obrigando Lula a responder. "Mas ele tem que dizer, ele tem que dizer, tem que dizer sim ou não", insistiu o advogado da Petrobras, gritando.

Assista, a partir dos 24:50:
Após a discussão, o juiz federal defendeu a sua autoridade para perguntar "o que entende relevante" para a sua decisão de julgador contra Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, Roberto Batochio recomendou como defesa técnica que Lula não respondesse a perguntas feitas fora do 'thema probandum', fora do que está na denuncia. "Eu vou seguir a orientação dos advogados", afirmou o ex-presidente.

Moro, contudo, continuou com uma sequência de questionamentos envolvendo o mensalão, entrevistas concedidas por Lula à época dos julgamentos, e até "se o Partido dos Trabalhadores pediu desculpas ou apurou eventual responsabilidade de seus membros", seguindo uma linha, ainda que sem sustentação, nitidamente de estratégia acusatória. 

"Vossa Excelência não está aqui julgando o Partido dos Trabalhadores e nem fazendo um julgamento político do governo do ex-presidente Lula. Essas perguntas me parecem pertinentes a quem quer julgar um partido, o que é competência do Tribunal Superior Eleitoral ou de quem quer fazer um julgamento político. Se continuar a mesma linha, a orientação de defesa vai ser a mesma. Qualquer outro julgamento que fosse Excelência queira fazer será um julgamento fora da lei e de natureza política", disse Zanin. 

"Eu já fui julgado 3 vezes. Pelo povo brasileiro. Você lembra como que foi a campanha de 2006? A campanha de 2006 eu era triturado a cada debate da televisão sobre a corrupção. Eu fui eleito com 62% dos votos. Quando terminou o meu mandato, em outubro de 2010, quando a gente elegeu a presidenta Dilma, foi a outra aprovação minha. Mas em setembro, doutor Moro, eu alcancei 87% de bom e ótimo nas pesquisas. Então eu já fui julgado muitas vezes. Eu não posso ser julgado pelo Código de Processo Penal, numa coisa que eu fui julgado, 10 anos, 12 anos, ficar respondendo uma coisa que foi transitado em julgado. É uma decisão, não da primeira instância, de uma segunda, que vale tanto, mas da Suprema Corte, depois de 12 anos, demorou 7 anos para ser julgado. E isso foi julgado, doutor, no meio da eleição de 2012. E nós ganhamos a eleição em São Paulo. Então eu acho que eu já fui julgado tanto por isso", disse Lula, tentando, sem sucesso, findar as perguntas políticas de Moro.

"Mas a pergunta não é sobre pleitos eleitorais", rebateu o juiz. "Não, mas é sobre julgamento". "O senhor ex-presidente nem foi acusado por esses fatos", continuou Moro. "Doutor, doutor, doutor, eu não to sendo julgado pela minha relação com qualquer condenado. A relação é de cada um. A sua relação com o seu pessoal é sua, a de um advogado é dele, a minha é minha. Quando um político comete um erro, ele é julgado pelo povo. Não é julgado pelo Código de Processo Penal, ele é julgado pelo povo".

Mas o magistrado da primeira instância seguiu com as perguntas relativas a eventos políticos ou manifestações de Lula como político. A defesa do ex-presidente mais uma vez reclamou o intento do juiz. E foi Moro quem criticou as manifestações dos advogados como "cansativa". "Cansativo são as perguntas de vossa Excelência", respondeu Cristiano Zanin, informando que se Sérgio Moro seguisse com estas questões e o julgamento seguisse, ele entraria com um processo de impugnação.

Já ao final das perguntas, Moro questiona algumas manifestações públicas do ex-presidente e ações na própria Justiça, muitas delas ainda tramitando, ou seja, sem sequer obterem um resultado, interpretando-as como tentativa de intimidação de Lula contra a Lava Jato. Em uma das perguntas, Moro afirmou que delegados que realizaram a condução coercitiva do ex-presidente mencionaram que Lula disse que "seria eleito em 2018 e que se lembraria de todos eles".

O ex-presidente negou, disse não se recordar as falas no dia da coerção, mas ressaltou a improbabilidade de ter dito sequer que seria eleito em 2018, porque não estava em condições, à época do mandato, em março de 2016. "Não lembro, mas eu posso dizer agora, eu estava encerrando a minha carreira política, até porque se eu quisesse ser candidato eu seria em 2014. Mas agora, depois de tudo o que está acontecendo, eu vou dizer em alto e bom som que vou querer ser candidato a Presidente da República em 2018". 

Fiscalizando todas as participações de Lula em eventos públicos partidários, Moro mencionou outro caso que interpretou como ameaça, quando o ex-presidente teria afirmado: "Se eles não me prenderem logo, eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam". Após explicar que se tratava de força de expressão, afirmou: "o que eu quis dizer foi o seguinte: que a História não para com esse processo. A História um dia vai julgar se houve abuso ou não de autoridade nesse caso do comportamento da Polícia Federal com o Ministério Público no meu caso", disse Lula.


"E o senhor pretende mandar prender os agentes públicos", seguiu o magistrado, na provocação.
Assista ao vídeo:
Do GGN