sexta-feira, 31 de agosto de 2018

SE FOR BARRADO NO TSE HOJE, LULA DEVE RECORRER AO SUPREMO

Foto: Agência Brasil
Se o Tribunal Superior Eleitoral julgar o mérito da candidatura de Lula nesta sexta (31) e negar o registro ao petista, a defesa deve apelar ao Supremo Tribunal Federal, onde o recurso extraordinário deverá ser sorteado entre 7 de 11 ministros. Os ministros Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, que fazem parte do TSE, seriam deixados de fora do sorteio. As informações são do Estadão.
De acordo com o jornal, "a avaliação do PT é a de que as maiores chances de vitória seriam se o recurso caísse com o ministro Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski."
"Em outubro de 2016, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus em favor do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz, que na época teve a candidatura à reeleição rejeitada pela Justiça Eleitoral mineira. Marco Aurélio autorizou que Muniz deixasse a prisão e fizesse campanha no segundo turno." 
O TSE colocou na pauta de hoje o julgamento do registro de Lula, mas não está claro se os ministros irão se debruçar sobre o mérito do pedido ou analisar apenas as questões preliminares que dizem respeito ao início da propaganda eleitoral, por exemplo. 
O julgamento começou às 14h30. Até o fechamento dessa matéria, o TSE já havia aprovado o registro de Fernando Haddad como candidato a vice-presidente na chapa do PT. Os ministros pediram um intervalo e devem retornar à pauta com Lula no centro da questão.
GGN

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

LEWANDOWSKI MANDA SOLTAR CONDENADO EM 2ª INSTÂNCIA E CRITICA EXECUÇÃO DE PENA AUTOMÁTICA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão de juiz que mandou prender um condenado em segunda instância. De acordo com reportagem do Conjur desta quinta (30), o réu havia sido absolvido na primeira instância, mas acabou sendo declarado posteriormente. A matéria indica que, para Lewandowski, o entendimento do Supremo é no sentido de que é possível executar a pena a partir da condenação em segundo grau, mas é preciso analisar caso a caso e ter um fundamento. Ou seja, a prisão não deve ser automática.
Argumento nessa mesma linha foi utilizado por deputados do PT que recorreram ao TRF-4 em busca de um habeas corpus para Lula. Eles alegaram que o juiz Sergio Moro não fundamentou corretamente o decreto de prisão do ex-presidente, que cumpre pena em Curitiba desde o dia 7 de abril. O desembargador Rogério Favreto concedeu o HC mas, após manobra de Sergio Moro com a cúpula do TRF-4, da Polícia Federal e até dedos da Procuradoria Geral da República, a ordem nunca foi cumprida.Por Mariana Oliveira
No Conjur 
É excepcional e deve ser suspensa a execução antecipada da pena para um réu absolvido em primeira instância e condenado em segunda. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu a acusado de estupro aguardar o julgamento em liberdade. 
De acordo com o ministro, a decisão não fere o posicionamento do Plenário, que, no HC 126.292, autorizou a execução da pena de prisão já depois da decisão de segunda instância. Lewandowski explicou que sua liminar foi concedida porque o despacho que mandou prender o réu se baseou em conceitos vagos, como a gravidade em abstrato do crime. 
"A ordem de prisão precisa levar em consideração a situação particular do condenado", disse o ministro, criticando o fato de que após a decisão do Plenário, as prisões estão sendo decretadas de forma automática após a condenação em 2ª instância, sem qualquer "fundamentação idônea". 
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, as prisões resultantes da execução antecipada da pena já são 25% de todas as ordens de encarceramento do país. 
O recurso em Habeas Corpus foi ajuizado pelos advogados Joelson Dias e Camila Carolina Damasceno do Barbosa & Dias, e Juacy Loura Júnior do Loura & Almeida, contra decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, apesar conceder a ordem de ofício e reduzir a pena do réu de 8 para 4 anos, manteve a necessidade de cumprimento de prisão em segunda instância.
GGN

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DIZ QUE LULA DEVE SER CANDIDATO

O Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão autônomo do Ministério dos Direitos Humanos, criado em 2014, emitiu nota no dia 27 de agosto afirmando que a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas deve ser respeitada e, a Lula, garantido o acesso à imprensa e as condições para disputar a eleição presidencial.
"Está em consonância com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos a decisão do Comitê de que Lula possa exercer seus direitos políticos, inclusive com acesso apropriado à mídia e a membros do seu partido político, enquanto candidato às eleições presidenciais de 2018", diz o Conselho Nacional em nota, após reconhecer a legitimidade do Comitê de Direitos Humanos para monitorar a implementação, nos países signatários, do Pacto.
O Brasil internalizou o Protocolo Facultativo ao Pacto em 2009, por meio do Decreto Legislativo 311. Em 2016, Lula recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da ONU alegando violação de seus direitos no julgamento do caso triplex. O Comitê só julgará essa ação em 2019 mas, para impedir que Lula seja prejudicado de maneira irreparável, uma liminar foi concedida para garantir sua participação na eleição de 2018.
Segundo o Conselho Nacional, "as medidas interinas adotadas pelo Comitê devem ser cumpridas pelo Estado brasileiro, independentemente de seu caráter vinculante, como expressão de sua boa-fé no cumprimento de obrigações internacionalmente assumidas quanto à implementação de direitos humanos no país."
Apesar da posição do Conselho Nacional, o Itamaraty e o Ministério da Justiça do governo Temer desmoralizou a liminar na imprensa.
GGN

