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domingo, 14 de julho de 2019

CASO ELDORADO EXPÕE OS NEGÓCIOS OBSCUROS DA INDÚSTRIA DA ANTICORRUPÇÃO, POR LUIS NASSIF

Há tempos, o GGN vem denunciando a indústria da anticorrupção que se instalou no país, permitindo grandes tacadas em nome da moral e dos bons costumes. Está sendo assim com os contratos milionários entre Petrobras e Eletrobras com grandes escritórios de advocacia americano, intermediados por Ellen Grace, ex-Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
Do mesmo modo, a aposentadoria de figuras carimbadas da Lava Jato – como o ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot e o procurador Carlos Fernando dos Santos – e a abertura de escritórios de advocacia especializados em compliance mostra a extrema. Aqui você tem um conjunto de artigos publicados sobre o tema.
A notícia na Folha, de que Josmar Verillo bancou um livro de Cláudio Tognolli contra a JBS, em uma disputa comercial com a Paper Excellence, é significativa pelo que conta, e mais ainda pelo que sugere.
O livro “Traidores da Pátria” é uma denúncia contra a JBS. E, segundo e-mails levantados pela Folha, mostram a interferência direta e o patrocínio do consultor Josemar Verillo. A intenção de Verillo foi utilizar o escândalo JBS para beneficiar a Paper Excellence na disputa pelo controle da Eldorado.
A rigor, não há novidade sobre Tognolli. A parte interessante é sobre Verillo. Em 1999 participou de uma ONG em Ribeirão Bonito, onde se fixou, depois de uma carreira como executivo de grandes grupos. A ONG especializou-se em denunciar corrupção em prefeituras de pequenas cidades.
Embora não filiada à Transparência Internacional, a atuação da Ammarribo passou a ser totalmente avalizada pela ONG. Tempos atrás, escrevi um artigo crítico à atuação de Verillo, e recebi extensa correspondência da Transparência Internacional, enaltecendo sua atuação e a rede de 230 organizações que passaram a constituir a rede. Era um aval amplo da Transparência Internacional a Verillo.
Esse mesmo aval foi conferido à Lava Jato. A Transparência Internacional se tornou uma das principais avalistas da operação. Apoiou as dez medidas, avalizou todas as ações da Lava Jato, deu um apoio precioso por partir de uma organização cuja reputação jamais foi questionada – e, a rigor, cuja atuação nunca mereceu uma avaliação mais aprofundada. Pelo apoio, teve direito a participar da tal fundação de R$ 2,5 bilhões, que seria administrada pela Lava Jato para levar a bandeira do compliancea todo o país (aqui)
A Paper Excellence
Vamos analisar quem é a Paper Excellence, que mereceu a assessoria de um campeão da luta anticorrupção.
Pertence ao grupo indonésio Asia Pulp & Paper, que por sua vez pertence ao conglomerado Sinarmas, uma empresa chino-indonesia que pertence a uma dinastia extraordinariamente rica, dos Widjajas.  Fundada em 1962, cresceu durante o regime do ditador indonésio General Suharto explorando óleo de palma, carvão e serviços bancários. (aqui).
O curioso é que a empresa, criada pelo patriarca Eka Tjipta Widjaja (que faleceu este ano aos 91 anos), é tão controvertida quanto a JBS.
Eka era a quarta pessoa mais rica da Indonésia. 15 anos atrás, seu império foi responsável por um default de US$ 14 bilhões (aqui). Safou-se com o contribuinte indonésio pagando metade da dívida, permitindo a reestruturação da outra metade (aqui)
Já se envolveu em vários problemas ambientais, foi acusada de extração irregular de madeira no Camboja. Em 2003, a Human Rights Watch denunciou ataques da APP a pessoas que receberam terras do governo. Os ataques foram conduzidas pela polícia e por seguranças da própria empresa (aqui)
Em dezembro de 2017, a AP publicou vasta reportagem sobre o grupo, mostrando “extensas ligações” com fornecedores de madeira ligados a incêndios e desmatamento, degradando o ambiente natural da Indonésia (aqui). O grupo montou uma estrutura de 27 empresas de plantação, aparentemente independentes entre si. A reportagem da AP cruzou dados biográficos dos proprietários e constatou que seis eram funcionário do grupo e dois ex-funcionários. Vários deles trabalhavam no mesmo departamento financeiro da Sinarmas Florestal.
Em 2010, enfrentando acusações pesadas de destruição do meio ambiente, a APP montou uma estratégia similar à da contratação de Josemar Verillo. Contratou a firma de relações públicas Greeenspirit Strategies, dirigida por Patrick Moore, ex-ativista do Greenpeace. Moore escreveu um relatório no qual atribuía os desmatamentos aos moradores “invadindo ilegalmente as florestas em busca de melhores meios de subsistência”. Explicou que as clareiras deixadas pela empresa era para permitir que árvores novas pudessem receber o sol. A empresa tinha contaminado vastas regiões com sua mineração de ouro, e derramamentos devastadores de cianeto de sódio. Ele explicou que “o cianeto está disponível no meio ambiente e em muitas espécies de planta”. (aqui)
É possível que a Transparência Internacional não estivesse a par das estripulias de seu parceiro. Mas é significativo a pouca transparência, e a falta de compliance, nas instituições que fizeram da luta anticorrupção seu objetivo final.
Do GGN

