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terça-feira, 18 de junho de 2019

O CASO TAG PODE SE CONVERTER EM UM MEGAESCÂNDALO, POR LUIS NASSIF

Insisto: o Ministro Luiz Edson Fachin deve explicações. Se não der agora, terá que dar quando cair a blindagem dos grandes negócios atuais, assim como está caindo a blindagem da Lava Jato.
Quando começaram as privatizações, ainda no governo Collor, denunciei a grande jogada que se armara através do sistema de avaliações. Na ocasião, a Price Waterhouse, empresa incumbida da precificação dos ativos, determinou a seu especialista rebater minhas denúncias, mas não conseguiu.
A estratégia de redução dos preços funcionava assim:
1. Todo sistema de avaliação de ativos leva em consideração as perspectivas futuras de rendimento dos ativos, não a passada. A privatização de Collor consistia em considerar as estatais de então, amarradas por gestão travada, por abandono dos investimentos, pelo que rendiam naquele momento.
2. No caso da Ultrafertil, baseou-os nos preços do fosfato na época, deprimido por uma desova gigantesca de estoques da Rússia, para projetar por décadas.
3. Depois de estimar o fluxo futuro de resultados, calculava-se o valor presente de acordo com determinada taxa de retorno. A Price pegava empresas que geravam cruzados, com financiamento do BNDES, em cruzados, e aplicavam as altas taxas de risco dos empréstimos em dólares – com o Brasil em plena moratória. Era golpe, que não obedecia a nenhuma lógica financeira.
No caso da TAG, o sistema de gasodutos da Petrobras, vendida para a francesa Engie, ocorreu uma tacada bem mais tosca.
Conforme mostramos no post “Fachin deve explicações sobre o caso TAG”, a cronologia de votação da autorização de venda, pelo Supremo Tribunal Federal, a venda propriamente dita e, pouco depois, a revelação de grandes descobertas de gás em Sergipe, formavam um todo suspeito:
06/06 – STF libera a venda de subsidiárias
6/06 (mesmo dia) – Fachin libera a venda da TAG (transportadora de Gás)
13/06 – Petrobras conclui a venda da TAG
16/06 – Petrobras anuncia descoberta gigante de Gás em Sergipe e Alagoas.
É evidente que o a exploração do gás de Sergipe trará um ganho adicional para a TAG por razoes óbvias: só poderá explorar o gás quem tiver gasodutos para transportá-lo. A direção da Petrobras escondeu a descoberta até que a venda se consumasse, repassando todos os ganhos para a nova controladora.
Vamos a uma reportagem do Valor, de 8 de abril passado, na qual o presidente da Engie explica a investidores como será calculado o preço de venda da TAFG.
O título sintetiza tudo: “Compra de TAG foi baseada em contratos existentes”, diz Engie.
O valor [da operação] está muito baseado nos contratos existentes. Oitenta por cento do valor da transação estão baseados nos contratos já existentes”, disse Bähr, na teleconferência.
Com o negócio, a Engie terá 29,25% da TAG. A Engie Brasil Energia (EBE) terá outros 29,25%. O fundo canadense Caisse Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) ficará com 31,5% e a Petrobras, com 10%.
A Petrobras terá que se desfazer dessa participação após a aprovação do novo marco regulatório para o mercado de gás natural, afirmou o diretor de desenvolvimento de negócios da Engie, Gustavo Labanca. Isso porque, explicou, pela nova lei, provavelmente a petroleira terá que desverticalizar sua atuação.
(…) O financiamento para a compra da TAG será de R$ 22 bilhões, sendo parte em dólar e parte em reais, afirmou Labanca. O financiamento será feito pela Aliança Transportadora de Gás, veículo criado pela Engie, a EBE e a CDPQ para aquisição e operação da TAG.
“Já está tudo negociado e todos os financiamentos, garantidos. Mais do que garantidos. [Os financiamentos] são 100% baseados nas receitas dos contratos com a Petrobras. Isso já está garantido com os bancos. Agora é só questão de execução”, disse Bähr.
Insisto: o Ministro Luiz Edson Fachin deve explicações. Se não der agora, terá que dar quando cair a blindagem dos grandes negócios atuais, assim como está caindo a blindagem da Lava Jato.
GGN

domingo, 1 de julho de 2018

LAVA JATO AO PERSEGUIR LULA, ENCONTRA ROBERTO D’AVILA, ASTRO DA GLOBO. Por Joaquim de Carvalho

