XADREZ DA DITADURA DAS CORPORAÇÕES PÚBLICAS, POR LUIS NASSIF

Movimento 1 – o golpe

No começo, a elite civil prepara o campo para a desestabilização do sistema elegendo a figura do inimigo, o PT. Há o primeiro teste no mensalão. Depois, entra-se no jogo decisivo, adiado pelo bom momento da economia.

Quando a situação econômica piora, Judiciário e Ministério Público definem a melhor estratégia para tornar a Lava Jato uma operação irreversível. Consiste em investir sobre a linha de menor resistência, mirar um alvo que garanta a montagem de alianças com as estruturas de poder.

São varridos para baixo do tapete os indícios contra próceres tucanos, mercado financeiro, mídia e Ministros de tribunais superiores. O foco se concentra em Lula, no PT, em alguns peemedebistas mais notórios e no arco de alianças desenhado pelo projeto PT de poder, que tinha nas empreiteiras os maiores parceiros.

Movimento 2 – a falta de elite e de projetos

Monta-se uma verdadeira legião estrangeira em favor do golpe. Participam dela tropas das corporações públicas, do Judiciário, bilionários que saem às ruas como cidadãos comuns, cidadãos comuns que saem às ruas como linchadores habituais, e linchadores que saem às ruas armados de suas prerrogativas de magistrados e procuradores amparados por manchetes escandalosas. A bandeira única que os une é a eliminação definitiva dos inimigos.

A elite civil participa da conspiração, mas não assume a liderança, não conduz, é conduzida. Contenta-se com sua parte no butim, colocando na área econômica um gtupo de xiitas sem noção, disposto a mudar a realidade com a força da fé.

Conquistado o poder, o que fazer? Parte-se para o desmonte do modelo anterior sem nenhum projeto alternativo de país. Em vez de aprimoramentos necessários, liquida-se com a legislação trabalhista. Em vez de gestão fiscal responsável, monta-se o monstrengo inviável da Lei do Teto. Tenta-se a fórceps uma reforma da Previdência cuja conta recai inteiramente sobre os empregados do setor privado. Sufoca-se a economia com uma política fiscal irresponsável porque a guerra contra o inimigo não permite questionamentos intra-tropa e a fé não costuma falhar.

Mas e a ideia mobilizadora, e a voz de comando capaz de aglutinar a legião dos vencedores em torno de programas políticos viáveis, impondo um mínimo de ordem na bagunça? Nada. Porque a elite nacional é apenas um mito, desde os tempos mercantilistas aos anos da financeirização.

Movimento 3 – a Ditadura das corporações

Sem um general comandante, derrubada a cidadela adversária as tropas assumem o comando.

Sobre os escombros da economia, TCU, AGU, MPU, e todos os Us de Brasilia, negociam entre si a divisão do butim, quem pode punir, quem pode conceder, quem pode perdoar, quem negocia a delação, quem garante o acordo de leniência.

O Brasil improdutivo assume o controle do Brasil real, e tropas sem oficiais tomam as rédeas nos dentes enquanto um empresariado invertebrado, sem noção de projeto, paga a conta junto com seus trabalhadores.

O melhor exemplo desse comando difuso, aliás, é o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Aliado do golpe, Barroso preencheu o universo midiático com chavões sobre o empreendedorismo, sobre um Estado menor. Em nome desse sonho neliberal, avalizou a Lei do Teto, com todas as implicações sobre as políticas sociais e os direitos básicos do cidadão. Não se gasta mais do que no ano anterior corrigido pela inflação.

Na hora de discutir o reajuste dos proventos de Ministros do STF, não vacilou: votou a favor dos 16% de reajuste, mesmo sabendo do impacto sobre toda a cadeia de benefícios do serviço público. O que significa? Que as figuras públicas que, tal como as birutas de aeroporto, seguem o caminho dos ventos, estão identificando um vento mais favorável aos seus projetos pessoais: em vez do mercado, o Partido do Judiciário.

