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sexta-feira, 29 de junho de 2018

ACORDO ENTRE O TSE, GOOGLE E FACEBOOK, PÕE OS BRASILEIROS A CAMINHO DO INFERNO, o por Fábio Ribeiro

O TSE firmou um novo acordo com o Google e com o Facebook.
Pronto, finalmente a pergunta que eu fiz no GGN foi formalmente respondida pelas autoridades judiciárias.
Através do acordo referido no início TSE transferiu para os empresários gringos o poder de dizer que notícias e opiniões os brasileiros podem consumir. Na prática nossa democracia se torna formalmente tutelada, supervisionada e censurada pela Embaixada EUA. 
Primeiro nós perdemos nossa autonomia política: o golpe de 2016 com o STF com tudo levou ao poder um informante da Embaixada EUA.
Segundo a justiça deixou de ser pública e de aplicar a legislação brasileira: a imprensa sustentada com verbas publicitárias norte-americanas acusa seus desafetos, aplaude A perseguição deles pelos juízes que aplicam no Brasil algumas Leis feitas nos EUA, antecipa o resultado que deseja e comemora a condenação e prisão dos seus inimigos (como ocorreu nos casos de José Dirceu e Lula).
Terceiro nós perdemos o controle de nossas reservas petrolíferas:  o pré-sal e de diversos pedaços da Petrobras foram entregues generosamente aos estrangeiros.
Quarto nós perderemos nossa capacidade de pensar em reagir:  os norte-americanos se tornaram proprietários do novo DOPS informa e privatizado que conduzirá o Brasil para um brilhante futuro de sujeição pacífica aos interesses norte-americanos.
O quinto golpe será a sujeição formal das nossas forças armadas: através de um acordo com o Pentágono, em troca de sucata e de ajuda financeira (eufemismo para propina paga aos oficiais) o Exército brasileiro irá se tornar uma tropa de ocupação colonial que assegurará a dependência total da colônia aos EUA.
Os EUA já estão engaiolando brasileiros e crianças brasileiras na fronteira do México. Em breve nós seremos engaiolados aqui mesmo. Quem irá construir e administrar os campos de concentração onde serão reunidos, classificados, separados, doutrinados e eventualmente torturados e exterminados aqueles que rejeitarem a submissão neocolonial do Brasil aos EUA? Se o golpe “com o STF com tudo” ganhar a eleição a resposta me parece evidente: a mesma empresa que construiu os campos de concentração nos EUA.
Do GGN

terça-feira, 10 de abril de 2018

Meu amigo morreu, por Wilson Ramos Filho, o Xixo

Entramos juntos na faculdade, em 1976. Fizemos política estudantil, perdendo todas as eleições.  Rimos e choramos variadas vezes. Na vida é assim. Celebramos o nascimento de sua filha bem antes da nossa formatura. 
Meu amigo, inteligência vivaz, sempre tinha uma tirada, um sujeito de espírito. Nunca nos afastamos. Ele foi ser advogado público, lecionava Civil. Eu, advogado trabalhista. 
Tivemos muitas causas em comum, defendendo coletivos vulneráveis. 
Por culpa dele, grande incentivador, voltei para a vida acadêmica sem abandonar as lutas sociais. Devo-lhe isso. Um grande sujeito.
Sempre houve reciprocidade, entretanto. Quando sua companheira precisou, eu era dirigente estadual da OAB. Na segunda vez deu certo. Fui de conselheiro em conselheiro por ela, não como favor. Ela tinha todas as credenciais e era a melhor opção.
Meu amigo queria ser magnífico, com maiúscula. Novamente me envolvi por inteiro na pré-campanha. Na última hora, achou melhor não disputar. Meu amigo não gostava de perder. 
Fizemos viagens juntos, pelo Brasil, ao México, à Europa. Algumas vezes em casais, outras só os meninos, oportunidades em que esticávamos a prosa no bar dos hotéis. Eu adorava a sagacidade dele. Era um sujeito adorável sob vários aspectos. 
Apoiei-o quando quis ser nomeado, não sem antes enfaticamente desaconselhar. Dizia-lhe que aquilo lá iria acabar com a vida dele, perderia a privacidade, a liberdade e teria que conviver com um monte de gente que nada tem a ver conosco. Sentia-se convocado. Quase como se fosse predestinado. Ele tanto fez que conseguiu. Cumprimentei-o, explicitando que desta última vez, a em que ele foi escolhido, meu candidato era outro. Elegante, compreendeu. Era muito gentil esse meu falecido amigo.
E deste jeito morreu. Não posso dizer que foi surpreendente seu passamento. Já vinha dando sinais. Não foi uma morte súbita. Mas muito me entristeceu. A morte tem dessas coisas, ainda que esperada ao cabo de longa enfermidade ou ultrapassado o limite razoável de anos, deixa um vazio, um aperto no peito, uma angústia, sei lá. No fundo, até o último momento, ficamos com a irracional esperança de que a morte não ocorra. Morrendo, só restam as virtudes. Na morte é assim. 
Morreu. Foi um grande amigo. Nunca mais riremos, choraremos, tomaremos vinho ou chimarrão. E já sinto saudades do meu finado amigo.
GGN

