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Na próxima
quarta-feira (21), mais de 200 deputados e 18 senadores irão lançar a Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. O objetivo da frente é unir
os parlamentares contra medidas adotadas pelo governo de Michel Temer e que são
consideradas um atentado à soberania do Brasil.
Entre as
medidas criticadas, estão o desmonte da Petrobras, o esvaziamento da indústria
nacional, a permissão da venda de terras para estrangeiros, a
internacionalização de serviços públicos como saúde e educação e a abertura do
Brasil ao oligopólio internacional de insumos agrícolas, além da adoção de uma
política externa classificada como submissa.
Em sua
comissão executiva, a Frente Parlamentar conta com os senadores Roberto Requião
(PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Patrus Ananias
(PT-MG), Glauber Braga (Psol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta
(PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE).
Em
manifesto, a Frente defende a exploração eficiente dos recursos minerais, a
construção de infraestrutura para desenvolver o país, a contribuição da
agricultura para a alimentação do povo e para as exportações, um sistema de
crédito que favoreça o capital produtivo nacional, uma política externa
independente, entre outros pontos.
Também
participarão do ato de lançamento da Frente os ex-ministros Luiz Carlos
Bresser-Pereira e Celso Amorim.
Leia a
íntegra do manifesto abaixo:
MANIFESTO PELA SOBERANIA NACIONAL
1. O
fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no
Artigo 1° da Constituição.
2. Este
mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
3. A
soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se
organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o
desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e
fraterna.
4. Esta
soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e
que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a
tentativas de interferência externa.
5. A
renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu
Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento, é inadmissível.
6. Assim, cabe
ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo
brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.
7. A
organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na
medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de
Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados
defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.
8. Os eixos
principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa
· da
exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a
promoção do desenvolvimento;
· da
construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
· da
contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
· do capital
produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu
fortalecimento;
· do emprego
e do salário do trabalhador brasileiro;
· de um
sistema tributário mais justo;
· de Forças
Armadas capazes de defender nossa soberania;
· de uma
política externa independente.
Do GGN