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quarta-feira, 19 de setembro de 2018

CORPORAÇÕES QUE AGEM COMO "PODERES AUTÔNOMOS (MPF/MPs/PF/TCs/CGU)" DEVEM SER "ESQUADRADAS", DIZ LEWANDOWSKI

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski defendeu, durante um evento promovido pelo Conjur, a aprovação de uma "boa lei de abuso de autoridade" para "enquadrar" instituições que cresceram sem "nenhum controle" nos últimos anos, chegando inclusive e entrar em confronto com os 3 poderes da República.
Lewandowski pediu "mais 5 minutos" à organização do evento para falar sobre o assunto mesmo sem ter sido questionado previamente. O ministro começou informando que tem feito estudos e estruturado um livro sobre a "autonomização das corporações", e explicou que tem relação com o empoderamento de setores do Ministério Público, Polícia Federal, tribunais de contas e órgãos de controle, entre outras instituições com membros que têm agido além de sua "esfera de competência".
Para o ministro, há "corporações que quase se transformaram em poderes autônomos." Ele citou o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público - órgãos que deveriam investigar e punir os abusos de seus membros - para exemplificar as corporações que cresceram de maneira desenfreada e sem nenhum contrapeso.
Na visão do magistrado, ambos, CNJ e CNMP, são órgãos que prestam "serviços importantes", mas "às vezes alguns desserviços". 
Mas é a "autonomização das corporações que não têm controle nenhum" que deve "ser devidamente enquadrada", defendeu.
Segundo ele, a solução é mais fácil do que parece. "Nesse ponto, eu concordo com alguns observadores da cena politica, e acho que uma boa lei de abuso de autoridade resolveria essa questão sem emenda à Constituição", propôs, arrancando manifestações de apoio.
GGN

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Juíza que analisa as visitas a Lula deve estar esperando o avião de Esquivel decolar

Foto: Joka Madruga/Agência PT
Ao que tudo indica, a juíza Carolina Lebbos está esperando o avião de Adolfo Pérez Esquível levá-lo de volta para a Argentina antes de começar a apreciar o pedido que o Prêmio Nobel da Paz fez há alguns dias para visitar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba. 
Reportagem publicada pela Rede Brasil Atual, na tarde desta quinta (19), mostra que a magistrada parece estar manobrando para evitar que Lula receba sua primeira visita internacional.
A advogada Tânia Mandarino, representante de Esquivel, explicou que apresentou dois pedidos à juíza: o primeiro, com o argentino na condição de amigo pessoal de Lula e o segundo, como membro de uma organização internacional e interessado em fazer uma inspeção nas dependências da sede da Polícia Federal. 
Para o primeiro pedido, o de amizade, os procuradores de Curitiba deram aval, desde que a defesa de Lula confirmasse que a visita seria de interesse do petista. Já confirmaram. 
No segundo pedido, de inspeção, o Ministério Público posicionou-se contra. 
Mesmo sabendo que Esquivel deverá partir do Brasil nesta sexta-feira (20) - ou seja, tem muito pouco tempo para conferir se a Justiça brasileira funciona sempre na velocidade da Lava Jato - a juíza Carolina Lebbo decidiu deixar de lado o pedido de visita por amizade, que estava melhor encaminhado em favor de Lula, e começou a analisar o da inspeção. 
Desde a manhã desta quinta (19), Esquivel está na porta da PF - assim como o escritor e teólogo Leonardo Boff - esperando que a juíza tenha a boa vontade de se debruçar sobre o pedido com base na amizade. 
Por volta das 12h, a juíza emitiu um despacho rejeitando o recurso que a defesa de Esquivel apresentou contra a decisão que impediu a inspeção. 
Indiferente com o pouco tempo que o Nobel da Paz ainda tem no Brasil, Lebbo escreveu que "a urgência alegada não resta caracterizada." Na prática, segundo a advogad do argentino, a juíza quis dizer "problema do Esquivel se ele está só de passagem".
"É preocupante essa conduta, porque Esquivel é apenas a primeira de muitas visitas internacionais que irão ocorrer ao ex-presidente Lula, como estadista. Sem contar o caráter de perversidade". disse Mandarino, lembrando que Esquivel tem 87 anos e Boff, 79. 
"Pelo sua relação de aconselhamento espiritual com Lula o Leonardo Boff deveria ter, inclusive, sua entrada franqueada. É lamentável", defendeu. 
Esquivel, por sua vez, disse que ainda pode esperar até amanhã. "Vamos ter de esperar se até amanhã (quando volta à Argentina) para ver se sai a autorização. Espero poder encontra o Lula, abraçá-lo e levar-lhe toda a solidariedade internacional que temos recebido, de Portugal, Alemanha, França, Noruega, vários países. Essa prisão tem causa uma apreensão de dimensão mundia". 
Leia a matéria completa aqui. 
Para acompanhar os despachos da juíza Carolina Lebbo nos pedidos de visita a Lula, entre no site da Justiça Federal no Paraná com este número de processo: 5014411-33.2018.4.04.7000. 
GGN

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Decisão de Moro sem fundamento jurídico torna legítima a desobediência civil, diz Pedro Serrano

Para o jurista e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano, o fundamento da ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitida pelo juiz Sérgio Moro é inexistente juridicamente, e torna legítimo o direito de resistência e a desobediência civil. 

"Se é inexistente, não há nenhum sentido institucional na violência da prisão contra ele. Ela vem, pela coisa jurídica, na forma de uma violência comum, de um particular sobre outro. Portanto, legitima o exercício do direito de defesa. Estamos numa situação claramente em que não há justificativa para resistir com violência, mas há toda legitimidade para resistir com desobediência civil", afirma o constitucionalista, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, em plantão na madrugada desta sexta-feira (6). 