sábado, 30 de junho de 2018

XADREZ DE FACHIN E DA JBS APONTA COMO SE CONSTRÓI UM HIPÓCRITA, por Luis Nassif

Peça 1 – as dúvidas sobre Fachin e a Lava Jato
No artigo “Fachin comete suicídio de reputação” mostro os incríveis malabarismos do Ministro Luiz Edson Fachin e e a subordinação total à Lava Jato, despertando críticas generalizadas de políticos e jornalistas.
1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.
2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.
3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.
4. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.
5. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.
É uma submissão tão ostensiva à Lava Jato que ensejou um conjunto de dúvidas. O artigo é inconclusivo: “Tem-se uma certeza e uma incógnita.  A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos”.
No artigo, mostramos vídeo de apoio de Fachin à candidatura Dilma Rousseff em 2014.
Peça 2 – Fachin em relação à JBS
Já em relação à JBS, as decisões do Ministro têm sido confusas.
O PGR Rodrigo Janot acerta um acordo de delação com a JBS. O acordo é fechado em tempo recorde e aprovado por Fachin em decisão monocrática, sem submetê-lo ao pleno e sem se debruçar sobre as provas apresentadas.
Fachin foi acusado de beneficiar a JBS indevidamente. Primeiro, por assumir a investigação na condição de relator da Lava Jato. O caso nada tinha a ver com a Lava Jato. Depois, pela rapidez com que homologou o acordo, sem aprofundar em nada a investigação. Finalmente, pela extensão dos benefícios concedidos, que incluiu até uma anistia geral aos delatores, benefício inédito na história da Lava Jato. Nem Alberto Yousseff nem Marcelo Odebrecht mereceram privilégio semelhante. E logo ele, que se notabilizaria como o mais contundente defensor do punitivismo no Supremo.
A perícia da Polícia Federal expôs de forma contundente a pressa tanto do PGR Rodrigo Janot quanto de Fachin, ao identificar os trechos de conversas gravadas inadvertidamente entre os delatores. Fachin não teve outra alternativa que não a de decretar a prisão dos delatores, entre os quais, a do advogado Ricardo Saur.
A nova PGR propõe a anulação do acordo com a JBS – sem perda das provas levantadas. Fachin atende ao pleito dos advogados da JBS e leva a questão da anulação ou não da delação ao pleno do Supremo.
Peça 3 – JBS e a indicação de Fachin
Fachin havia se notabilizado como advogado do MST (Movimento dos Sem Terra). Havia dúvidas se o Senado aprovaria a indicação, devido à forte influência da bancada ruralista. Fachin tinha contra si o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o PSDB inteiro, além dos ruralistas.
Sua aprovação foi creditada à pressão do governo Dilma sobre os senadores. Curiosamente, na mesma sessão o Senado derrotou o governo rejeitando a indicação de um diplomata para ser embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA). Era óbvio que, se tivesse poder, o governo Dilma teria conseguido as duas indicações.
Com o tempo, vazou a informação de que a candidatura de Fachin foi bancada pela JBS. O advogado Ricardo Saur visitou diversos gabinetes de senadores acompanhado de Fachin.
Duas questões saltam à vista:
Os métodos da JBS sempre incluíram financiamento de campanha aos políticos cooptados.
Certamente o que motivou a JBS não foram os reconhecidos conhecimentos jurídicos de Fachin. É óbvio que havia uma promessa de contrapartida futura. Era questão de tempo para a JBS entrar no olho do furacão.
Peça 4 – as hipóteses em jogo
Juntando todas as peças, chega-se à seguinte teoria do fato, isto é, a uma narrativa que pode explicar esse conjunto de fatores. É o método com o qual a Lava Jato trabalha. Não se trata de uma versão definitiva, mas de uma hipótese de trabalho, que poderá ser confirmada ou desmentida na medida em que novos fatos apareçam.
A suspeita é de que a JBS ofereceu apoio financeiro aos senadores, para obter seu apoio. Nos corredores do Supremo, fala-se que investiu até R$ 30 milhões na candidatura de Fachin.
O acordo teria sido identificado pela Lava Jato e pela própria Procuradoria Geral da República.
Fachin teria ficado refém de ambos, da Lava Jato e da JBS. Nos casos em que não houve conflito entre eles – no episódio da delação – tomou decisões rápidas e surpreendentes que atendiam às duas pontas. Na proposta de anulação da delação, comportou-se como Pilatos. Se ficasse a favor da anulação, se exporia às represálias da JBS. Se a favor da manutenção do acordo, reforçaria as hipóteses de subordinação à JBS. Por isso, remeteu a decisão ao plenário.
Em qualquer hipótese, tem-se um Ministro vulnerável, refém do seu passado recente.
Do GGN