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

O mal da conciliação e o pacto progressista, por Aldo Fornazieri

As elites brasileiras, em suas diferentes facções, usam dois métodos prioritários para operar o poder: a conciliação e o golpe. Oscilam de um ao outro segundo as circunstâncias e conforme as necessidades de fazer valer os seus interesses. Os dois métodos funcionam também como forma de cobertura ideológica para manter um véu sobre a natureza e as consequências de seu modo de agir: manter o controle sobre um Estado particularista, usando-o de forma alargada como instrumento de concentração de capital, de renda e de riqueza e como perpetuação do estatuto da desigualdade social e econômica, exclusão de direitos, sonegação da  educação, da saúde e da cultura para o povo. O uso de instrumentos fiscais regressivos, subsídios, incentivos, sonegação e corrupção são as armas usadas para bloquear um Estado universalizante, mantendo-o preso aos ditames particularistas dos grupos de assalto aos Orçamentos públicos.
​Os dois métodos - conciliação e golpe - não são usados apenas nas relações com a oposição, mas também nas relações intra grupos de elites e no interior dos próprios partidos. Veja-se o que aconteceu no PSDB, nesta última convenção: acobertou-se uma profunda crise interna em nome da unidade. Uma falsa unidade, pois as divergências não se explicitaram até as últimas consequências, na forma de embates, disputas, formulações de teses e programas produzindo daí uma unidade superior, verdadeira. Esse método representa a morte do espírito e de todo o conteúdo e a manutenção de uma forma caiada.
A conciliação se expressa como apaziguamento, como uma acomodação de interesses, que por não se explicitarem de forma programática, se tornam escusos. Até mesmo os partidos de esquerda têm enveredado por caminhos da conciliação interna, matando aos poucos o espírito vivo dos partidos. E se são menos propensos a golpes internos, são muito afoitos nas divisões sectárias e nas exclusões.
Assim, as acomodações evitam prévias, evitam o aprofundamento do debate, evitam a crítica e a autocrítica e terminam por sufocar a própria democracia como prática constituinte da política e dos programas de partidos e governos. Os acordos de cúpula terminam por prevalecer, sem que as bases e as massas tenham clara compreensão do seu significado. Este é um dos fatores que vem minando a credibilidade dos partidos e dos políticos, alastrando a crise de legitimidade.
Quando essa crise foge do controle dos partidos, ela produz fenômenos extemporâneos ou inoportunos a exemplo de Collor de Mello, Dória, Bolsonaro ou Trump. Esses forasteiros aparecem sempre com uma face anti-sistêmica, dado que uma parcela da sociedade os acolhe por não se reconhecer mais na direita e na esquerda que operam em determinado sistema. Tendem a ser fenômenos passageiros, é verdade, mas provocam uma série de anomalias e, quase sempre, agravam a crise de funcionamento da democracia e das instituições.
Na sua essência, a conciliação enquanto método, é uma forma antidemocrática do agir político. Os acordos que ela produz, por serem acomodações e falsos apaziguamentos, nunca são públicos e se traduzem em troca de favores, no fisiologismo, num conluio onde todos se tornam cúmplices e prisioneiros de todos. Frequentemente, as conciliações criam uma solidariedade criminosa entre as partes.
Um dos fundamentos da democracia consiste em que ela é conflito, enfrentamento oratório público de ideias e propostas, pois é através desse debate e desse enfrentamento que se pressupõe, surjam, racionalmente, as boas leis, as boas normas e a boa educação, como já notara Maquiavel ao referir-se à construção da grandeza da República de Roma. No Brasil, ao mesmo tempo em que se desvaloriza o conflito político se valoriza o conflito do Estado contra os pobres e o conflito interpessoal, fator que nos transformou no país onde mais ocorrem mortes violentas no mundo, superando os países em guerra.
Por um pacto progressista
É sabido e aceito de forma generalizada a tese de que as esquerdas vivem a síndrome de Caim e Abel. Mesmo sendo subpartidos ou subgrupos de um mesmo partido, de uma mesma matriz e até de um mesmo ideário, preferem a derrota e a morte um dos outro do que a unidade. Mas nem tudo é terra arrasada. Seja porque alguns agrupamentos aprenderam as lições da história ou seja porque se faz uma leitura correta do atual momento histórico, o fato é que, em alguns países, as esquerdas e os progressistas conseguem se unir e ter êxito nos governos. Destaque-se o Uruguai, Portugal, Grécia, governos de províncias e comunidades autônomas no interior da Espanha.
O que há de comum nas democracias em todos os continentes é que elas estão capturadas pelo capital que usa os instrumentos estatais para operar políticas de regressão de direitos, de aumento das desigualdades e de concentração da riqueza. Nos países pobres, como o Brasil, esses males das democracias sequestradas se agravam, pois são herdeiros de injustiças, exclusões e opressões centenárias, nunca tendo alcançado o estatuto de um Estado de bem estar social.
Neste momento em que, no Brasil, as elites operam o poder pelo modo do golpe, a violência destrutiva de direitos e a sanha concentradora de riqueza se manifestam de forma mais cruenta, semeando a descrença, a desesperança e o medo quanto ao futuro. Para uma imensa parte da população brasileira, o medo de uma vida sem dignidade, de uma vida de sacrifícios e de privações se tornou uma certeza. As aflições com o alimento, com a moradia, com o vestir, com o emprego e com as necessidades básicas se tornaram um tormento permanente, que bloqueia os sonhos, a alegria de viver, a felicidade familiar. Não há como ter esperanças.
Barrar esta fúria destruidora de direitos, de esperanças e de futuro não é apenas uma questão de leitura da conjuntura, mas uma demanda ética, um dever moral. Claro que será preciso propor um programa que vá além disso, que distribua o poder, a riqueza e as oportunidades e que garanta direitos. Construir uma força unitária e potente para barrar essa destruição é a tarefa que se impõe para todos aqueles que se intitulam democratas, progressistas, socialistas e de esquerda. Se quisermos ser responsáveis, precisamos dimensionar bem os fins, não só possíveis, mas necessários neste momento. Precisamos promover um acordo entre meios e fins.
Multiplicar candidaturas do campo democrático é progressista, como vem se indicando, não é um bom caminho. Fazer um acordo, um pacto, que tenha por base uma negociação, na qual fiquem explícitos os pontos de convergência e as divergências, é algo bem diferente do que uma conciliação. Trata-se de fazer um pacto do possível, sendo que um dos principais objetivos consiste em barrar esse processo de destruição de direitos e da democracia. Num pacto programático, todos precisam abrir mão de determinados objetivos, de determinados interesses. Cabe às maiores forças fazer as maiores concessões. E se um eventual governo progressista precisar buscar apoios ao centro para governar, há que se produzir um acordo em torno de pontos programáticos e não uma conciliação que dilui a fisionomia de qualquer governo.
As forças democráticas e progressistas estão cometendo dois erros graves neste momento: 1) pressupor que é o memento de maximizar alternativas com candidaturas próprias e com programas ideais; 2) supor que as eleições serão facilmente vencidas por Lula por falta de candidato competitivo dos setores conservadores. O cenário das eleições ainda não está constituído. Poderosas forças se mobilizarão para impedir a vitória de Lula.
Por outro lado, todas as proclamações grandiloquentes dos líderes políticos e sindicais das esquerdas fracassaram. Aconteceu tudo o que se disse que não aconteceria. Não se viram trincheiras, nem exércitos e nem grandes paralisações, capazes de bloquear reformas nefastas. Parece ser necessário aterrissar e lidar com o senso de realidade. O ufanismo e o triunfalismo são os alimentos da indolência e da irresponsabilidade, coveiros das vitórias.
Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
GGN

sábado, 2 de dezembro de 2017

A mulher de Moro é o elo entre a indústria da delação premiada e a máfia das falências no PR. Por Joaquim de Carvalho

