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quinta-feira, 25 de abril de 2019

“TENHO DÚVIDA SERÍSSIMA QUANTO AOS DOIS CRIMES”, DIZ MARCO AURÉLIO SOBRE CONDENAÇÃO DE LULA

"Teria havido procedimento do presidente visando dar, ao que ele recebe 'via corrupção', a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe [isso]”, afirmou.
Foto: Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (24), segundo informações do portal Jota, que a Corte terá que discutir se na condenação de Lula no caso tríplex estão configurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

domingo, 11 de março de 2018

GLOBO querendo ou não STF pautará LOGO prisão em 2º instância, e dará HABEAS CORPUS a Lula

Habeas corpus é garantia constitucional e instrumento legal que a Justiça concede em favor de quem alega ter sofrido – ou poder vir a sofrer – supressão de liberdade por parte ºdessa mesma Justiça. Trata-se de expressão em latim que significa “Que tenhas o teu corpo”. Bem, apesar de todas as tramoias da ministra Cármen Lúcia e da mídia, o STF finalmente deu, na última sexta-feira, o primeiro passo para conceder habeas corpus (preventivo) a Lula.
A novela se alonga, desnecessariamente, há semanas – como toda novela da Globo. Só que essa é a novela política da Globo, que mais parece um filme de terror.
Aliás, vale fazer uma digressão: se Lula for preso, a Globo poderá arrogar para si a autoria do feito, pois o processo do “triplex” deriva de reportagem do jornal O Globo publicada em 7 de dezembro de 2014.
A partir dali a Globo conseguiu que o Ministério Público, de moto próprio, abrisse investigação do caso; conseguiu que a Justiça aceitasse uma denúncia fraca; conseguiu que a Justiça condenasse Lula em primeira e segunda instâncias…
Mas o fato é que, nos últimos dias, com o crescimento da pressão sobre Cármen Lúcia, que tenta impedir que o Supremo discuta a prisão após condenação em segunda instância (só para atender a Globo), a presidente da Corte aceitou um acordo.
O jornal o Globo de sexta-feira 9 de março noticiou que “Ministros que querem mudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para não mais permitir a prisão a partir da condenação em segunda instância negociam, nos bastidores, que um deles peça que a Corte julgue logo o tema em plenário”.
O Globo afirma que Cármen Lucía cedeu, mas preferia que o relator do processo do habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin, levasse o processo para discussão em plenário, pelos 11 ministros, sem que a presidente da Corte tivesse que recuar.
Ah, vaidade, teu nome é “Carminha”…
Porém, Fachin, por sua vez, segundo o jornal, tampouco queria recuar e muito menos “contrariar” a colega para não “deixar a situação dela ainda mais desconfortável na corte”, pois ao querer impedir 10 ministros de discutirem um tema que querem discutir não ajudou a tornar “Carminha” muito popular no Clube Supremo.
A solução que Cármen e Fachin acharam, então, vendo que o estrago institucional em curso já começa a crescer, foi negociarem para que outro ministro levasse a plenário o julgamento de outro habeas corpus que tratasse da execução da pena de réus condenados em segunda instância.
Tudo isso, sempre segundo a matéria do Globo da última sexta-feira (9/3).
Enfim, como a pressão e o risco de incendiarem o Brasil com a prisão de Lula já subiram muito, finalmente um ministro daquela Corte teve o bom senso de dar o primeiro passo para conceder o habeas corpus preventivo a Lula.
Na verdade, o ministro em questão tomou a medida necessária na quinta-feira 8 de março, ao suspender a prisão da ex-delegada Simona Ricci Anzuíno, condenada em segunda instância pelos crimes de recebimento de vantagem indevida e falsidade ideológica.
A decisão do ministro se antecipa à discussão no Supremo sobre a execução provisória de pena após condenação em segunda instância – antes, portanto, do fim dos recursos da defesa.
Marco Aurélio entende, assim, que antecipar o cumprimento da pena seria o mesmo que suspender a presunção constitucional da inocência do réu.
A decisão de Mello deve beneficiar Lula. Por conta disso, o advogado e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que integra a defesa do ex-presidente Lula, classificou como “altamente positivo” o encaminhamento do pedido de liberdade preventiva do líder petista para o plenário do Supremo.
“É o que queríamos. Teremos ampla discussão do tema”, disse Sepúlveda.
Ainda não foi definido o dia em que ocorrerá a votação.
Como foi dito várias vezes pelo Blog da Cidadania, apesar da irresponsabilidade da mídia – Globo à frente – a racionalidade vai prevalecendo, já que, como bem disse o ex-presidente do Senado, senador Renan Calheiros, a prisão do ex-presidente jogará o Brasil em uma crise institucional sem precedentes.
Vale ouvir, mais uma vez, o que ele diz. Enquanto há tempo para ouvir. Depois que a loucura jurídico-midiática se materializar, aí será tarde. Jogaremos o país no desconhecido.
Assista a reportagem em vídeo:
DO BLOG DA CIDADANIA