Movimento 4 – histórias de promotores

E aí se ingressa na pior das ditaduras, que é a o dos centros difusos de arbitrariedade. Em qualquer cidade do país, um promotor pode se dizer investido do poder divino e providenciar Justiça com as próprias mãos. E esse poder está sendo utilizado sem nenhum discernimento, inclusive contra membros das próprias corporações que não se alinham com o golpe.

Em Recife, o promotor da Vara de Execuções Penais Marcellus Uglete, considerado um garantista (solicitou a interdição de vários presídios), foi denunciado por colegas com base em indícios frágeis - grampos em advogados em que seu nome foi apenas citado - e se tornou alvo de uma operação de busca e apreensão. Os invasores – policiais civis comandados por um colega de Marcellus – sequer esperaram que ele abrisse a porta. Teve a casa arrombada na presença de três netos, dois filhos, a esposa e o irmão.

Em Niterói, um comentário em rede social feito pelo Policial Federal Sandro Araújo, criticando a operação que levou ao suicídio o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) motivou uma denuncia da Associação Nacional dos Delegados da Policia Federal.

Disse o policial: “Minha prece hoje é por Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Reitor da UFSC que tirou a própria vida após ser preso de forma INJUSTA, ARBITRÁRIA e EQUIVOCADA pela Polícia Federal. A responsável pelo ERRO CRASSO não foi tocada e segue com sua carreira”.

No Paraná, uma parceria entre juízes federais e PFs impõe uma sucessão de condenações pecuniárias contra blogs que ousam questionar a atuação de policiais.

E não se para nisso.

Em Belo Horizonte, o dono de uma rede de supermercados foi intimado por um jovem promotor de direitos do consumidor a dar explicações para os critérios utilizados em um concurso que premiou a melhor frase sobre o aniversário da empresa. A intervenção do promotor foi motivada por um competidor, que se sentiu lesado na competição e apresentou, em sua defesa, um livro de poesias de rimas mancas de sua autoria.

Abusos como este estão pipocando por todo o país. E a única resistência visível reside no contraditório porém destemido Ministro Gilmar Mendes.

Movimento 5 – um ciclo sem prazo

Vai piorar antes de melhorar, porque se trata de um processo sem objetivos, de uma tropa sem comando, de um arquipélago de poderes individuais sem a ação coordenadora das chefias e lideranças, e de um poder sem projeto. O que os move é apenas o exercício do poder individual pelo poder e a defesa dos interesses corporativos.

Há um cenário possível para as próximas eleições: uma final entre o candidato do PT e Bolsonaro. Nessa hipótese, o risco Bolsonaro seria um fator catalisador maior do que o medo PT da classe média. Portanto, havendo essa composição no segundo turno, há a probabilidade concreta de vitória do candidato de Lula.

Aí, talvez, o mercado se dê conta de que a fonte de todos os males não são as migalhas distribuídas aos mais necessitados, mas o cheque em branco entregue às corporações de Estado.

Do GGN

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A Lava Jato propõe a delator trocar o pescoço do filho pelo de Lula, por Luis Nassif e Cíntia Alves

Na sexta matéria da série sobre a indústria da delação premiada da Lava Jato, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM, um passeio pela delação de Glaucos Costamarques e os deslizes da Lava Jato no tocante à Receita Federal e reais implicados. As outras matérias da série podem ser vistas aqui.

O poder absoluto conferido à Lava Jato, acabou por definir um modo de atuação arbitrário, especialmente quando envolve delação premiada.

No capítulo de hoje vai se mostrar um dos expedientes mais utilizados pela Lava Jato, com ampla parceria dos procuradores com o juiz de instruções que consiste dos seguintes passos:

Ameaças de envolvimento de familiares dos réus nas investigações.

Negociações para a inclusão nas delações de declarações que corroborem a narrativa e os interesses políticos da Lava Jato, mesmo sem acompanhamento de provas.

Benefícios, tais como fechar os olhos a contas no exterior e a lavagem de dinheiro já identificado.

Vamos à análise do primeiro caso, a compra do apartamento vizinho ao de Lula.

Lance 0 – Apresentando o jogo e os jogadores

Quando Lula ainda presidente, o governo alugava o apartamento vizinho ao seu, em São Bernardo do Campo. Em parte, para garantir a privacidade do presidente. Em parte, para abrigar o esquema de segurança.