Serrano aponta que a decisão de Moro carece de fundamento porque nem sequer aguardou que fosse publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recusou o habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente e nem expiraram os recursos da defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – que já havia determinado que o cumprimento da pena deveria aguardar a apreciação dos últimos recursos. 

"A decisão do Supremo ainda não foi publicada. A decisão do TRF4 que negou os embargos de declaração ainda não foi notificada aos advogados de defesa, ou seja, não tem publicação. Ato público, ato judicial não publicado é ato que não é apenas ilegal, é ato juridicamente inexistente", explica o professor. 

Ele disse que o direito de resistência é um fundamento implícito às normais constitucionais dos países do Ocidente, desde a Revolução Francesa, e tem inspiração no filósofo inglês John Locke, que teorizou sobre o direito de resistir à tirania.

"Como vão prender o ex-presidente e retirar dele o direito de crítica, surge a legitimidade, dele e das pessoas que o apoiam, para desobedecerem de forma pacífica à ordem judicial. Óbvio que o Estado pode usar da força física e acabar prendendo o ex-presidente, mas pelo menos fica como símbolo, para demonstrar que ele é um preso político, vítima de medida de exceção, e não um preso normal que cometeu alguma ilicitude preso por uma ordem judicial ou processo penal minimamente legítimo."
GGN

segunda-feira, 19 de março de 2018

XADREZ de como os EUA e a Lava Jato DESMONTARAM o Brasil, por Luis Nassif

Peça 1 – Kenneth Blanco e o destino manifesto
A apresentação de Kenneth Blanco, vice-procurador adjunto do Departamento de Justiçam em evento ocorrido em julho de 2017, foi surpreendente. Especialmente pela intimidade com que tratou um dos membros do evento, então Procurador Geral da República Rodrigo Janot.
Depois, deu uma aula completa sobre como se desenvolveu o relacionamento do Departamento de Justiça (DOJ) com o Ministério Público Federal brasileiro, que ele taxou de melhor relação da história. E confirmou o que o Jornal GGN já havia antecipado desde a visita de Rodrigo Janot ao DOJ em fevereiro de 2015.
E também sobre a maneira como Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba tiveram acesso a informações tão relevantes que permitiram a eles, no interior do país, assumir o controle de uma investigação cujos crimes foram cometidos no Rio de Janeiro com personagens de Brasília.
Segundo Blanco, o Departamento de Justiça ajudou na coleta de provas e na preparação do caso. Criou-se uma relação de confiança que permitiu que procuradores tivessem comunicação direta, íntima, sem depender de procedimento oficiais, que geralmente levam tempo.
Criou-se uma metodologia passando ao largo dos procedimentos legais.
No início da investigação o procurador brasileiro pode ligar para seu parceiro estrangeiro e pedir informações. Quando a denúncia estiver pronta, formaliza o pedido de envio de provas, aí através do Ministério da Justiça.
Segundo Blanco, a condenação de Lula colocou o Brasil como protagonista principal da luta contra a corrupção.
Finalmente, ele expôs de maneira detalhada as relações com outros Ministérios Públicos latino-americanos. Segundo ele, não foi coincidência ele e “Rodrigo” estarem juntos no evento ou na cidade. Também “meus amigos” Raul Cervantes, Procurador Geral do México, os procuradores equatorianos em reunião com a Sessão de Fraudes, ou procuradores panamenhos “enviados pela minha grande amiga, Procuradora Kenia Porcell, ou ainda encontros em Bogotá com o Procurador Geral colombiano.
Como afirmou Blanco: “Não apenas estamos falando. Estamos agindo”.
Encerrou a fala com a cantilena repetida por aqui pelos procuradores brasileiros: a corrupção é a principal responsável pela falta de estradas, de escolas, de segurança, de desenvolvimento. Um discurso fácil, que joga para segundo plano relações econômicas, projetos nacionais, cartéis e oligopólios, industrialização, os negócios do grande capital.
E aí, entrou em cena o destino manifesto, que ao longo do século 20 inspirou as várias formas de interferência norte-americana na vida dos países: “Há algo importante acontecendo no mundo e nós, do Departamento de Justiça continuaremos avançando contra a corrupção onde ela estiver. Não haverá refúgio ou descanso para os perversos”.
Peça 2 – a declaração do Atlantic Council
O quadro ao fundo da fala de Blanco, com a menção ao organizador do encontro, American Council, passou relativamente despercebido.
Entre outros signatários nosso bravo Rodrigo Janot, já em seu terno de ex-Procurador Geral da República do Brasil, e totalmente esquecido de sua missão de servidor do Estado brasileiro.
Em relação ao poder nacional, o grupo do Atlantic Council propõe inclusive participar dos critérios de seleção de juízes e procuradores:
Melhorar a cooperação internacional do Ministério Público, incluindo a partilha de provas através da colaboração direta entre procuradores sem interferência do poder executivo e facilitação da negociação de argumentos em diversas jurisdições.
Fortalecer a independência e a autonomia judicial de acordo com os padrões interamericanos e internacionais, inclusive através do suporte técnico para melhorar os processos de seleção para juízes e procuradores.  
Em relação aos fóruns regionais de direitos humanos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as propostas são impositivas:
Criar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma  nova proposta especial sobre direitos humanos e corrupção  e obrigar a CIDH a comissionar um relatório especial sobre o nexo entre corrupção e direitos humanos.
Finalmente, se chega ao ponto: quem é essa tal de American Council?
Peça 3 – o guru do Atlantic Council e o governo mundial
Antes de detalhar mis a atuação do American Council, vamos conhecer um pouco melhor o pensamento do seu principal guru, Harlan Ulmann, autor do premiado livro “Anatomia do fracasso: porque a América perde todas as guerras que começa”, e consultor que influenciou o secretário da Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, na guerra do Iraque.  
Seu enfoque não é mais no conflito entre nações, mas contra os agentes não estatais que ameacem a nova ordem mundial.
Procurando pelo Google, o único registro brasileiro foi no GGN, em 2014 no artigo “A revolução da informação e a nova ordem mundial”, de 15 de agosto de 2013.
Consegui encontrar o artigo original, justamente no Blog de Ullman no Atlantic Council. Sob o título “Guerra contra o terror não é a única ameaça”, diz ele:
Em termos simples, a Al-Qaida é sintomática de mudanças muito maiores na estrutura do sistema internacional. O principal inimigo e adversário já não são estados inclinados a interromper ou dominar o sistema, apesar daqueles que veem a China como um futuro inimigo. 
Em vez disso, o perigo mais imediato reside no empoderamento dramático de indivíduos e grupos, para o bem e tristemente mal, muitas vezes agrupados como "atores não estatais".
Edward Snowden, Bradley Manning, inúmeros "hackers" e pessoas anônimas que enviam cartas preenchidas com antraz, cujas ações realmente constituíram ameaças reais e interrupções sistêmicas”.
Em suma, se o Tratado de Westphalia, em 1648, marcou o inicio da nova ordem internacional, centrada no Estado, o 11 de Setembro marcou o início da nova era. A nova guerra consiste na “contenção, redução e eliminação dos perigos colocados por atores não estatais recém-habilitados”.
No artigo republicado pelo GGN, o autor Paul Joseph Watson encontrou semelhança entre a retórica de Ullman e a de Zbigniew Brzezinski, que “em 2010, durante uma reunião do Council on Foreign Relations, alertou que um "despertar político global", em combinação com a luta interna entre a elite, estava ameaçando descarrilar a transição para um governo mundial”.
Peça 4 – o pensamento do Atlantic Council
Um levantamento dos artigos publicados em seu portal permite saber mais sobre o pensamento do Atlantic Council:
Um número crescente de políticos e analistas europeus vê a lei como uma forma de resolver problemas internacionais não apenas entre os estados, mas também dentro deles, como o fracasso do estado de direito em algumas sociedades. Mas os Estados Unidos - que certamente não rejeitaram o direito internacional - são cautelosos sobre como um tribunal internacional permanente pode afetar seus interesses como uma superpotência com responsabilidades e interesses globais. 
À frente das eleições no Brasil, na Colômbia e no México, as falsas narrativas espalhadas nas notícias e nas mídias sociais agora são construídas para dois propósitos: 1) disseminar mentiras e 2) criar uma incerteza ou suspeita profunda.