sábado, 24 de março de 2018

Gilmar Mendes diz que PROCURADORES CHANTAGEIAM RÉUS para forçar delações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teceu duras críticas à forma com que o Ministério Público vem negociando delações premiadas. Especialmente na operação “lava jato”, diz o ministro, os procuradores vêm usando de métodos questionáveis em sua “estratégia de persuasão” para transformar investigados em delatores.
Supremo terá de rever poder de investigação do Ministério Público por causa de abusos cometidos por procuradores, diz Gilmar Mendes.
Durante sessão da 2ª turma do STF na terça-feira (20/3) que trancou o inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o ministro classificou como severo e preocupante o desempenho de procuradores.
O inquérito contra o governador foi instaurado em março de 2016 para apurar delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, com base nas declarações do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Sousa, delator. Na delação, o colaborador apresentou uma nota que seria a prova de que recursos teriam sido repassados à campanha de Beto Richa.
“Vamos ter de rediscutir, talvez, no âmbito do tribunal a investigação feita pelo MP. Parece que, pelas notícias que correm, que os promotores se entusiasmaram em demasia com aquilo que se chama ‘investigação à brasileira’”, disse Gilmar. 
A investigação pelo MP sem a polícia foi declarada constitucional pelo Supremo em 2015. O ministro Gilmar foi o relator e autor do voto vencedor, responsável pela tese que definiu a questão no Plenário. Agora, ele considera que as práticas do MP demonstraram que procuradores vêm abusando desse novo poder.
De acordo com o ministro, advogados levaram a ele relatos de que procuradores do Rio de Janeiro teriam ameaçado o empresário Eike Batista de ser estuprado no presídio e de ser filmado nessas condições. “Quer dizer, se isto é minimamente verdade, é algo que repugna, repudia. A que ponto se pode chegar?”, disse.
Antes, Gilmar falou do ex-procurador da República Marcelo Miller, que negociou o acordo de leniência da JBS, e o chamou de "Massaranduba-Miller". Hoje advogado, o ex-procurador era conhecido por ser irredutível e rigoroso nas negociações. Massaranduba era o nome de um personagem do Casseta e Planeta que "se fingia de macho só para rolar com outro macho no chão", segundo  TV Globo. Miller deixou o Ministério Público Federal para negociar o acordo de leniência do Grupo J&F, dono da JBS.
“Este personagem de triste memória no MP e que fazia investigações —vamos chamar assim — atípicas, fazendo ameaças. ‘Não se comporte como uma moça virgem, querendo mostrar apenas os seios, tem que mostrar a vagina.’ Era essa a linguagem delicada que Miller usava nas suas investigações”, narrou Gilmar, que diz ainda que o MP “produziu gente” como o ex-procurador.
Corporações

Em nota, os procuradores da “lava jato” no Rio de Janeiro reclamaram da fala do ministro Gilmar. “O mínimo que se espera de um Ministro da mais alta Corte do país é que profira seus votos com base em elementos de convicção seguros e de preferência produzidos nos autos do caso a ser julgado, não em insinuações ou aleivosias lançadas a partir de versões por ‘ouvir dizer’.”
Os procuradores dizem ter falado com Eike Batista na prisão e não ter ouvido dele queixas de ameaça “por qualquer agente público”.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também reclamou do ministro. “Informações ditas com base em “ouviu dizer”, com conjecturas teratológicas e irresponsáveis são incabíveis na voz de um ministro da Suprema Corte”, diz o texto assinado pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti. A nota diz também que o ministro usa da posição que tem para, reiteradamente, atacar investigadores.
Do Conjur

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Dinheiro de patrocínio da JBS parou na conta pessoal de Gilmar

Certo arremedo de revista promete uma reportagem, na edição deste final de semana, sobre as "relações perigosas" de Gilmar Mendes e Joesley Batista. De acordo com publicação no portal midiático, o ministro do Supremo Tribunal Federal teria trocado favores com o sócio da JBS. Além disso, parte do dinheiro que a empresa repassou ao IDP como forma de patrocínio teria ido parar em conta pessoal de Gilmar.
Segundo tal revista, o "IDP, além de uma fonte de receita, passou a ser uma fonte de dor de cabeça para o ministro, depois que veio a público o caso da JBS e das traficâncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista."
"Isso porque, nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns. De 2016 a junho deste ano, a JBS transferiu 2,1 milhões de reais para o IDP em patrocínios que nem sempre foram públicos. Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes. É o que revela uma das mensagens obtidas, que na edição desta semana traz mais detalhes sobre a relação entre o juiz e o empresário."
O IDP suspendeu os contratos de patrocínio com a JBS tão logo as gravações de Joesley Batista e outros executivos vieram à tona.
GGN

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

“Odebrecht deu extratos falsos em delação”, Tacla Duran

Os deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous  fizeram o que o Sérgio Moro se recusa a fazer.
Os divulgaram ontem à noite a gravação da entrevista que fizeram com o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán. Nela, ele confirma e detalha a afirmação de que parte dos documentos entregues pela Odebrecht em seu acordo de delação premiada é falsa.
Tacla Durán diz que os impressos fogem ao padrão do banco, o Melon Bank, que seria gerido, inclusive, por funcionários e operadores da empreiteira.
É, talvez, um indício da razão da teimosia da 13a Vara Criminal em negar às defesas dos seus réus o acesso ao tal Sistema Drousys, que reteria a contabilidade do Departamento de Operações Estruturadas da empresa, canal por onde escorria o dinheiro de propinas.
Seja como for, a procuradora Raquel Dodge tem autonomia para mandar que o novo grupo que ela criou para os casos da chamada “Lava Jato” tome o depoimento, de forma oficial, e Tacla Durán, porque foi em Brasília que as deleções da Odebrecht foram tratadas e lá, por Luís Edson Fachin, homologadas.
Se a Odebrecht forneceu documentos falsos, como ele sustenta, não há razão para que seus delatores sejam tratados de forma diferente da que é feita com os delatores da JBS, ou até com mais gravidade, porque a estes não é imputada falsidade documental.
Acompanhe você mesmo as respostas de Durán e Paulo Pimenta e Wadih Damous. Confira o Vídeo:
DCM

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Executivo da JBS achava que Gilmar estava ajudando alvos da lava jato

Foto: Agência Brasil

O empresário Ricardo Saud, ex-JBS, acreditava que Gilmar Mendes estava enviando um sinal de que iria ajudar os executivos e políticos investigados a reboque da Lava Jato. A opinião de Saud foi emitida ao primo que buscou quatro malas de dinheiro em espécie para Aécio Neves, Frederico Pachedo. Preso, Saud agora diz que as menções ao ministro do Supremo Tribunal Federal não passavam de bravatas.

O diálogo entre Saud e Fred foi parcialmente divulgado pela revista Veja, na tarde desta quinta (5). Ele teria ocorrido no dia 3 de maio, enquanto Saud enchia uma sacola com R$ 500 mil para o primo de Aécio. 

