Banco do Brasil na mira da privatização

O Valor noticia que o Tesouro Nacional – leia-se o Ministério da Fazenda e Henrique Meirelles determinou na sexta-feira a venda das ações do Banco do Brasil  detidas pelo fundo soberano. Com isso, a participação da União no controle acionário do banco, cai para 50,7% do capital votante.

Embora existam outras participações acionárias indiretas – via Fundo de Previdência, a Previ, e o Fundo de Investimentos do FGTS – a margem de controle cai de forma preocupante. Cai, também, a participação do Estado brasileiro nos lucros – imensos – do banco, que representam fonte de receitas públicas.

Não é, ainda, a privatização do maior banco público brasileiro. Mas emite um sinal preocupante de que isso possa vir a acontecer adiante.

Só falta usar, para isso, a desculpa de que ali há irregularidades, como o recente dirigismo de milionária licitação de publicidade, apanhado no contrapé pela reportagem da Folha.

De um governo que “moderniza” o Brasil para o século 19, tudo se pode esperar.

Do Tijolaço

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Cláudia Leitte, Bell Marques, Carlinhos Brown e o calote

Leitte e Brown

Claudia Leitte deve aos cofres públicos nada menos que R$ 22,5 milhões. Bell Marques, ex-Chiclete com Banana, está com uma pendura de R$ 11,2 milhões.

Além dos dois, há uma lista de artistas que inclui ainda Carlinhos Brown e É o Tchan que, no total, está dando um calote de R$ 48 milhões. O levantamento é do Buzzfeed.

O grosso desse montante refere-se a pendências com o imposto de renda, a previdência e o FGTS.

O chororô desses artistas é cínico e usa de argumentos batidos como culpar a crise político-econômica ao se explicarem.

“A gente foi pego por essa crise que assombrou o país nos últimos anos e atingiu diretamente nosso segmento. Quando tem recessão, somos os primeiros a ser cortados”, afirmou na cara dura Cristiano Lacerda, empresário do bloco baiano Ara Ketu, que tem uma dívida de R$ 2,8 milhões.

Essa turma não desautoriza o raciocínio de que acumuladores, os ricos, aqueles que mais têm, mais devem.

Claudia Leitte é um exemplo irretocável. Com cachê nas alturas, boa vendagem de discos, participa como jurada nos The Voice da vida, é garota propaganda de cerveja, de TV por assinatura, de shampoo. Enfim, dinheiro não é problema. Deixa de pagar impostos por que?

Há ainda um aspecto surreal no tema. Populares, esses grupos costumam ser agraciados por prefeituras com shows em datas como reveillon ou inauguração de ponte.

Também são campeões na utilização de leis de incentivo fiscal. Em resumo, recebem do governo, são pagos com verbas públicas e depois não pagam a parte que lhes cabe no contrato social: tributos.

Voltemos a Claudia Leitte, a Claudinha íntima da Globo. Ela foi condenada a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos por uso indevido da Lei Rouanet.

Em 2013, ela captou recursos para uma turnê, não distribuiu a quantidade combinada de ingressos gratuitos e ainda comercializou o restante com preços acima do anunciado no projeto.

Já naquele ano a empresária Sueli Dias, dona da TeleEventos, denunciava o esquema da cantora para captar R$ 5,8 milhões pela Lei Rouanet. A Claudinha tinha nada menos que oito empresas, oito CNPJs diferentes.

Como o Governo Federal só permite que empresas com nome limpo possam captar recursos para a área cultural, ela sempre tinha uma carta na manga. Pega por uma empresa, fica devendo, o nome suja, apresenta outro CNPJ.

Mas Claudia Leitte é porreta, painho. Em 2016 ela voltou à carga. Queria quase meio milhão de reais via Lei Rouanet para lançar uma biografia. Juca Ferreira era então o Ministro da Cultura e vetou.

“Claudia Leitte, como uma das artistas mais bem-sucedidas economicamente do Brasil, tem muitas possibilidades e condições de arrecadar recursos”, afirmou ele na ocasião.

Em tempo: Claudia Leitte ainda não pagou os R$ 1,2 milhão que foi sentenciada a devolver.

Essa classe ‘artística’ que mesmo sendo sucesso de vendas, com acesso a programas de TV de grande audiência, se já não valia um centavo pelo qualidade do trabalho, vale menos ainda no quesito responsabilidade social.

Enchem o camarim de dinheiro e depois sonegam impostos para o INSS, para o Ministério do Trabalho ou para a Receita Federal. Pelegos da família Marinho, muitos deles aderiram à campanha pró-impeachment (aquela campanha orquestrada pela turma que diz que a previdência está pela hora da morte).

E você, leitor? Ficaria no gargarejo no show desse pessoal? Sabe de nada, inocente.

Do DCM

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A terceirização acabou com férias, licença maternidade, 13º salário e FGTS", diz Aragão

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão disse que a sociedade precisa saber do que se trata o projeto de lei sobre terceirização que aguarda a sanção do presidente Michel Temer. Segundo ele, não adianta falar em "fim da CLT" porque, para muitas pessoas, a mensagem não é clara. "Você tem que dizer que elas vão ficar pulando de galho em galho com contratos de três meses. Isso significa que não tem mais direito a férias, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade nem FGTS. É isso o que é a terceirização. É o fim dos benefícios que existem há décadas", disparou.

  

A oposição ao governo Temer já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal três pedidos de mandados de segurança na tentativa de suspender os efeitos do projeto que foi aprovado pela Câmara na semana passada.

O texto, de 1998, admite a terceirização de atividade-fim com pouquíssimos respaldos ao trabalhador. Uma das principais questões - a obrigação de a empresa que contrata a terceirizada fiscalizar os direitos dos contratados e aparecer como responsável solidária em causas trabalhistas - simplesmente foi ignorada nessa versão aprovada. O governo Temer ainda estuda uma maneira de sancionar a proposta evitando protestos.

Os responsáveis pelos pedidos enviados ao STF são o senador Randolfe Rodrigues (Rede) e os deputados federais André Figueiredo (PDT) e Carlos Zarattini (PT). As ações de Randolfe e Figueiredo estão sob relatoria do ministro Celso de Mello e, segundo informações do Poder 360, o pedido de Zarattini deve seguir pelo mesmo caminho.

O petista alega que em 2003, o ex-presidente Lula enviou um pedido à Câmara pedindo a suspensão da votação do projeto de 1998. Esse pedido, um comunicado presidencial, deveria ter sido analisado compulsoriamente antes de o projeto de terceirização entrar na pauta. Mas isso não ocorreu e, por isso, o que foi aprovado pelo Senado, anos depois, e agora devolvido à Câmara para votação final, não tem validade. 

Pelo regimento do STF, não há prazo determinado para que Celso de Mello analise os requerimentos. 

Temer tem até 12 de abril para aprovar total ou parcialmente, mas tem dados sinais de que não irá aprovar o texto e, sim, enviar os trechos que interessam ao governo para o mesmo pacote da reforma trabalhista.

Do GGN, por Eugênio Aragão

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