Como foi observado na construção das eleições europeias, essas narrativas são projetadas por atores malignos para influenciar o resultado de uma eleição de maneira tal que costuma discordar e prejudica a fé na democracia.  
No Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece estar pronto para um retorno nas eleições de outubro (...)Uma vitória de Lula ou Bolsonaro pode ser disruptiva, potencialmente descarrilando a frágil recuperação econômica do Brasil.  
A decisão de hoje (condenação de Lula) (...) mostra a força e a resiliência do judiciário brasileiro após anos de investigações de corrupção. Mesmo um ex-presidente popular não está acima do estado de direito.
As decisões dos três juízes para defender a convicção de Lula - e aumentar a sentença de nove anos e seis meses para doze anos e um mês - é histórica para os brasileiros que desejam justiça.
O NAFTA permitiu que a integração norte-americana alcance níveis que não poderíamos ter sonhado há vinte anos. Quer se trate de compartilhamento de informações com nossos homólogos mexicanos e canadenses, ou operações conjuntas que atendam aos propósitos de segurança dos Estados Unidos, ou trabalhando em conjunto em questões ambientais, existe uma ampla cooperação que se aprofundou entre os nossos parceiros norte-americanos por causa do NAFTA. 
Peça 5 – os think tanks e os lobbies
Finalmente, entra-se na verdadeira natureza do Atlantic Council: ser um local de lobby entre grandes grupos econômicos, países e autoridades e parlamentares norte-americanos.
Ele surgiu em 1961, estimulado pelos ex-secretários de Estado Dean Acheson e Christian Herter, como forma de apoio à OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Foram montados Atlantic Council em vários países.
Nos últimos anos, ao lado de outros think tanks como The Brookings Institution, o mais respeitado deles, tornou-se um foco de lobby escancarado. Sua receita saltou de US$ 2 milhões para US$ 20 milhões.
O The New York Times dedicou uma extensa reportagem denunciando a apropriação desses centros por lobbies econômicos e de países.
São denunciados vários estudos viciados, com as conclusões induzidas pelos patrocinadores. Foi o caso da Lennar Corporation, uma das maiores construtoras dos Estados Unidos, que financiou um estudo da Brookings sobre a revitalização de uma faixa de São Francisco.
Segundo a reportagem, “os think tanks, que se posicionam como "universidades sem estudantes", têm poder nos debates sobre políticas governamentais porque são vistos como pesquisadores independentes de interesses financeiros. Mas na busca de fundos, os think tanks estão empurrando agendas importantes para os doadores corporativos, às vezes desmascarando a linha entre pesquisadores e lobistas. E eles estão fazendo isso enquanto colhem os benefícios de seu status isento de impostos, às vezes sem divulgar suas conexões com interesses corporativos”.
O Atlantic Council montou esquema semelhante com a Fedex – empresa de transporte de cargas leves – visando um acordo de livre comércio que beneficiaria a empresa.
Segundo o NYT, “seis meses antes do lançamento do relatório, a FedEx e o think tank trabalhavam em planos para usar o relatório como uma ferramenta de lobby”.
O trabalho de lobby foi criticado por especialistas consultados pelo NYT, como Joseph Sandler, advogado especializado.  "Um escritório de advocacia ou empresa de lobby, você espera que eles sejam advogados", acrescentou Sandler. "Já os think tanks possuem esta pátina de neutralidade acadêmica e objetividade, e isso está sendo comprometido".
A reportagem tratou mais dos acordos envolvendo essas instituições e governos estrangeiros. Segundo a senadora democrata Elizabeth Warren, "são corporações gigantes que descobriram que gastando, ei, algumas dezenas de milhões de dólares, se eles podem influenciar os resultados aqui em Washington, eles podem fazer bilhões de dólares".
Peça 6 – atropelando o interesse nacional
Nosso colunista André Araújo, autor de vários artigos denunciando a extravagância do acordo firmado pela PGR com o Departamento de Justiça, resumiu a parceria:
 “Não é de meu conhecimento nenhum outro Pais colaborar com o DofJ para investigar empresas e pessoas seus nacionais, lembrando que quando se pede ao DofJ para investigar uma empresa brasileira se está expondo essa empresa para  ser processada por quem está investigando, o que ocorreu com a Petrobras e Embraer e mais um bom numero de empreiteiras brasileiras.
Em todo esse processo em nenhum momento se viu o Ministério da Justiça ou o Ministério das Relações Exteriores defender o Estado brasileiro nem no Brasil e nem em Washington, por não ter coragem de colocar o interesse do Estado acima do interesse da justiça interpretada pelo PGR a seu modo.
O conceito de soberania foi inteiramente ignorado a favor de uma causa, a da justiça individual, o que algo raro na história dos paises.
O normal é sempre prevalecer o interesse do Estado acima da justiça individual, a qual está abaixo do interesse do Estado, mais amplo do que o da justiça. É a lei da logica na geopolítica internacional.
A Procuradoria Geral da República perdeu essa noção de soberania entre países , pensou pequeno por intenção ou ignorância do que seja geopolítica ou pior ainda, por vaidade de ser admirado por procuradores americanos como participantes de uma causa que não é neutra do ponto de vista de interesse de Estados”.
Essa colaboração foi a gazua que permitiu, mais adiante:
- a completa abertura do pré-sal; 
- o desmantelamento da Petrobras, com a venda de partes relevantes, como oleodutos, gasodutos, subsidiários no exterior;
- a venda da Embraer para a Áfirca;
- a saída completa das empreiteiras brasileiras da África e da América Latina;
- a queima da MARCA Brasil no mundo, provocando desgaste diplomático e desprestigio do Pais, agora apontado como o mais corrupto entre os grandes países, o que é falso.
É inegável que todos os que se submeteram aos afagos do Atlantic Council, de Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato a Rodrigo Janot, definiram claramente suas lealdades: não mais com o Brasil, mas com a nova ordem global.
E custaram mais barato que as miçangas com que os colonizadores portugueses desarmaram as defesa indígenas: bastou o afago ao ego.
GGN