Rosângela Moro e o marido, Sergio
Esta é a terceira reportagem da série sobre a indústria da delação premiada na Lava Jato, feita em parceria entre o Jornal GGN e o DCM e financiada através de crowdfunding. As anteriores estão aqui. Fique ligado
Rosângela Maria Wolff de Quadros Moro é conhecida por sua atuação em defesa da APAE do Paraná, a ponto de ela mesma se anunciar em uma audiência pública no Congresso Nacional como representante do então vice-governador do Estado, Flávio Arns, do PSDB, que era (e é) presidente da federação das associações no Estado.
Isso antes da fama do marido, Sergio Moro.
Com a fama dele, a partir de 2014, alçado à condição de herói da Lava Jato, Rosângela também se tornou conhecida em promover o marido — criou no Facebook a página Eu MORO com ele, em que reproduz matérias elogiosas.
Pouco se sabe da atuação de Rosângela no sentido estritamente profissional do direito.
Ela apareceu na lista de advogados a quem o doleiro Rodrigo Tacla Durán fez pagamentos por serviços (não especificados) prestados, teve seu nome divulgado no site do escritório de um amigo de Moro, Carlos Zucolotto Júnior, como profissional da sociedade. Mas, no cadastro nacional da OAB, aparece como integrante de outro escritório de Curitiba, o Andrade Maia.
Ao portifólio particular de Rosângela, podem-se acrescentar serviços prestados também à família Simão, apontada em uma CPI de 2011 como integrante da Máfia das Falências do Estado, uma organização que se desenvolveu no seio do Poder Judiciário do Paraná.
Quem estava na linha de frente da defesa da família Simão é Marlus Arns, sobrinho do ex-vice-governador Flávio. A mulher de Moro também aparece como advogada de uma das massas falidas administradas pela família Simão, só que com menor destaque do que Marlus. É a da GVA, fabricante das famosas placas madeirit.
A GVA, ao quebrar, deixou as páginas de economia para entrar nas de polícia.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarapuava, no interior do Paraná, Sirlei César de Oliveira, se lembra bem do caso da GVA, até porque até hoje luta para que os trabalhadores recebam algo das verbas rescisórias.
Marlus Arns
“Ninguém recebeu nada. A verba está depositada em juízo, mas eles não têm interesse em buscar a solução. Enquanto isso, vão administrando os bens e desviando o dinheiro que entra”, afirma.
O esquema da Máfia das Falências, revelado pela CPI, é engenhoso.
Pelas contas do então deputado estadual Fábio de Souza Camargo, presidente da CPI, pelo menos R$ 400 milhões foram desviados de empresas que quebraram e deveriam ser usados para o pagamento do Fisco, trabalhadores e credores.
A CPI foi encerrada antes do relatório por decisão da Justiça, mas Fábio e alguns deputados continuaram a investigar, com audiências públicas pelo interior do Estado, onde a máfia deixou rastro. Uma dessas audiências foi em Guarapuava, cidade da GVA. Marlus representou a família Simão.
Cobrado por não ter pago os trabalhadores, o advogado fez uma acusação séria. Disse que o sindicato tinha recebido honorários no valor de R$ 1,1 milhão, como adiantamento por honorários devidos — 10% sobre o valor da dívida total.
“Era mentira. O sindicato teria, sim, direito a honorários, mas assim que todas as verbas fossem quitadas, ou seja, 10% do total de R$ 11 milhões”, disse ao DCM.
Alguns meses depois de instalada, a CPI foi proibida de continuar funcionando pelo Tribunal de Justiça do Paraná, a pedido da Associação dos Magistrados do Estado. Na ação, a AMAPAR afirmou que agia em nome dos juízes de sua base, que estariam se sentidos ameaçados pelos parlamentares.
A AMAPAR não apresentou os nomes desses juízes. Ainda assim, como entidade de classe, teve o pedido de encerrar a CPI aceito pelo tribunal.
O argumento da associação é que a CPI foi criada sem que houvesse fato determinado que justificasse sua instalação. Para o presidente da Comissão, Fábio de Souza Camargo, era um pretexto. A CPI, segundo ele, estava chegando ao coração de uma verdadeira máfia.
Filho de um ex-presidente do Tribunal, desembargador Clayton Camargo, e irmão de uma juíza que atuava na vara de falências, Fábio disse que, ao contrário do que imaginava no início, a máfia não estava fora do Judiciário.
“Não era um esquema qualquer. Fosse um esquema montado com o fim exclusivo de fraudar os juízes e o Judiciário, um esquema ‘de fora para dentro’, ele já teria sido desmantelado. Ficou claro para mim, cada vez mais, que o esquema é de ‘dentro para fora’, ou seja, os operadores reais estão dentro das entranhas do TJPR”, escreveu ele, no livro “Poder, Dinheiro e Corrupção – Os Bastidores da CPI das Falências”.
Fábio diz que o livro, escrito e editado por ele, foi a alternativa que encontrou para revelar o que havia apurado na CPI. A obra chegou a ser proibida pela Justiça, e recolhida das livrarias, mas ainda assim é possível encontrar exemplares em alguns estabelecimentos.
Para esta reportagem, comprou-se um exemplar numa livraria da Universidade Federal do Paraná.
Rosângela Moro aparece como advogada da massa falida da GVA em pelo menos seis ações trabalhistas. Segundo o deputado Fábio, a contratação de advogados, com honorários a peso de ouro, era uma das formas utilizadas pela máfia para desviar recursos das massas falidas.
Não se pode afirmar que este tenha sido o caso de Rosângela.
“Nós chegamos a bloquear alguns pagamentos de honorários”, recordou o presidente do sindicato dos trabalhadores, que se lembra de Marlus, mas não de Rosângela.
“Era o Marlus que comandava toda a assessoria jurídica da família Simão, informou o sindicalista. Segundo a CPI, Marlus respondia ao mesmo tempo pela assistência jurídica da massa falida da GVA e também da Gran Comp Insumos e Compensações, uma das empresas que celebraram contrato de arrendamento da massa falida, a preço vil, segundo o deputado.
O conflito de interesses era evidente.
O então deputado Fábio Camargo autografa seu livro, recolhido pela Justiça 
Marlus estava no dois lados do balcão e, mais tarde, a polícia civil descobriu que a arrendatária representada por Marlus nos negócios jurídicos tinha como proprietário um motorista, possivelmente laranja da família Simão. Massa falida, arrendatária e advogado formavam um bolo só.
Massa falida, arrendatária e advogado formavam um bolo só.
Rosângela advogar para uma quadrilha que fraudava a administração de massas falidas não é, em si, crime. Advogados costumam trabalhar para pessoas acusadas de ultrapassar a linha da legalidade.
O problema está na sua relação com Marlus Arns. Criminalista, Marlus se tornou um dos principais advogados das delações premiadas homologadas por Sergio Moro, na Justiça Federal.
Ele entrou para esse ramo mesmo depois de criticar, publicamente, o expediente.
Segundo a Folha de S.Paulo, Arns criticava o instituto da delação premiada nas aulas que dava na Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Arns se tornou especialista em delação sem ter conhecimento específico nesse tipo de negociação — como, de resto, ninguém tem —, assim como foi advogado de administradores de massa falida mesmo tendo como especialidade o direito criminal.
O que pode explicar o destaque de Arns tanto em uma quanto em outra especialidade é as relações que possui.
Marlus defende as APAEs em diversas ações no Tribunal de Justiça de Justiça. Não custa lembrar: a responsável pela procuradoria jurídica da Federação da APAE, presidida por Flávio Arns, é Rosângela.
O elo não termina aí. O irmão de Marlus, Luiz Carlos, é dono de um curso de especialidade em direito à distância, onde pelo menos um integrante da Força Tarefa da Lava Jato deu aula.
Com a revelação de que Marlus atuou na linha de frente da defesa de integrantes da Máfia das Falências e Rosângela Moro foi um das advogadas contratadas, o juiz Sergio Moro fica numa situação, no mínimo, incômoda.
O que o deputado Fábio Camargo descobriu e publicou em seu livro é que a Máfia das Falências teve origem na prática de indicar sempre os mesmos advogados para gerir as massas falidas — com ações que, segundo ele, consistiam em lesar credores, trabalhadores e o Fisco.
O deputado apontou cinco escritórios que controlavam a maior parte das massas falidas em todo o Estado — a família Simão, à qual Marlus era ligado, tinha o maior número.
Com as delações premiadas, acontece a mesma coisa.
Basta olhar para o quadro de advogados que têm sido bem sucedidos nas delações em Curitiba para descobrir que eles se contam nos dedos de uma única mão.
Marlus estava fora desse clube fechado até que Beatriz Catta Preta, de São Paulo, desistiu da Lava Jato depois de costurar a maior parte dos acordos.
Alegando ameaças, disse que deixaria o Brasil. Chegou a anunciar Miami como seu novo endereço, mas é vista em São Paulo e, segundo advogados, até atende alguns clientes.
O clube restrito de especialistas em delação lembra o das falências, mas isso não significa que, na Justiça Federal, haja práticas criminosas.
Para afastar esse risco, advogados entendem que seria prudente abrir a caixa preta das delações e definir um protocolo de acordos, com regras claras e transparência, para que amanhã não se descubra que o instituto foi excelente para advogados que buscam fortuna e péssimo para a Justiça.
Depois de aparecer na Máfia das Falências, os Simão protagonizaram outro escândalo. Fábio Zanon Simão, irmão de Marcelo, era alto funcionário do Ministério da Agricultura desde 2015, por indicação do PMDB, e foi preso na operação Carne Fraca.
A acusação contra ele: cobrar propina para conseguir facilidades no Ministério da Agricultura.
Em 2015, quando foram divulgadas por blogs uma suposta ligação de Rosângela Moro com o PSDB, ela foi ao Twitter para dizer, em mais de um post:
Atenção tuiteiros. Não sou, nunca fui advogada de partido político algum, seja do pt, psdb, pdt, pqp. Tampouco sou filiada a partido politico. Não sou, nunca fui advogada de qualquer político. Fui, em meados de 2009-2010, advogada da uma massa falida na área trabalhista, cujos síndicos, aliás, me passaram o calote, nunca pagaram os honorários, razão pela qual pedi renúncia em TODOS os processos.
Na época, ficou sem sentido a referência à massa falida. O que tem a ver massa falida com os partidos?
Mas agora se sabe: ela estava falando da GVA.
Rosângela disse que renunciou à defesa das ações trabalhistas da massa falida, mas Marlus continuou, firme, na defesa dos Simão.
Marlus e Rosângela ainda se encontraram profissionalmente nos caminhos jurídicos da APAE e agora, de uma forma indireta, na Vara de Sergio Moro.
Quando se olha para a família Simão, vê-se Marlus na sombra. Quando se olha para Marlus, é impossível não enxergar pelo menos o vulto de Rosângela Moro. No cenário onde os dois atuam, destacam-se os pilares da Justiça.
.x.x.x.x.