terça-feira, 28 de agosto de 2018

NOVA DENÚNCIA CONTRA HADDAD SUPERA O CASO TRIPLEX EM ESQUIZOFRENIA

Quem conhece a denúncia que a lava jato apresentou contra Lula no caso triplex terá a dimensão exata do impacto da seguinte frase: a ação da Promotoria de São Paulo sobre o suposto enriquecimento ilícito e improbidade administrativa de Fernando Haddad consegue ser pior do que a obra de Curitiba, com enredo e acervo probatório ainda mais precários. A equipe de Deltan Dallagnol não só fez escola como foi superada, em termos de esquizofrenia, pelo que fez o Ministério Público do Estado em relação a Haddad. 
A íntegra da denúncia, a qual a reportagem do GGN teve acesso, nesta terça (28), tem 177 páginas. Em relação ao ex-prefeito, não é exagero dizer que é um amontoado de delações premiadas, matérias de jornais e impressões do promotor Wilson Tafner, que tem uma teoria bem simples: é "óbvio" que Haddad replicou em São Paulo, com a UTC, o mesmo que o PT fez nos governos Lula e Dilma, com as empreiteiras contratadas pela Petrobras.  
"Óbvio – e assim deixou muito claro Ricardo Pessoa em seus vários termos de colaboração e em suas declarações – havia um interesse econômico enorme daquele grupo empresarial [UTC] em estender a mesma teia de atuação sobre o governo da CIDADE DE SÃO PAULO, a qual, em termos de grandes obras de engenharia, só perde para a União e para o próprio Estado de São Paulo." 
Só que (desafiando um pouco a lógica) aqui Haddad teria "beneficiado" a UTC com contratos que somam mais de meio BILHÃO de reais, em troca de (1): uma suposta (o delator não lembra o valor exato) doação eleitoral de R$ 1 milhão na campanha de 2012 (o promotor chama de "doação polpuda"), mais (2) o pagamento (quem recebeu o dinheiro nega relação com dívidas remanescentes da campanha de Haddad) de R$ 2,6 milhões para uma gráfica. 
Os delatores não especificaram contratos ou obras que tenham sido "fraudados" nos moldes da Lava Jato. Disseram que doavam ao PT de Haddad "com o intuito de 'abrir portas'" e sinalizaram que tinham interesse na continuação de um projeto licitado por Kassab. Pelas mesmas delações, Haddad também nunca prometeu nada à UTC. É a Promotoria que faz o exercício de buscar na imprensa iniciativas que ocorreram após o início da gestão petista no Paço, só para citá-las na acusação como se fossem as consequências práticas de dois encontros que Haddad teve com Pessoa (um quando ele era candidato e, outro, nos primeiros meses como prefeito). 
Até aqui, já saltam aos olhos duas questões: 
A primeira é que não há uma linha clara entre o que é real e o que não é. O promotor mistura, sem nenhuma cerimônia, o que está em seu imaginário - especialmente suas impressões sobre o esquema de corrupção do PT junto às empreiteiras, a partir do que aconteceu na Lava Jato - com cenas factuais, que ele narra quase que exclusivamente a partir de acordos de colaboração firmados entre 2 delatores da UTC junto à Procuradoria Geral da República, em 2015. O que se vê majoritariamente é a repetição do uso exacerbado de delações para construir uma tese acusatória. 
O segundo problema é que boa parte do que se diz contra Haddad - o pagamento, pela UTC, de uma dívida do PT, de R$ 2,6 milhões, junto a uma gráfica que teria trabalhado na campanha do ex-prefeito - já está em apuração na Justiça Eleitoral. Reclicar imputações, em tese, é uma prática barrada nos tribunais, justamente para evitar que um mesmo réu seja julgado pelos mesmos fatos de maneiras distintas. 
Não é só no mérito que a denúncia é requentada. A tática empregada em sua construção foi claramente emprestada da Lava Jato e, no caso de Lula, ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na figura do desembargador Victor Laus. Durante o julgamento do triplex, o magistrado indicou - memoravelmente - que as delações, sozinhas, não valeriam nada, mas somadas umas às outras viram uma "colcha de retalhos". São como pequenos blocos de concreto que formam uma parede - e isso aparentemente basta aos olhos de alguns juízes.  
De maneira sutil, aliás, o MP-SP às vezes parece querer provar a denúncia contra Haddad com a própria Lava Jato. Trata como irrefutável que há "um círculo vicioso de dinheiro espúrio que alimentava campanhas eleitorais para, eleitos os financiados pelas empreiteiras, devolverem o investimento em suas campanhas através de contratos bilionários (...)." É neste contexto que a UTC teria exergado a "potencialidade do candidato" Haddad e usado, para fazer os pagamentos solicitados por Vaccari, o conhecido esquema de lavagem com Alberto Youssef e outros operadores. 
Talvez o exemplo mais intrigante (para dizer o mínimo) de como o MP-SP tenta provar seu ponto de vista seja o que ganha força a partir da página 97, quando o promotor repisa a ideia de dolo por parte de Haddad afirmando categoricamente que o ex-prefeito sabia que tinha uma dívida de R$ 3 milhões com uma gráfica e que Vaccari pediria recursos a UTC para quitá-la. Como prova, o promotor usou o depoimento de Haddad à Polícia Federal, no qual o petista diz que tinha reuniões semanais com seu tesoureiro de campanha para "tomar conhecimento das receitas e despesas que eram realizadas". 
Na visão da Promotoria, se (1) Haddad tinha reuniões semanais com o tesoureiro e (2) sabia que, em 2012, a UTC fez doação para sua campanha, então é "óbvio que sabia dos serviços gráficos que eram realizados, declarados ou não!" 
A palavra "óbvio", ao final, é tão recorrente na peça quanto o desprendimento de provas que não sejam delações. 
Ainda na tentativa de provar o dolo de Haddad, o MP-SP continuou (a despeito da desconexão entre fatos) com sua narrativa da seguinte forma: o ex-prefeito tanto sabia que tinha despesas de campanha a pagar que, em 2016 (ou seja, 3 anos depois da história da gráfica, que é o objeto da ação!), Haddad fez pessoalmente, nas redes sociais, uma vaquinha para levantar os recursos que faltavam. 
A Promotoria usa o vídeo de Haddad e matéria de um site de notícias sobre a arrecadação como uma das "provas incontestes" de que o petista conhecia a fundo a natureza de suas dívidas e sabia que elas não mais seriam pagas com os esquemas de corrupção. Por que mais Haddad lançaria mão da vaquinha se não fosse porque a Lava Jato "fechou a torneira" dos recursos espúrios ao PT? 
Outro fato que chama atenção é o incômodo do autor com a candidatura de Haddad a vice-presidente na chapa de Lula. Ele deixa isso evidente em ao menos duas passagens: 
Na página 107, jogando as delações da Lava Jato em cima de Haddad: 
"(...) mesmo ante as delações dos dirigentes da UTC/CONSTRAN, da ODEBRECHT, dos marqueteiros Monica Moura e João Santana sobre como foi feito o financiamento e pagamento de suas dívidas de campanha anterior, novamente, sai como candidato para o mais elevado cargo executivo da nação." 
E na página 139: 
"HADDAD conhece muito bem os meandros do poder e 'como o jogo era jogado'. Certamente, não por sua ingenuidade e não por sua insciência do jogo político que o cerca, que novamente é escolhido como candidato do Partido na chapa ao cargo mais elevado do país!" 
O PT, em nota à imprensa, tratou o caso como uma espécie de operação boca-de-urna, apresentado com o objeto de desgastar a imagem de Haddad no meio do período eleitoral, e prometeu acionar o promotor responsável pela ação no Conselho Nacional do Ministério Público. 
Ao GGN, a assessoria do MP-SP informou, na manhã desta terça (28), que a Promotoria não falará sobre o processo. A reportagem havia questionado quando o inquérito ou outro procedimento prévio à representação contra Haddad fora instaurado. Pelo que se depreende da acusação, a Promotoria usou o mesmo inquérito que deu origem à ação por caixa 2 que tramita em tribunal eleitoral. Além disso, chamou os delatores da UTC para reafirmar os termos do acordo com a PGR no dia 9 deste mês. Menos de 20 dias depois, as 177 páginas foram encaminhadas à Justiça. O MP-SP valorou a ação em quase R$ 15 milhões. 
O processo pode ser consultado sob o número 10421378820188260053.
Do GGN