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Ministro do STF critica ânsia de prender Lula

Cada vez mais acredito que o país perdeu a capacidade de raciocinar por si e passou a raciocinar pela cabeça dos editores dos grandes órgãos de imprensa. Independente dos fatos, em certos casos até a esquerda pensa pela cabeça da mídia.
No caso da prisão do ex-presidente Lula, como a mídia criou uma versão da realidade na qual essa tragédia se configuraria inevitável, de repente parece que a previsão já se materializou por antecipação.
A prisão de Lula é uma profecia autorrealizável. Ou seja: ao se falar da inevitabilidade, ela passa a ser real por crença das cabeças que tomam contato com tal teoria, ignorando que, em política – e é disso que se trata – tudo depende de ação e reação. Toda ação sem reação em contrário, ou com reação fraca, vence.
“Não acredito (…) que se implemente a prisão quanto ao ex-presidente Lula. E digo mais – como brasileiro, como cidadão responsável: que não interessa à sociedade, como um grande todo, essa prisão que, para mim, continua sendo uma prisão precoce, açodada”. Estas são palavras do ministro do STF Marco Aurélio Mello.
A entrevista à rádio Jovem Pan dada por esse ministro do Supremo no day after da infame condenação de Lula pelo TRF4 em 24 de janeiro de 2018, seguirá sempre, através dos tempos, como registro dos abusos, dos absurdos, da falta de seriedade com que o establishment – conceito que inclui o Quarto Poder, a mídia – tratava o caso Lula no início do século XXI.
Quem quiser dispor ao menos de 5 dos 11 minutos do vídeo para entender por que a defesa que se faz não é de Lula, mas do Estado de Direito, das garantias constitucionais, inclusive à daqueles incapazes de se colocar no lugar do outro por desconhecerem o que seja o conceito e o sentimento de empatia.
Comprazer-se da violação de direitos que são de todos os cidadãos só pode ser produto de obtusidade ou perfídia.  Qualquer pessoa que não sofra de um desses dois males conseguirá entender a explicação cristalina, serena e altamente lógica do ministro do Supremo.
Assista a pregação do ministro:
 Do Blog da Cidadania

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Não acredito na prisão de Lula pois "Incendiaria o País", diz o ministro Marco Aurélio Melo do STF

O ministro Marco Aurélio Mello disse, na noite de quarta (24), não acreditar que o ex-presidente Lula será preso após esgotados os recursos ao TRF-4 contra a condenação imposta no caso triplex.
"Eu duvido que o façam [prendam Lula], porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País", afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal à agência de notícias do Estadão. ​
Marco Aurélio defendeu que o Supremo Tribunal Federal revise "o quanto antes" a jurisprudência que possibilidade que ordens de prisão sejam dadas tão logos um réu seja condenado em segunda instância.
A revisão também é defendida por Gilmar Mendes, que acredita existir votos na Corte para mudar o placar antigo, de 6 x 5 contra a possibilidade de recorrer até a última instância.
Para Marco Aurélio, se Lula não for preso, "é porque essa jurisprudência realmente não encontra base na Constituição Federal, e tem que ser revista", disse. 
"Para os cidadãos em geral, (prisão após segunda instância) é o que vem ocorrendo, agora eu quero ver, é uma prova dos nove dessa nova jurisprudência, como eu disse, se forem determinar a prisão do ex-presidente. Eu não acredito", completou.
GGN

domingo, 2 de julho de 2017

Azenha e a corrente pelo outro Marco Aurélio Mello, vítima da GLOBO numa Ação de Ali Kamel contra blogueiros

Hoje cedo recebi o aviso de que o companheiro Marco Aurelio Mello precisava de ajuda diante de mais uma ação ganha por Ali Kamel, diretor da Globo na Justiça contra blogueiros.