Deixando a presidência, constatou-se que o apartamento estava à venda. Para preservar a privacidade de Lula, Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, solicitou ao amigo José Carlos Bumlai que encontrasse algum conhecido com interesse em adquirir o apartamento e alugá-lo para Lula.

Bumlai conversou com o primo Glaucos da Costa Marques, um pecuarista que investia em imóveis, que topou a compra por perceber uma boa oportunidade de negócio.

A notícia veio à tona no dia 7 de setembro de 2016 e foi divulgada pela mídia no dia 08/07/2016 (clique aqui). Okamoto explicou que Lula passou a pagar o aluguel a Glaucos.

Lance 1 – A criação da narrativa pela Lava Jato

13/12/2016 – A PF lança sua narrativa

Segundo a narrativa da PF, (clique aqui)

o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costa Marques e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003.

A polícia diz que a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do imóvel. Para o delegado, o ex-presidente Lula é quem é dono do local, que também teria sido adquirido por meio de propina obtida junto à Odebrecht, com a intermediação de Palocci.

27/12/2016 - Lava Jato vaza depoimento para atingir advogado de Lula

Glaucos sustentou que adquiriu o apartamento por ser bom negócio e por estar habituado a investir em imóveis.

Para a Lava Jato, a unidade, na verdade, foi adquirida com valores pagos pela Odebrecht como uma forma velada de beneficiar Lula. Glaucos teria recebido dinheiro da DGA Construtora que, por sua vez, teria sido repassado pela Odebrecht.

A acusação ficava no ar, sem nenhuma comprovação.

26/01/2017 – PF divulga inquérito em prazo recorde

Nesse dia, fica-se sabendo que há 8 meses a Polícia Federal investigava sigilosamente a compra do apartamento vizinho ao de Lula. Quatro dias depois de a denúncia ser aceita pelo juiz Sérgio Moro, a PF divulgou seu inquérito, sem jamais ter informado à defesa (clique aqui) sobre sua existência.

Lance 2 –Lava Jato consegue que Glaucos mude seu depoimento

Em 06/09/2017, a Lava Jato dá um lance ousado, induzindo Glaucos a mudar a versão inicial.

Na nova versão, reiterou que a compra do apartamento foi para garantir a privacidade de Lula. Disse que o imóvel custou R$ 504 mil e que assinou um contrato para locação diretamente com a ex-primeira-dama Marisa Letícia.

A partir daí, entra na narrativa acertada com a Lava Jato.

Sustentou que entre 1o de fevereiro de 2011 e novembro de 2015 não recebeu nenhum pagamento.

Transação concluída, Roberto Teixeira, advogado de Lula, teria pedido que Marques devolvesse o lucro que obteve com a compra de um imóvel para o Instituto Lula, que ele revendeu para a DAG, lucrando R$ 800 mil. E Glaucos se recusou.

Por fim, teria topado devolver R$ 650 mil – descontando R$ 120 mil de impostos mais despesas.

Glaucos sustenta que se recusou a pagar o lucro relacionado à compra de imóvel para o Instituto Lula, porque ele correu o risco. Mas aceitou devolver o que recebeu.

Mesmo no depoimento a Sergio Moro, Glaucos explica que também ficou sabendo do imóvel para o IL porque Bumlai disse que Roberto Teixeira tinha um "bom negócio" em vista, que serviria a uma manobra chamada de "flip" (quando se compra barato para revender barato, tirando uma pequena margem de lucro). 

Glaucos diz que, no final, não precisou desembolsar o montante envolvido na compra (cerca de R$ 6,5 milhões) porque assinou uma autorização (cessão de direitos) para que os primeiros proprietários vendessem o imóvel diretamente à DAG - empresa usada pela Odebrecht na triangulação. 

O primo de Bumlai admite ter lucrado R$ 800 mil nesse “flip” e relata que Teixeira ganhou cerca de R$ 234 mil em honorários. 

Moro até ironizou: "O senhor não acha que recebeu 800 mil reais sem fazer nada? Quero um advogado desses pra mim.”  