PS: Encaminhei e-mail para Rosângela Moro com perguntas para esta reportagem. Até agora, ela não respondeu.
DCM

domingo, 20 de agosto de 2017

Xadrez da influência dos EUA no golpe, por Luís Nassif

A cada dia que passa fica mais nítida a participação de forças dos Estados Unidos no golpe do impeachment. Trata-se de tema polêmico, contra o qual invariavelmente se lança a acusação de ser teoria conspiratória. O ceticismo decorre do pouco conhecimento sobre o tema e da dificuldade óbvia de se identificar as ações e seus protagonistas. Imaginam-se cenas de filmes de suspense e de vilões, com todos os protagonistas  orientados por um comitê central.

Obviamente não é assim.

Um golpe sempre é fruto da articulação das forças internas de um país, não necessariamente homogêneas, e, em muito, da maneira como o governo atacado reage. No decorrer do golpe, montam-se alianças temporárias, em torno do objetivo maior de derrubar o governo. Há interesses diversos em jogo, que provocam atritos e se acentuam depois, na divisão do butim.

A participação gringa se dá na consultoria especializada e no know-how da estratégia geral.

E aí entram os princípios básicos, copiados das estratégias de guerra:

Etapa 1 - Ataques da artilharia: a guerra de desgaste, de exaurir antecipadamente o inimigo por meio de ataques diuturnos de artilharia.

Etapa 2 – a guerra psicológica, visando conquistar corações e mentes das populações dos países adversários contra suas tropas.

Etapa 3 – a primeira ofensiva, juntando o avanço dos tanques de guerra com ações táticas de Infantaria, visando impedir o inimigo de realizar determinadas operações.

Etapa 4 – simultaneamente à Etapa 3, táticas de dividir as forças adversárias para ataca-las uma de cada vez.

Etapa 5 - Vencida a guerra, ocupar o país com um governo local que, ante um quadro de destruição ampla, ganhará legitimidade inicial com suas propostas de reconstrução. Por isso a destruição tem papel central na conquista do território, seja no decorrer da guerra ou no desmonte posterior.

Etapa 6 – a batalha decisiva. A aceitação ou não, da população do país, do modelo imposto pela guerra.

Vamos, agora, analisar o Caso Brasil.

Etapa 1 – os ataques de artilharia
Tem a função de fustigar os inimigos diuturnamente, de maneira a tirar seu fôlego e preparar o terreno para o início da batalha e o avanço da infantaria.

Quem acompanha as sutilezas do jornalismo pátrio percebeu nítida mudança no estilo editorial a partir do advento do Instituto Millenium que ajudou a definir um tipo de jornalismo de guerra mais sofisticado, e ser o ponto de convergência dos jornalistas que atendiam à demanda dos grupos jornalísticos por guerreiros.

Até então, a mídia atuava atabalhoadamente com factoides inverossímeis, dentro do que ficou conhecida como a era do jornalismo de esgoto.