"Boa parte da conversa girou em torno da decisão da 2ª Turma do Supremo, que um dia antes revogou a ordem de prisão do juiz Sérgio Moro e soltou o ex-ministro José Dirceu. Votaram a favor de Dirceu os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram contra", diz a revista.

Para Saud, a decisão do Supremo só não iria afetar a delação de Antonio Palocci contra Lula, mas poderia evitar que o ex-ministro dissesse algo sobre o Judiciário. "Em seguida, o executivo da J&F comemora a decisão do Supremo: 'Acho que o Gilmar agora começou a ajudar a gente'”, publicou o portal. 

“Você acha que ele não ia entregar o Judiciário não? Quantos caras daquele que tá ali que o Palocci ajudou? Ele, José Eduardo, acolá? O que eles fizeram? Correram, soltaram o Zé Dirceu… Falou: ‘Fala nada para ninguém não que nós vamos soltar vocês’. Ficou bom, ué. Ficou bom, mas bom mesmo”, disse Saud. "O executivo diz a Fred que, assim que recebeu a notícia da soltura de Dirceu, também conversou com o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo", afirmou Veja.

Ainda na visão do executivo, a decisão do Supremo era "resultado de uma conversa entre o presidente Michel Temer com os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique."

GGN 

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Destituído, o ex-PGR Rodrigo Janot recebe 1º ataque do procurador Villela que mandou prender

Rodrigo Janot, destituído do comando da Procuradoria Geral da República nesta segunda (18), recebeu o primeiro ataque, agora que não tem mais "flechas nem bambus", do procurador Angelo Villela, preso na operação Patmos. Em entrevista exclusiva à Folha, publicada no dia da posse de Raque Dodge, Villela afirmou que Janot fez um acordo de delação com a JBS às pressas achando que iria derrubar Michel Temer e conseguir vetar o nome da procuradora para a PGR.

Segundo Villela, Janot ainda o implicou na Patmos por questão pessoal e "política", e usou sua prisão como uma carta de isenção para se sair bem diante da opinião pública, sabendo do impacto negativo que teria a delação da JBS com todos os benefícios concedidos para Joesley Batista e aliados.

"Não quero aqui entrar no mérito das acusações, mas apenas destacar que a motivação de Rodrigo, neste caso, conforme cada vez mais vem sendo relevado, foi eminentemente política. O Rodrigo tinha certeza que derrubaria o presidente", disparou.

"Considero que Rodrigo, valendo-se da informação que estava no Congresso no sentido de que a indicação de Raquel era dada como certa, viu na JBS a oportunidade de ouro para, em curto espaço de tempo, derrubar o presidente da República e assim evitar que sua principal desafeta política viesse a ocupar a sua cadeira", completou.

Segundo o procurador, a oposição de Janot a Dodge era conhecida dentro do Ministério Público Federal há muito tempo. Ele afirma ter provas, por exemplo, de que a procuradora era chamada de "bruxa" por Janot em um grupo de WhatsApp que reunia apenas membros do antigo gabinete da PGR.

Villela afirmou ao jornal que era amigo íntimo de Janot e frequentava sua casa. A relação mudou quando o então PGR rompeu laços com o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Villela relatou que, como também tinha muito apreço por Aragão, decidiu manter-se "neutro" e acabou afastando-se um pouco de Janot. Além disso. O resultado foi a interpretação de que Villela havia mudado de lado. A situação piorou quando Janot concluiu que Villela apoiava Dodge para o comando da Procuradoria.

"Isso [a prisão na operação Patmos] tem uma motivação bem clara. Janot interpretou que eu havia mudado de lado também para apoiar a Raquel Dodge, a principal e mais importante adversária política dele."

"No Encontro Nacional de Procuradores da República, em outubro do ano passado, início de novembro, o Janot soltou uma frase que me chamou a atenção. Estavam eu e mais alguns colegas, poucos, e ele falou: 'A minha caneta pode não fazer meu sucessor, mas ainda tem tinta suficiente para que eu consiga vetar um nome'. E ele falava de Raquel, todo mundo sabia", acrescentou Villela.

 Segundo o procurador, Dodge não terá poder para mudar a Lava Jato, mas todos esperam que ela conduza a apuração com mais "responsabilidade e profissionalismo, evitando vazamento seletivos, evitando assassinato de reputações. Hoje, prende-se para investigar. O ônus da prova é do investigado, eu que tenho que demonstrar que sou inocente."

 SOBRE MILLER                
 Villela ainda complicou a situação de Janot no caso de Marcelo Miller. O ex-procurador da República foi acusado de ter beneficiado a JBS no acordo de delação de maneira irregular. Alvo de um pedido de prisão, Miller tenta que Janot seja convocado pelo Supremo para dar explicações. Ele alega que se cometeu ilicitudes na delação da JBS, seria impossível Janot não saber.

 À Folha, Villela endossou a versão de Miller. "(...) não quero crer que o PGR fosse uma rainha da Inglaterra na condução dessa investigação. É evidente que ele tem assessores de extrema confiança e esperava que eles fizessem o "report". Não acredito que o Miller teria feito tudo isso sem conhecimento, ainda que parcial, de pelo menos algum membro da equipe de Rodrigo."

 Leia a entrevita completa aqui.

GGN

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

As suspeitas que as fitas lançam sobre o quase ex- PGR Rodrigo Janot, por Luís Nassif do Jornal GGN

Uma análise cuidadosa das fitas entregues pela JBS traz apenas um indício de crime: as ligações entre o Procurador Geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador Marcelo Miller.