Ao contrário do que ocorre com seu homônimo, ninguém irá relativizar uma punição porque Marco é chefe de família ou cidadão e profissional exemplar.

Ou que não tem meios espúrios de arranjar uma “mala de dinheiro” para acalmar ninguém.

Mello tem por si seus companheiros jornalistas, mas precisa de advogados.

Por isso, deixo que um querido colega, Luiz Carlos Azenha, conte a história de porquê e como devemos ajudá-lo:

Da importância de, mais uma vez, Marco Aurélio Mello derrotar a Globo

O ano é 2006. Sou destacado pela TV Globo para acompanhar o candidato do PSDB ao Planalto, Geraldo Alckmin. É minha primeira cobertura de uma eleição presidencial no Brasil.

É rotina bater papo sobre a cobertura nos intervalos do trabalho, em qualquer redação.

As conversas começam a produzir um consenso entre um grupo grande de colegas, alguns dos quais permanecem na emissora: a Globo quer evitar a reeleição de Lula e colocar Alckmin no Planalto.

Desde 2005, na cobertura do mensalão petista — vejam bem, o mensalão tucano, um teste regional do esquema, nunca foi chamado assim pela Globo, nunca mereceu investigação ou manchetes no Jornal Nacional — isso vem se tornando claro.

Marco Aurélio Mello, editor de economia do JN, conta que veio do Rio a ordem para “tirar o pé” das reportagens que mostravam recordes na compra de material de construção, emprego na construção civil, vendas da linha branca de eletrodomésticos, etc., assuntos que em tese poderiam beneficiar o presidente Lula.

Por outro lado, a principal repórter de economia de São Paulo repete, para quem quiser ouvir, que o real vai derreter diante da perspectiva de reeleição de Lula. “Dólar a quatro”, prevê.

Pessoa do melhor caráter, não faz isso por má intenção: apenas repete o que ouve no ‘mercado’, cujos ‘especialistas’ sustentam as reportagens da Globo, do Bom Dia Brasil ao Jornal da Globo desancando Lula.

Questiono a colega, cujas previsões mais tarde vão afundar feito a campanha de Alckmin no segundo turno.

Na redação paulista também se fala sobre o fato de a Globo escolher o tema a ser tratado pelos candidatos naquele espaço reservado à cobertura do dia-a-dia da campanha.

São 90 segundos para Lula, 90 para Alckmin, 90 para Cristovam Buarque — o Lulalight financiado pelos tucanos — e 90 para Heloisa Helena.

Se existia uma denúncia contra Lula ou o governo Lula, o petista acabava desancado: tinha 90 segundos para se defender, contra 270 segundos de pauladados adversários.

O ‘equilíbrio’, portanto, era mera formalidade, para inglês ver.

Outra surpresa: Alexandre Garcia deixa de aparecer apenas em programas estritamente jornalísticos e é visto, por exemplo, no programa de Ana Maria Braga, nunca atacando diretamente Lula ou seu governo, mas fazendo avançar ‘pautas’ de interesse dos adversários do presidente.

A repercussão das capas de revista aos sábados — sempre aquelas que faziam denúncias contra o PT — já haviam dado o que falar. A tal ponto que um grupo de jornalistas marcou reunião com o editor regional de Jornalismo para reclamar.

Como resultado do encontro, do qual não participei, sou escolhido para fazer uma reportagem sobre o escândalo das ambulâncias, atribuído ao PT mas que também envolve o ex-ministro José Serra, agora candidato tucano a governador de São Paulo.

A produtora Cecília Negrão é colocada no caso, mas sem qualquer recurso. Não há autorização nem mesmo para uma viagem a Piracicaba, no interior paulista, onde o sucessor de Serra no Ministério da Saúde era prefeito.

Ainda assim, conseguimos colocar em pé uma reportagem demonstrando que a grande maioria das ambulâncias superfaturadas entregues enquanto vigia o esquema o foi quando Serra era ministro, não no governo subsequente do PT.

Portanto, o escândalo que a mídia muitas vezes atribuiu exclusivamente aos petistas tinha tido origem “no governo anterior”, que é como William Bonner se referiu ao período de Fernando Henrique Cardoso certa vez, numa notícia que poderia comprometer o Príncipe.

