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quarta-feira, 26 de abril de 2017

O que diz novo advogado de Palocci, delações, lava jato e mercado jurídico premiado

Foto: Reprodução
Antonio Palocci contratou o escritório de Adriano Bretas para negociar um acordo de delação premiada. O criminalista não foi escolhido ao acaso: é apontado como um dos advogados mais experientes em colaborações junto à Lava Jato, sendo responsável pelos termos de figuras como Delcídio do Amaral e Alberto Youssef. Além disso, também trabalha na delação de Renato Duque - que pode, segundo informações da grande mídia, casar com o conteúdo que Palocci pretende oferecer.

Pela expertise, Bretas já foi convidado a dar palestras sobre o instituto da delação premiada no Brasil e no mundo, oportunidades em que acaba discutindo, inevitavelmente, o que vivenciou na Lava Jato. Em uma das apresentações feita no Paraná, ele alertou para algumas problemáticas na lei de delação premiada, de 2013, do ponto de vista das defesas, indicando que os procuradores da República se aproveitam das lacunas para fazer manobras "preocupantes".

Bretas comentou que, por exemplo, não há proteção ao delator que antecipa à autoridade tudo o que pretende colocar em um termo de colaboração e, no final, acaba ouvindo um não. Nada impede, inclusive, que essa autoridade busque uma "outra fonte para esquentar aquela informação" dada pelo delator, enquanto este última ficará a ver navios.

No mesmo sentido, nada impede que um delator conceda informações valiosas, assine o acordo de delação, veja parte do conteúdo ser vazado à grande mídia - um expediente muito adotado na Lava Jato - e, no final, o acordo não é homologado pela Justiça. Pedro Corrêa, por exemplo, ajudou a acusar Lula de chefe de organização criminosa e sua delação, até hoje, não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Bretas também reclamou que alguns procuradores perdem a noção de limites e pressionam para que a defesa do delator abra mão de recursos como habeas corpus contra prisões ou até mesmo que evitem apontar irregularidades na investigação que possam levar a toda a ação à nulidade.

Palestra de Bretas, veja aqui

Por outro lado, Bretas não poupa elogios à maneira bem fundamentada com a qual as prisões da Lava Jato são decretadas por Sergio Moro. Para o advogado, aqueles que dizem que as preventivas são usadas para forçar o acordo de delação estão errados.

Além disso, em sua avaliação, o advogado que insistir em não entrar no mundo da delação premiada só vai perder mercado daqui para frente, porque o instituto não é revogável. Tende ao aprimoramento, pois as críticas não superaram sua funcionalidade.

Bretas apontou que não é "entreguismo da defesa" aderir à delação e isso tampouco torna o advogado um profissional inferior. "Se vai beneficiar o cliente, não vejo impedimento para o advogado fazer o acordo. A não ser que tenha interesse exógeno ao cliente", disparou.

Do GGN

segunda-feira, 24 de abril de 2017

José Serra o ‘vizinho/careca’ está isolado até da família e amigos após delações Odebrecht

Lauro Jardim dá conta nesta segunda (24) que a delação da Odebrecht fez o senador José Serra (PSDB) se isolar até de famílias e amigos. A exceção é Andrea Matarazzo, candidato a vice-prefeito de São Paulo ao lado de Marta Suplicy (PMDB).

"Nas últimas semanas, período em que a Lava Jato caiu pesado sobre sua cabeça, José Serra tem se mantido distante da família ou de outros políticos. A exceção é Andrea Matarazzo, seu parceiro mais frequente na hora do jantar. Aliás, foi Matarazzo quem o internou no Sírio-Libanês, no início da semana, quando a dor na coluna tornou-se insuportável para o senador", disse Jardim.

Na Lava Jato, Serra foi acusado de cobrar propina e doações em caixa 2 da Odebrecht ao longo dos anos 2000, enquanto esteve no governo de São Paulo. Ele usou obras do Metrô e do Rodoanel para exigir contrapartidas financeiras ilícitas, segundo delatores.

Um dos homens de Serra envolvidos nas delações é Paulo Preto, que teria alterado contratos de obras da Dersa em rodovias para conseguir propina junta ao grupo Odebrecht.

A soma dos montantes destinados a Serra, no Brasil e exterior, dizem delatores, pode chegar a casa dos R$ 23 milhões.

Com informações do GGN

sábado, 22 de abril de 2017

Léo Pinheiro da OAS “mudou delação”. E o que a fez mudar?