Fica nítido, nas gravações, de que Miller operava antes de pedir demissão, que Janot tinha ciência desse meio campo com a JBS e que a delação premiada da JBS superou qualquer concessão feita anteriormente a outros delatores.

Os movimentos de Janot, na divulgação de fita, levantam suspeitas fundadas:

1.     Tratou de assumir a interpretação do conteúdo das fitas, dar o lide para as matérias.

2.     Lançou suspeitas graves e infundadas contra o Supremo Tribunal Federal e o ex-amigo José Eduardo Cardozo, que não se confirmaram na análise das gravações. É evidente que foi manobra de despiste.

3.     Na sequência, faz um copia e cola para gerar uma denúncia apressada contra Lula e o PT, tratando de atender à demanda da mídia por ativismo judicial, chamando o PT de “organização criminosa” e outros recursos de retórica ao agrado dos jornais.

Não cola. Tem coisa grave por aí, que precisa ser investigado.

Miller saiu do MPF e uma semana depois ganhou uma bolada de mais de R$ 1 milhão pelo fato de ter trazido a JBS para o escritório de advocacia Trench Rossi & Watanabe.

Um acordo de leniência com o maior grupo empresarial brasileiro tem um valor incalculável. E as próprias gravações mostram um Joesley embriagado não dizendo coisa com coisa, por conta da tensão com o desfecho do caso.

Agora, surgem essas fitas. Nela fica claro que a JBS estava interferindo diretamente nas investigações, através do próprio Miller. É caso mais que justificado para prisão preventiva. No entanto, o máximo que Janot ameaçou foi de uma revisão do acordo e uma futura punição, uso de tornozeleiras e quetais.

Se nos próximos dias não for decretada a prisão de Joesley Batista, ficará consolidada a suspeita de que há mais fatos obscuros nas relações Janot-JBS. E o Ministério Público Federal estar sendo instrumentalizado para manobras de despiste.

GGN

terça-feira, 5 de setembro de 2017

O Xadrez do canto de cisne de Janot, por Luís Nassif

No início da Lava Jato, trouxe aqui algumas previsões óbvias.

A primeira, que o excesso de poder corrompe. E por corromper não se entenda apenas o crime da corrupção lato sensu, mas também a onipotência de caminhar fora das regras.

A segunda, que à medida em que for terminando a fase de glória, os destroços viriam à tona, seja para aproveitar os últimos momentos de fastígio, seja pela percepção do fim da exposição pública.

O caso recente mais notório do Ministério Público Federal foi a aposentadoria do Procurador Geral Antônio Fernando de Souza. Para preparar o pós-aposentadoria, Souza negociou com Daniel Dantas, do Banco Opportunity. Em troca da retirada de seu nome da AP 470, o “mensalão”, ganhou um enorme contrato de advocacia da Brasil Telecom, na época controlada por Dantas, que era o principal financiador do valerioduto.

O MPF preferiu varrer o caso para baixo do tapete.

Marcelo Miller, o procurador que atuou para a JBS é filho direto dessa fragilização ética do MPF.

Peça 1 – entendendo Janot
Não há nenhum elemento, até agora, que lance dúvida sobre a idoneidade de Rodrigo Janot, stricto sensu. Assim como outros colegas de MPF, a melhoria substancial de salário trouxe deslumbramento de novo rico, consumo de bens de status e esse exibicionismo boboca de se especializar em marcas de vinhos, em mencionar lojas da moda em Londres e Nova York e comprar ternos em Miami.

Quando teve início a Lava Jato, era papel do PGR impedir os excessos da parceria procuradores-mídia, que pudessem ter consequências para a estabilidade do país.

Janot cumpriu seu papel por pouco tempo.

No dia 5 de dezembro de 2014, uma capa da IstoÉ – “As articulações de Janot que podem livrar o governo” – foi o ponto de não-retorno. Ali, Janot piscou. Depois da capa, mudou o comportamento. Cada vez mais o controle da instituição passaria a ser conduzido pela tropa barra pesada da Lava Jato de Curitiba.
Depois do baque inicial, Janot relaxou e aproveitou. Passou a usufruir das delícias da onipotência, do vale-tudo sancionado pela mídia, que logrou criar o clima do “ame-o ou deixe-o” do início dos anos 70, inibindo tribunais superiores e mesmo as críticas internas da corporação do MPF.

De repente, em vez de defensores da Constituição, o que se via eram procuradores em passeatas pelo impeachment, em militância pelas redes sociais, em um desvirtuamento amplo das atribuições que lhes haviam sido conferidas, do qual o símbolo mais humilhante foi um Janot, com um sorriso apalermado, carregando o cartaz “Janot, você é a esperança do Brasil!”.

A divulgação dos áudios finais da JBS mostra o resultado final dessa leniência moral, um bom exemplo da imagem real do MPF:

Do lobista Ricardo Saud, segundo furo da Veja:

“Cara, eu vou te contar um negócio, sério mesmo. Nós somos do serviço, né? (A gente) vai acabar virando amigo desse Ministério Público, você vai ver. Nóis vai virar amigo desse Janot. Nóis vai virar funcionário desse Janot. (risos). Nós vai falar a língua deles. Você sabe o que que é?”, questiona Joesley.
“A língua… domina o país… dominar o país”, completa Saud. Na sequência, Joesley dá a deixa: “Você quer conquistar o Marcelo? Você já achou o jeito. Cê quer conquistar o Marcelo? Você já achou o jeito. É só começar a chamar esse povo de bandido. Esses vagabundo bandido, assim”.

Peça 2 – para entender os últimos vazamentos
A entrevista de Janot, ontem à noite, visou exclusivamente limpar sua barra antes da posse de sua sucessora, Raquel Dodge.