segunda-feira, 12 de março de 2018

Ativismo do Judiciário inviabiliza o Estado brasileiro. Diz Elival da Silva Ramos no Conjur

Elival Silva Ramos
O Judiciário é hoje o controlador das políticas públicas sociais no Brasil. Mas não deveria ser, pois não é o formulador de projetos e nem foi eleito para isso. Excessivamente politizada, a Justiça se colocou no lugar da administração pública e do Legislativo, analisa Elival da Silva Ramos, que acaba de deixar o cargo de procurador-geral do estado de São Paulo.

Agora aposentado, Ramos esteve por 37 anos na Procuradoria do estado de São Paulo, 12 deles no cargo de procurador-geral. É homem de confiança de Geraldo Alckmin, que o nomeou para o cargo em 2011, depois de ter exercido o comando da Procuradoria de 2001 a 2006, na outra gestão de Alckmin. 
Mestre e doutor em Direito do Estado e livre-docente em Direito Constitucional pela USP, sua linha de pesquisa está centrada no estudo dos sistemas de controle de constitucionalidade das leis e omissões legislativas.
Ramos afirma que o Supremo Tribunal Federal tem avançado o sinal e que, agora, aposentado da Procuradoria, poderá emitir opiniões de forma mais livre.
Além de dar um panorama da atuação da procuradoria no ano que passou, ele diz que boa parte da inviabilização do modelo brasileiro do Estado passa pelo ativismo de juízes. “O Judiciário está imputando um custo ao Estado fenomenal em várias coisas. A gente briga o tempo todo. Mas aí não é a questão dos argumentos do Estado serem piores ou melhores, é questão ideológica, eu diria. O Judiciário brasileiro assumiu indevidamente outro papel.”
Recebendo em seu gabinete a equipe do Anuário da Justiça, que o entrevistou para a edição do Anuário São Paulo 2018, com lançamento em breve, Elival Ramos fez um balanço das finanças de São Paulo, conta que “pagou” mais de R$ 3 bilhões de precatórios em 2017 e acredita que, até 2024, prazo dado pela Emenda Constitucional 99/2017, o estado terá sua dívida de precatórios quitada. Ele também explica por que as finanças de São Paulo estão em uma situação bem diferente de outros estados em crise.
Leia a entrevista completa AQUI.
Do Conjur