A defesa de Lula publicou ontem uma incrível cronologia da transição fabulosa de versões apresentadas por Léo Pinheiro.

Se você ainda tem dúvidas de que aquele senhor topa qualquer negócio para não findar sua existência em cana, leia:

Novembro de 2014 – prisão
A primeira prisão de Léo Pinheiro data de novembro de 2014. Cinco meses (!) depois, em abril de 2015, o STF decidiu que ele fosse colocado em prisão domiciliar.

Junho de 2016 – delação recusada: faltou Lula
Condenado a 16 anos de prisão, o empresário aceitou fazer  delação premiada. A sua delação foi recusada em junho porque,segundo matéria publicada na Folha de S.Paulo, não incriminava Lula.

Agosto de 2016 – procuradoria encerra negociações
No final de agosto, a Procuradoria-Geral suspendeu as negociações com Léo Pinheiro e a OAS. Os advogados de Lula pedem que sejam apuradas as informações de que a delação foi recusada por inocentar o ex-presidente.

Setembro de 2016 – segunda prisão e intensificação das pressões
Duas semanas depois de recusada a primeira delação de Léo Pinheiro, o empresário foi preso novamente. Segundo o despacho do juiz de primeira instância Sergio Moro, para “garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal”.

Outubro de 2016, um blog que atua como assessoria de imprensa clandestina dos promotores da Lava Jato publica uma nota revelando qual era o verdadeiro objetivo da prisão de Léo Pinheiro: obter qualquer afirmação que corroborasse a insustentável tese de que Lula seria dono de um apartamento no Guarujá.

Novembro de 2016 – sem Lula, pena é aumentada em 10 anos- A pressão se intensifica sobre o empresário em novembro, quando sua pena é aumentada em 10 anos. A matéria do Estadão que noticia o caso faz referência à dificuldade em se conseguir uma delação de Léo Pinheiro.

Abril de 2017 – o condenado Léo Pinheiro se dobra e mente
Finalmente, em abril de 2017, Léo Pinheiro se dobra, troca de advogados e faz o depoimento que os procuradores queriam incriminando Lula. O empresário diz ter sido o único responsável dentro da OAS pela questão do triplex e deixa claro que não tem provas do suposto acerto.

Em qualquer país democrático, esta “conversão” de um acusado seria motivo de um inquérito e possivelmente, de anulação de sua nova versão.

Mas, no estranho país que se tornou o Brasil, isso é o “triunfo da verdade”.

Bem, reconheça-se que os algozes do regime militar eram mais simples e direto: “pendura este aí até ele falar”.

Os mais velhos, feito eu, certamente lembrarão do caso do ex-deputado Marco Antônio Tavares Coelho que passou  torturas terríveis e cruéis nos Doi-Codi do Rio de Janeiro e de São Paulo e cujo depoimento “incriminava” políticos por terem recebido apoio do PCB. E, claro, tendo de afirmar que isso era uma “confissão espontânea”.

Formou-se, em Curitiba, uma “máquina de produzir verdades infalíveis.

Do Tijolaço

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Ao gosto do MPF, de Moro e de seus interesses Léo Pinheiro reformula a narrativa e supera Silvério dos Reis

Há 11 meses, Léo Pinheiro inocentou Lula e mp não aceitou delação

Considerada a "bala de prata" contra Luiz Inácio Lula da Silva, que seria eleito mais uma vez para comandar o País se as eleições fossem hoje, a delação do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, só foi aceita depois que ele decidiu mudar sua versão para incriminar o ex-presidente; em junho do ano passado, a delação "travou" depois que ele inocentou Lula, segundo apontou reportagem da Folha; também no ano passado, em agosto, a delação foi suspensa quando vazaram trechos que incriminaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e não Lula; relembre os dois casos.

Considerada a "bala de prata" contra Luiz Inácio Lula da Silva, que seria eleito mais uma vez para comandar o País se as eleições fossem hoje, a delação do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, só foi aceita depois que ele decidiu mudar sua versão para incriminar o ex-presidente.

Em junho do ano passado, segundo reportagem de Bela Megale e Mario Cesar Carvalho, na Folha de S.Paulo, a delação "travou" depois que ele inocentou Lula.

Também no ano passado, em agosto, a delação foi suspensa quando vazaram trechos que incriminaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e não Lula. Logo depois, a revista Veja publicou um suposto trecho envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o que levou o procurador-geral Rodrigo Janot a pedir a anulação do acordo.
  