Tudo indica que infiltrou dois procuradores junto à JBS: Marcelo Miller (que depois cuidou do acordo de leniência) e Ângelo Goulart Vilela, que foi preso depois da informação de que recebia pagamento mensal da JBS.

Ocorreu o mesmo fenômeno que acomete soldados do Exército, quando colocados para combater o narcotráfico: acabam expostos à corrupção. Aliás, o pior pesadelo de Janot ainda está por vir, quando Ângelo resolver contar o que sabe sobre seu trabalho de infiltrado. Ontem, foi em vão a tentativa de Janot de esquentar a “descoberta” das novas conversas da JBS. Sua tentativa final de tentar escandalizar a mera menção a Ministros do STF pelos auto grampeados é a pá de cal em suas pretensões.

É sintomático que a Globonews tenha dedicado mais espaço à morte de Rogéria do que ao caso Janot. 
Em defesa de Janot saliente-se que um dos trechos da gravação expõe as negociações da JBS com ele, mostrando que havia um jogo de pôquer não combinado entre ambos (clique aqui).

Há muitas razões para se prever um pente fino no trabalho de Janot: a própria Raquel Dodge foi vítima do jogo de Janot com a mídia.

Em um caso, havia indícios veementes de que aparelhos de escuta pudessem ter sido colocados em seu gabinete. Em outro, uma armação de Janot com setoristas do MPF, em uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público, tentando classificar Raquel como inimiga da Lava Jato.

De qualquer forma, todos esses episódios serão reinterpretados nas próximas semanas, de acordo com as preferências políticas de cada ano, tendo como grande foco 2018.

Peça 3 – o jogo com as eleições de 2018
Há mudanças significativas entre o quadro político-jurídico do impeachment e o de agora.

O novo velho MPF
A cada dia que passa amplia-se a reação técnica interna no MPF contra a politização dos últimos anos.

No Distrito Federal, o procurador Ivan Marx devolveu credibilidade aos inquéritos, ao se limitar a analisar as provas dos autos, nas delações de Delcídio do Amaral e de insistir em analisar operações da JBS junto ao BNDES. Uma no cravo, outra na ferradura, mostrando que a missão do MPF é se ater aos autos.

Em São Paulo, uma procuradora exibicionista, frequentadora das passeatas do impeachment, assumiu o comando da Lava Jato paulista e saiu desfilando pela avenida, dando entrevistas a torto e a direito. Comprovando que, com todos seus defeitos, São Paulo não é uma província, como Curitiba, houve uma reação ao seu exibicionismo e ela acabou por se demitir, com o cargo indo para as mãos de um procurador discreto e técnico.

São sinais dos novos tempos trazidos pelo final da era Janot. Mas, também, o fim da pesada blindagem midiática da opinião média do MPF, que impedia os procuradores mais críticos de se manifestar.

Não se espere, portanto, do MPF nenhum lance a mais de corroboração às jogadas políticas.

O velho novo STF
Há um jogo extremamente delicado ocorrendo nas entranhas do STF.

Numa ponta, as estripulias de Gilmar Mendes, que desmoralizam qualquer poder. De outro o espírito de corpo da instituição que acredita que, abrir a guarda para qualquer movimento contra Gilmar, significará abrir a guarda para um efeito dominó que derrubará um a um os demais Ministros.

A preservação do STF interessa a todos os lados, inclusive aos lulistas. Afinal, a condenação de Lula pelo TRF 4 é jogo de cartas marcadas. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) dificilmente colocará a mão no fogo. Assim, a esperança de uma eleição com Lula ainda reside no STF, apesar da enorme incógnita representada por Luiz Edson Fachin.

É evidente que o legalismo de Gilmar é de última hora e visa defender os seus. Mas cria-se esse paradoxo de ter que se defender Gilmar, para preservar o STF, vendo no Supremo a esperança tênue de voltar a garantir a legalidade. E sabendo-se que, na hora crucial, chegando ao Supremo, os factoides jurídicos para boicotar a candidatura de Lula serão manobrados por Gilmar, o Ministro que desenvolveu a incrível capacidade de se tornar borboleta e voltar a ser larva a qualquer momento.

A lava jato
Aberta a caixa de Pandora é possível que comece a vir à tona a história oculta da Lava Jato e o papel do primeiro-amigo Carlos Zucolotto.

Na primeira metade dos 2.000, o juiz Sérgio Moro foi alvo de escutas no Paraná. Enfrentava uma quadrilha barra-pesada, chefiada por Toni Garcia, que chegou a disputar o governo do Estado. No meio do caminho desconfiou que estaria sendo grampeado e ordenou a investigação sobre os suspeitos, mas mantendo-se no caso e com pleno controle sobre as provas levantadas. O procurador era Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato.

Terminou negociando um acordo de delação com Tony Garcia, pelo qual chegou ao advogado Roberto Bertholdo e aos arapongas. Recuperou seis minifitas com horas de gravação. Nas fitas, havia apenas grampos selecionados, de interesse dos arapongas: conversas com procuradores, desembargadores e com o primeiro-amigo Carlos Zucolotto – o mesmo que recebeu pagamentos do doleiro Tacla Duran. Qual seria o teor da conversa entre Moro e Zucolotto a despertar interesses dos arapongas?
Moro ficou até o final das investigações, apesar de parte interessada, e abriu mão das gravações, alegando que não eram relevantes para a apuração do grampo, já que o mandante havia confessado e grampeado Bertholdo. Até hoje não se sabe o teor dos grampos.

Podem ter sido conversas banais, podem ter sido conversas comprometedoras, mas não necessariamente sobre atos ilegais.

A questão é que, assim como no caso do pagamento do doleiro a Zucolotto e à senhora Moro, o conteúdo das conversas e do contrato foi mantido sob estrito sigilo.