domingo, 11 de março de 2018

História do Golpe: Para entender o xadrez da política, por Luis Nassif

* Publicado originalmente em 11/12/2012.
Vamos entender o xadrez político atual.
Há um jogo em que o objetivo maior é capturar o rei – a Presidência da República. O ponto central da estratégia consiste em destruir a principal peça do xadrez adversário: o mito Lula.
Na fase inicial – quando explodiu o “mensalão” – havia um arco restrito e confuso, formado pela velha mídia e pelo PSDB e uma estratégia difusa, que consistia em “sangrar” o adversário e aguardar os resultados nas eleições presidenciais seguintes.
A tática falhou em 2006 e 2010, apesar da ficha falsa de Dilma, do consultor respeitado que havia acabado de sair da cadeia, dos 200 mil dólares em um envelope gigante entrando no Palácio do Planalto, das FARCs invadindo o Brasil  e todo aquele arsenal utilizado nas duas eleições.
A partir da saída de Lula da presidência, tentou-se uma segunda tática: a de construir um mito anti-Lula. À falta de candidatos, apostou-se em Dilma Rousseff, com seu perfil de classe média intelectualizada, preocupações de gestora, discrição etc. Imaginava-se que caísse no canto de sereia em que se jogaram tantas criaturas contra o criador.
Não colou. Dilma é dotada de uma lealdade pessoal acima de qualquer tentação.
O “republicanismo”
Mas as campanhas sistemáticas de denúncias acabaram sendo bem sucedidas por linhas tortas. Primeiro, ao moldar uma opinião pública midiática ferozmente anti-Lula.
Depois, por ter incutido no governo um senso de republicanismo que o fez abrir mão até de instrumentos legítimos de autodefesa. Descuidou-se na nomeação de Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu-se mão da indicação do Procurador Geral da República (PGR) e descentralizaram-se as ações da Polícia Federal.
Qualquer ação contra o governo passou a ser interpretada como sinal de republicanismo; qualquer ação contra a oposição, sinal de aparelhamento do Estado.
Caindo nesse canto de sereia, o governo permitiu o desenvolvimento de três novos protagonistas no jogo de “captura o rei”.
STF
Gradativamente, formou-se uma bancada pró-crise institucional, composta por Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, e  Luiz Fux, à qual aderiram Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Há um Ministro que milita do lado do PT, José Antonio Toffolli. E três legalistas: Lewandowski, Carmen Lucia e Rosa Weber.
O capítulo mais importante, nesse trabalho pró-crise, é o da criação de um confronto com o Congresso, que não terá resultados imediatos mas ajudará a alimentar a escandalização e o processo reiterado de deslegitimação da política.
Para o lugar de César Peluso, apostou-se em um ministro legalista, Teori Zavascki. Na sabatina no Senado, Teori defendeu que a prerrogativa de cassar parlamentares era do Parlamento. Ontem, eximiu-se de votar. Não se tratava de matéria ligada ao “mensalão”, mas de um tema constitucional. Mesmo assim, não quis entrar na fogueira.
Procuradoria Geral da República (PGR)
Há claramente um movimento de alimentar a mídia com vazamentos de inquéritos. O último foi esse do Marcos Valério ao Ministério Público Federal.
Sem direito à delação premiada, não haveria nenhum interesse de vazamento da parte de Valério e seu advogado. Todos os sinais apontam para a PGR. Nem a PGR nem Ministros do STF haviam aceitado o depoimento, por não verem valor nele. No entanto, permitiu-se o vazamento para posterior escandalização pela mídia.
Gurgel é o mais político dos Procuradores Gerais da história recente do país. A maneira como conquistou o apoio de Demóstenes Torres à sua indicação, as manobras no Senado, para evitar a indicação de um crítico ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), revelam um político habilidosíssimo, conhecedor dos meandros do poder em Brasília. E que tem uma noção do exercício do poder muito mais elaborada que a do Ministro da Justiça e da própria Presidente da República. Um craque!
Polícia Federal em São Paulo
Movimento semelhante. Vazam-se os e-mails particulares da secretária Rosemary Noronha. Mas mantém-se a sete chaves o relatório da Operação Castelo de Areia.
O jogo político
De 2005 para cá, muita água rolou. Inicialmente havia uma aliança mídia-PSDB. Agora, como se observa, um arco  mais amplo, com Ministros do STF, PGR e setores da PF. E muito bem articulado agora porque, pela primeira vez, a mídia acertou na veia. A vantagem de quem tem muito poder, aliás, é essa: pode se dar ao luxo de errar muitas vezes, até acertar o caminho.
Daqui para frente, o jogo está dado: um processo interminável de auto-alimentação de denúncias. Vaza-se um inquérito aqui, monta-se o show midiático, que leva a desdobramentos, a novos vazamentos, em uma cadeia interminável.
Essa estratégia poderia ter uma saída constitucional: mais uma vez “sangrar” e esperar as próximas eleições.
Dificilmente será bem sucedida no campo eleitoral. Mas, com ela, tenta-se abortar dois movimentos positivos do governo para 2014:
É questão de tempo para as medidas econômicas adotadas nos últimos meses surtirem efeito. Hoje em dia, há certo mal-estar localizado por parte de grupos que tiveram suas margens afetadas pelas últimas medidas. Até 2014 haverá tempo de sobra para a economia se recuperar e esse mal-estar se diluir. Jogar contra a economia é uma faca de dois gumes: pode-se atrasar a recuperação mas pratica-se a política do “quanto pior melhor” que marcou pesadamente o PT do início dos anos 90. Em 2014, com um mínimo de recuperação da economia,  o governo Dilma estará montado em uma soma de realizações: os resultados do Brasil Sorridente, resultados palpáveis do PAC, os efeitos da nova política econômica, os avanços nas formas de gestão. Terá o que mostrar para os mais pobres e para os mais ricos.
No campo político, a ampliação do arco de alianças do governo Dilma.
Há pouca fé na viabilidade da candidatura Aécio, principalmente se a economia reagir aos estímulos da política econômica. Além disso, a base da pirâmide já se mostrou pouco influenciada pelas campanhas midiáticas.
À medida que essa estratégia de desgaste se mostrar pouco eficaz no campo eleitoral, se sairá desses movimentos de aquecimento para o da luta aberta.
Próximos passos
Aí se entra em um campo delicado, o do confronto.
Ao mesmo tempo em que se fragilizou no campo jurídico, o “republicanismo” de Lula e Dilma minimizou o principal discurso legitimador de golpes: a tese do “contragolpe”. Na Argentina, massas de classe média estão mobilizadas contra Cristina Kirchner devido à imagem de “autoritária” que se pegou nela.
No Brasil, apesar de todos os esforços da mídia, a tese não pegou. Principalmente devido ao fato de que, quando o STF achou que tinha capturado o PT, já havia um novo em campo – de Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Padilha – sem o viés aparelhista do PT original. E Dilma tem se revelado uma legalista até a raiz dos cabelos e o limite da prudência.
Aparentemente, não irá abrir mão do “republicanismo”, mas, de agora em diante, devidamente mitigado. E ela tem um conjunto de instrumentos à mão.
Por exemplo, dificilmente será indicado para a PGR alguém ligado ao grupo de Roberto Gurgel.
Espera-se que, nas próximas substituições do STF, busquem-se juristas com compromissos firmados e história de vida em defesa da democracia – e com notório saber, peloamordeDeus. De qualquer modo, o núcleo duro do STF ainda tem muitos anos de mandato pela frente.
Muito provavelmente, baixada a poeira, se providenciará um Ministro da Justiça mais dinâmico, com mais ascendência sobre a PF.
Do outro lado do tabuleiro, se aproveitará os efeitos do pibinho para iniciar o processo de desconstrução de Dilma.
Mas o próximo capítulo será o do confronto, que  ocorrerá quando toda essa teia que está sendo tecida chegar em Lula. E Lula facilitou o trabalho com esse inacreditável episódio Rosemary Noronha.
Esse momento exigirá bons estrategistas do lado do governo: como reagir, sem alimentar a tese do contragolpe. E exigirá também um material escasso no jogo político-midiático atual: moderadores, mediadores, na mídia, no Judiciário, no Congresso e no Executivo, que impeçam que se jogue mais gasolina na fogueira.
GGN