O problema para a Lava Jato é que a mudança no depoimento de Glaucos não é trunfo absoluto. A força-tarefa ainda não consegue esclarecer como o primo pode ter usado os R$ 800 mil que recebeu da DAG em dezembro de 2010 para custear a compra do apartamento por R$ 504 mil, realizada quatro meses antes.

Esse dado consta em relatório da Polícia Federal sobre o caso e na “fórmula matemática” que a equipe de Deltan Dallagnol desenhou e tratou de propagandear na grande mídia como se fosse o mapa da propina a Lula. Passou longe de ser, conforme o GGN já expôs. (Clique aqui)

Glaucos, portanto, não conseguiu apresentar provas das duas acusações mais graves:

Não conseguiu comprovar o não recebimento dos aluguéis, pois declarou todos os valores à Receita e ainda assinou recibos e trocou e-mails sobre os que são relativos ao ano de 2013, tudo exposto pela defesa de Lula

Não conseguiu comprovar a devolução do dinheiro, porque, segundo ele, teria sido feito em dinheiro vivo através de um carro blindado.

10/10/2017 – Glaucos muda depoimento para implicar filho de Lula

Glaucos também mudou depoimento para implicar filho mais novo de Lula (clique aqui).

A grande incógnita é o que teria levado Glaucos a mudar o depoimento? Novas provas da Lava Jato, desqualificando a versão anterior, ou chantagem?

Lance 3 - Defesa de Lula entrega recibos do aluguel

Em 25/09/2017, a defesa de Lula dá o primeiro xeque na Lava Jato, apresentando cópias dos recibos de aluguel – em lugar dos originais.

Os advogados de Lula sustentam que pesquisaram nos guardados de dona Marisa e encontraram os recibos. Dois deles tinham datas inexistentes: 31 de junho e 31 de dezembro (clique aqui).

Lance 4 – O contra-ataque da Lava Jato

Há uma dupla reação das peças brancas, da Lava Jato:

06/10/2017 MPF garante que recibos são falsos

Procuradores da Lava Jato garantem que os recibos apresentados pela defesa de Lula são falsos “sem margem à dúvida” (clique aqui). E a perícia técnica é “imperativa”. Os advogados de Glauco sustentaram que os aluguéis só passaram a ser pagos "após visita do doutor Roberto Teixeira ao defendente”, quando este estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde Glaucos se submeteria a intervenção cardiovascular.

28/09/2017 – Defesa de Glaucos apresenta como prova visitas em hospital

No documento apresentado pela defesa de Costa Marques a Moro (clique aqui) se admite:

A existência de um contrato de locação, razão pela qual os recibos foram exigidos.

A declaração dos valores dos alugueres na Receita. Mas tudo seria sido por influência de Roberto Teixeira, advogado de Lula.

E termina com um pedido:

Diante do exposto, requer-se a expedição de ofício ao Hospital Sírio-Libanês, na cidade de São Paulo, para que informe os dados relativos ao registro de JOÃO MESTIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS 4 visitas ao hospital, referentes ao período de 22/11/2015, data da internação de GLAUCOS naquele hospital e 29/12/2015, data da alta hospitalar, com ênfase nos visitantes Dr. ROBERTO TEIXEIRA e Sr. JOÃO M. LEITE.

Naquele dia, comentaristas da GloboNews sustentam que “tem que haver mais que recibos”. Lula teria que comprovar sua inocência mostrando o “caminho do dinheiro”, comprovando a pouca familiaridade da imprensa com o Código Penal, que diz claramente que o ônus da prova cabe ao acusador.

Têm-se dois desafios postos, então: a discussão em torno da validade dos recibos; e as provas das visitas de Roberto Teixeira a Glaucos, quando hospitalizado.

02/10/2017 – Moro ordena que hospital entregue registro de visitas a Glauco

A determinação era para o Sírio Libanês informar se o advogado Roberto Teixeira e o contador João Muniz Leite estiveram no hospital (clique aqui)

O hospital não encontrou registro de visita específica de Teixeira a Glaucos. Em depoimento a Moro, o advogado já havia explicado que deu entrada no Sírio porque também enfrentava tratamento médico e o encontro que teve com o primo de Bumlai acontecera rapidamente, sem que o assunto do aluguel viesse à tona.