Roberto D’Avilla
Foi no programa de Roberto D’Ávila, da Globonews, que Edson Fachin disse que estava sendo ameaçado. Não apresentou provas nem citou nomes. Apenas jogou a suspeita no ar, e insinuou que as ameaças estariam partindo de quem estaria insatisfeito com suas decisões na Lava Jato.
O que o público não sabe é que Fachin, naquela entrevista, estava diante de um nome alcançado pela operação conduzida pela Polícia Federal, operação que tem em Sergio Moro o líder de fato e em Fachin, seu convalidador.
D’Avilla foi dono da Intervídeo, a produtora que um delator da Lava Jato diz ter usado para dissimular o patrocínio do Grupo Schahin para o filme “Lula, o filho do Brasil”.
Temendo o indiciamento do apresentador da Globonews por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, seus advogados encaminharam ao delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, no dia 22 de junho, um ofício em que requerem (sic) a exclusão de D’Avilla do inquérito e, entre as razões expostas, dizem que, se indicado, o jornalista terá sua “morte civil” decretada. Lembram:
“O Sr. Roberto D’Avilla é jornalista de renome nacional e internacional, com mais de 42 (quarenta e dois) anos de carreira na área, gozando de enorme reconhecimento, constituindo-se em um dos decanos dos entrevistadores brasileiros e, atualmente, conduzindo e protagonizando um programa intitulado por seu nome no canal Globonews — tamanha é a sua credibilidade e respeitabilidade no meio”.
Os advogados dizem também que ele “não deve continuar a sofrer a sombra da persecução penal injusta”, pois “sua biografia, que se confunde com a própria imagem e a excelência de sua atuação profissional, depende diretamente de seu prestígio e confiabilidade.”
Por muito menos do que é atribuído a D’Avila, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro mandaram para a cadeia — ou conduziram coercitivamente — pessoas citadas na Lava Jato. Mas, no que diz respeito a D’Avila, os fatos foram mantidos em sigilo. Não houve vazamento.
D’Avila passou a ser, efetivamente, investigado quando Milton Schahin, um dos donos do Grupo Schahin, formalizou o termo de colaboração premiada com a força-tarefa coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol.
Schahin disse que, em 2009, quando foi produzido o filme sobre a biografia de Lula, ele esteve num encontro a sós com Roberto D’Avila para definir como poderia colaborar com R$ 1 milhão de reais para a produção do filme, sem que seu nome aparecesse nos créditos da obra.
Depois disso, foi celebrado contrato entre a empresa de D’Avila e o grupo Schahin, para a produção de um vídeo institucional. O dinheiro foi repassado, a empresa de D’Avila enviou as faturas, com nota fiscal, só que o vídeo objeto do contrato nunca foi feito.
E nem era para ser feito, segundo Shahin. De acordo com ele, o envolvimento de D’Avila no caso se deu por iniciativa do ex-ministro Antônio Palocci, na época deputado federal.
No depoimento de colaboração, ele disse que foi procurado por Palocci e pressionado a colaborar com o filme. De acordo com o empresário, esta era uma das condições para renovar contrato de Schahin com a Petrobras.
Depois disso é que D’Avila teria entrado em contato e acertado como ele poderia colaborar com o filme sem que o nome aparecesse.
O apresentador da Globonews prestou depoimento à Polícia Federal e negou que tenha se encontrado a sós com Shahin, mas admitiu que o vídeo não foi feito, por desistência de Schahin. Mas o dinheiro repassado aos produtores do filme.
Nos argumentos apresentados para exclusão de D’Avila do inquérito, os advogados lembram que o contrato diz respeito a duas empresas privadas e, portanto, não poderia ser relacionado direta ou indiretamente a um caso de corrupção.
Se ele não prestou serviços pelos quais a empresa recebeu, isso diria respeito apenas às partes. Sobre a delação de Schahin, afirma que ela deveria ser desconsiderada, já que a delação sem provas não serve para fundamentar indiciamento ou acusação.
Por mais que os advogados critiquem, e é um direito deles, além de existirem razões para criticar o ambiente de caça às bruxas criado pela Lava Jato, não se discute a pertinência da investigação.
O ironia dessa história é que, como no caso do triplex do Guarujá, a Lava Jato queria encontrar algo que derrubasse Lula, mas acabaram encontrando documentos que comprometiam a filha de João Roberto Marinho, um dos donos do Grupo Globo, que mantém a Globonews.
Algumas unidades do condomínio tinham sido compradas por empresas de paraíso fiscal, abertas pelo escritório Mossack Fonseca, do Panamá Papers.
Os investigadores perseguiram a pista da Mossack, talvez imaginando que encontrariam Lula ou alguém da família, mas encontraram Paula Marinho, filha de João Roberto, inclusive manuscrito supostamente dela indicando como pagaria pela offshores que é formalmente proprietária de outro triplex, este ilegal, construído na área de proteção da natureza em Paraty.
A investigação foi abortada, os responsáveis pela Mossack no Brasil, soltos, mas Lula continuou na mira da Lava Jato até o desfecho do que poderia ser um roteiro de um filme sobre conspiração: a prisão do ex-presidente.
Desta vez, com o filme “Lula, o filho do Brasil”, a Polícia Federal mais uma vez buscou Lula e encontrou D’Avila, na ponta de uma trama que, segundo o delator Shahin, foi construída por Palocci.
Sobre o filme, não é verossímil imaginar que um presidente com mais de 80% de aprovação popular precisasse recorrer a expedientes escusos para viabilizar a produção.
Num jargão da comunicação, Lula é um excelente produto, sua imagem vende.
Schahin não querer aparecer nos créditos dos filmes é natural para um grupo que mantém relacionamento com governos de todos os partidos.
Se aparece prestigiando um presidente filiado ao PT, pode ter problemas com um governador do PSDB. Isso é do jogo.
O estranho nesta história é o papel da Intervídeo.
Se fosse uma produtora de alguém sem a fama e o prestígio de D’Avila, como justificar o pagamento de R$ 1 milhão (em valores da época) para a produção de um vídeo institucional?
O contrato parece ter sido de fachada, uma operação da mesma natureza dos patrocínios angariados pelo publicitário Marcos Valério em Minas Gerais, com o governo de Eduardo Azeredo, na origem de todos os mensalões.
A Polícia Federal ainda não decidiu se indicia ou não Roberto D’Avila, mas permanece com o inquérito guardado, longe de vazamentos.
Os lavajateiros têm um problema na mão: queriam pegar Lula, mas encontraram um astro da Globo.
Do DCM

quarta-feira, 27 de junho de 2018

FACHIN COMETE SUICÍDIO DE REPUTAÇÃO, E SEU APOIO A DILMA, por Luis Nassif

O termo “assassinato de reputação” já se inseriu no vocabulário corrente das disputas comerciais e políticas. Já “suicídio de reputação” é um elemento novo e que fica nítido na atuação do Ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por que um jurista, que passou a vida toda construindo uma imagem social e garantista, dá uma guinada de 180 graus? E com um enorme agravante: foi garantista quando o Poder (que o nomeou para o STF) valorizava os garantistas; tornou-se punitivista feroz e parcial na hora em que o Poder demanda punitivismo com um foco muito claro de impedimento da candidatura Lula à presidência. Isso, depois de ter sido um eloquente defensor da candidatura Dilma Rousseff em 2014.
Até o mais insensível dos personagens se daria conta do risco de imagem contido nessa combinação. Fachin envolveu-se em uma guerra santa sem limites, não apenas nos seus votos, mas apelando para todas as manobras processuais, essa esperteza que é veneno na veia na imagem do Judiciário e do próprio Supremo.
Quatro episódios mostram seu aggiornamento:
1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.
2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.
3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.
3. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.
4. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.
É evidente que há intenções políticas em jogo. Mas o que está por trás dessa autofagia? Vamos a um jogo de alternativas:
 [  ] Seu histórico em relação ao punitivismo.
Não bate. Fachin era advogado de movimentos sociais.
 [  ] Deslumbramento midiático.
Ao contrário de seu colega Luís Roberto Barroso, Fachin não se vale do cargo para satisfazer o próprio ego.
[  ] Indignação com a corrupção e com o PT.
Nem Celso de Mello, visceralmente contra o PT, ousou ir tão longe.
[  ] Busca de contrapartidas espúrias.
Não há nenhuma evidência de que Fachin se conduza por corrupção.
[  ] Emparedamento.
É a situação em que a pessoa faz algo contra sua vontade, por alguma ameaça ostensiva ou sub-reptícia.
[  ] Medo
Medo, aquele sentimento irresistível que acomete a pessoa quando se vê alvo da besta, a massa que invade as ruas com sangue nos olhos e intimida os fracos.
O ponto vulnerável de Fachin pode ser seu escritório de advocacia. Não que possa ter cometido algum crime. Mas, talvez, por algumas ações moralmente indefensáveis. A suscetibilidade de um Ministro de STF é infinitamente maior do que de cidadãos comuns atingidos por medidas suas.
De qualquer modo, tem-se uma certeza e uma incógnita.  A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos.
 Do GGN