Minha reportagem citando Serra não foi ao ar no dia previsto, Jornal Nacional de uma sexta-feira, não foi ao ar no sábado apesar de nossas reclamações — e até hoje ocupa uma gélida gaveta.

Com Lula reeleito, a dissensão interna na Globo teve duas consequências: o repórter Rodrigo Vianna não teve o contrato renovado, o editor Marco Aurélio Mello foi demitido e eu pedi rescisão antecipada de meu contrato, optando por aperfeiçoar meus conhecimentos sobre a internet num período sabático em Washington.

Por outro lado, todos aqueles que apostaram as fichas nas omissões e manipulações da Globo tiveram ascensão meteórica.

Mas… Ali Kamel perdeu. No que realmente interessa, a Globo foi derrotada.

O que era do conhecimento de um pequeno grupo de profissionais da emissora tornou-se assunto nacional, denunciado por quem estava lá e testemunhou tudo nos bastidores.

O que no passado foi assunto de acadêmicos — as manipulações da Globo — tornou-se tema debatido por milhões de brasileiros, ganhou as ruas como nunca nos cartazes dos movimentos sociais e é hoje uma das pautas mais importantes diante da sociedade brasileira.

As ações na Justiça contra desafetos foram a consequência lógica desta derrota política.

Seria ingenuidade imaginar que um Marco Aurélio Mello ficaria de bico fechado.

Olhem um trecho do currículo dele:

1. Prêmio Vladimir Herzog — 1993 (Programa Olhar Brasileiro)

2. Prêmio SENAI/CNT — 2004 (Novo Emprego)

3. Prêmio CNT de Jornalismo — 2005 (Série Transportes – Jornal Nacional)

4. Grande Prêmio Globo de Jornalismo — 2005 (Morte do Papa)

5. Melhor Cobertura Prêmio Globo — 2005 (Morte do Papa)

6. Menção Honrosa Prêmio Globo de Jornalismo — 2005 (Crise Política)

7. Prêmio Vladimir Herzog — 2008 (Saúde Pública, Salve-se Quem Puder)

8. Prêmio CNT de Jornalismo — 2010 (Cadê Meu Carro? – Jornal da Record)

9 Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo — 2012 (Doutor Marcelo, Diário do Inferno)

10. Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo — 2013 (Perseguidos)

11. Grande Prêmio Petrobras de Jornalismo — 2013 (Vidas Sem Lar) 

Trata-se, na verdade, de calar a dissensão interna.

De fazer estalar a chibata para servir de exemplo — ah, os métodos da Casa Grande são sempre os mesmos…

É uma forma de deixar claro aos colegas de Marco Aurélio que ficaram na Globo que é muito mais confortável tocar a vida sem se importar com as maquinações dos irmãos Marinho. Que não vale questionar, nem denunciar.

Os R$ 40 mil reais que Marco Aurélio foi condenado a pagar a Ali Kamel — por um texto ficcional! — tem, assim, também um caráter político.

Cabe, portanto, derrotar a Globo mais uma vez.

Como?

Demonstrando solidariedade, com a doação de pequenas quantias, para que ao final do processo um grande número de pessoas diga a Ali Kamel e à Globo: o Marco Aurélio não está só, nós sabemos o que vocês fizeram no verão passado e nem com todo o seu poder na Justiça, no Congresso e no Executivo, nem com seus bilhões de reais vocês serão capazes de comprar nosso silêncio.


Para derrotá-los nesta pequena batalha, clique aqui.

Do Tijolaço

sábado, 1 de julho de 2017

Os privilégios dispensados a Aécio oficializam uma casta política no país, Eduardo Guimarães

“Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, disse o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello ao devolver o mandato de senador a Aécio Neves, quem tinha sido afastado do Senado pelo ministro Edson Fachin em maio.

O ministro Marco Aurélio ainda devolveu ao tucano todas as prerrogativas que lhe haviam sido suspensas por ordem de Fachin, tais como manter contato com outros investigados, testemunhas e, até, deixar o país.

De repente, nada aconteceu na vida de Aécio Neves. Gravações em áudio e vídeo, lista de nomes e valores apreendida em sua casa com a sigla CX.2 grafada no alto da página… Tudo isso desapareceu (!?)

O argumento para tomar uma medida como essa? O Supremo não pode afastar um senador do mandato porque “mandato parlamentar é coisa séria”. Só mandato parlamentar, é?