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Quem não te conhece que te compre, Alckmin tem apenas 14% dos votos paulistas, onde é conhecido por 99%

Foto: GOVESP/ Fotos Públicas
Aposta do PSDB para concorrer ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin é conhecido por 99% da população paulista, segundo pesquisa do Datafolha divulgada no dia 22 de agosto. A maioria, 65%, respondeu que conhece o tucano "muito bem". Outros 23% conhecem "pouco" e 11%, "só de ouvir falar".
Mas apesar de ser tão conhecido no Estado em que governou de 2011 até o primeiro semestre deste ano, o levantamento realizado entre 20 e 21 de agosto, com 8.433 eleitores de 313 municípios, também mostra que apenas 14% dos paulistas votariam no tucano, caso Lula (PT) encare a disputa presidencial.
Neste cenário, além de perder para o ex-presidente petista, que soma 27% das intenções de votos em São Paulo, Alckmin também fica numéricamente atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que tem 15% da preferência. 
São Paulo é hoje o maior colégio eleitoral do País com 33.040.411 de eleitores, o que corresponde a 22,4% do eleitorado do Brasil, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No segundo turno das eleições presidenciais de 2014, São Paulo foi o estado da região Sudeste que mais destinou votos ao PSDB. Com Aécio Neves, o partido ganhou 64,2% dos votos válidos paulistas. No Espírito Santo foram 53,85%. Em Minas Geais, 47,59%, e no Rio de Janeiro, 45,06%.
TRAJETÓRIA
Esta não é a primeira vez que o tucano abandona o cargo máximo paulista para concorrer à Presidência. Em 2006 Alckmin lançou-se ao Planalto contra a reeleição de Lula e perdeu no 2º turno com 41,64% dos votos, enquanto o petista angariou 48,61%.
O currículo de Alckmin no governo de São Paulo é extenso. O tucano assumiu o cargo pela primeira vez entre 2001 e 2006. Em 2011 conquistou o segundo mandato na urna e, em 2014, apesar da crise hídrica assombrar seu final de mandato, foi reeleito com 57% dos votos, no primeiro turno.
Alckmin se despediu do governo após escândalos envolvendo a merenda escolar, fechamento de salas de aulas, repressão policial contra professores, fraudes no metrô, entre outras denúncias que levam nomes de seu mandato.
GGN

sábado, 25 de agosto de 2018

PROCURADOR DA REPÚBLICA IGNORA STF E DENUNCIA REITOR DA UFSC. POR MARCELO AULER

Por entender que o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, deveria usar o “poder de polícia” para impedir, dentro do campus, manifestações de protestos com faixas acusando a delegada de Polícia Federal Érika Mialik Marena por conta do suicídio do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o procurador da República em Santa Catarina, Marco Aurélio Dutra Aydos, denunciou Balthazar pelo crime de injúria com agravantes.
A denúncia inclui o chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, por ele ter dado entrevista defronte às faixas que, segundo o procurador deram “causa injustamente a diminuição do sentimento pessoal de autoestima” da delegada.
A apresentar a denúncia pelas críticas feitas a uma servidora pública, Aydos ignorou decisões do Supremo Tribunal Federal que não deve haver punição para “manifestação política que venha, eventualmente, a constituir crítica ou ridicularização de pessoa pública, pela prevalência da liberdade de expressão”.
Leia os detalhes e a denúncia aqui.
DCM