domingo, 24 de junho de 2018

OS DOIS LADOS DE FACHIN

Em 2010, quando Dilma Rousseff, apoiada por Lula, disputava a presidência, Édson Fachin se pronunciou em nome  de juristas brasileiros, durante um ato de campanha.
Interesseiro
Como professor da Universidade Federal do Paraná, destacou as conquistas democráticas no governo de Lula. “O governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com o autoritarismo, um governo que não tentou alterar, casuisticamente, a Constituição para buscar um novo mandato. Um governo que sempre escolheu para chefe do Ministério Público Federal o primeiro da lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conivência. Um governo que reestruturou a polícia federal, a defensoria pública, que apoiou a criação do importante Conselho Nacional de Justiça e a ampliação das instituições judiciais.”
Confira abaixo o VÍDEO em que Fachin destaca conquistas democráticas e respeito à Constituição no governo de Lula.
 
Perseguidor
Quem comandou todas essas políticas foi  Lula, que Fachin agora manobra para manter na cadeia. Incrível. Como pode um ser humano mudar tanto ou, se ele sempre foi assim, esconder durante tanto tempo sua verdadeira personalidade?
Do DCM 

sábado, 23 de junho de 2018

O JOGO POLÍTICO DO STF E A DELAÇÃO DE PALOCCI, por Luis Nassif

Funciona assim:
Redesenhou-se o STF com certo equilíbrio entre garantivistas e punitivistas. No início, subordinando a lei à política, o Supremo aceitou todos os abusos e desrespeitos às garantias individuais.
Agora, parte do grupo tenta domar o monstro que foi criado no Paraná e que, agora, ameaça aliados. Mas, ao mesmo tempo, não pode permitir a candidatura de Lula à presidência.
O jogo tem várias facetas.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ) todos os processos contra oposicionistas caem com o implacável Ministro Félix Fischer. Os demais com Ministros mais razoáveis.
No caso do STF, formou-se maioria garantista na 2ª Turma, que julga os processos da Lava Jato. Mas sendo lá, ou no pleno, sempre há uma preparação para evitar surpresas e garantir a manutenção da prisão e do veto político a Lula.
É o que explica o voto extraordinariamente confuso de Rosa Weber, no julgamento da prisão em segunda instância. Foi esse voto que permitiu a vários Ministros honrarem sua biografia e votarem contra a prisão, antes de esgotados todos os recursos, sem risco de beneficiar Lula. Ficou nítido o jogo na análise posterior do voto de Weber. Nunca mencionou antes nenhum dos juristas citados em seu voto; e todos eles são familiares a Facchin.
O restante do jogo se dá com a manipulação dos procedimentos. Ora Carmen Lúcia retira votações da pauta, ora Edson Fachin atua, como ocorreu neste sexta-feira. Ora o Supremo atropela a lei e permite à Polícia Federal fechar acordos de delação premiada um dia antes do notório desembargador João Pedro Gebran Neto aprovar a delação de Antônio Palocci fechada com a Polícia Federal. Criaram um pterodátilo, mesmo depois de expostos todos os abusos do modelo paranaense de delação, com o caso Gleisi Hoffman.
Agora, a PF pode fechar a delação, mas antes tem que consultar o Ministério Público Federal que é o titular da ação.
O MPF já tinha rejeitado a delação de Palocci. Agora, Palocci fecha com a PF, tendo como advogado Adriano Bretas, do notório grupo de advogados de delação. É uma delação suspeitíssima, que permitirá a Palocci preservar R$ 30 milhões, dos R$ 60 milhões que acumulou.
Mais que isso. Já vazaram denúncias sobre a venda de proteção, pagamento a advogados para que não incluam pessoas na delação.
É sabido que sua área de atuação sempre foi o mercado financeiro. Tinha baixíssima ascendência sobre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a área do Planejamento. Sem conhecer a delação, duvide-o-dó que inclua BTG Pactual e outros bancos com os quais atuava.
Pouco importa se a delação não vier acompanhado de provas. Assim como no caso Gleisi Hoffman, o que interessa é o uso político das denúncias. Mais à frente, se se mostrarem inconsistentes, o resultado político já terá sido alcançado.
Aliás, a decisão de Fachin acaba de vez com a presunção de que seu neo-punitivismo foi motivado pela indidnação contra a corrupção. É jogo político raso, de quem não apenas mudou de lado, mas de convicções. É o típico caráter da autoridade brasileira, tão bem representada por ele e seu colega Luís Roberto Barroso. 
Do GGN