A partir de determinado momento – e, especialmente, das notícias geradas pela AP 470, do mensalão – os ataques mudam de enfoque. Em vez do linguajar agressivo, cobertura intensiva do material fornecido pelo Ministério Público Federal e pelo relator Joaquim Barbosa, em linguagem aparentemente neutra, mas sempre incluindo frases-padrão. Em qualquer matéria, mesmo sem ligação alguma com a AP 470, qualquer menção ao PT era acompanhada de frases–padrão, tipo “partido que foi acusado de corrupção pelo STF”, e outros termos similares, repetidos exaustivamente. Instituiu-se método na campanha midiática.
Etapa 2 – a conquista de corações e mentes
Nas manifestações de junho de 2013 ocorreu a primeira explicitação do mal-estar coletivo com o início da crise. Antes, houve um trabalho crescente dos grupos de ultradireita nas redes sociais, se sobrepondo à jovem militância de esquerda que ficou rendida, sem informações e sem argumentos do lado de um governo, incapaz de articular um discurso político.

Factoides de apagão, de epidemias, ataques ao Enem, à organização  Copa do Mundo, tudo ficava sem resposta, sem informações do governo, deixando o campo aberto para o golpismo.

Os primeiros organizadores de encontros, jovens de extração de esquerda, foram jogados ao mar pela própria esquerda.

Sem competidores, os movimentos estimulados pelo exterior ganharam fôlego e o comando das ruas passou para grupos, como o MBL (Movimento Brasil Livre) e o Vem prá Rua, bancados financeiramente e com know-how de grupos empresariais norte-americanos, como os irmãos Koch, e brasileiros, como Jorge Paulo Lehman.

O know-how consistia na habilidade em criar agentes políticos do nada, valendo-se apenas das novas formas de comunicação e organização das redes sociais. Pelo extremo baixo nível das lideranças, percebe-se a enorme facilidade em se criar protagonistas para conduzir os movimentos de manada nas redes sociais.
A Rede Globo levou dois dias para perceber que os aliados tinham assumido a iniciativa. Imediatamente seus comentaristas se alinharam em defesa das manifestações, depois de a terem desancado impiedosamente no início.

Nos links abaixo, algumas matérias explicativas desses movimentos de bilionários organizando a militância:

É movimento que repete o fenômeno da direita empresarial norte-americana nos anos 60, com grupos como o W.R.Grace, de irlandeses católicos fundamentalistas, investindo em cruzadas em países da América Latina.

Leia aqui sobre os Grace e sua Campanha Pelo Rearmamento Moral:

Etapa 3 – o ataque com tanques e infantaria

A conquista de corações e mentes foi relativamente simples. Havia o dado concreto do mal-estar econômico. Bastou forçar nas relações de causalidade com Dilma e o PT, trabalho facilitado pela incapacidade de ambos de entender o momento e enfrentar o jogo tanto no campo político quanto da comunicação.

As manifestações de rua acionaram a bomba de efeito retardado, que catapultou a guerra para a etapa decisiva.

As ações que permitiram transformar um pequeno processo de Curitiba em um escândalo do Rio de Janeiro, capaz de derrubar um governo em Brasília, foram alimentadas pelo DHS, o poderoso Departamento do governo dos EUA, que surge a partir dos atentados às Torres Gêmeas, organizando as ações de 23 departamentos internos na luta contra o terrorismo e as organizações criminosas. Quando os EUA definem o combate à corrupção como ponto central de sua nova geopolítica, o DHS assimila o novo pacto comn o mundo corporativo dos EUA.

Ele se torna o ponto de contato com Ministérios Públicos em todo mundo, no modelo da cooperação internacional, ao mesmo tempo em que novas leis anticorrupção são aprovadas por organismos internacionais. A primeira aproximação com o Brasil foi no caso Banestado. A partir daquele episódio, estreitam-se as relações do DHS com o juiz Sérgio Moro e o grupo de procuradores que assume a Lava Jato.

Leia aqui sobre o DHS.:

Provavelmente vem do DHS o know-how de estratégias político-midiáticas da Lava Jato, a organização das informações em sites, a criação de perfis de procuradores e, mais à frente, a utilização política dos vazamentos. Antes disso, a seleção de procuradores e delegados que atuaram de forma harmônica.

Junto com o bombardeiro de tanques, ocorreram também operações táticas de infantarias, com a divulgação de conversas gravadas da presidente e a sincronização da agenda policial com a agenda política do impeachment.

Etapa 4 – a divisão das forças inimigas
A corrupção política contaminou todos os partidos, sem exceção. As delações dos executivos de empreiteiras forneceram um amplo arsenal para a Lava Jato, podendo selecionar os alvos a serem atingidos.

A atuação da Lava Jato visou três objetivos centrais, todos diretamente relacionados com os interesses norte-americanos, dificultando radicalmente o retorno ao modelo combatido:

·       Inviabilizar rapidamente as multinacionais brasileiras que competiam com grupos norte-americanos no exterior;

·       Derrubar o governo Dilma e, com ele, a legislação do pré-sal;

·       Inabilitar Lula politicamente.

Para que nada se interpusesse no caminho, tratou de poupar Michel Temer, principal personagem do escândalo da Eletronuclear, assim como Eduardo Cunha, que só foi preso depois de consumado o impeachment. E foi por isso que a maioria absoluta dos delatores conseguiu a libertação bastando, para tanto, as palavrinhas mágicas: Lula ou Dilma sabia.

Agora, uma checagem minuciosa mostra um trabalho relapso, muito mais focado na quantidade que na qualidade das delações. Mas obedecia à estratégia de comunicação, de não dar um minuto de folga aos inimigos (PT e Lula). Cada declaração, mesmo vazia e sem provas, alimentava o noticiário diário, insuflava o clamor das ruas e atraía adesões do Judiciário.

Etapa 5 – a ocupação do território inimigo
A estratégia pós-impeachment consistiu em implementar rapidamente um conjunto radical de medidas visando fazer terra arrasada do modelo econômico vigente. Antes mesmo do impeachment já haviam sido fincadas as bases do acordo com os coronéis do PMDB, em torno da tal Ponte Para o Futuro. A ponto do próprio Temer, em evento nos EUA, afirmar que Dilma caiu por não ter aderido aos pontos da tal Ponte.

É evidente que havia um documento, que foi entregue pessoalmente aos líderes do PMDB por representantes do tal do mercado.

Provavelmente, a cabeça por trás da Ponte para o Futuro, e do trabalho de demolição do orçamento, foi Marcos Lisboa, espécie de menino de ouro do liberalismo pátrio e ponto de contato entre os grupos de mercado, os políticos do PMDB re a alta burocracia pública, graças ao contatos desenvolvidos em seu tempo de assessor do ex-Ministro Antônio Pallocci.