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

ESTADÃO ESCONDE ENTREVISTA DE JURISTA DA ONU A FAVOR DE LULA. CENSURA? POR PAULO DONIZETTI DE

Entrevista publicada no site suíço às 14h23 desta quinta é ‘diferente’ do que publicou o ‘Estadão’ há seis dias. Foto: Reprodução
Publicado originalmente no site Rede Brasil Atual (RBA)
O site Jota, especializado em temas jurídicos, publicou ontem longa entrevista com a vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland. Leia aqui resenha da entrevista publicada pela RBA, e aqui a íntegra, no Jota.
A entrevistada destaca que não é papel do órgão da ONU intervir na política eleitoral das nações, muito menos nos resultados das eleições. Mas zelar pelo cumprimento de tratados internacionais dos quais as nações sejam signatárias. “Não temos interesse no resultado eleitoral, apenas no direito à participação”, enfatizou Sarah.
Nessa quinta-feira, Sarah concedeu entrevista ao jornalista Jamil Chade. Chade é correspondente do jornal O Estado de S. Paulo em Genebra, na Suíça. A vice-presidente do conselho reiterou ao jornalista que a determinação da ONU exige do Estado brasileiro garantia ao direito de Lula ser candidato.
A jurista reitera que as medidas cautelares emitidas pelo Comitê não são recomendações. “São legalmente vinculantes e impõem obrigação legal internacional ao Brasil para que as cumpra”. Ou seja, exige que o Brasil “tome todas as medidas necessárias” para que Lula exercite seus direitos políticos da prisão, como candidato. E que o país atue para assegurar o direito do petista de disputar eleições até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo.
A entrevista de Sarah Cleveland a Jamil Chade está publicada pelo portal Swissinfo.ch – noticioso digital suíço publicado em 10 idiomas. E pode ser lida aqui. Mas não foi publicada por O Estado de S. Paulo. Seria mais um episódio de censura da imprensa brasileira à repercussão internacional da perseguição a Lula?
O site oficial do ex-presidente ironiza o jornal paulista – “Publica, Estadão!” – que dedica diariamente reportagens e editoriais a desqualificar o ex-presidente. No editorial desta quinta-feira (23), por exemplo, o jornal elogia artigo em que Fernando Henrique Cardoso critica, no Financial Times, “a maneira que Lula da Silva escolheu para se defender perante o mundo”.
O Estadão fala da “máquina lulopetista de agitação e propaganda” que há muito tempo “trabalha para convencer a opinião pública no exterior de que o impeachment de Dilma e a prisão de Lula foram parte do tal golpe destinado a reverter o progresso dos governos do PT”. O texto dos donos do jornal arremata: “Era mesmo necessário que alguém da estatura de FHC, reconhecido internacionalmente como estadista, viesse a público manifestar seu repúdio mais veemente contra essa campanha de desinformação e má-fé”.
Se a estrutura de defesa e comunicação de Lula é uma “máquina lulopetista de agitação e propaganda”, o arsenal diário das emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas e portais das empresas das famílias Marinho, Mesquita, Civita, Frias, Saad usado para desconstruir Lula é o quê? Mídia alternativa?
PS.: A entrevista de Sarah Cleveland a Jamil Chade publicada no site suíço parece desmentir outra versão – esta sim publicada pelo Estadão, em 17 de agosto, assinada por… Jamil Chade –, sob o título “Comitê de Direitos Humanos da ONU não atendeu a pedido para soltar Lula“.
DCM

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

JURISTAS MUNDIAIS ALERTAM AO BRASIL QUE A DETERMINAÇÃO DA ONU É PARA SE CUMPRIR

Juristas internacionais, reconhecidos por sua competência, enviaram carta a Michel Temer, insistindo que o governo brasileiro tem que cumprir a determinação da Organização das Nações Unidas (ONU). A determinação é de que o Brasil garanta o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se candidatar nas próximas eleições.
Na carta, a preocupação dos juristas com as 'graves irregularidades que absolutamente eivam o processo legal que conduziu à condenação judicial' de Lula, assim como o encarceramento e manutenção de sua detenção.
Para eles, há o risco de danos irreparáveis aos direitos e liberdades protegidos pelo artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Isso torna ainda mais imperativo o cumprimento da determinação da ONU, dizem eles.
Assinam a carta os juristas Baltasar Garzón, da Espanha; Luigi Ferrajoli, da Itália e William Bourdon, da França. A carta também é assinada por outros nomes, como o jurista Emílio García Mendez, presidente da Fundação Sul Argentina e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc.
Leia a tradução da carta em anexo. 
Arquivo
Do GGN

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

“QUEM CONDENOU LULA NÃO BUSCA JUSTIÇA, MAS UMA VITÓRIA POLÍTICA”, DIZ EX-PRESIDENTE DA COLOMBIA

Ernesto Samper, na entrevista concedida no Instituto Lula, ao lado de Luiz Dulci
Ernesto Samper foi presidente da Colômbia e secretário-geral da Unasul — a União das Nações Sul-Americanas. Hoje, um dia antes de visitar Lula na prisão em Curitiba, ele esteve em São Paulo, onde deu entrevista coletiva para falar sobre o caso Lula e suas implicações no continente, ao lado do ex-ministro Luiz Dulci.
“Não há um único dos princípios universais do devido processo legal que não tenha sido violado no caso do ex-presidente Lula”, disse.
A posição de Samper sobre o processo de violência institucional no Brasil já era conhecida desde 2017, quando deixou a secretaria-geral da Unasul depois de não conseguir formar uma comissão para investigar o “golpe branco” no país.
Na ocasião, não conseguiu também aprovar uma medida que denunciava o afastamento de Dilma como “ruptura democrática”.
Para ele, o golpe branco em Dilma e a prisão de Lula são duas faces da mesma moeda: o avanço da direita no continente através da atuação de juízes, em aliança com grandes grupos de comunicação.
“São atores políticos, que estão fazendo política sem responsabilidades políticas. Suplantaram partidos políticos em aliança com grandes grupos empresariais de comunicação. Estou falando de juízes e promotores que são apoiados midiaticamente e também por organizações internacionais que intervêm em nossos assuntos internos”, assinalou.
Há dois meses, Samper publicou um artigo para apontar nove violações do devido processo legal contra o ex-presidente: acusações sem prova, provas obtidas ilegalmente, violação do princípio da presunção de inocência, ausência de um juiz natural, parcialidade do magistrado, violação da intimidade, constrangimento, enquadramento em leis que não existiam e prisão antes de esgotados todos os recursos.
“Não há nenhuma prova que o condene. Não apareceu a prova cabal que estavam buscando os seus inimigos. Creio que o que eles estão buscando não é uma sentença justa, mas uma vitória política”, declarou Samper, que é advogado.
Ressaltou, entretanto, que Lula não está sozinho. Segundo ele, a comunidade internacional tem clareza de que o processo contra Lula não é justo.
Samper fez elogios à liderança de Lula no continente e lembrou do dia em que o conheceu, quando Lula ainda era presidente. Primeiro, falou José Mujica, então presidente do Uruguai, muito aplaudido. Depois Lula.
Samper ficou impressionado com o carisma de Lula. Seu discurso foi em português, poucos entenderam, mas a forma como o ex-presidente brasileiro fez as colocações emocionou a todos. “É uma energia que impressiona”, disse.
O ex-secretário-geral da Unasul destacou a habilidade de Lula para construir consensos e a falta que ele faz no processo de construção da unidade sul-americana.
O futuro da Unasul — esvaziada neste momento — depende do resultado das próximas eleições no Brasil. 
“Se Lula ganhar as eleições no Brasil, a Unasul tem futuro. Não há outra pessoa que possa convocar um consenso neste momento senão Lula. Ele é muito poderoso, tanto na esquerda quanto na direita. É como um transatlântico”, disse.
A Unasul se esvazia num momento em que o continente mais precisa dela. Citou a tensão existente entre Colômbia e Venezuela e a possibilidade do conflito ser usado como pretexto para uma interferência dos Estados Unidos na América do Sul.
Relacionou a entrada na Colômbia na OTAN, organização que nasceu durante a guerra fria, como parte desse processo de interferência.
A tensão entre os dois países aumentou tanto que colocou o continente sob o risco de um confronto armado.
Seria uma possível uma guerra?
Samper ouviu a pergunta, deu um leve sorriso e disse:
“Estamos no país do realismo fantástico. Tudo pode acontecer”, alertou o ex-presidente. 
Ele se referia a Colômbia, terra de Gabriel García Marquez, que com sua obra possibilitou ao mundo conhecer o realismo fantástico.
Mas poderia muito bem estar falando do Brasil e do processo contra Lula.
Do DCM