À luz dos últimos acontecimentos no país, a gente acaba achando que mandato parlamentar é coisa séria, mas mandato presidencial é brincadeira…

Entende, leitor?

Enfim, podemos até ceder ao argumento de Marco Aurélio. Se essa proteção aos mandatos populares – e não só mandatos parlamentares, queremos supor – valer para todos, sejam tucanos ou petistas, nada a objetar.

O que não dá para aceitar é o STF tratar petistas de um jeito e tucanos de outro. Aliás, o STF destituiu o presidente da Câmara dos Deputados, mas não destitui um simples senador?!

Nem estou questionando a medida tomada em relação a Aécio. Respeitar seu mandato parlamentar não significa que está absolvido. Após o recesso do STF seu pedido de prisão será julgado, inclusive.

Ah, mas postergaram por UM MÊS tal decisão. Enquanto isso, ele ficará livre, leve e solto para obstruir as investigações.

Perdoem-me a indignação, mas estou sendo perseguido pela República de Curitiba por acusação de ter “obstruído a Justiça”. Ver a Lava Jato Suprema dar instrumentos e liberdade a Aécio para ele atrapalhar investigações contra si faz com que meu estômago pegue fogo…

O que está em questão aqui, portanto, não é nem o respeito às prerrogativas constitucionais, não de Aécio, mas de um senador da República. Se ele tem direito a manter seu mandato enquanto não for julgado por seus pares, respeitemos a lei, a Constituição.

Qual é o problema, então, Eduardo?, você vai perguntar. O problema, caro leitor, é que o que valeu para o senador Aécio Neves não valeu, por exemplo, para o senador Delcídio do Amaral quando ele ainda integrava o PT e foi preso porque, como Aécio, uma gravação o revelou cometendo um crime.

E nem vamos lembrar como a Lava Jato prende gente a torto e a direito por muito menos que Aécio, mas, com ele, medida cautelar nenhuma se sustenta.

Devia ser assim mesmo? Talvez. Os constitucionalistas que se manifestem. Mas convenhamos que parece uma tramoia danada, convenhamos que a sociedade fica indignada como ao menos parte dessa “sociedade” ficou com a soltura de José Dirceu – contra quem, aliás, só existem delações sem provas.

Delcídio está solto, Dirceu também, mas amargaram cana dura antes disso. Dirceu cumpriu uma pena de dois anos “preventivamente”. E Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que ficou cerca de dois anos preso por provas que a segunda instância da Justiça considerou INEXISTENTES?!

Não importa se Aécio é senador e Vaccari é sindicalista, ambos são cidadãos brasileiros e não existem castas no Brasil – ou não deveriam existir.

Segundo o Capítulo I, artigo 5º da Constituição Federal, no que tange Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

A lei maior do país, portanto, veta a existência de castas, de privilégios a poucos.

Os privilégios concedidos a Aécio se chocam frontalmente com o tratamento dado a outros cidadãos submetidos a condições iguais perante a lei, só que opositores do grupo político de Aécio Neves.

Pela segunda vez desde 2015 o STF faz uma deferência inédita a outro acusado de corrupção. Naquele ano, quando o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo estava para ser sentenciado pelo mensalão tucano, a Corte devolveu o caso dele à primeira instância, para começar tudo de novo.

Desde então, o caso dele está parado lá em Minas Gerais.

Apesar de tudo que Aécio Neves fez e está comprovado em áudios, vídeos e documentos, ele obteve um tratamento que só é dispensado pela Justiça brasileira a membros de um partido político, o PSDB. Nem grandes empresários têm tal regalia.

Uma “casta” tucana acaba de ser instituída “oficialmente” por um membro do Supremo Tribunal Federal. Espera-se que os outros desfaçam essa injustiça.

Ora, mas que novidade há em o Brasil ser um país de castas? Quem é branco e de classe média tem mais direitos do que quem é negro e de classe baixa, no Brasil, e não é de ontem – é de  sempre. O problema é que o caso de Aécio oficializa um tipo diferente de casta, a casta política.

Nem queiram saber quanto mal castas políticas, raciais e religiosas podem fazer a um país. E o Brasil tem os três tipos.

PS: após vazar a cumplicidade entre Gilmar Mendes e Aécio Neves houve uma reviravolta e o STF passou a tratar o tucano como rei.

Blog da Cidadania