terça-feira, 10 de abril de 2018

Meu amigo morreu, por Wilson Ramos Filho, o Xixo

Entramos juntos na faculdade, em 1976. Fizemos política estudantil, perdendo todas as eleições.  Rimos e choramos variadas vezes. Na vida é assim. Celebramos o nascimento de sua filha bem antes da nossa formatura. 
Meu amigo, inteligência vivaz, sempre tinha uma tirada, um sujeito de espírito. Nunca nos afastamos. Ele foi ser advogado público, lecionava Civil. Eu, advogado trabalhista. 
Tivemos muitas causas em comum, defendendo coletivos vulneráveis. 
Por culpa dele, grande incentivador, voltei para a vida acadêmica sem abandonar as lutas sociais. Devo-lhe isso. Um grande sujeito.
Sempre houve reciprocidade, entretanto. Quando sua companheira precisou, eu era dirigente estadual da OAB. Na segunda vez deu certo. Fui de conselheiro em conselheiro por ela, não como favor. Ela tinha todas as credenciais e era a melhor opção.
Meu amigo queria ser magnífico, com maiúscula. Novamente me envolvi por inteiro na pré-campanha. Na última hora, achou melhor não disputar. Meu amigo não gostava de perder. 
Fizemos viagens juntos, pelo Brasil, ao México, à Europa. Algumas vezes em casais, outras só os meninos, oportunidades em que esticávamos a prosa no bar dos hotéis. Eu adorava a sagacidade dele. Era um sujeito adorável sob vários aspectos. 
Apoiei-o quando quis ser nomeado, não sem antes enfaticamente desaconselhar. Dizia-lhe que aquilo lá iria acabar com a vida dele, perderia a privacidade, a liberdade e teria que conviver com um monte de gente que nada tem a ver conosco. Sentia-se convocado. Quase como se fosse predestinado. Ele tanto fez que conseguiu. Cumprimentei-o, explicitando que desta última vez, a em que ele foi escolhido, meu candidato era outro. Elegante, compreendeu. Era muito gentil esse meu falecido amigo.
E deste jeito morreu. Não posso dizer que foi surpreendente seu passamento. Já vinha dando sinais. Não foi uma morte súbita. Mas muito me entristeceu. A morte tem dessas coisas, ainda que esperada ao cabo de longa enfermidade ou ultrapassado o limite razoável de anos, deixa um vazio, um aperto no peito, uma angústia, sei lá. No fundo, até o último momento, ficamos com a irracional esperança de que a morte não ocorra. Morrendo, só restam as virtudes. Na morte é assim. 
Morreu. Foi um grande amigo. Nunca mais riremos, choraremos, tomaremos vinho ou chimarrão. E já sinto saudades do meu finado amigo.
GGN

sexta-feira, 23 de março de 2018

Barroso, que Deus nos proteja dos homens bons, por Luis Nassif

Luís Roberto Barroso é uma pessoa horrível, com a alma marcada indelevelmente pelas cicatrizes da vaidade mais superficial e profunda que já vi em uma pessoa pública. Superficial porque envolta em um exibicionismo vulgar, voltado permanentemente para os holofotes; profunda por ter se incorporado indelevelmente em sua personalidade. É a prova definitiva de que a ocasião faz o personagem.
Hoje em dia há essa dúvida atroz, supondo que a malta que emergiu das redes sociais, vociferante, implacável, habitava a alma de cada brasileiro, e apenas veio à tona no liberou geral das redes sociais.
Barroso – e Luiz Edson Fachin – são as demonstrações cabais de como, em espíritos mais fracos e/ou mais ambiciosos, o cinzelamento da personalidade pública se dá de acordo com as oportunidades de mercado.
Houve um tempo em que o mercado demandava sensibilidade social, solidariedade, defesa dos mais fracos. E ambos aproveitaram o espaço, Fachin na condição de advogado de movimentos sociais no campo.
Barroso, cuja meta de advogado sempre foi a busca dos grandes clientes corporativos, o sucesso financeiro pessoal, descobriu nas atuações pro bono (de graça) em temas morais a maneira de entrar em círculos internacionais. E, como bom empreendedor jurídico, defendeu teses polêmicas e moldou a faceta de humanista.
Depois, se valeu do mais brasileiro dos cacoetes – as demonstrações de falsa intimidade com os grandões – para montar um círculo de amizades internacionais.
Tempos atrás, foi apresentado a um jurista eminente da Universidade de Frankfurt. O padrão alemão, na apresentação entre dois juristas, consiste em cada qual declinar seu nome e sua especialidade. Barroso apelou ao padrão brasileiro:
- Sou muito amigo do seu colega Fulano de Tal.
E o alemão, impassível:
- Eu também.
Barroso, algo atrapalhado:
- E frequento a associação Tal.
E o alemão:
- Eu também.
E se afastou sem nada a dizer.
Mas foi assim, como anfitrião do reino encantado do Rio de Janeiro - que até hoje atrai a admiração e a fantasia dos mais velhos -, que, sem dispor de um estudo significativo sequer, Barroso montou seu círculo de amizades internacionais. Puro empreendedorismo com pitadas de coaching.
Quando refluiu a maré social e teve início a onda punitivista, não levou muito tempo para Barroso – e Fachin – se enganchar na nova onda, coincidentemente logo após sofrerem bulling de blogs de direita, explorando vulnerabilidades de seus escritórios de advocacia.
Fachin surpreendeu o mundo jurídico ao negar habeas corpus a uma liderança camponesa detida no centro-oeste. Logo ele.
Ambos votaram pela prisão após segunda instância. Logo após a votação, estive com Barroso e pude testemunhar o incômodo dos ataques de blog de direita do Paraná, repercutidos pelos blogs de ultra-direita da Veja, a respeito da compra de um apartamento em Miami por sua esposa, sem usar o nome de casada.
De lá para cá, Barroso se tornou o mais implacável dos juízes, avalizando todas as arbitrariedades. E, dando-se conta do potencial do tema, lançou-se também na arena política e no mercado de palestras, não sem antes, demonstrando absoluto destemor em encarar o ridículo, de tratar Joaquim Nabuco, Ruy Barbosa e San Thiago Dantas como seus antecessores, de juristas que se tornaram políticos e intérpretes do Brasil.
Armado de leitura de orelha de livro de Brasilianistas, inclusive das críticas de Sérgio Buarque à falsa intimidade dos brasileiros, ao jeitinho, à malandragem, e das perorações profundas de Flávio Rocha, Barroso se tornou um agente da libertação econômica do país. E passou a distribuir senso comum liberal a torto e a direito, uma filosofia de botequim, perdão, de pub, sobre sociologia e política.
Ao mesmo tempo, passou a praticar o exercício diuturno do ódio embalado por maneirismos, um ódio tão visceral, tão primário, tão ancestral, a ponto de abrir mão até de sentimentos tão antigos quanto a civilização: o respeito pelo adversário caído.
Sua posição ontem, de não aceitar adiar a prisão de Lula, até que o HC seja julgado pelo Supremo, é um dos episódios mais execráveis da história do Supremo, uma demonstração de selvageria só encontrada em tribunais inferiores, em procuradores sedentos de sangue, em delegados sedentos de protagonismo, em jornalistas sedentos de escândalo.
Todas as intervenções de Barroso mereceram correções de outros colegas. De Alexandre Moraes, quando Barroso informou não ter se lembrado de determinado precedente, e Moraes ter alertado que ele havia votado em tal questão. Ou da Rosa Weber lamentando a imposição da forma sobre o conteúdo. 
É esse o iluminista? o homem que só faz o bem?  o cidadão que não recorre a espertezas, ao jeitinho, ao oportunismo, como todo brasileiro apud Barroso? Ou um huno, um visigodo, um justiceiro de periferia, que executa o adversário caído. 
Por tudo isso, apenas os poetas conseguem decifrar o enigma STF atual. Decifrar Barroso, o Narciso, é mais simples.
Deus me proteja de mim
Chico Cesar
Deus me proteja de mim e da maldade de gente boa.
Da bondade da pessoa ruim
Deus me governe e guarde ilumine e zele assim
Deus me proteja de mim e da maldade de gente boa.
Da bondade da pessoa ruim
Deus me governe e guarde ilumine e zele assim  
GGN