terça-feira, 21 de agosto de 2018

STF DECIDE POR LIBERDADE DE DIRCEU ATÉ QUE STJ JULGUE RECURSOS

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje, dia 21, em sessão, manter a liberdade do ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses de prisão em processo da Operação Lava Jato. 
A decisão foi tomada por uma maioria de 3 votos a 2, e confirmou a decisão que definiu, em junho, libertar Dirceu da prisão. O argumento foi de quehavia probabilidade de sucesso nos recursos apresentados por ele aos tribunais superiores contra sua condenação. 
Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da liberdade, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela prisão de Dirceu. 
Com a decisão, Dirceu ficará em liberdade até que Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso contra a condenação na Lava Jato. 
Na análise do processo de Dirceu e João Cláudio Genu, o STF entendeu que eles poderiam ter a pena reduzida ao indicar aparentes erros na fixação do tempo de prisão pelo TRF-4, tribunal de segunda instância que julga os processos da Lava Jato. 
Roberto Podval, advogado de Dirceu, afirmou que a decisão tomada pela Segunda Turma é coerente e que seria uma injustiça manter preso um investigado que, depois, poderia ter liberdade concedida em recursos aos tribunais superiores. Podval aponta que vários dos atos ali descritos estão prescritos. 
Além disso, Podval afirma que Dirceu é inocente em relação às acusações feitas.
GGN

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

PESQUISA CNT: LULA DISPARA, BOLSONARO CAI, MARINA, ALCKMIN E CIRO AFUNDAM

Ainda sem captar a decisão da ONU de cobrar do Brasil que respeite a própria lei e autorize a candidatura do líder da oposição, Lula, encarcerado sem provas, pesquisa da  antipetista Confederação Nacional dos Transportes mostra Lula disparando, Bolsonaro caindo e Marina, Alckmin e Ciro afundando. Desse jeito, Lula chegará à eleição com 100% dos votos
A primeira pesquisa nacional desde o início oficial da campanha eleitoral de 2018 foi divulgada nesta segunda-feira (20) e traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeiro lugar na disputa presidencial, com 37,3% das intenções de voto.
O levantamento foi feito pelo instituto MDA e encomendado pela CNT (Confederação Nacional de Transportes).
O deputado federal e candidato do PSL ao Palácio do Planalto Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar, com 18,8%.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre a última quarta-feira (15) e este sábado (18), em 137 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Foram testados os 13 candidatos que pediram registro ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Por ser a primeira vez em que o cenário traz apenas os 13 candidatos ao Planalto, não é possível comparar os índices desta pesquisa com os dados anteriores divulgados pelo MDA.
Veja o resultado:
Lula (PT) – 37,3%
Jair Bolsonaro (PSL) – 18,8%
Marina Silva (Rede) – 5,6%
Geraldo Alckmin (PSDB) – 4,9%
Ciro Gomes (PDT) – 4,1%
Alvaro Dias (Podemos) – 2,7%
Guilherme Boulos (PSOL) – 0,9%
João Amoêdo (Novo) – 0,8%
Henrique Meirelles (MDB) – 0,8%
Cabo Daciolo (Patriota) – 0,4%
Vera (PSTU) – 0,3%
João Goulart Filho (PPL) – 0,1%
José Maria Eymael (DC) – 0%
Branco/Nulo – 14,3%
Indeciso – 8,8%
Transferência de votos
A pesquisa CNT/MDA não testou entre eleitores um cenário sem o ex-presidente Lula. A pesquisa avaliou, entretanto, quem eventualmente receberia os votos destinado a Lula caso o candidato, inelegível pela Lei da Ficha Limpa, não possa disputar a eleição.
A candidatura de Lula foi questionada e o TSE deve decidir se o ex-presidente, que está preso desde de abril, poderá disputar as eleições de outubro. Por ter sido condenado em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e se tornou potencialmente inelegível.
Considerando apenas o universo de eleitores que inicialmente declararam voto no petista (37,3%), o ex-prefeito Fernando Haddad, vice na chapa de Lula, ficou em primeiro lugar, com 17,3% das intenções de voto, seguido de Marina Silva e Ciro Gomes, com 11,9% e 9,6%, respectivamente.
NOTA DA REDAÇÃO: Porém, os eleitores não sabem quem seria o candidato indicado por Lula, que seria Haddad. 
Somados, votos brancos e nulos e índice de indecisos representam 47,9% do total.
Respostas espontâneas Registrada no TSE sob o número BR-09086/2018, a pesquisa também trouxe um cenário espontâneo, no qual os entrevistados foram questionados em quem votariam sem que nenhum nome fosse apresentado previamente.
Desta forma, Lula ficou em primeiro, com 20,7%. Em seguida, aparece Bolsonaro, com 15,1%.
Lula (PT) – 20,7%
Jair Bolsonaro (PSL) – 15,1%
Geraldo Alckmin (PSDB) – 1,7%
Ciro Gomes (PDT) – 1,5%
Alvaro Dias (Podemos) – 1,3%
Marina Silva (Rede) – 1,1%
Outros – 1,4%
Branco/Nulo – 18,1%
Indeciso – 39,0%
Blog da Cidadania