Lance 5 - Entra no jogo o cavalo da Receita Federal

Segundo dados da Receita, Glaucos da Costa Marques não teria renda para comprar o apartamento. E mostra que sua conta recebeu depósitos de seus próprios filhos.

"Há razoável suspeita de que em alguns anos (especialmente 2010, 2011 e 2013), além da possibilidade de sonegação de receitas, as contas bancárias de Glaucos da Costa Marques podem ter sido utilizadas apenas como interposição para passagem de expressivos valores de terceiros", diz o texto da Receita. Faltou explicar: laranja de quem?

Como apontou o GGN, o fio da meada era outro:

(...) quem se prestou a ler as 32 páginas do relatório descobriu que parte das movimentações financeiras estranhas de Glaucos está relacionada a empréstimos milionários que ele recebeu de seus filhos, ano a ano.

Em 2010, foram R$ 480 mil de Gustavo da Costa Marques e mais R$ 1,189 milhão de Fernando. Em 2011, o pai recebeu mais um total de R$ 3,1 milhões dos dois filhos. Em 2012, mais R$ 3,6 milhões. [O total passa dos R$ 8,3 millhões]

(...) em nenhum momento o relatório diz quem são os agentes implicados nessas movimentações.

(...) A análise da Receita sobre o comprador, o vendedor e a corretora imobiliária que intermediou a venda do apartamento 121, em São Bernardo, mostra que tudo ocorreu sem nenhum tipo de ressalva.

Lance 6 – Sírio desmonta movimento com visitas

Hospital confirma apenas a visita de contador do caso dos recibos de aluguel de Lula (clique aqui). Mas contador explica que recebeu pagamentos de Costa Marques por ter prestado serviços a ele de 2010 a 2015. Sustenta ter recebido periodicamente recibos relativos aos pagamentos de alugueis a partir de 2011. E informa ter colhido assinaturas de apenas alguns recibos. "Em apenas alguns meses, que embora tivéssemos os recibos, os mesmos não estavam assinados."

Lance 6 – Mate: Lula confirma ter recibos originais

O MPF estava questionando as cópias dos recibos. Lula informa, então, ter encontrado os recibos originais (clique aqui) e mais um conjunto de provas robustas

25/10/2017 – Defesa de Lula mostra e-mail que comprova pagamento

Conforme constatou o GGN, já havia vários elementos contradizendo Glaucos (clique aqui):

A defesa de Lula encaminhou à imprensa um e-mail em que Glaucos informa ao contador João Muniz Leite os valores do aluguel que recebeu ao longo de 2013, totalizando R$ 46,8 mil.

A pedido de Moro, a defesa de Lula apresentou comprovantes de pagamento de aluguel que abrangem os 4 anos de contrato.

Na audiência com Moro, Glaucos não disse em nenhum momento que os recibos em posse de Lula, referentes a 2015, foram assinados de uma vez só. No depoimento, ele só se preocupou em desqualificar a declaração do imposto de renda, que já estava em posse dos procuradores.

Em resposta a Moro e aos procuradores de Curitiba, o Sírio Libanês confirmou o depoimento de Roberto Teixeira, que negou em juízo ter ido ao hospital em 2015 para visitar Glaucos e tratar do aluguel. 

Além do e-mail trocado por Glaucos e o contador, há ainda um relatório feito a partir de dados da Receita Federal que mostram que não há nenhuma irregularidade na história da locação do apartamento em São Bernardo do Campo.

O que esse relatório revela, e foi completamente ignorado pela grande mídia, é o possível motivo para que Glaucos tenha resolvido mudar suas versões e colaborar com os investigadores.

O documento aponta que há movimentações suspeitas em anos em que ele recebeu empréstimos milionários de seus filhos. Em 2010, foram R$ 480 mil de Gustavo da Costa Marques e mais R$ 1,189 milhão de Fernando. Em 2011, o pai recebeu mais um total de R$ 3,1 milhões dos dois filhos. Em 2012, mais R$ 3,6 milhões.  