domingo, 11 de fevereiro de 2018

Processo da ONU nas mãos do SUPREMO

Só os muito descarados ou muito burros acreditam que os processos supersônicos contra Lula na Justiça Federal tiveram caráter jurídico. Uma das muitas provas de que esses processos são políticos reside na diferença de tratamento que o ex-presidente e todos os outros petistas recebem. Porém, o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula pelo plenário do STF obrigará a Corte a um julgamento sério, do tipo que o ex-presidente não teve até agora.
É muito fácil de entender que, apesar de não faltarem juízes dispostos a prender Lula, sua prisão pode colocar em risco até mesmo o processo eleitoral, além de desencadear a abertura de um processo na ONU contra o Brasil para investigar perseguição do Estado brasileiro contra o ex-presidente.
Na última sexta-feira, o ministro do STF Edson Fachin, também conhecido como Edson Fraquim, negou o pedido de habeas corpus preventivo ao presidente Lula para que não possa ser preso antes de seu último recurso à Justiça ser negado.
O STF, vale entender, é uma corte constitucionalista e política. Suas decisões sempre se baseiam no texto constitucional – ou na interpretação deste – e no viés político dos ministros. Como são todos indicados por presidentes, eles acabam tomando decisões diferentes para casos iguais de acordo com suas injunções políticas.
O Caso mais rumoroso de decisões diferentes para casos idênticos foram tomadas pelo STF para o então senador petista Delcídio do Amaral (2015) e o senador tucano Aécio Neves (2017). Em 2015, o STF mandou prender Delcídio por considerar gravação comprometedora com a voz dele como “flagrante”, mas em 2017 o mesmo STF não considerou “flagrante” gravação comprometedora de Aécio Neves e negou sua prisão
As situações eram idênticas tecnicamente, mas não politicamente – Aécio tinha grande apoio no senado.
Como Corte política, o STF tem uma composição atual que é majoritariamente contra a prisão de réus após condenação em segunda instância. Fachin, um dos ministros que é favorável a prisão após condenação em segunda instância, negou o pedido de habeas corpus de Lula e mandou a decisão ao plenário – ou seja, aos 11 ministros do STF – para aumentar as chances de sua decisão ser mantida, mas vai perder. A maioria do STF é contra.
A decisão que o Plenário do STF tomar sobre Lula valerá para outros réus, inclusive os intocáveis tucanos. Além disso, tomar uma decisão para Lula e mudá-la para outros, como no caso de Delcídio e Aécio, reforçará a versão de que Lula está sendo perseguido.
Uma eventual prisão de Lula fará seu caso na ONU andar muito mais rápido. Casos de réus presos ou com pena de morte decretada furam a longa fila da ONU sobre violações de direitos humanos de líderes políticos como Lula pelos governos de seus países.
Além disso, recente pesquisa Datafolha mostra que haverá um vazio eleitoral se Lula não concorrer; votos brancos e nulos iriam a 32% do eleitorado.
A possibilidade de uma eleição assim ser marcada por confrontos físicos, grandes manifestações com denúncia de fraude, enfim, uma comoção social que tire a legitimidade da eleição não interessaria ao Judiciário e ao país.
Por fim, a magistratura brasileira está preocupada com a sua imagem no exterior. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) chegou a protestar contra a denúncia que Lula fez na ONU contra o Judiciário brasileiro.
Quanto mais alta a Corte, maior a preocupação com o que o mundo diz do Brasil. Em tese, no STF há preocupação máxima.
Além disso, convulsionar uma eleição tirando o maior líder político do Brasil da disputa não produzirá nenhum benefício nem aos inimigos de Lula, sobretudo se vierem a ter chance de vencer. Leia-se Mídia, PSDB e partido do Judiciário, ligado aos dois primeiros.
Para os golpistas, compensa muito mais esperar a condenação de Lula em última instância. Deixam-no inelegível, de fora da disputa eleitoral e não o transformam em mártir, porque imagine, leitor, se a ONU abrir processo contra o Brasil por perseguir Lula ANTES da eleição…
Lula se tornará um mártir no dia seguinte, para o Brasil, para o mundo e para a história. E isso poderá mudar – ou manter – curso da eleição. Mudar  se ele estiver perdendo e manter se estiver ganhando. Por conta disso, duvido de que o STF vá encarcerar Lula em uma cela em pleno processo eleitoral.

Assista, abaixo, a reportagem em vídeo:
Do Blog da Cidadania

domingo, 2 de julho de 2017

Xadrez dos atos estranhos do Ministro Fachin, por Luis Nassif

Nos últimos dias aconteceram vários episódios que, de certo modo, enfraquecem o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot e dão algum alento à organização que tomou conta do Executivo. Mas não indicam  mudança radical na correlação de. Mesmo porque ainda há um enorme acervo de malfeitos de Michel Temer e seu bando a serem revelados.