domingo, 19 de agosto de 2018

Jogo sujo da grande mídia contra decisão da ONU a Lula vai da manipulação ao cinismo, por Tiago Barbosa

A decisão da ONU de mandar respeitar os direitos políticos de Lula tem sido tratada pela parte podre da mídia brasileira com a velha sordidez filiada ao cinismo e à manipulação.
O jogo sujo consiste em minimizar a avaliação do Comitê de Direitos Humanos enquanto rebaixa a importância do assunto na arquitetura dos portais de notícia.
A manifestação da ONU é cristalina e sem margem para interpretação ou contestação: o país precisa garantir ao ex-presidente o direito de concorrer às eleições. Ponto.
O Brasil ratificou a autoridade do comitê dentro do processo. A Procuradoria da República, idem. Em outros casos, o estado brasileiro reconheceu o órgão com o qual se comprometeu através de tratados.
Significa: o Brasil deu à ONU a palavra final na questão dos direitos humanos e, assim, precisa se submeter às decisões. Ponto.
Mas aí entra a torpeza midiática.
Primeiro, a manipulação semântica e jurídica: a ONU “pediu” (e não “ordenou”), a decisão não tem “poder vinculante”, é “fake news”. E a bravata do Itamaraty, sequestrado pelo golpismo barato e irresponsável, tenta desmerecer o comitê - caminho semelhante seguido pelo apagado ministro da Justiça.
O antídoto à combinação de mau-caratismo com desinformação vem da insuspeita Sarah Cleveland, vice-presidente do comitê da ONU, formado por 18 especialistas eleitos pela Assembleia Geral: “Brasil tem a obrigação de cumprir”. Ponto.
Soterrada pela razão, parte da mídia apela ao cinismo para esconder a notícia. Sem destaque nos sites, redução a notas na TV, comentários de âncoras antipetistas ou dos especialistas de plantão ao estilo “topo tudo para aparecer”.
No dia seguinte, a desfaçatez orquestrada: espaços ridículos nas edições impressas, ênfase na posição do governo e o off para pressionar a Justiça a ignorar a força da liminar.
Não resistem a uma comparação: e se fosse a Venezuela? “Maduro é ditador. Se descumprir, merece intervenção. Sanção neles.” Repercussão com a direita brasileira, juiz, procurador, advogado, o escambau.
Não adianta a importância dada por NYTimes, The Guardian, Reuters, France Press, BBC. O planeta.
A mídia brasileira tenta reduzir a manifestação favorável do principal organismo mundial das nações a um preso brasileiro - o maior estadista das Américas - a um truque eleitoral de mau gosto.
E ainda têm a petulância de falar em fake news e outros engodos enquanto funcionários sabujos se dedicam a tentar distorcer a informação.
O golpismo é, de fato, um monumento à degeneração humana e jornalística.
GGN

sábado, 18 de agosto de 2018

JORNAIS BRASILEIROS ABAFAM DECISÃO DA ONU QUE GARANTE LULA CANDIDATO, POR LUIS FELIPE MIGUEL

Como esperado, os jornalões desprezaram a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que exige a garantia aos direitos políticos de Lula. E, ao mesmo tempo, tratam com a maior naturalidade a realização de mais um debate de TV em que o candidato favorito foi impedido de participar.
Na Folha: nenhuma menção à ONU na capa, algumas notas no "Painel" antecipando que a determinação será ignorada pelo Supremo e uma reportagem de um terço de página, em página par, sumarizando o caso. Muito abaixo da relevância do episódio, mas bem melhor que seu concorrente, que escondeu a determinação em uma notinha no meio do "Painel do Estadão" - em que, aliás, ela é chamada de "recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU" - e no intertítulo de uma reportagem intitulada "Barroso concentra impugnações a Lula". A matéria recebeu uma chamada de capa, tão irrelevante ("Barroso já tem sete ações contra Lula") que seria inexplicável caso não houvesse o desejo de se contrapor à verdadeira notícia, aquela que o jornal optou por ocultar.
Trata-se de minimizar um fato político de enorme relevância. Tanto Folha quanto Estadão fizeram questão de ressaltar que outros políticos foram impedidos de concorrer nas mesmas condições de Lula e não houve ação da ONU. É uma falsa ingenuidade, que pretende não entender que um ex-presidente, candidato favorito numa eleição presidencial, tem mais condições de recorrer a um organismo internacional do que outros.
Em suma: neste caso, uma vez mais, a imprensa põe em funcionamento a doutrina Ricupero: "o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde". Uma doutrina que, segundo as imorredouras palavras do então ministro da Fazenda, só se estabelece graças à ausência de escrúpulos.
Enquanto isso, o noticiário das eleições corre como se vivêssemos a mais normal e democrática das normalidades democráticas. Fiel à sua vocação "pluralista", a Folha inaugura hoje uma seção semanal de polêmica sobre o processo eleitoral, em que a Leandro Narloch encarna a direita e as cores da esquerda são defendidas por... Pablo Ortellado! Já o Estadão, também seguindo a tradição, prefere a voz autorizada dos especialistas consagrados e estampa, na página 2, uma análise de conjuntura assinada por... Bolívar Lamounier!
Mais do que qualquer outra coisa, o tom imposto pela cobertura é evidenciado na coleção de fotos dos candidatos na Rede TV!, recurso ao qual ambos os jornais recorreram. Estão lá oito opções. Tem até uma mulher e um cara barbado. Tem para todos os gostos: do que o eleitor pode reclamar? A eleição transcorre sem percalços, ponto.
Por isso a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU incomoda. É fundamental, para o projeto do golpe, que a ilegitimidade do processo eleitoral no Brasil não seja exposta. Por isso, as empresas jornalísticas ocultam mais este fato.
GGN