A velha mídia escondeu o episódio do pagamento do doleiro a dona Rosângela Moro. Mas a bomba ficou guardada para uso em caso de necessidade.

O fator Globo
A Globo está atuando em duas frentes para brecar Lula.

Uma, a frente em vigor, de criminalização de Lula através da Lava Jato. Por isso é importante, neste momento, a preservação de Moro.

A segunda, é um movimento de construção de imagem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a apresentação de uma proposta de reforma política que jogaria as eleições para 2020.

Por isso mesmo, há um conjunto de armas na mesa, a serem utilizados pela Globo de acordo com as circunstâncias, incluindo a possibilidade de ataques aos Ministros individualmente.

Janot é mais previsível que o ratinho de Pavlov.
Assim como em 2015, bastaram algumas publicações e blogs de direita acusarem-no de petista – como fez o Ministro Gilmar Mendes – para o ratinho reagir pavlovianamente.

Enfraquecido, denuncia Lula, Dilma, Palocci, Edinho e o PT como sendo uma organização criminosa, com um linguajar que não deve nada aos truculentos da Lava Jato. E, pagando o óbulo, tenta reconquistar o apoio da mãe Globo.

Tão óbvio e previsível que o nome do arquivo com a denúncia é "quadrilhãoPT", para Janot provar a Gilmar que não é petista. Perto desses primários, Gilmar é o próprio Pelé enfrentando o Jabaquara.

GGN

Não há como salvar Rodrigo Janot, por Eugênio Aragão

“Nu d’ês é bão…”: não há como salvar Rodrigo Janot.

O título desta nota não contém erro ortográfico. Remete a uma das frases preferidas de Rodrigo Janot em legítimo mineirês, também disseminada como "lei da nudez": "nu d'ês é bão, no meu não!".

A frase denuncia escapismo, atitude de quem não gosta de enfrentar riscos a si. Quem a escolhe como moto de vida profissional demonstra não ser um líder, no sentido próprio da palavra, alguém que sobressai por virtudes que possam ser tomadas como exemplo a ser seguido pelos outros. Nenhuma sociedade sobreviveria regulada pela "lei da nudez" e, muito menos, uma instituição.

O episódio revelado em fragmentos na noite de ontem é mais um espécime prático de aplicação da lei da nudez. Rodrigo Janot se contorceu para explicar o inexplicável e concluir: "no meu não".

Reconheceu o óbvio: as gravações de Joesley foram fabricadas em casa, por instigação da equipe do Procurador-Geral da República e sem autorização judicial. Insistiu, porém, em que, como provas, seriam íntegras, plenamente aproveitáveis. Afinal, não seria a "suposta" molecagem de Marcelo Miller, seu ex-auxiliar, que colocaria tudo a perder. "No meu não".

Nenhum penalista, ainda que iniciante, subscreveria a ressalva sobre a integridade da escuta ilegal de Michel Temer. Escutas ambientais só são lícitas, sem autorização judicial, se forem tomadas por quem, partícipe no interlóquio, queira usá-las em defesa própria. Este é o entendimento solidamente firmado pelo STF. Não foi este o caso das gravações de Joesley.

O que se tornou público ontem foi o uso de um prospectivo delator premiado como longa manus do ministério público, clandestinamente plantado no domicílio alheio, para ali extrair informações da boca de um alvo de devassa política. Sim, porque aquilo que estava em curso quando da gravação do alvo não podia ser chamado de "investigação". Esta pressupõe fato determinado, completado no passado. Já a devassa é a busca frenética de um fato comprometedor. É o que a Força Tarefa da Lava Jato tem feito incessantemente, em Curitiba e em Brasília. Usar um prospectivo delator premiado para essa tarefa é iniciativa do melhor estilo mafioso.

Lembra cena típica de filme sobre a "Cosa Nostra", em que um pequeno batedor de carteira com sonhos de grandeza quer entrar para a organização e é submetido a teste de valentia e lealdade: obriga-se o pobre coitado a matar um policial, para mostrar do que é capaz, como um aperitivo de sua utilidade para a organização. Joesley, ao que tudo indica, foi usado como o batedor de carteira. Foi obrigado a oferecer à Procuradoria Geral da República um aperitivo para conquistar a premiação. O aperitivo era Temer.

Ninguém no grupo da Lava Jato pode dizer que não sabia dessas práticas. Muito menos o chefão. O uso de prospectivos delatores para a escuta ambiental não autorizada tem sido recorrente. Foi assim com Bernardo, filho de Nestor Cerveró, que gravou Delcídio do Amaral; foi assim com Sérgio Machado, que gravou José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá. No caso de Delcídio, a crueldade foi requintada: após ter, este, fechado negociação com a Procuradoria Geral da República, por acordo do qual constava cláusula de sigilo por três meses, deu-se que a cláusula não foi aceita pelo relator, Ministro Teori Zavascki, por não encontrar amparo legal.

Por um desses acasos da vida, a gravação de Delcídio foi tornada pública logo a seguir, impedindo o senador a voltar atrás no acordo de delação. Entre as patacoadas do acerto constava declaração do senador de que Dilma Rousseff teria, com a nomeação de Marcelo Navarro para o STJ, visado a obstar investigações contra a construtora Odebrecht. Uma hipótese sem qualquer lastro, como, agora, reconheceu a polícia federal, mas que serviu para abrir inquérito contra a Presidenta às vésperas da votação da admissibilidade do impeachment no Senado, com clara finalidade de desgastá-la perante a opinião pública.