O STF (Supremo Tribunal Federal) continua sendo uma incógnita.  Não  se sabe para que lado vai e o que motivou a mudança surpreendente de posição do Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Há algo de podre no ar, mas ainda não há clareza sobre tamanho e consistência.
Nos últimos dias houve uma confluência de fatores que permitiu algum contra-ataque da turma de Michel Temer.

Passo 1 – críticas gradativas dos jornais aos métodos da Lava Jato, por aplicar o direito penal do inimigo nos amigos.

Passo 2 – o impacto da nomeação da nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, marcando simbolicamente o fim da era Janot.

Passo 3 – Mudanças no comportamento do STF. Aumentou a intenção de enquadrar a Lava Jato nos limites da lei. Mas  não está claro se já começou, em definitivo, a operação pizza.

Passo 4 – movimentos de reação da Lava Jato contra Raquel Dodge, valendo-se de suas parcerias com a mídia. Não duraram meio dia. Foi a verdadeira batalha de Itararé, na qual Dodge venceu sem precisar combater. Dodge se consolida antes de precisar atuar.

Vamos entender em mais detalhes o que se passa.

Peça 1 – a mudança de Luiz Edson Fachin
Fiscaliza-se um juiz pela análise de suas sentenças.

Todo juiz tem direito à liberdade de julgar, de formar suas próprias convicções. Mas não o de usar um critério para cada caso. E quando usa dois critérios distintos para o mesmo caso, tem algo estranho no caminho.

Dr. Fachin era garantista com veleidades sociais. Depois se tornou um vingador impiedoso.

Um pequeno balanço de algumas decisões recentes dele :

No dia 26 de abril de 2017, investiu contra a libertação de presos da Lava Jato.

Mostrou-se indignado com a libertação de João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, e com a pena alternativa de prisão domiciliar para José Carlos Bumlai, ambos condenados por Sérgio Moro. Os jornalistas perguntaram se as decisões facilitariam outras medidas semelhantes. E Fachin respondeu: “Saí daqui ontem com vontade de reler o Ibsen, ‘Um Inimigo do Povo’ e a história do doutor Stockmann".

No dia 2 de maio de 2017 foi derrotado na votação que decidiu pela libertação de José Dirceu. Sua justificativa: “Eventual excesso na duração de prisões cautelares não deve ser analisado diante de prazos estanques, não se trata de uma questão aritmética. É indispensável que tal circunstância seja aferida de modo particularizado, à luz das peculiaridades de cada caso (...) Estamos aqui nesse caso a tratar em acusação, digo e repito, a tratar da criminalidade do colarinho branco”. Anote suas palavras.

No dia 4 de maio negou habeas corpus para Antônio Pallocci.  Fez mais: para impedir que a 2aturma revogasse sua decisão, decidiu levar a questão para plenário.

No dia 3 de junho de 2017, autorizou a prisão preventiva do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Considerou que Loures, em liberdade, representaria risco às investigações: “o teor dos indícios colhidos demonstra efetivas providências voltadas ao embaraço das investigações, de modo que não é difícil deduzir que a liberdade do representado põe em risco, igualmente, a apuração completa dos fatos”. “Não é difícil deduzir” significa que os fatos não deixam margem a dúvidas.

Ai aparece uma pedra no caminho do nosso templário.

No dia 10 de junho de 2017 a revista Veja informou que a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) teria sido acionada por Michel Temer para investigar a vida de Fachin.

No mesmo dia, Fachin prosseguiu em sua sanha penalista, negando habeas corpus ao procurador da República Ângelo Goulart Vilella, acusado de levar propina da JBS, e preso há 45 dias sem sequer ter sido interrogado. “Tratando-se de decisão de natureza cautelar, eventual modificação do panorama fático-processual que autorize a sua revisão deve ser objeto de deliberação pela autoridade judiciária competente que, no caso em análise, não é mais o Supremo Tribunal Federal, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região”.

Aí se entra o caso Loures.

O que é solicitado pela defesa 
Segundo consta da própria decisão de Fachin, os advogados de Loures solicitaram uma das três alternativas: prisão domiciliar, remoção para o 19o Batalhão Militar ou retorno ao presídio da Papuda.

O tempo de julgamento na Câmara 
Volte ao argumento de Fachin ao negar a libertação de José Dirceu.

Compare com o argumento utilizado para libertar Rocha Loures:

“A necessidade de se aguardar a autorização pela Câmara dos Deputados implica em alongamento da prestação jurisdicional que, neste momento, não merece ser suportada com a privação da liberdade. O tempo para o cumprimento da regra constitucional que impõe exame dessa autorização prévia não pode se converter em redobrado gravame ao ora denunciado”.

O que Fachin oferece a Loures 
Os advogados de Loures tinham requerido transferência para outros presídios ou prisão domiciliar. Fachin oferece mais do que isso, a liberdade:

a) recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e nos  dias de sábados, domingos e feriados, a ser fiscalizado por monitoração eletrônica;

b) proibição de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas aos feitos a que responde;

c) proibição de ausentar-se do País, devendo entregar seu passaporte em até 48 (quarenta e oito) horas;

d) comparecimento em juízo para informar e justificar atividades sempre que requisitado, devendo manter atualizado o endereço em que poderá ser encontrado.

O álibi da isonomia 
Vale-se, para tanto, do uso escandaloso do conceito de isonomia.

Andrea Neves não tem cargo parlamentar, não tem proximidade com o grupo de Temer e foi detida por supostamente ter negociado o apartamento da mãe com a JBS. Do primo de Aécio, a única coisa que se sabe é que se ofereceu para servir de mula e transportar o dinheiro.

Loures é operador de Temer, homem da estrita confiança, foi gravado negociando propinas em troca de facilidades com o setor público.

No entanto, ele apela para a libertação de Andrea como álibi para libertar Loures.

Acompanhe a cronologia abaixo:

·       No dia 16 de março de 2017, Loures reuniu-se com Joesley Batista que lhe solicitou resolver negócio no Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico) envolvendo a venda de gás da Petrobras para a Âmbar, empresa do grupo. Na gravação, negocia 5% do lucro da operação para Temer.

·       No dia 13 de abril a Petrobras assinou o contrato com a Âmbar.