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

ECLUSIVO: COMITÊ DA ONU DETERMINA QUE BRASIL GARANTA LULA NA ELEIÇÃO

O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu nesta sexta (17) um pedido formulado pela defesa de Lula e determinou que o Estado Brasileiro tome as "medidas necessárias" para garantir a participação do ex-presidente na Eleição de 2018. "Diante dessa nova decisão, nenhum órgão poderá apresentar qualquer obstáculo para que Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado" em relação ao caso triplex, afirma a defesa.
De acordo com nota enviada à imprensa, a decisão da ONU foi proferida em caráter liminar e impõe, também, a viabilização da participação de Lula em agendas como debates, sabatinas e entrevistas. O pedido havia sido apresentado pela defesa em julho passado.
No comunicado, a ONU informa que ainda não avaliou a ação protolocada por Lula no Comitê de Direitos Humanos no mérito. 
Leia, abaixo, a nota na íntegra.
Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre). 
A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha. 
Por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões. 
Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha. 
Valeska Teixeira Zanin Martins
Cristiano Zanin Martins
 Leia, abaixo, a nota da ONU.

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

UMA ESTRATÉGIA DE EXCEÇÃO PARA UM ESTADO DE EXCEÇÃO, POR WILLIAM NOZAKI

O maior partido de esquerda da América Latina, o PT, entra hoje oficialmente em "modo desobediência civil".
A inscrição de um candidato preso injustamente, Lula, mantém o partido em alinhamento com a ampla maioria do eleitorado e em compromisso com a ampla maioria da base do povo brasileiro. Em meio à maré revolta, o navio petista singrará as águas eleitorais orientado pela bússula da defesa da democracia, do desenvolvimento e da maior liderança popular da história do Brasil, mirando ousadamente as brechas do golpe para tentar conquistar presença eleitoral, uma vaga no segundo turno e a vitória na corrida presidencial.
A estratégia correta vem acompanhada de uma tática tão inédita quanto arriscada, uma saída excepcional para tempos e estados de exceção, que põe o partido a enfrentar: o desconforto de progressistas aliados mas concorrentes; as instabilidades impostas pelo judiciário, no TSE, no STJ e no STF; as incertezas sobre a participação nos debates e na propaganda eleitoral; a complexidade de uma eventual operação de transferência de votos e a engenharia de administração do tempo em que todo esse processo deve ocorrer, de modo a minimizar novos e maiores sobressaltos. 
Para o PT, qualquer outra saída que não passe pela manutenção persistente da candidatura Lula não é exequível, seria praticar uma espécie de "impugnação preventiva", antecipando um trabalho sujo que, se for feito, cabe ao Judiciário e não ao partido; além disso, seria uma deslealdade anti-ética e irresponsável com a inocência e a proteção de Lula, patrimônio do PT e do país; mais ainda: se trataria de sequestrar da maioria do eleitorado e dos militantes a possibilidade de explicitar seu desejo nas urnas, o que seria um suicídio político e eleitoral para o partido, e para o conjunto da esquerda.
Menos certezas existem sobre como devem proceder, nesse período, os porta-vozes mandatados diretamente por Lula para vocalizar suas propostas e ideias, com especial atenção para o desafio, disciplinadamente, assumido por Fernando Haddad nessa conjuntura. São muitos os que opinam sobre a situação, menor é o número dos que se dispõe a enfrentá-lá, por fortuna ou virtú coube ao ex-prefeito essa missão. Nesse sentido, informa o boa regra do realismo político, a partir de agora o melhor nome de porta-voz passa a ser o que temos e não o que imaginávamos que poderíamos ter.
De Haddad se espera que cada ideia enunciada venha antecedida da denúncia e da lembrança de que quem deveria estar ali é Lula; cada proposta apresentada deve ser precedida da denúncia do golpe em curso e do estado de exceção que se instalou no país; cada argumento mobilizado deve ter como pressuposto a certeza de que uma disputa de poder dessa magnitude não será enfrentada devidamente apenas com tecnocratas e tecnologias sociais de políticas públicas; deve ter como premissa a certeza de que manter coesa as bases do petismo e do lulismo é mais importante do que diálogos evasivos com a alta elite e a alta classe média; Haddad deve exercitar o desprendimento de sua visão republicana liberal para incorporar em sua fala um projeto democrático, nacional e popular bem mais amplo e complexo do que a visão de Estado cultivada na USP, a noção de mercado glorificada no INSPER ou a leitura de sociedade presente na elite e na intelectualidade paulista.
Da militância se espera a resistência e o empenho na travessia dessa maré. Temos um projeto, uma estratégia e o povo do nosso lado, não nos cabe esmorecer no cansaço ou no desencanto. Empenhados que estavam em proteger seus interesses pessoais, o condomínio golpista perdeu força, eles subestimaram a capacidade de o PT levar adiante sua "guerra híbrida", sendo pragmático nas alianças locais e ousado na manutenção de uma candidatura nacional, segundo eles, "fora-da-lei". O derrotismo, portanto, não se justifica, o golpe deixou frestas e pode sofrer uma derrota real no processo eleitoral e nas urnas.
Tal constatação, entretanto, não deve justificar diagnósticos simplistas, o gêmeo siamês do fatalismo é a ingenuidade, a vitória na batalha das urnas não é sinônimo, imediatamente, de vitória na guerra contra o golpe. As forças no poder tentarão inviabiabilizar, nessa ordem, Lula, Haddad, o PT, a chapa, e, eventualmente, uma posse ou um governo. Temos que estar estrategicamente preparados desde já para pelo menos três possíveis situações: ser retirados das eleições e deixar espaço para a extrema-direita bolsonarista, ter permissão de participar das eleições e enfrentar a direita tucana, e vencer as eleições com a obrigação de criarmos outro tipo de relação com o Poder e com o Estado, com menos "conciliação republicana" e mais enfrentamento democrático.
A mera participação do PT retira as eleições da extrema-direita e a recoloca na centro-direita, pois muda, indiretamente, a correlação de forças entre Bolsonaro e Alckmin. Se esse cenário será devidamente aproveitado depende não só do PT, mas de o PSDB alavancar Alckmin e de o mercado não cometer a irresponsabilidade de encampar em bloco a candidatura Bolsonaro, daí o risco assumido pelo PT, ou leva a esquerda para o segundo turno ou será acusado de ter sido negligente com a onda fascistóide que assombra o país. O partido, portanto, está indo à raiz do problema, colocando seu próprio pescoço à prova, em uma postura radical, como é da natureza da desobediência civil contra o estado de exceção.
Como Dilma, entre 15 de agosto e 17 de setembro lembremos de Maiakóvski: "Não estamos alegres, é certo, mas também por que razão haveríamos de ficar tristes? O mar da história é agitado. As ameaças e as guerras havemos de atravessá-las. Rompê-las ao meio, cortando-as como uma quilha corta as ondas."
William Nozaki - Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Possui graduação em Ciências Sociais pela USP e mestrado em Economia pela UNICAMP onde realiza o doutorado em Desenvolvimento Econômico. Atua nas áreas de economia política e brasileira pesquisando temas como crescimento econômico, concentração de riqueza e distribuição de renda.
GGN

