Luigi
Ferrajoli, um dos juristas de maior reconhecimento no mundo, denunciou de forma
dura os métodos da Operação Lava Jato capitaneada pelo Juiz Federal Sérgio Moro
como um processo de perseguição e espetacularização midiática. Ferrajoli ainda
denunciou a fragilidade jurídica do processo de impeachment que afastou Dilma
Rousseff do poder, relacionando-o com a Operação em curso em Curitiba e,
também, falou sobre como o populismo jurídico tem sido um grave problema para
as democracias liberais.
A
fala do jurista ocorreu neste mês no Parlamento italiano na capital, Roma.
Ao lado de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin
Martins, advogados do ex-presidente, Ferrajoli afirmou que o
constitucionalismo brasileiro é um dos mais avançados do mundo, mas falhou em
não impedir o crescimento da onda de populismo jurídico crescente no país que
impulsionou tanto a Operação Lava Jato, quanto o Impeachment.
O
curioso é que Luigi Ferrajoli é um dos teóricos citados com bastante frequência
pelos Procuradores da República e pelo Juiz Federal Sérgio Moro nos processos
da Operação Lava Jato. No entanto, apesar da deferência atribuída a ele, isso
não obstou duras críticas às violações cometidas no processo – “podemos
notar singulares violações, como a difusão e a publicação das interceptações
promovidas pelo próprio juiz instrutor e traços típicos de impedimento.
(…) Esta confusão entre acusação e justiça é o primeiro traço do
impedimento [de Moro]. O andamento de mão única do processo, que não tem parte
contraditória e possui apenas uma pessoa que acusa e julga”.
Para
o jurista, Moro é impedido de julgar pois não se comporta como um juiz, mas
como um acusador – “Impressionante traço [de impedimento de Moro] é o que
está provocando esta demonização pública do Lula. A espetacularização do
processo, o fato do juiz Sérgio Moro ou do Ministério Público ir à televisão
para falar deste processo, promover coletivas de imprensa e acusações externas
a série documental do processo do investigado. Isso tudo constitui, em outras
palavras, na criação da figura do inimigo” – afirmou.
Existe
uma forma horrenda de populismo, que não é o populismo político, mas o
populismo judiciário. E esse [da Lava Jato] pode representar um perigo para a
cultura jurídica, que deve ficar atenta de maneira alarmante para proteger a
própria jurisdição e a credibilidade do direito.
– Luigi Ferrajoli, em palestra no
Parlamento da Itália.
Ferrajoli
ainda sustentou que, na sua visão, a Operação tem servido como instrumento para
inviabilizar o ex-presidente politicamente com vistas para a próxima eleição de
2018 – “Acredito que o verdadeiro sentido político desta história é uma
Operação que tenta desabilitar Lula de se lançar candidato à próxima eleição
presidencial”.
O
jurista afirmou que o populismo judicial tem contribuído para a crise das
democracias mundiais e isso deveria criar a preocupação não apenas de quem se
opõe ao autoritarismo jurídico, como também dos liberais que no Brasil se viram
no campo de intensos apoiadores no início da Operação, como também foram
entusiastas do processo de impeachment – “nós estamos diante de uma fase geral
de crises nas nossas democracias, que se manifestam das maneiras mais diversas.
Mas essa é uma crise muito singular que deveria criar alarde, a começar
pelos liberais. Também estamos diante de formas mais que intoleráveis de
exibicionismo de protagonismo judicial, que contam com o consenso público para
legitimar suas ações”.
“Acredito
que estamos diante de uma patologia gravíssima, que é essa jurisdição de
exceção. Ela é criada majoritariamente pelos abusos, mas provavelmente também
porque existem defeitos no sistema processual brasileiro, o qual permite esses
abusos. Ou seja, o caráter fortemente inquisitório do processo penal
brasileiro” – concluiu.
Impeachment
Na
palestra, o doutrinador ainda citou o processo de impeachment na análise
da crise institucional brasileira ante os abusos jurídicos. Para ele, não
houve motivo para justificar o afastamento de Dilma Rousseff – “O impeachment
consiste no processo em que a acusação de subversão democrática é cometida
através destes tipos de crime. E aqui não tem nenhuma subversão. A única
acusação contra ela [Dilma Rousseff] é de não ter comunicado o banco que
gerencia as contas do Brasil e ter, digamos, usado os fundos para um outra
determinada despesa além do previsto. Nenhuma dessas duas ilegalidades
correspondem a um dos sete tipos de crimes usados para impeachment”.
“Tivemos
um impeachment que destituiu um presidente com base em um clamor de
desconfiança, porque não houve nenhum processo, nenhum contraditório. É
uma lesão gigantesca aos direitos dos cidadãos” – concluiu.
Do DCM