sábado, 27 de janeiro de 2018

A democracia risonha e franca da PGR Dodge, por Luis Nassif

Cena 1 – de onde nada se espera
Nos últimos dias, o dito comum “de onde nada se espera, nada vem” foi desmentido.
Em Londres, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge, de quem se esperava algo, dizia, sobre a democracia brasileira: "O Brasil experimenta o período de mais longa estabilidade institucional e democrática desde a proclamação da República. As instituições brasileiras estão funcionando bem. Há uma fundamentação que é contestável e a possibilidade dessa contestação tem sido livremente garantida e exercida no Brasil", disse (https://goo.gl/dGFqE20). Em Davos, Michel Temer ensaiava o dueto: “As instituições no Brasil estão funcionando e isso aumenta a confiança no Brasil”.
Segundo a grande pensadora política Raquel Dodge, democracia é o direito que todos têm de espernear contra as decisões que são tomadas por poucos, contra o direito de todos de escolher. Depois de um Rodrigo Janot, o MPF não merecia uma chefia tão anódina. Ou será que merece?
Em Brasília, o Ministro da Justiça Torquato Jardim, de quem não se esperava nada – menos pela biografia, mais por ser Ministro de Temer – suspendeu a promoção da delegada Érika Merena. Inocentada por um inquérito camarada da Polícia Federal para apurar abusos cometidos no caso da Universidade Federal de Santa Catarina. Exigiu que seja ouvida a família do Reitor Luiz Carlos Cancellier, levado ao suicídio pela truculência da delegada. Mais que isso, ordenou à Polícia Federal que não seja tomada nenhuma medida contra o ex-presidente Lula até que o caso chegue ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Coloque-se uma figura pública em uma sinuca. Estar em Londres, representar o Brasil, não poder falar contra as instituições, mas não poder ignorar as perguntas sobre impeachment e sobre o julgamento de Lula; principalmente, não ignorar a enxurrada de críticas da comunidade jurídica institucional à partidarização do Poder Judiciário.
Pela resposta encontrada, avalia-se o grau de esperteza ou a dimensão política da pessoa. Raquel Dodge mostra, com sua resposta, a razão de se encaramujar e se encolher no cargo: não sabe o que dizer e como se comportar..
Cena 2 – os componentes do Estado de Exceção
Vamos ver na prática como funciona a democracia enaltecida pela doutora  Raquel Dodge.
Na Papuda, o juiz Ademar Vasconcellos quase provocou a morte de José Genoíno, por recusar atendimento médico em uma crise cardíaca. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seu descaso. Louve-se o procurador que tomou a iniciativa. Mas foi exceção.
No Rio de Janeiro, mais de três dezenas de funcionários de carreira do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) foram conduzidos coercitivamente à Polícia Federal, tiveram bens bloqueados, equipamentos apreendidos, foram expostos em todas as redes de TV sem o menor sinal de culpa apurada. Os autores da façanha foram o juiz Ricardo Leite e o procurador da República do Distrito Federal Anselmo Lopes, com interpretações imbecis sobre financiamento à exportação e diplomacia comercial.
Em Brasília, o juiz Almir Costa de Oliveira autorizou a Polícia Civil a aplicar corretivos, ou seja, métodos de tortura, em menores de idade.
Em Florianópolis, 120 policiais da PF de todo o Brasil foram convocados para conduzir coercitivamente seis professores da Universidade Federal de Santa Catarina, impondo humilhações que acabaram provocando o suicídio do reitar Luiz Cancillier. Responsáveis: a juíza federal Janaína Machado e a delegada da PF Érika Merena. O abuso foi avalizado pelo procurador da República. Um inquérito interno da PF concluiu que a colega Erika seguiu os manuais e liberou sua promoção. Que foi suspensa pelo Ministro Jardim. A PGR não se preocupou em apurar os abusos cometidos.
Por conta da total impunidade do movimento anterior, a PF voltou a invadir um campus universitário, desta vez a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apesar da posição contrária de um procurador da República corajoso. Os responsáveis: a juíza Rachel Alves de Lima e o delegado da PF Leopoldo Lacerda. As prerrogativas das universidades foram ignoradas pela PGR.
Antes disso, a Polícia Civil de São Paulo invadiu a Escola Florestan Fernandes, do MST, aterrorizou crianças e velhos. O responsável foi o delegado Adriano Chohfi, do Paraná, que seguiu incólume.