terça-feira, 14 de agosto de 2018

“Moro, Dodge, Flores e Gebran se associaram, numa quadrilha de toga para impedir libertação de lula”; disse Pimenta

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), anunciou nesta segunda-feira (13) que a bancada petista vai entrar com uma série representações contra o juiz Sergio Moro; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o presidente do TRF-4, Thompson Flores; e o desembargador Gebran Neto, “que se associaram de maneira ilegal, formando uma quadrilha de toga para impedir que a lei fosse cumprida e o ex-presidente Lula fosse colocado em liberdade no dia 8 de julho”.
Segundo o líder, o mais estarrecedor é que a confissão das ilegalidades praticadas por esse “consórcio criminoso” é do diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, em entrevista publicada no domingo (12), no jornal Estado de S. Paulo.
“Quando três ou mais pessoas se associam para atividades criminosas, formam uma quadrilha”, definiu.
Pimenta afirmou ainda que, a partir da entrevista, o que era uma suspeita passou a ser uma realidade: “existe uma quadrilha de toga chefiada por um juiz de primeira instância, que é Sérgio Moro”.
Na realidade, o que o diretor da PF revela é um conjunto de relações e de intimidades que são absolutamente ilegais.
“Foi uma confissão pública de um crime cometido por altas autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal, diante do qual não podemos ficar calados”, indignou-se.
Para o deputado, atitudes como essa reforçam a parcialidade da Operação Lava Jato. “A perseguição a Lula passou a ser o objetivo maior da operação”, lamentou.
Confissão – O diretor-geral da PF afirmou na entrevista que sofreu e aceitou pressões de Sérgio Moro; recebeu um alerta da procuradora-geral, Raquel Dodge; e ouviu ordem de Thompson Flores para desobedecer a decisão judicial de soltar Lula.
“E é estarrecedor, segundo noticiou a imprensa, o desembargador Gebran Neto ainda disse a amigos que agiu ‘fora da lei’ para ‘evitar o mal maior’, que seria soltar Lula”, completou o líder do PT.
Paulo Pimenta não descartou também uma representação contra o próprio diretor da Polícia Federal por crime de prevaricação no descumprimento da decisão judicial. “Foi ele mesmo que relatou a prática de ilegalidade. Foi ele quem disse que foi consultado e que consultou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, sobre o caso”.
O líder do PT destacou ainda, em coletiva à imprensa, dois fatos que ele considera inaceitável.
“Tratava-se de uma liminar [para soltar Lula] de um desembargador do TRF-4 direcionada à juíza de Execuções Penais. Sequer tinha relação com a vara do juiz Sergio Moro. Eu estava na PF e foi uma surpresa. O agente de plantão, sem qualquer tipo de constrangimento ou cerimônia, se dirigiu a nós e disse: ‘eu não vou autorizar por causa de uma ligação do juiz Moro para não cumprir a decisão enquanto ele não ler a ordem’.
Ora, se qualquer pessoa tem discordância de uma decisão judicial, que recorra na forma da lei”, bradou.
Paulo Pimenta também disse que é inaceitável Raquel Dodge ter ligado para o diretor-geral da PF para pedir que a decisão não fosse cumprida.
“Eu fico me perguntado qual é o papel do MPF em algo tão grave, do ponto de vista da legalidade? Com essa ilegalidade, Dodge acaba revelando um consórcio de agentes públicos que atua de forma combinada para não cumprir a lei, prejudicando uma pessoa” denunciou.
Consórcio criminoso – O líder do PT detalhou as várias representações judiciais e criminais que serão apresentadas contra cada um dos integrantes do que ele chamou de “consórcio criminoso”.
As representações contra o juiz Sergio Moro e os desembargadores Thopson Flores e Gebran Neto serão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sobre Raquel Dogde, Paulo Pimenta disse que o mais provável é que seja um comunicado geral ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da procuradora-geral das suas funções. “Não faremos ação no Conselho Nacional do Ministério Público, porque ele é presidido pela própria Dogde”, frisou.
Convocações – Paulo Pimenta também anunciou ações legislativas sobre o caso. A Bancada do PT vai encaminhar requerimentos para comissões permanentes da Casa pedindo a convocação do ministro Raul Jungmann, a quem a PF é subordina, e da procuradora-geral, Raquel Dodge.
Também haverá requerimentos convidando os demais integrantes desse “consórcio criminoso” denunciado pelo diretor da PF.
Viomundo