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sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

As FORÇAS ARMADAS são um ENSAIO DE INTERVENÇÃO MILITAR no Rio de Janeiro, por Luis Nassif

Aparentemente, a estratégia por trás da intervenção militar no Rio de Janeiro é a seguinte:
Aprofundar a intervenção, com o governo federal assumindo outras setores do governo estadual, especialmente o controle do orçamento estadual.
Tirar o governo Temer da defensiva atual e dotá-lo de poderes políticos extraordinários, em nome do combate à violência.
Contaminar a opinião pública com as ameaças de perda de controle para o crime organizado, permitindo ampliar o estado de exceção para outros estados, sempre tendo como álibi a ampliação da violência.
Transformar a perda de controle para o crime organizado no novo bicho papão, capaz de substituir o clima de comoção nacional da luta contra a corrupção.
A fundamentação da intervenção
A intervenção militar no estado do Rio de Janeiro se baseou no inciso 3 do artigo 34.
Diz o artigo 34:
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I - manter a integridade nacional;
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) A intervenção militar se baseou no inciso 3.
A estratégia do governo será ampliar, com base no inciso 5. Ou seja, a intervenção militar foi a forma destrambelhada de preparar-se para uma intervenção maior, na qual a União assumirá também o controle das contas públicas.
Outras intervenções
Provavelmente, se conseguir os votos para as reformas pretendidas, o governo Temer apelará para a intervenção branca, figura que foi usada pelo governo FHC em Alagoas.
Na ocasião, o governador renunciou e o vice assumiu e nomeou um coronel para Secretário da Fazenda.
No Rio de Janeiro, o maior defensor da intervenção federal junto ao governo Temer tem sido justamente o vice-governador Francisco Dornelles. E a maior propagadora do caos foi a Rede Globo.
Com a intervenção branca, não haveria interrupção das votações das reformas.
Também são possíveis intervenções via convênio, adotada pelo ex-Ministro da Justiça Nelson Jobim.
No caso do Rio de Janeiro, o mais provável será uma intervenção branca geral. E, como o governo federal terá que chegar lá com um caminhão de dinheiro, não haverá como abrir mão de um controle geral das finanças.
Um observador bem situado do governo Temer explica: como se poderá impor a ordem em um Estado em que a polícia não está recebendo salários e o Judiciário chega a receber três vezes o teto?
A estratégia Temer
Evidentemente, o episódio cai como uma luva para uma releitura do governo Temer. Segundo esse observador, o sucesso dependerá da sua implementação.
No mundo ideal de Temer, a intervenção ganharia apoio popular, mais ainda em função do terrorismo implantado pela Globo. Junto virá a criação do tal Ministério da Segurança Pública, criaria as condições para o governo Temer cavalgar novas medidas de exceção, maneira de tirá-lo da defensiva atual e provê-lo de mais poder.
Conhecendo-se a profunda incompetência do governo Temer, é possível que seja mais um tiro na água.
De qualquer modo, há três motivos para o não protagonismo do Ministro da Justiça Torquato Jardim:
O fato de admitir que nada entende de segurança pública.
O indulto de Natal, que o queimou junto ao grupo de Temer.
Provavelmente sua não aprovação a esse semi-golpe político.
Do GGN

sábado, 13 de maio de 2017

Janot deve explicações ao Brasil, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes resolveu só agora, dois meses depois, revidar ao ataque do procurador geral da República, Rodrigo Janot, que em março disse que ele sofre de "decrepitude moral" e frequenta "banquetes palacianos"; Na réplica, Gilmar disse que "se o que o amigo íntimo falou dele numa carta aberta for verdade, Janot deve muitas explicações ao país"; o ministro se refere a uma carta aberta escrita pelo procurador e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, 'ex-amigo' de Janot, por meio da qual ele conta como o atual procurador geral buscou apoio para ser indicado por Dilma Rousseff para o cargo, inclusive de José Genoino, então réu do 'mensalão'.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes resolveu só agora, dois meses depois, revidar ao ataque do procurador geral da República, Rodrigo Janot, que em março disse que ele sofre de "decrepitude moral" e frequenta "banquetes palacianos".

Na réplica, Gilmar disse que "se o que o amigo íntimo falou dele numa carta aberta for verdade, Janot deve muitas explicações ao país", conforme nota na coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

O ministro se refere a uma carta aberta escrita pelo procurador e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, 'ex-amigo' de Janot. Nela, ele conta como o atual procurador geral buscou apoio para ser indicado por Dilma Rousseff para o cargo, inclusive de José Genoino, então réu do mensalão.

"Como José Genoino foi reiteradamente comensal em sua casa, nada custava, em último caso, dar-se por suspeito [ao atuar no mensalão] e transferir a tarefa do pedido a outro colega menos vinculado afetivamente, não acha?", escreveu Aragão num dos trechos.

Do 247