terça-feira, 26 de setembro de 2017

Com recibos, lava jato tenta transformar doações legais ao Instituto Lula em crime

O delator Marcelo Odebrecht, réu em processo contra Lula e condenado em outras ações da Lava Jato, agora afirma que as doações lícitas feitas pela empresa ao Instituto Lula sairam do chamado departamento de propinas.

Odebrecht entregou recidos de R$ 4 milhões em doações e e-mails que supostamente ligam os valores ao setor de propinas da empreiteira ao Ministério Público. Por sua vez, os procuradores anexaram os documentos à ação penal em que Lula é acusado de receber vantagens indevidas.

A reportagem do Estadão não divulgou imagens do e-mails, mas publicou a seguinte mensagem que teria sido trocada pelos executivos da Odebrecht: “Italiano [Palocci] disse que o Japonês [Paulo Okamotto] vai lhe procurar para um apoio formal ao inst de 4m (não sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do outro). Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS [Hilberto Silva] no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal."

Ainda de acordo com o jornal, esse material foi convenientemente entregue aos investigadores na semana passada. A desculpa é que eles não foram localizados antes: "Segundo o empresário – que cumpre prisão em Curitiba –, os e-mails só foram entregues agora porque não haviam sido localizados quando ele fechou seu acordo de delação."

Para o Estadão, a mensagem confirma parte da delação de Antonio Palocci. O ex-ministro disse não só que as doações ao Instituto Lula eram um acerto em propinas, como ainda acrescentou que o montante fazia parte de um acordo envolvendo R$ 300 milhões.

Na noite desta terça (26), a defesa de Lula emitiu uma nota indicando que a Lava Jato quer criminalizar as doações oficiais ao Instituto.

"Somente a tentativa de manter ou ampliar benefícios que a Lava Jato concede a delatores justificam que o Sr. Marcelo Odebrecht, após reconhecer a realização de doações oficiais e com impostos recolhidos ao Instituto Lula, esteja, agora, querendo transformar essas mesmas doações em atos ilícitos para envolver o ex-presidente Lula."

A lava jato não apresentou outros indícios de que as doações, de fato, tenham sido provenientes de recursos ilícitos.

Leia, abaixo, a nota completa:
Somente a tentativa de manter ou ampliar benefícios que a lava jato concede a delatores justificam que o Sr. Marcelo Odebrecht, após reconhecer a realização de doações oficiais e com impostos recolhidos ao Instituto Lula, esteja, agora, querendo transformar essas mesmas doações em atos ilícitos para envolver o ex-presidente Lula.
Em 04/09, o Sr. Marcelo prestou depoimento perante o juiz Sérgio Moro e quando questionado pela defesa de Lula confirmou que “são doações oficiais, com recibo e imposto recolhido”.

Não bastasse, na cópia do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED — da Construtora Norberto Odebrecht S/A — ou seja, na contabilidade oficial da companhia —, apresentada no processo nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR em 14/07/2017 pelo MPF, constam expressamente os lançamentos relativos às doações realizadas em 16/12/2013, 31/01/2014, 05/03/2014 e 31/03/2014 ao Instituto Lula. Ou seja, esses documentos mostram, de forma inequívoca, a origem lícita das doações (veja documentos anexados).

O Instituto Lula é entidade sem fins lucrativos, com administração própria, e não se confunde com a pessoa do ex-presidente Lula.

Lula não praticou qualquer crime antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.

Do GGN

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