Nas eleições de 2002, foi indicado para Jorge Paulo Lehman pelo economista brasileiro Alexandre Scheinkman, diretor do prestigioso departamento de macroeconomia da Universidade de Chicago. Lehman tentou enganchá-lo na campanha de Ciro Gomes. Com a eleição de Lula, Lisboa acabou indo para a equipe de Antônio Palocci onde, saliente-se, realizou um belo trabalho de reformas microeconômicas.

No discurso que fez no evento do Jota-Insper, na sexta passada, há todas as impressões digitais das principais maldades em tramitação na Câmara, inclusive a que obriga o devedor inadimplente que devolve o bem a continuar devedor. Para Lisboa, economia saudável é que a permite ao banco tirar a máquina do empresário inadimplente, ainda que uma máquina parada seja menos eficaz para a economia que uma empresa produzindo; que permite ao banco punir o mutuário inadimplente. Para ele, a inadimplência é um ato de vontade do devedor, não contingências da economia. É um autêntico defensor da eugenia social e corporativa.

Todo o estoque de projetos, a começar da PEC do Teto e, a partir dela,  o desmonte de todas as políticas sociais e a ocupação de todos os territórios do Estado, do aparelhamento da Funai à Eletronuclear, do Inmetro ao TSE (Tribunal Superior eleitoral) o.Simultaneamente, lança  um conjunto de medidas estruturais, que destroem o modelo anterior de Estado, para que a Nova Ordem possa ser a única alternativa visível.

A contribuição externa  se deu no aconselhamento da estratégia da Ponte para o Futuro e do conjunto de leis atuais.
O papel da mídia
A exemplo da estratégia pós-millenium, o papel da mídia é vocalizar um conjunto de slogans vazios:

A equipe econômica é brilhante. A frase é repetida por Ministros do Supremo, empresários etc. A maioria absoluta dos quais jamais tinha ouvido falar antes, ou depois, dos membros da equipe econômica.

Se reformar a Previdência, o país sai da crise. Não há nenhuma relação de causalidade. Para chegar a esse ponto de terra arrasada – parte da estratégia de desmonte do Estado anterior – acabaram com a demanda, criaram enorme capacidade instalada, aumentaram as taxas reais de juros, todas medidas pró-cíclicas.

Sobre essa retórica, prepararei um artigo à parte.

Etapa 6 – a batalha decisiva
O teste final serão as eleições de 2018. E, aí, há uma ampla confusão e disputa entre os diversos grupos hegemônicos que dependem de três balas de prata para enfrentar Lula.
A primeira dificudade é a identificação de um candidato competitivo, capaz de levar adiante o desmonte.

O clube dos bilionários do golpe abriu os olhos para o risco de confundir sua imagem com a da organização comandada por Michel Temer. E entendeu que a aprovação de reformas, sob o jugo de Temer, tirará grande parte da sua legitimidade. Além de comprometer qualquer tentativa futura de protagonismo político.

Aí entram em cena os conflitos de interesse.

Os caciques do PSDB continuarão sendo escandalosamente blindados pelo algoritmo do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, politicamente, estão liquidados.

Tasso Jereissatti pretendeu tirar o PSDB dessa rota suicida. Mas passou a enfrentar a pressão da banda fisiológica do partido, liderada pelo chanceler Aloysio Nunes. Sem financiamento empresarial e sem governo, parte relevante das atuais lideranças tucanas será varrida do mapa. Daí a insistência em permanecer no barco de Temer.

Por outro lado, o clube não dispõe de um nome competitivo para 2018. Marina Silva não tem fôlego. E Geraldo Alckmin não representa novidade alguma no panorama político.

Por tudo isso, o clube – mais a ala mercadista do PSDB, puxada por FHC – provavelmente jogará suas fichas na candidatura de João Dória Jr, apesar das imensas ressalvas que manifestam em relação a ele. Será uma novidade, mas dificilmente será competitivo.

Com o definhamento do PSDB, o antipetismo se tornou totalmente invertebrado.

O distrital misto

Sem uma liderança minimamente esclarecida, tenta-se, agora, esse aborto do modelo político ditrital misto  como última tentativa de sobrevida à atual bancada de deputados. E aí sobressai uma ameaça cada vez mais presente na política atual: a entrada de várias organizações criminosas no jogo.

O narcotráfico mostrou um poder assustador no episódio da helicoca, no qual a Polícia Federal e o Ministério Público Federal não moveram uma palha para apurar as ligações do dono do helicóptero, senador José Perrela, com o tráfico. O helicóptero foi devolvido dias depois para o dono, em outra atitude inédita.

Por outro lado, a extraordinária influência da Fenatran – a suspeitíssima federação de transporte urbano do Rio de Janeiro – no STF, através do Ministro Gilmar Mendes, acende outra luz amarela.

Finalmente, a tentativa de legalizar novamente o bingo abrirá nova frente de influência para o crime organizado.

O México é aqui e, ao contrário das suspeitas iniciais, o que mais se assemelha ao PRI mexicano não é o PT, mas esse amálgama que sai do golpe, com os primeiros indicios de parceria com o crime organizado.

O PSDB acena com o parlamentarismo, caso consiga o poder. É mais fácil Gilmar Mendes declarar suspeição em qualquer processo, do que a bandeira do parlamentarismo eleger um presidente.

O próximo presidente será eleito denunciando o saco de maldades produzido pelo atual governo, em parceria com o PSDB e com o mercado.

Por todos esses condicionantes, mais que nunca dependerão de ações no Judiciário para inviabilizar a oposição. Afinal, por mais que seja estreita a colaboração com os EUA, não poderão contar com a 7a Cavalaria contra os índios de Lula.

Do GGN

quinta-feira, 8 de junho de 2017

O inimigo do Supremo, por Conrado Hübner Mendes

Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É urgente desarmar Gilmar Mendes”, escreve constitucionalista

 O Supremo converteu-se em gabinete regulatório da crise política brasileira. Não há impasse político no país que lá não chegue, quer na esfera criminal, quer na eleitoral, parlamentar ou constitucional. Com maior ou menor competência, clareza e inventividade, o tribunal, quando não se omite, tem definido as regras do jogo. Aos atores políticos implicados cabe obedecê-las.

A obediência, contudo, não é um dado que se possa presumir, mas uma meta a se conquistar. Essa conquista é rodeada de incerteza. Em casos com tamanha voltagem política, nos quais o tribunal busca disciplinar conflitos e sancionar atores com vultosos estoques de poder, o espectro da desobediência, explícita ou velada, torna-se palpável. Há incentivos para resistir ao STF. Cabe ao tribunal antecipá-los, neutralizá-los, minimizá-los.