O que causa perplexidade é o cinismo da gestão de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal, quando insiste em que sua atuação tem sido estritamente "técnica". Façam-me rir. Já o disse alhures, o técnico é uma forma de dar roupagem de isenção a decisões que são essencialmente políticas. O direito usa a técnica como meio de legitimar essas decisões. Mas decidir sempre é optar. O julgador opta entre, no mínimo, duas teses: a do autor e a do réu, ambas revestidas de fundamentos jurídicos e, portanto, ambas plausíveis se sustentadas com boa técnica. A independência do juiz está no intervalo entre essas teses, que tem o nome de lide. Não pode decidir fora dela, pois seria decidir "ultra petita", como se diz no bom jargão profissional. A opção, quando não balizada por sólida jurisprudência, é algo completamente subjetivo. E o juiz faz política ao optar. Assim também o faz o ministério público quando decide, ou não, levar um caso adiante.

Mas política não é sempre molecagem. Ela funciona como tempero necessário para preservar as instituições e a governabilidade. Pressupõe-se de quem vai decidir que tenha equilíbrio e senso de justiça, de correção, de critério – virtudes que só se adquirem com muita experiência, ao longo de anos de atuação. Por isso, não é crível tenha o Procurador-Geral da República deixado um grupo de procuradores verdes, sem seu cabedal, rolar solto. O procurador Marcelo Miller, que, pelo que se anuncia, estaria por detrás dessa "técnica" de exigir aperitivos de prospectivos delatores premiados, com meros treze anos de casa, não pode ter agido por conta própria. As informações colhidas por sua "técnica" foram usadas não só em juízo pelo chefe da instituição, mas, também, pela instituição-corporação (hoje é difícil divisar entre ambas), para fazer seu barulho e adquirir musculatura – política (neste caso, com sentido de molecagem mesmo).

Das duas uma: ou o Procurador-Geral se revelou um grande irresponsável, deixando o barco correr enquanto gente de sua equipe pintava e bordava com falta completa de ortodoxia técnica; ou então ele era parte da trama, aquiescendo com a "técnica" de Miller. Afinal, defendia e defende com unhas e dentes a atuação do grupo da Lava Jato como íntegra e profissional. De uma forma ou de outra, terá ainda muitas explicações a dar.

Por sinal, curioso é o tratamento diferenciado dado a Marcelo Miller, se comparado com o que foi emprestado a outro colega, o Doutor Ângelo Goulart. Ângelo nunca pediu aperitivos ilícitos de prospectivos delatores; nunca plantou escutas em domicílios alheios sem autorização judicial; nunca negociou passe com escritório de advocacia para atuar em prol dos investigados depois de exonerado do ministério público. E nada se provou de concreto contra Ângelo. Disse o falastrão Joesley, na conversa plantada no Jaburu, que tinha um procurador e um juiz no bolso. Depois disse, em delação premiada – sabe-se lá instigado por quem – que Ângelo estaria a receber 50 mil reais para auxiliá-lo. Não acharam um tostão com Ângelo. Sua casa, seu carro, tudo foi revirado. Suas movimentações financeiras foram absolutamente regulares.

Mas ele foi tachado de corrupto aos olhos da Nação, com direito a transmissão pelo programa dominical "Fantástico" da Rede Globo e ficou preso por mais de setenta dias sem poder contar sua versão dos fatos a ninguém. Mais recentemente, em outra entrevista, mesmo sem nenhum avanço na investigação contra Ângelo, Rodrigo Janot voltou a expô-lo como colega envolvido "em corrupção". O que fez Ângelo? Passou uma gravação de uma audiência entre um colega e diretores da Eldorado Celulose para um advogado de Joesley Batista. A entrega da gravação nada tinha de ilícita, porque tomada de ato que deveria ser público, a bem da higidez do trato do ministério público com as partes. A gravação servia, ao que tudo indica, para convencer Joesley a aceitar fazer delação premiada para evitar a derrocada de seu império empresarial. Mal sabia Ângelo que as negociações sobre a delação já estavam em curso e adiantadas, com Marcelo Miller à sua frente.

Já Marcelo Miller, exposto nas novas gravações de Joesley, após ter abandonado o ministério público para se lançar em mais rentável carreira de advogado, defendendo o império empresarial de Joesley, recebe o benefício da dúvida. Nada de pedido de prisão. Nada de acusação de corrupção. Ele pode prestar suas declarações, sua versão, até próxima sexta feira, sem nada temer. Para os lavajateiros, a atuação de Marcelo merece ser prestigiada e honrada. Diferente de Ângelo, diretor da associação de classe, que teria se aproximado perigosamente da candidatura de Raquel Dodge ao cargo de Procuradora-Geral da República e merece ser publicamente apedrejado e ter sua reputação destroçada. "Nu d'ês é bão".

Mas, por erro de cálculo estrutural, desabou o edifício que homiziava a política da "técnica" de Janot. Ficou exposta à curiosidade coletiva. Fez tudo errado. Confiou em quem não devia ter confiado. Omitiu-se na defesa da democracia e deixou de exercer o que a Constituição lhe atribuiu – ser "Chefe do Ministério Público da União" (art. 128). Preferiu as intrigas da politicagem interna e o discurso corporativo fácil. Revelou-se um ignorante no jogo da macropolítica. Traiu quem lhe dera a mão, não para beneficiar quem quer que seja, mas para tirar o país da polarização inaugurada com o processo do chamado "Mensalão". Não o tirou e acirrou o conflito. Permitiu que jovens procuradores partidariamente motivados destruíssem a economia e levassem o moralismo doente ao judiciário. E nem conseguiu tratar os colegas com dignidade. Ângelo Goulart que o diga.

A "lei da nudez" falhou e não tem como salvar o do Rodrigo Janot.

Do GGN