·       No dia 8 de junho o contrato é cancelado.

Tem todos os elementos de convencimento de um ato de corrupção:

1.     A indicação, por Temer, do seu homem de confiança para negociar com Joesley.

2.     A negociação entre Loures e Joesley Batista em torno dos interesses da JBS na Âmbar.

3.     Loures sai do encontro com uma mala de R$ 500 mil.

4.     Logo depois, a Petrobrás assina o contrato com a Âmbar.

Havia sinais nítidos de que Loures iria aceitar o acordo de delação.

Mesmo assim, Fachin esqueceu completamente o que escreveu menos de um mês antes.

A governabilidade
Em nenhum momento invocou-se o chamado periculum in mora, o risco da decisão tardia, para segurar o impeachment de Dilma.

O Supremo (ou seria apenas Fachin?) envereda agora, por um garantismo tardio, visando preservar o equilíbrio entre os poderes.

Ora, para se manter a organização criminosa controlando o Executivo, a condição essencial – justamente para evitar o periculum in mora seria manter detido o principal operador de Michel Temer. Enquanto o presidente permanece, pela necessidade de aprovação do julgamento pelo Congresso,  se mantém fora do jogo seu operador.

O fato é que Fachin voltou atrás radicalmente sem uma explicação plausível. Não havendo, há três hipóteses:

1.     Cedeu às ameaças do grupo de Temer.

2.     Foi seduzido por alguma conversa com o velho Rocha Loures, grande ex-presidente da FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), conterrâneo de Fachin.

3.     Produziu um documento fake pelo fato de Loures ter concordado com a delação.

Não há hipótese benigna para o ato de Fachin.

Peça 2 – a retórica afasta-de-mim este cálice
A Suprema Corte brasileira desenvolveu uma metodologia tupiniquim para não correr riscos desnecessários (para seus autores), embora essenciais (para a garantia constitucional).

O princípio do comigo-não-violão 
Um ou outro Ministro assume uma atitude, ainda que pequena, contra a unanimidade. Dada sua contribuição, ele faz mentalmente uma contagem de sacrifícios individuais em defesa da Constituição. E diz para si próprio: comigo não, violão, já cumpri a minha parte.

O álibi da referência jurídica 
Primeiro, desenvolve-se a tese que atenda aos interesses pessoais, políticos ou ideológicos da corte. Depois, busca-se uma referência jurídica para avalizá-la.

No caso do mensalão, o Ministro (e ex-procurador) Joaquim Barbosa adotou a “Teoria do Fato”, do alemão Claus Roxin para condenar acusados, pelo simples fato de estarem no comando de partidos ou do governo, sem a necessidade da busca de provas maiores.

A interpretação foi criticada pelo próprio  Roxin em entrevista á Tribuna do Advogado.

Agora, para bater em retirada, o bravo STF recorreu ao jurista português José Joaquim Gomes Canotilho. Durante duas semanas Canotilho foi servido ao molho pardo nas discussões do Supremo, para fortalecer a tese de que a casa deve exercer poder moderador, para evitar instabilidade política e confronto entre poderes.

E, depois de deglutir Canotilho com quiabo, decidiram – na competente descrição do jornalista José Casado – “reafirmar seu poder até o limite (...) em nome da confiança do Estado e da segurança jurídica”. Alvíssaras!

E chamam a debandada de “reafirmação de poder”.

A tilápia e a piranha 
Para embasar uma decisão esdrúxula, encontre um caso anterior qualquer e o trate como precedente para uma decisão de isonomia, mesmo que não tenha nada a ver com o caso presente. Tipo, posso liberar uma piranha para nadar no rio, porque há um precedente liberando a tilápia e, sendo ambos peixes, há que se garantir a isonomia de tratamento.

As interpretações a posteriori
A Constituição escolheu o modelo presidencialista. Por ele, não há maneira de tirar o presidente por problemas administrativos. Isso só ocorre no parlamentarismo, com o voto de desconfiança.

Depois de consumado o impeachment de Dilma, em entrevista à Globonews o Ministro Luís Roberto Barroso resolve “olhar retrospectivamente” para admitir o ataque à Constituição : “Olhando pelo retrovisor, eu penso que se utilizou um instrumento parlamentarista para a destituição de um chefe de governo no modelo presidencial, e, portanto, houve um abalo institucional”.

Pela manipulação política constante da interpretação jurídica, fica-se sem saber para onde sopra o vento do STF.

Peça 3 – o fim do estrelismo da Lava Jato
São promissores os primeiros sinais da futura gestão da nova PGR Raquel Dodge.

Mal foi indicada, já sofreu o primeiro ataque de procuradores da Lava Jato lotados na força tarefa da PGR.

O recado foi curto e grosso – mais grosso do que curto . Esses procuradores não gostam de Raquel Dodge, acreditam que não terão a mesma liberdade que tiveram com a falta de comando de Rodrigo Janot e, se não receberem atenção especial dela, pedirão demissão.

Valeram-se dos canais habituais que consolidaram na imprensa.

Na parte da tarde, soltaram uma nota oficial de apoio a Raquel.

De Brasília, provavelmente não restará ninguém da Lava Jato. No novo grupo que assumirá a PGR a opinião é que o grupo de Brasília foi montado às pressas, sem colocar especialistas. Os que entraram primeiro convidavam conhecidos.
 Em alguns casos, um procurador entrou porque a cônjuge foi convocada para um trabalho em Brasília.

Em reportagem do Valor Econômico, antes de ser indicada, Raquel Dodge resumiu o estilo que pretende implantar na PGR:

·       Mecanismos que permitam um controle maior sobre os inquéritos e dificultem os vazamentos.

·       Cooperação entre órgãos da administração pública para agilizar os acordos de leniência.

·       Diagnóstico das ações civis públicas, para impedir que a paralisação de uma obra, ainda que seja por questão de corrupção, não acabe sendo mais onerosa para o país do que o próprio custo da corrupção. “A obra foi paralisada, mas resolveu-se o problema do asfalto esburacado?”pergunta.

·       Criação de grupo de trabalho para monitorar o cumprimento, pelos delatores, do que foi acertado no acordo de delação.

·       Manter o sigilo das investigações para garantir a dignidade das pessoas envolvidas, já que vazamentos podem induzir a erros, como o de tratar uma testemunha como suspeito.