Como pode um tribunal minimizar esses incentivos e conquistar autoridade? Nem o Direito Constitucional comparado nem a história judicial brasileira oferecem uma receita para essa pergunta. Sabe-se que a fórmula, seja qual for, não pode prescindir, por um lado, de argumentação transparente que costure uma jurisprudência constitucional digna desse nome; por outro, de uma sensibilidade de conjuntura, uma gestão aguçada de seu capital político. São duas tarefas que o STF não desempenha com destreza: a ingovernabilidade de suas práticas solistas, já diagnosticada por tantas pesquisas empíricas na última década, é a síntese de um tribunal ancorado na individualidade de seus ministros. Comportamentos propriamente institucionais e decisões que conjuguem a primeira pessoa do plural não são visíveis ali.

Uma corte poderosa não é aquela que recebeu amplos poderes da Constituição, mas aquela que se faz obedecer. Sua imagem precisa estar acima de qualquer suspeita. A ciência política que estuda cortes constitucionais pelo mundo sabe que os atributos da legitimidade e da independência não são gratuitos nem estáveis. Flutuam conforme as circunstâncias, o comportamento judicial e as reações às decisões tomadas. Por isso mesmo, a legitimidade depende de contínua administração e do bom desempenho do tribunal. Entre os adversários da credibilidade institucional do STF está, curiosamente, um dos seus próprios ministros: sobreviver a Gilmar Mendes é um desafio do cotidiano do STF. Requer do tribunal uma estratégia de redução de danos. Mas o STF permanece rendido e incapaz de controlar as contínuas quebras do decoro judicial.

A política de Gilmar Mendes

As relações de Gilmar Mendes com a política não são novas, nem causam mais espanto. O ministro transita com desenvoltura, em ambientes públicos e privados, com correligionários partidários. Gilmar Mendes, juiz, tem correligionários. Políticos que orbitam no seu círculo lhe pedem favores no tribunal, lhe consultam sobre problemas jurídicos pessoais ou sobre os rumos constitucionais do país, em encontros privados fora do tribunal ou telefonemas. Negociar, prometer apoio, organizar jantares em casa, frequentar jantares dos outros. O ministro é presença constante nos “círculos de comensais de banquetes palacianos”, nas palavras de Rodrigo Janot. Corteja o poder político, e o poder político o corteja. Há reciprocidade.

A história é extensa, mas não custa recapitular alguns exemplos de promiscuidade. Michel Temer, Aécio Neves, José Serra, Blairo Maggi, Eduardo Cunha são algumas das autoridades públicas que lhe frequentam, antes e depois que tiveram suas reputações gravemente atingidas por denúncias de corrupção.

O episódio mais recente relaciona-se a Aécio Neves, até então presidente do PSDB e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014. Aécio telefonou para Gilmar Mendes, um dia depois de este ter suspendido o depoimento do senador à Polícia Federal. Pediu que o ministro telefonasse para o senador Flexa Ribeiro e que este votasse o projeto de lei contra o abuso de autoridade. Sem maiores solenidades ou esforço argumentativo, a assessoria do ministro publicou nota: “O ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade (…), não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais”.

Há um mês Gilmar Mendes também conversou com Joesley Batista, da JBS. A conversa ocorreu no Instituto de Direito Público, escola de direito fundada pelo ministro. Como sua família vende gado para a JBS no Mato Grosso, foi alegada a suspeição num caso em que o Supremo julgava a cobrança do Funrural, fundo composto por contribuições de produtores rurais à previdência. O ministro defendeu-se: “Votei contra os meus próprios interesses econômicos, pois minha família terá de pagar a contribuição atrasada”. Admite, portanto, que teria interesses na causa, mas não se enxerga como suspeito.

A antiga relação de amizade que Gilmar Mendes tem com Sérgio Bermudes, já descrita, em 2010, por longa reportagem da revista Piauí [1], também rendeu notícias nas últimas semanas. A concessão de habeas corpus para Eike Batista, cliente de Sérgio Bermudes, sócio de sua esposa, rendeu pedido de impedimento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em artigo do Código de Processo Civil e do Código Penal. Em outra nota pública de sua assessoria, o ministro defende-se na mesma lógica: “Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso” [2].

A normalização de Gilmar Mendes

Não nos escandalizamos mais com os escândalos de Gilmar Mendes. O juiz integra a cozinha partidária como um par. A sociedade brasileira se deixou anestesiar e passou a vê-lo como patologia menor de um sistema político que não consegue separar o público do privado. Os fatos abaixo não geraram mais do que algumas notas na imprensa. São uma pequena amostra dessa anestesia:

(i) Em fevereiro de 2015, Gilmar Mendes telefona ao governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, depois de a polícia ter executado mandado de busca e apreensão na casa do governador. Manda um “abraço de solidariedade” e promete conversar com Toffoli;

(ii) Fora de agenda pública, em março de 2015, encontra-se com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, quando este já era investigado pela Operação Lava Jato;

(iii) Encontra-se novamente, em julho de 2015, com Eduardo Cunha para discutir o impeachment de Dilma Rousseff;

(iv) É organizador de Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, em março de 2016, realizado em Portugal pelo Instituto de Direito Público, que contou com a presença de Aécio Neves e outros políticos (no calor da crise política, Michel Temer, confirmado, cancelou sua participação em cima da hora). O evento ocorreu numa hora de alta tensão da Lava Jato e seus reflexos no processo de impeachment, logo depois que Gilmar Mendes, em liminar monocrática, invalidou nomeação de Lula para o ministério de Dilma. O mesmo IDP, meses antes (12/2015), inaugurava escola de direito em São Paulo com presença de muitos políticos, como Michel Temer, recebidos no palco por Gilmar Mendes. Michel Temer, mais uma vez, estará presente num seminário do IDP nos dias 20 e 21 de junho, evento patrocinado pela Caixa. Poucos dias antes, o TSE, sob a presidência de Gilmar Mendes, reinicia o julgamento que põe em risco o mandato do presidente.

(v) Almoça, em março de 2016, com José Serra e Armínio Fraga. Horas mais tarde, julga no STF o rito do impeachment, com declarações inflamadas contra a corrupção de um partido político que não lhe agrada, que pouco tinham a ver com o mérito daquele processo. Questionado sobre o episódio, respondeu: ‘Não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio”.
(vi) Alguns jantares: a) em sua própria casa, com pecuaristas, o Ministro da Agricultura Blairo Maggi, e o vice-presidente Michel Temer, que manifestava ali a vontade de que o impeachment de Dilma fosse antecipado (2/8/2016); b) com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para uma “conversa da rotina” (22/1/2017); c) em sua própria casa, numa homenagem a José Serra, investigado na Lava Jato, com presença de Michel Temer (16/3/2017);

(vi) Michel Temer, alvo de processo que pode levar à sua cassação no TSE, presidido por Gilmar Mendes, indica primo deste para diretoria de agência reguladora (14/3/2017).