As negociações do acordo de delação de Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS condenado a 16 anos de prisão, travaram por causa do modo como o empreiteiro narrou dois episódios envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A freada ocorre no momento em que OAS e Odebrecht disputam uma corrida para selar o acordo de delação.

Segundo Pinheiro, as obras que a OAS fez no apartamento tríplex do Guarujá (SP) e no sítio de Atibaia (SP) foram uma forma de a empresa agradar a Lula, e não contrapartidas a algum benefício que o grupo tenha recebido.

A versão é considerada pouco crível por procuradores. Na visão dos investigadores, Pinheiro busca preservar Lula com a sua narrativa.

O empresário começou a negociar um acordo de delação em março e, três meses depois, não há perspectivas de que o trato seja fechado.

Pinheiro narrou que Lula não teve qualquer papel na reforma do apartamento e nas obras do sítio, segundo a Folha apurou. A reforma do sítio, de acordo com o empresário, foi solicitada em 2010, no último ano do governo Lula, por Paulo Okamotto, que preside o Instituto Lula. Okamotto confirmou à PF que foi ele quem pediu as obras no sítio.

Já a reforma no tríplex do Guarujá, pela versão de Pinheiro, foi uma iniciativa da OAS para agradar ao ex-presidente. A empresa gastou cerca de R$ 1 milhão na reforma do apartamento, mas a família de Lula não se interessou pelo imóvel, afirmou ele a seus advogados que negociam a delação, em versão igual à apresentada por Lula.

CORRIDA
Condenado em agosto do ano passado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Pinheiro corre para fechar um acordo porque pode voltar para a prisão neste mês, quando o TRF (Tribunal Regional Federal) de Porto Alegre deve julgar o recurso de seus advogados.
O risco de voltar à prisão deve-se à mudança na interpretação da lei feita pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano, de que a pena deve ser cumprida a partir da decisão de segunda instância. Ele ficou preso por cerca de seis meses.

A decisão da Odebrecht de fazer um acordo de delação acrescentou uma preocupação a mais para Pinheiro.

Os procuradores da Lava Jato em Curitiba e Brasília adotaram uma estratégia para buscar extrair o máximo de informação da Odebrecht e OAS: dizem que só vão fechar acordo com uma das empresas. E, neste momento, a Odebrecht está à frente, segundo procuradores.

A OAS e o Instituto Lula não quiseram se pronunciar. 
Leia, reportagem do 247 de agosto do ano passado, sobre a suspensão da delação da OAS:

JANOT SUSPENDE DELAÇÃO DE LÉO PINHEIRO, DA OAS

Reportagem do jornal O Globo, que cita uma fonte próxima ao caso, diz que a Procuradoria Geral da República determinou a suspensão das negociações do acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS e de outros executivos da empreiteira após o vazamento de um dos assuntos tratados na fase pré-acordo de colaboração; no fim de semana, capa da revista Veja contra o ministro do STF Dias Toffoli teve como base a delação de Léo Pinheiro

A Procuradoria Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, determinou que sejam suspensas as negociações do acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de outros executivos da empreiteira, informa reportagem do jornal O Globo, citando uma fonte não identificada que acompanha o caso.

De acordo com a matéria, Janot e outros investigadores teriam ficado irritados com o vazamento de um dos trechos da delação de Léo Pinheiro. A revista Veja divulgou na capa deste fim de semana denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, com base na delação de Léo Pinheiro.

Na interpretação de Janot, a divulgação da reportagem teria tido o objetivo de forçar a PGR a aceitar a delação do empreiteiro. Nas tratativas iniciais do acordo de delação, segundo O Globo, não há citação a nenhum ministro do STF, nem comprometimento de que haveria acusação de envolvimento de algum magistrado em desvios do esquema da Petrobras.

Toffoli disse não ter relação de proximidade com o ex-presidente da OAS e negou ter recebido qualquer favor da empreiteira, como sugere a matéria de Veja (leia mais). A capa da revista também foi alvo de críticas de jursitas (leia mais).