Foi um discurso não apenas para o pessoal de dentro, mas uma promessa de trazer o MPF de volta ao leito institucional e aios princípios que devem nortear a ação de um procurador – isenção, discrição, respeito aos direitos individuais, não-exibicionismo.

Não apenas isso.

A indicação de Raquel Dodge renovou as esperanças do Ministério Público suíço, de montar uma colaboração com o Brasil. 15 meses depois de anunciada a criação de uma força-tarefa conjunta, para investigar casos de corrupção, a proposta não andou, bloqueada pelo Ministério da Justiça do Brasil.

Talvez, aí, destrave as investigações sobre as relações de Ricardo Teixeira com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que jamais avançaram no período Rodrigo Janot.

Vamos aguardar mais desdobramentos dos últimos capítulos antes de arriscar os desdobramentos desses dias imprevisíveis.

PS - Como o Ministro Marco Aurélio de Mello não é de panelinhas, preferi ter mais informações antes de analisar sua atitude em relação a Aécio Neves.

GGN

sábado, 1 de julho de 2017

Os privilégios dispensados a Aécio oficializam uma casta política no país, Eduardo Guimarães

“Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, disse o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello ao devolver o mandato de senador a Aécio Neves, quem tinha sido afastado do Senado pelo ministro Edson Fachin em maio.

O ministro Marco Aurélio ainda devolveu ao tucano todas as prerrogativas que lhe haviam sido suspensas por ordem de Fachin, tais como manter contato com outros investigados, testemunhas e, até, deixar o país.

De repente, nada aconteceu na vida de Aécio Neves. Gravações em áudio e vídeo, lista de nomes e valores apreendida em sua casa com a sigla CX.2 grafada no alto da página… Tudo isso desapareceu (!?)

O argumento para tomar uma medida como essa? O Supremo não pode afastar um senador do mandato porque “mandato parlamentar é coisa séria”. Só mandato parlamentar, é?

À luz dos últimos acontecimentos no país, a gente acaba achando que mandato parlamentar é coisa séria, mas mandato presidencial é brincadeira…

Entende, leitor?

Enfim, podemos até ceder ao argumento de Marco Aurélio. Se essa proteção aos mandatos populares – e não só mandatos parlamentares, queremos supor – valer para todos, sejam tucanos ou petistas, nada a objetar.

O que não dá para aceitar é o STF tratar petistas de um jeito e tucanos de outro. Aliás, o STF destituiu o presidente da Câmara dos Deputados, mas não destitui um simples senador?!

Nem estou questionando a medida tomada em relação a Aécio. Respeitar seu mandato parlamentar não significa que está absolvido. Após o recesso do STF seu pedido de prisão será julgado, inclusive.

Ah, mas postergaram por UM MÊS tal decisão. Enquanto isso, ele ficará livre, leve e solto para obstruir as investigações.

Perdoem-me a indignação, mas estou sendo perseguido pela República de Curitiba por acusação de ter “obstruído a Justiça”. Ver a Lava Jato Suprema dar instrumentos e liberdade a Aécio para ele atrapalhar investigações contra si faz com que meu estômago pegue fogo…

O que está em questão aqui, portanto, não é nem o respeito às prerrogativas constitucionais, não de Aécio, mas de um senador da República. Se ele tem direito a manter seu mandato enquanto não for julgado por seus pares, respeitemos a lei, a Constituição.

Qual é o problema, então, Eduardo?, você vai perguntar. O problema, caro leitor, é que o que valeu para o senador Aécio Neves não valeu, por exemplo, para o senador Delcídio do Amaral quando ele ainda integrava o PT e foi preso porque, como Aécio, uma gravação o revelou cometendo um crime.

E nem vamos lembrar como a Lava Jato prende gente a torto e a direito por muito menos que Aécio, mas, com ele, medida cautelar nenhuma se sustenta.

Devia ser assim mesmo? Talvez. Os constitucionalistas que se manifestem. Mas convenhamos que parece uma tramoia danada, convenhamos que a sociedade fica indignada como ao menos parte dessa “sociedade” ficou com a soltura de José Dirceu – contra quem, aliás, só existem delações sem provas.

Delcídio está solto, Dirceu também, mas amargaram cana dura antes disso. Dirceu cumpriu uma pena de dois anos “preventivamente”. E Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que ficou cerca de dois anos preso por provas que a segunda instância da Justiça considerou INEXISTENTES?!

Não importa se Aécio é senador e Vaccari é sindicalista, ambos são cidadãos brasileiros e não existem castas no Brasil – ou não deveriam existir.

Segundo o Capítulo I, artigo 5º da Constituição Federal, no que tange Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

A lei maior do país, portanto, veta a existência de castas, de privilégios a poucos.

Os privilégios concedidos a Aécio se chocam frontalmente com o tratamento dado a outros cidadãos submetidos a condições iguais perante a lei, só que opositores do grupo político de Aécio Neves.

Pela segunda vez desde 2015 o STF faz uma deferência inédita a outro acusado de corrupção. Naquele ano, quando o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo estava para ser sentenciado pelo mensalão tucano, a Corte devolveu o caso dele à primeira instância, para começar tudo de novo.

Desde então, o caso dele está parado lá em Minas Gerais.

Apesar de tudo que Aécio Neves fez e está comprovado em áudios, vídeos e documentos, ele obteve um tratamento que só é dispensado pela Justiça brasileira a membros de um partido político, o PSDB. Nem grandes empresários têm tal regalia.

Uma “casta” tucana acaba de ser instituída “oficialmente” por um membro do Supremo Tribunal Federal. Espera-se que os outros desfaçam essa injustiça.

Ora, mas que novidade há em o Brasil ser um país de castas? Quem é branco e de classe média tem mais direitos do que quem é negro e de classe baixa, no Brasil, e não é de ontem – é de  sempre. O problema é que o caso de Aécio oficializa um tipo diferente de casta, a casta política.

Nem queiram saber quanto mal castas políticas, raciais e religiosas podem fazer a um país. E o Brasil tem os três tipos.

PS: após vazar a cumplicidade entre Gilmar Mendes e Aécio Neves houve uma reviravolta e o STF passou a tratar o tucano como rei.

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