Sempre que questionado, Gilmar Mendes afirma que sua isenção é inabalável, como se fosse esse o problema. Despista. Pinça alguns exemplos de decisões que tomou, supostamente, contra os próprios interesses ou contra os próprios amigos. Esses exemplos seriam as provas incontestáveis de sua integridade. Tergiversa. E se, num determinado caso, a solução juridicamente correta fosse aquela que favorecesse o interesse de seu aliado? Da mesma maneira que uma decisão que contrarie interesses de seu amigo advogado (e de sua própria esposa, sócia do advogado) não prova sua honestidade, uma decisão favorável aos mesmos interesses tampouco provaria sua desonestidade.

A mira da resposta está errada. Seu equívoco é intencional e confunde imparcialidade objetiva e subjetiva: sabe que os mecanismos legais de suspeição e impedimento não servem para garantir o juiz honesto, mas para assegurar a imagem de imparcialidade da justiça e afastar qualquer desconfiança quanto à legitimidade da decisão. É preciso parecer honesto e imparcial, como a mulher de César. Trata-se de regulação elementar de conflitos de interesse a partir de parâmetros republicanos. Gilmar Mendes não respeita parâmetros republicanos.

Suas respostas insistem nessa falácia. No último não-escândalo, Aécio Neves lhe telefona para pedir um favor político. Há detalhes que não são meros detalhes. Um ministro de corte suprema trava conversa privada com senador da república para tratar de um projeto de lei em tramitação. Um senador investigado por corrupção solicita ao ministro que, na sua condição de ministro, ligue para outro senador para pedir apoio. Que o ministro faça, em outras palavras, articulação parlamentar. O pedido é bem recebido. Quando, em sua defesa, diz que seus posicionamentos sobre a respectiva lei já eram públicos e conhecidos, quer obscurecer a distinção primária entre o público e o privado, entre a pessoa privada e a pública, entre o juiz e o parlamentar.

A normalização de Gilmar Mendes não é só de Gilmar Mendes. Já não conseguimos ver diferença relevante entre os parâmetros de conduta de um juiz, de um político e de um cidadão comum. E paga-se caro por isso. O ministro fez de si um expoente daquilo que, retoricamente, mais abomina: uma corte bolivariana. Ele mesmo, por um irônico lapso, pinta o seu auto-retrato: “Tudo que vem desse eixo de inspiração bolivariano não faz bem para a democracia”.

A pedagogia de Gilmar Mendes

Há quem eduque pelo exemplo. Gilmar Mendes educa pelo contraexemplo. Oferece uma ética negativa: uma longa lista sobre o que não fazer. Filósofos que navegam pela ética aplicada e formulam parâmetros para lidar com dilemas morais de nossa vida cotidiana são muitas vezes agnósticos e minimalistas sobre a decisão correta a tomar. Diante da complexidade do contexto e das nuances de cada caso, sentem-se mais seguros em apontar o que não fazer. Essa é a contribuição pedagógica de Gilmar Mendes: sua conduta é uma cartilha da anti-ética.

Nem sempre é fácil saber qual a conduta judicial correta em situações dilemáticas dentro e fora da corte, dentro e fora dos autos, dentro e fora da interpretação constitucional. Há imensa riqueza no comportamento de Gilmar Mendes. Seus contra-ensinamentos são valiosos.

Os atos listados acima não são deslizes isolados ou eventuais. Trata-se de sistemática e periódica desconsideração de princípios de prudência e respeito à liturgia do cargo, indispensáveis à construção da imparcialidade e respeitabilidade da atividade judicial. Juízes não estão proibidos de ter amigos, de ter vida social intensa, de viverem uma vida normal. No entanto, a ética da atividade judicial pede vigilância a certos comportamentos, um senso de responsabilidade pelo ethos de sua instituição. Nada excessivamente oneroso.

Gilmar Mendes não é “polêmico”, nem “controverso”, nem “corajoso”. Eufemismos jornalísticos apenas obscurecem o problema. O Direito não é indiferente a antiética de Gilmar Mendes: seu comportamento é ilegal.

A responsabilidade por Gilmar Mendes

Apesar de Gilmar Mendes, o Supremo ainda sobrevive. Sua sobrevivência como ator político relevante, contudo, não está garantida. O grau de relevância do tribunal já está sob teste. Ou, num jargão da ciência política, “sob estresse”. O ministro é um dos principais artífices da ingovernabilidade do STF: joga contra a imagem da instituição, contra o plenário e contra seus colegas juízes. Violenta a imparcialidade, moeda volátil da qual uma corte com tamanha missão tanto depende.

O colegiado é corresponsável pelos danos causados por Gilmar Mendes. O ministro não é só um problema “para” o Supremo, mas um problema “do” Supremo, que permanece omisso. Entrega ao ministro um cheque em branco. Não bastasse ter adversários demasiado poderosos para enfrentar, o Supremo ainda faz vista grossa para a conduta destrutiva de um de seus membros. Um inimigo íntimo como esse exige coragem e articulação para enfrentá-lo. O plenário deixa-se apequenar na cumplicidade, e deve prestar contas com a democracia brasileira por isso. O Supremo não pode se submeter a esse pacto suicida. Sabe disso.

O que fazer para se proteger de Gilmar Mendes? Um passo modesto, para quebrar a inércia normalizadora da sua conduta, seria reconhecer a suspeição do ministro em tantos casos em que sua persona política não tem como não se confundir com sua persona judicial. Por mais que o ministro prometa ser isento. Por mais que seja sincero.

Um dos maiores desafios de desenho institucional de uma corte suprema é prover formas de auto-regulação coletiva dos desvios individuais. Num órgão colegiado desse tipo, a colegialidade é indispensável. Não há instância superior que o limite. Talvez por insolúvel do ponto de vista procedimental, o desafio não foi inteiramente equacionado nem pelos Federalistas americanos nem por arquitetos das cortes constitucionais do séc. XX. A leniência institucional diante do desvio individual pode ser uma escolha racional quando a instituição permanece acima de qualquer suspeita. No Supremo, esse não é mais o caso. O espectro da desobediência ronda a corte faz tempo.

Uma corte constitucional precisa, em tempos de normalidade, acumular capital político para proteger a constituição nas situações-limite da política. De sua habilidade para desarmar dinamites depende a qualidade e longevidade da democracia. É urgente desarmar Gilmar Mendes.

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[1] Em carta à revista Piauí, reagindo às denúncias feitas pela reportagem sobre a relação sua e de sua mulher com Sérgio Bermudes, Gilmar Mendes respondeu: “Aliás, ela era tão somente gestora organizacional do escritório do dr. Sergio Bermudes, mais um entre tantos advogados que atuam em processos sob a minha relatoria que examino com a mesma isenção.”

Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito pela Universidade de Edimburgo e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), na qual é professor de Direito Constitucional.  Texto publicado originalmente no Jota.


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