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Tecnicamente, o recurso apresentado pela defesa de José
Dirceu é, em tudo, igual ao que foi apresentado por Lula- e derrotado por 6 a 5
no plenário do Supremo Tribunal Federal – com a única e vital diferença de que
foi, como deveria ter sido o do ex-presidente, apreciado pela 2ª Turma, que
julgou o pedido do ex-ministro.
Só essa, nada mais.
E o foi porque Edson Fachin preferiu remetê-lo para o
plenário, por uma decisão política, tal como fez agora mesmo com o pedido de análise
do recurso extraordinário do ex-presidente, negado arbitrariamente pelo
Tribunal Regional da 4ª Região, depois de muitas manobras protelatórias.
Em condições normais, dificilmente Dirceu teria sido
libertado. Outras vezes, no STF, o ex-ministro experimentou decisões
impiedosas.
Portanto, o diagnóstico correto é que ao menos quatro
ministros do STF – além dos três que votaram na 2ª Turma (Dias Tófolli,
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski), também Marco Aurélio Mello – já não
suportam os procedimentos cavilosos de Edson Fachin e Cármem Lúcia (com o
suporte barulhento de Luiz Roberto Barroso) para fazer o Supremo ser agente
político-eleitoral.
A mídia supreeendeu-se com a decisão e, pela primeira vez em
muitos dias, tirou a Copa da manchete de seus sites para escandalizar-se com
uma decisão que, afinal, nada tem de surpreendente, exceto o fato de que parte
de um tribunal acoelhado resolveu insurgir-se contra o ‘meganhismo’ de toga.
Não se pode falar que a 2ª Turma recusou uma decisão do
plenário, porque decisão de plenário não pode haver quando o placar de 6 a 5
se formou com uma ministra – Rosa Weber – diz que pensava o contrário, mas que,
por não estar se julgando a tese, mas um caso, não poderia dar um voto contra
uma maioria que, aliás, não integrou.
É possível que, amanhã, algum dos ministros peça, no
plenário, que Cármen Lúcia coloque em votação o que deve ser votado: a questão
constitucional da prisão antes do trânsito em julgado de sentenças,
sobre quando e como podem ou não podem ocorrer.
Repito o que disse ontem: o que torna insustentável a crise
interna do STF não é como se julga, mas o que se julga, quando se julga e quais
são os ministros que julgam.
E, claro, o fato de que os casos de maior repercussão
política, como estes, de Dirceu e Lula, estejam entregues a um micróbio
jurídico e moral como Luís Edson Fachin.
Não posso fechar o texto sem observar que, para um militante
como José Dirceu, muito mais importante que ter recuperado sua própria
liberdade, é ter aberto o caminho para a libertação de Lula.
Do Tijolaço