No Rio de Janeiro, a Polícia Federal atende a uma ordem do juiz Sérgio Moro e conduz o ex-governador Sérgio Cabral com algemas e correntes no pé. Há um alarido, seguido de um jogo de cena: o juiz pede explicações ao responsável pela operação – Delegado da Lava Jato Igor de Paula -, o delegado dá uma explicação qualquer. E fica tudo por isso mesmo. Não se ouve um pio da PGR.
Antes disso, em São Paulo, 18 rapazes e moças resolvem espernear contra o golpe do impeachment. Um militar infiltrado leva-os a uma armadilha. Agora, os 18 estão sendo processados. Responsáveis: a juíza Cecília Pinheiro da Fonseca e o promotor estadual Fernando Albuquerque. Os bravos Procuradores da República que acorreram em defesa dos meninos, quando levados para a delegacia em uma verdadeira operação militar, foram admoestados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por invadir a competência dos colegas paulistas, em defesa da integridade de jovens do outro lado. E nenhuma defesa da parte da PGR.
O Instituto Lula é sumariamente fechado pela decisão dos mesmos juiz Ricardo Leite e procurador Anselmo Lopes.
Em São Bernardo do Campo, o Museu do Trabalhador é criminalizado porque, em determinado momento, foi taxado de Museu de Lula.
Agora, a Justiça tenta proibir palestra de Lula no exterior, exigindo seu passaporte devido à sentença no TRF4, mesmo não tendo nenhuma relação nem com o processo nem com o TRF4. Os responsáveis são os de sempre: juiz Ricardo Leite e procurador Anselmo Lopes, indicando atitude persecutória.
A PGR não vai se pronunciar nem agora, nem quando os grandes temas civilizatórios chegarem ao STF (Supremo Tribunal Federal). Enfim, uma escolha à altura da dimensão de Michel Temer.
Cena 3 – a síndrome do guarda da porta do presídio
O que ocorre hoje, no Brasil, é a disseminação do Estado de Exceção através da atuação, na ponta, de juízes e procuradores, convalidade pelos esbirros de autoritários e pela timidez dos legalistas. Trata-se de uma lógica conhecida, especialmente em períodos ditatoriais.
Quebram-se os limites de atuação dos poderes. Há uma invasão de um poder por outro – apesar do país da doutora Raquel não ter dessas coisas.
Na base, os abusos são estimulados pela falta de liderança e de comando da ponta. Jovens juízes, jovens procuradores, bem remunerados, podendo ser o poder de fato na sua comunidade, é uma fórmula que tende a pegar os imaturos e a se espalhar pelas respectivas corporações.
Consolida-se a imagem do juiz punitivo, o sujeito que condena em qualquer circunstância. Cria-se a ideologia de que os grandes crimes nascem dos pequenos. E toca a punir o roubo insignificante, a criminalizar a energia política do jovem, a perseguir as ideias contrárias. Nesses tempos de opinionismo desvairado na Internet, toca a definir o que pode ou não pode em recintos públicos. E, nos quatro cantos do país, a disseminar a imagem do juiz e do procurador que, antes de respeitados, precisam ser temidos.
É um quadro dantesco, que inibe os maduros, os que têm consciência dos limites de sua atuação, expondo qualquer cidadão ao arbítrio de um poder sem referências. Porque a referência do Judiciário é uma Ministra que fala e não diz; e do MPF, uma PGR que nada fala, nada diz.
PS - O desembargador Vitor Laus, filho de preso político, foi o autor da acusação mais circular do julgamento: "Quem responde por crime tem que ter participado dele. E, para ter participado dele, alguma coisa errada ele fez". É a lógica jurídica que impera no reino de fantasia da doutora Raquel.
Do GGN

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

O cadáver do Reitor explica o sentido da Operação Ouvidos Moucos, por Armando Coelho Neto

Com perplexidade, li a sinistra nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC).  Nela, registram que, ao mesmo tempo em que lamentam a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier e se solidarizam com a família “nesse momento de dor”, vêm a público repudiar afirmações de eventuais exageros na Operação Ouvidos Moucos.

​O sinistro começa por aí. Não enxergam exagero algum numa ciclo de ações que soam como represália coronelesca das brenhas. A ação em tela é só mais uma, num conjunto de outras, que não precisam ser enumeradas. Genericamente, os desastres das operações da PF, não raro com endosso do Ministério Público Federal (amparadas por ordens judiciais), de há muito têm ares grotescos. Faz tempo que até o suspeitíssimo Gilmar Mendes fala de “prisões espetacularizadas”. Sem embargo, os calendários para desenvolvimento e os vazamentos seletivos por si sós garantem a chancela de ações políticas. A rigor, traduzem a explicita partidarização, nesses tempos de ausência e negação de provas permitidas em direito. Revelam o espírito do golpe e do “Direito Penal do Lula”.

