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Ministro do STF, Edson Fachin - Foto Orlando Brito
Um artigo do jurista Lenio Streck, publicado na manhã dessa
segunda-feira (8) no site Consultor Jurídico, está sendo intensamente
compartilhado entre grupos de whatsapp de líderes políticos e de criminalistas
críticos à condução da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro. Entre eles, ministros
do governo Michel Temer.
Leia também: Após derrotas na turma, Fachin deve travar batalha difícil
também no plenário (João
Gabriel Alvarenga).
O que atraiu
o interesse dessas duas turmas pelo que Streck escreveu é o
questionamento ao ato do ministro Edson Fachin de transferir para o plenário do
Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a concessão de habeas-corpus a Antonio
Palocci.
O artigo XI
do Regimento Interno do Supremo atribui, de maneira expressa, essa competência
ao relator. Mesmo assim, a defesa de Palocci recorreu contra a decisão de
Fachin.
Streck vai
na mesma linha. Alega que há base jurídica para isso. Ele combina artigos do
regimento do STF para concluir que o relator só pode remeter pedidos de Habeas
Corpus ao plenário em consonância com critérios definidos pelo próprio
regimento.
Um deles,
por exemplo, é quando há divergência de interpretação entre as duas Turmas do
Tribunal. Há juristas que defendem ser exatamente o que ocorreu no julgamento
de habeas corpus para o goleiro Bruno e José Dirceu, ambos condenados apenas em
primeira instância.
Vale
recordar: com apenas um voto contra, a Primeira Turma do STF mandou Bruno de
volta para a cadeia, enquanto a Segunda Turma, por três votos a dois, decidiu
pela soltura de Dirceu.
Na avaliação
de Streck, isso não é o suficiente. Tem que haver uma tese jurídica a ser
dirimida pelo plenário. Sem isso, não caberia a transferência. “Quem
julga HC é Turma. Sim, Turma do STF é juiz natural para HC”.
O pano de
fundo dessa batalha jurídica são duas constatações: 1) – Com o trio Gilmar
Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski dando as cartas na Segunda Turma, a
tendência é de soltura de Palocci e dos demais presos em Curitiba. Daí o
empenho de criminalistas em manter as decisões ali; 2) – No plenário, com
transmissão ao vivo, o jogo é outro. Não dá para antecipadamente cravar uma
tendência. Esse é o campo de batalha em que Moro e a força-tarefa apostam para
reduzir os riscos ao futuro da Operação Lava Jato.
Vencer essa
e outras disputas no STF é a esperança de todos os enroscados na Lava Jato.
Entre outros, estão nessa torcida presidenciáveis como Lula e Aécio Neves, as
principais lideranças do Congresso Nacional, grande parte do governo Michel
Temer e alguns dos maiores empresários brasileiros.
Do os
Divergentes