Do 247

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Ferrajoli um dos juristas de maior reconhecimento do mundo, denuncia o “Populismo jurídico” da Lava Jato

Luigi Ferrajoli, um dos juristas de maior reconhecimento no mundo, denunciou de forma dura os métodos da Operação Lava Jato capitaneada pelo Juiz Federal Sérgio Moro como um processo de perseguição e espetacularização midiática. Ferrajoli ainda denunciou a fragilidade jurídica do processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff do poder, relacionando-o com a Operação em curso em Curitiba e, também, falou sobre como o populismo jurídico tem sido um grave problema para as democracias liberais.

A fala do jurista ocorreu neste mês no Parlamento italiano na capital, Roma. Ao lado de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente, Ferrajoli afirmou que o constitucionalismo brasileiro é um dos mais avançados do mundo, mas falhou em não impedir o crescimento da onda de populismo jurídico crescente no país que impulsionou tanto a Operação Lava Jato, quanto o Impeachment.

O curioso é que Luigi Ferrajoli é um dos teóricos citados com bastante frequência pelos Procuradores da República e pelo Juiz Federal Sérgio Moro nos processos da Operação Lava Jato. No entanto, apesar da deferência atribuída a ele, isso não obstou duras críticas às violações cometidas no processo – “podemos notar singulares violações, como a difusão e a publicação das interceptações promovidas pelo próprio juiz instrutor e traços típicos de impedimento. (…) Esta confusão entre acusação e justiça é o primeiro traço do impedimento [de Moro]. O andamento de mão única do processo, que não tem parte contraditória e possui apenas uma pessoa que acusa e julga”. 

Para o jurista, Moro é impedido de julgar pois não se comporta como um juiz, mas como um acusador – “Impressionante traço [de impedimento de Moro] é o que está provocando esta demonização pública do Lula. A espetacularização do processo, o fato do juiz Sérgio Moro ou do Ministério Público ir à televisão para falar deste processo, promover coletivas de imprensa e acusações externas a série documental do processo do investigado. Isso tudo constitui, em outras palavras, na criação da figura do inimigo” – afirmou. 

Existe uma forma horrenda de populismo, que não é o populismo político, mas o populismo judiciário. E esse [da Lava Jato] pode representar um perigo para a cultura jurídica, que deve ficar atenta de maneira alarmante para proteger a própria jurisdição e a credibilidade do direito.

– Luigi Ferrajoli, em palestra no Parlamento da Itália.
Ferrajoli ainda sustentou que, na sua visão, a Operação tem servido como instrumento para inviabilizar o ex-presidente politicamente com vistas para a próxima eleição de 2018 – “Acredito que o verdadeiro sentido político desta história é uma Operação que tenta desabilitar Lula de se lançar candidato à próxima eleição presidencial”.

O jurista afirmou que o populismo judicial tem contribuído para a crise das democracias mundiais e isso deveria criar a preocupação não apenas de quem se opõe ao autoritarismo jurídico, como também dos liberais que no Brasil se viram no campo de intensos apoiadores no início da Operação, como também foram entusiastas do processo de impeachment – “nós estamos diante de uma fase geral de crises nas nossas democracias, que se manifestam das maneiras mais diversas. Mas essa é uma crise muito singular que deveria criar alarde, a começar pelos liberais. Também estamos diante de formas mais que intoleráveis de exibicionismo de protagonismo judicial, que contam com o consenso público para legitimar suas ações”.

“Acredito que estamos diante de uma patologia gravíssima, que é essa jurisdição de exceção. Ela é criada majoritariamente pelos abusos, mas provavelmente também porque existem defeitos no sistema processual brasileiro, o qual permite esses abusos. Ou seja, o caráter fortemente inquisitório do processo penal brasileiro” – concluiu.

Impeachment
Na palestra, o doutrinador ainda citou o processo de impeachment na análise da crise institucional brasileira ante os abusos jurídicos. Para ele, não houve motivo para justificar o afastamento de Dilma Rousseff – “O impeachment consiste no processo em que a acusação de subversão democrática é cometida através destes tipos de crime. E aqui não tem nenhuma subversão. A única acusação contra ela [Dilma Rousseff] é de não ter comunicado o banco que gerencia as contas do Brasil e ter, digamos, usado os fundos para um outra determinada despesa além do previsto. Nenhuma dessas duas ilegalidades correspondem a um dos sete tipos de crimes usados para impeachment”.

“Tivemos um impeachment que destituiu um presidente com base em um clamor de desconfiança, porque não houve nenhum processo, nenhum contraditório. É uma lesão gigantesca aos direitos dos cidadãos” – concluiu.

Do DCM