Desse modo, soa grotesco tentar minimizar exageros, sobretudo quando, em que pese o preenchimento de alguns requisitos legais, trazem a marca do voluntarismo subjetivista. Um subjetivismo moralista que se contrapõe à subjetividade da dor alheia espezinhada. O “respeito” que a nota registra em relação à família não foi o mesmo quando a fúria punitiva humilhou publicamente um homem com história, currículo e DNA democrático. Um reitor de universidade foi tratado como rábula, mas, para os oficiantes do moralismo de plantão, isso não é dor. Como dito no texto da semana passada, são ações executadas por pessoas para quem dor é o dedo preso numa porta. Desse modo, a dor em relação à família, em detrimento da dor do então vivo, soa como mera retórica corporativista, de quem está “acima do bem e do mal”.

Não há perdão, já o disse e repito: a Polícia Federal entrou para a história dos golpes, e, o Ministério Público, que deveria ser o fiscal da lei, tem feito leituras de rasas e de conveniências da lei. Basta comparar a postura da Procuradoria Geral da República em relação ao grampo da legítima presidenta Dilma Rousseff (Fora Temer!). O que dizer do endosso ao impedimento de nomeação do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil (Dilma)? O que dizer de caso similar sobre a nomeação de Moreira Franco, cuja secretaria foi transformada do dia para a noite em ministério, em pleno curso de denúncias e investigações? Onde estava o fiscal da lei quando um procurador “designado” pelo panfleto político conhecido por Veja queria se antecipar a Sérgio Moro para prender Lula? Onde estava a tal Ajufe quando Sérgio Moro inventou o “convite coercitivo” para Lula?

Quem matou o reitor foi quem concorreu para a degradação pública de sua história. A vítima não teve direito à subjetividade da amargura, nem à dor com a qual não conseguiu viver. A imprensa jogou sal na subjetividade de uma ferida idiossincrásica. Coisas do limite humano! E agora, cumpre perguntar: quem promoveu a degradação pública de pessoas, destruiu biografias - inspirado numa série de outras similares? Que juiz para proferir uma sentença, ora assume papel de acusador, ora de palestrante formador de opinião pública? Ora assume o papel de vítima, para tentar explicar porque ignora essa ou aquela prova ou falta dessas? Quem tentou prender o acompanhante de uma pessoa com câncer dentro de um hospital? Quem foi prender e quem deu manifestação favorável? Quem foi que, repentinamente, converteu essa mesma prisão de natureza necessária para desnecessária? Quem foi que se escudou num “eu não sabia”, quando Lula (por dedução) “sabia de tudo”?

É preciso contextualizar o suicídio do reitor. O “golpíchment”, viciado na origem, seguiu os trâmites da “maconha intrujada”. Hoje, são fartas as notícias de votos comprados. Viciado “ab ovo”, o estupro à democracia se deu com omissão da suporta “Alta Corte”. Não vi notas de delegados, procuradores e juízes defendendo a moralidade, estado de direito, democracia. Desse modo, soam torpes os argumentos da nota, numa democracia destroçada.  As instituições públicas têm como aliadas uma imprensa corrupta, que se encarrega de preparar o espírito dos leigos para aceitar como normal as ilegalidades  e o autoritarismo em curso, maquiados de pretensa legalidade.
A carta assinada pelos tais operadores do direito traz a marca do “quem usa cuida”. Já que suas ações são politizadas, só lhes resta a insólita conclusão de que debater excessos é politizar a tragédia. Vejam o que dizem: “Ao contrário do que vem sendo afirmado por quem quer se aproveitar de uma tragédia para fins políticos, no Brasil os critérios usados para uma prisão processual, ou sua revogação, são controlados, restritos e rígidos. Uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública, razão pela qual as autoridades públicas em questão, em respeito ao investigado e a sua família, recusam-se a participar de um debate nessas condições”. Como assim?

Haja peroração! “Os integrantes das respectivas carreiras, não apenas na referida operação, como também no exercício de suas demais atribuições funcionais, norteiam-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando de forma técnica e com base na lei”.

É de se perguntar: qual a impessoalidade em ações dirigidas para o Partido dos Trabalhadores, previamente anunciadas para a imprensa? Qual a impessoalidade de um delegado federal que fez campanha para o candidato Aécio? Que dizer de Sérgio Moro em fotos ao lado de João Dória, Aécio Neves, Gedel Vieira, Michel Temer, Geraldo Alckmin? Qual a imparcialidade dos oficiantes da Farsa Jato nesse contexto político?
Ah, tá. “Hoje você é quem manda, falou tá falado, não tem discussão”. Qual a importância de uma tragédia pessoal diante de vossa impunidade e de vosso corporativismo? Sim, sei, “timing é tudo”. A solidariedade às vítimas é condenável, é coisa de "aproveitadores". Só a defesa dos algozes é moral. Como donos da verdade, não toleram contestação. A julgar pela postura, são seres infalíveis, acima do bem e do mal. “Probleminhas em operações acontecem. Fazer o quê”?

Um homem público movido pelo sentimento do injusto se mata e os representantes daqueles que, técnica e genericamente, contribuíram para sua morte, se recusam ao debate. E o mais grotesco: não o fazem "em respeito à família" do falecido reitor.

Pasmem! Não querem a opinião da sociedade em tragédias decorrentes de seus atos - da quebra de empresas à destruição de biografias. Se não querem debater, não querem ouvir ninguém, o silêncio sobre o cadáver do reitor explica bem o significado do nome “Operação Ouvidos Moucos”.

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.

GGN