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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Caso de Lula na JBS sai das mãos de Sérgio Moro e é remetido à Brasília contra vontade de Fachin

Foto: Filipe Araújo - Fotos Públicas

O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as acusações da JBS foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) alheio à Operação Lava Jato. Por isso, a Segunda Turma do Supremo tirou o caso das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e encaminhou à Justiça do Distrito Federal.

Dessa forma, o juiz de Curitiba Sérgio Moro não poderá utilizar ou considerar na tramitação dos processos contra Lula quaisquer fatos relacionados às acusações dos irmãos Batista e dos executivos do frigorífico.

A resposta foi uma vitória dos advogados de Lula e também da defesa do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também alvo das acusações e que teve o seu caso, junto com o de Lula, remetidos à Brasília. Ambos foram citados pelo dono da JBS, Joesley Batista, e por Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo.

Os advogados alegaram que os casos investigados teriam supostamente ocorrido em Brasília e não guardam relação com a Operação Lava Jato e a Petrobras e, portanto, os autos não deveriam permanecer no Paraná.

Isso porque, segundo as defesas de Lula e Mantega, havia o risco de serem processados duas vezes pelas mesmas acusações. Os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes concordaram com a defesa, sendo três votos contra o do relator, Edson Fachin, que mantinha o processo nas mãos de Moro.

 "Seria de rigor se observar o critério da territorialidade, que estabelece que o foro competente jurisdicional para procedimento penal se estabelece em razão do local da suposta prática delituosa", disse Celso de Mello, que obteve o consentimento de Lewandowski.

 Fachin, por outro lado, entendeu que o conteúdo das delações dos executivos da JBS é plural e se reporta a diversos fatos, não apenas no Distrito Federal. A visão havia sido defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot: "Há conexão subjetiva, pois se trata de crimes diversos, praticados por várias pessoas em concurso, e conexão instrumental, dada a inserção de infrações em um mesmo contexto e integrando a mesma cadeia de eventos, sendo que a prova de uma influi na das outras", havia defendido.

 As acusações são de que a JBS depositou US$ 50 milhões em uma conta no exterior que supostamente teria como beneficiário o ex-presidente Lula e outros US$ 30 milhões em outra que seria para beneficiar a ex-presidente Dilma Rousseff. O ex-ministro Guido Mantega foi apontado como o suposto intermediário do esquema envolvendo o BNDES e os fundos de pensão Petros e Funcef, que teriam beneficiado a JBS.

GGN

segunda-feira, 24 de abril de 2017

A farsa das acusações a Lula e Dilma não têm lógica

Acusações na base do “ele me disse”, “ela sabia”, “nós conversamos” são, claro, apenas versões que carecem de provas para que gerem efeitos judiciais.

São versões, não são, obviamente, provas.

Não sendo provas, mas declarações, têm de passar em dois testes: o da verosimilhança e o da lógica.

Este é o ponto comum de incongruência dos depoimentos de Léo Pinheiro, sobre Lula, e do casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura, sobre Dilma.

Vamos pular o primeiro teste, o da verossimilhança, porque é subjetivo, embora eu não veja Lula, muito menos Dilma, travando diálogos desta natureza: o primeiro por “macacovelhice” e a segunda por talhe pessoal.

Passemos ao segundo, o da lógica.

Ambos tratam de supostos diálogos travados ao final de 2014, após as eleições.

Após, também, a publicação do panfleto eleitoral da Veja, com o título que resume o que hoje é o núcleo da acusação contra ambos: “Eles sabiam“.

Ora, se nenhum dos depoimentos se referem a tratativas expressas de destruição de provas de propinas ou de ciência de recebimento via “caixa 2”, antes – e os três foram claros sobre isso –  porque depois de uma capaz de revista, obviamente plantada pela Lava Jato, Lula e Dilma iriam procurar empreiteiro e marqueteiros para dizer, expressamente, que sabiam, mesmo?

E mais: se tudo aquilo de que os acusam foi tratado por outros, por intermediários, porque não mandar os intermediários dizerem ou perguntarem e, ao contrário, expor-se pessoalmente?

A versão que Léo Pinheiro e o casal marqueteiro apresentam padece desta fragilidade lógica, que supera mesmo o sopesamento prudente que deveria ter um juiz sobre o fato de estarem dizendo isso “de olho” numa redução de pena.

O que eles procuram apresentar como um “testemunho” está, todo o tempo, marcado pelo fato de que não são testemunhas, mas réus. Se dizem a verdade, são cúmplices que denunciam para “aliviar” suas situações, o que é próprio da fraqueza de caráter humano.

A empresa do Sr. Pinheiro e a do casal – eles, portanto – ganharam fortunas, muito mais que qualquer coisa que possam acusar Lula e Dilma de terem recebido, porque ambos, embora hoje sem funções públicas, têm suas vidas devassadas, seus bens expostos, seus hábitos acompanhados pela mídia.

E certamente vivem com muitíssimos mais modéstia que o empreiteiro e os marqueteiros.

Por isso, o que dizem, além de não ter lógica, também não tem ética.
É apenas mais um negócio, do tipo que o casal marqueteiro conhece bem: diz-se o que as pessoas querem ouvir.

Mesmo que não faça sentido, é música para os chacais.

Do Tijolaço