(...) Paulo Roberto Costa é um exemplo de delator que fez acordo e conseguiu imunidade processual para a família. Resta saber quais benefícios Glaucos - que vem mantendo um silêncio ensurdecedor a respeito dos recibos do aluguel - pretende obter nesta ação penal.

Lance 7 – Moro vira o tabuleiro

Quando percebeu que havia levado xeque mate na questão dos recibos, Moro acolheu pedido do Ministério Público e decidiu reabrir a fase de instrução, para interrogar de novo Glaucos da Costa Marques.

Ora, se houvesse dúvidas sobre a veracidade dos recibos, o papel do juiz seria ordenar uma perícia.

01/07/2016 – Depoimento de Gustavo da Costa Marques

E aqui se mostra o jogo de pressões e vantagens que tem sido a marca da Lava Jato.

Há indícios fortes de que Glaucos da Costa Marques era laranja, de fato. Mas de seu filho Gustavo da Costa Marques, Diretor de Relações Institucionais da Camargo Correia.

O cargo, lotado em Brasilia, é para contatos diretos com autoridades.

Gustavo depôs em 1o de julho de 2016 para Sergio Moro:

[vídeo:https://www.youtube.com/watch?v=e3M3jhH-BJ4]

Conclusão - O jogo pesado da Lava Jato

A provável pressão colocada para Glaucos da Costa Marques foi simples. Se não ajudar a imputar a Lula a movimentação dinheiro em sua conta, a penalidade recairá sobre seu filho, podendo anular o acordo de delação premiada fechado com a Lava Jato.

Afinal, ou ele seria “laranja” de Lula ou seria do filho.

Com esse jogo, além de forçar uma acusação falsa contra Lula, a Lava Jato poderá estar livrando a cara não apenas do dono da conta laranja, mas também de todas as autoridades que foram subornadas com ele, através do laranjal montado pela diretoria de Relações Institucionais da Camargo Corrêa.

GGN

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Em nome da moral, a imoralidade com o Brasil da lava jato deixou milhões desempregados

Folha – na coluna de Maria Cristina Frias – e Estadão trazem matéria sobre algo que não impressiona os doutos de nossa imprensa: o brutal prejuízo que resultou da forma ao mesmo tempo carnavalesca e apocalíptica como foi conduzida a Lava Jato.

A Petrobras, informa Maria Cristina,  reduziu em um terço o número de seus fornecedores – de 18 mil para 12 mil. A este número de milhares, não se diga que foram as grandes empreiteiras. Foram  pequenas e médias empresas, vitais para nossa economia, que investiram muito em qualidade para conseguirem alcançar os padrões que a estatal exige de seus parceiros.

Já o Estadão publica um  levantamento com dez das maiores empresas citadas na Lava Jato que estima que 600 mil funcionários diretos e terceirizados dessas companhias perderam o emprego entre o início da Lava Jato, em março de 2014 e dezembro de 2016. Analistas apontam que o efeito foi ainda maior, quando se consideram as vagas indiretas. Segundo Luís Nassif esse numero deve ser multiplicado por baixo, ou seja, no mínimo por 5 x 600.000, alcançando o total de 3 milhões. 

Claro que no setor de petróleo a queda do preço ajudou e a crise fiscal também reduziu o ritmo das obras públicas. Mas o fundamental foi o ambiente de insegurança em que o país passou a viver.

Os textos, curtos, nos quais os jornais não quiseram investir no aprofundamento – e no ambiente humano que este festival de demissões causou – é parte do paradoxo da “moralização” do Brasil.

Quer-se combater a corrupção para permitir que haja mais recursos para investimentos e serviços público e, ao fazê-lo, destroem-se os investimentos e serviços públicos.

E, com os setores que o próprio Estadão diz não ter mensurado, eleva-se acima do milhão – ou milhões, com suas famílias – o drama dos que passam a viver na miséria e no desespero.

Ou o objetivo – que nós, na nossa simplicidade, não conseguimos alcançar – é exatamente este?

Do Tijolaço

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