O deputado
Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, foi condenado à perda dos
direitos políticos por cinco anos, por improbidade na utilização dos recursos
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A decisão é
da desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região Consuelo Yoshida. De acordo
com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da
central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para
ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa
renda utilizando recursos do FAT.
De acordo
com a denúncia do MPF, no período entre 1999 e 2000, a Força Sindical presidida
pelo deputado firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para
qualificação e re-qualificação profissional de trabalhadores desempregados ou
sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e
autônomos. Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação
Domini por R$ 215 milhões para ministrar esses cursos.
Os réus
tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das
instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação
contratada e "agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram
com a diligência esperada na contratação do convênio em questão",
ressaltou o colegiado do TRF3.
Além da
suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da
Força Sindical e outros réus, incluindo o responsável pela Fundação, João
Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no
valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder
público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
O deputado
ainda pode recorrer da decisão.
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