UMA GRANDE MENTIRA AINDA SUSTENTA O GOVERNO BOLSONARO, POR JANIO DE FREITAS

Com a perspectiva cada vez mais clara do fracasso no crescimento, bolsonaristas do poder econômico começam a se assustar.

Bolsonaro entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (direita), e Senado, Davi Alcolumbre (esquerda). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O governo Bolsonaro, e outras estruturas de poder que lhe dão algum apoio, segue para a derrocada. O silêncio do eixo olavista dentro do governo, por toda a última semana, representa a primeira dissensão verdadeira “entre os generais reformados do governo e Bolsonaro”. Estas são avaliações de Janio de Freitas na coluna deste domingo (02), na Folha de S.Paulo.

Até antes da semana passada, a tolerância do presidente Bolsonaro em relação aos insultos de Olavo de Carvalho feitos contra os generais Villas Bôas, Santos Cruz, Hamilton Mourão e mesmo aos militares em geral era explícita. Nos últimos sete dias, porém, finalmente houve um silêncio por parte da trupe olavista, incluindo do próprio presidente.

“Não podendo ser um dos limitados à comunicação privada, Bolsonaro refluiu as suas provocações e a falta de senso, também como efeito das cobranças e conversas afinal mais responsáveis no Planalto”, destaca Janio.

“Passou a semana buscando eventos em que se mostrasse simpático, quis entrevistas, culminando com o espetáculo do enlace a que atraiu dois incautos”, completa o articulista se referindo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na terça-feira (28), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, articulador do governo no Congresso, disse que os presidentes da República, Câmara, Senado e STF, após uma reunião, haviam concordado em assinar um pacto pela governabilidade do país. Mas ao longo da semana, a proposta gerou mal-estar entre os representantes dos poderes e seus representados.

“O primeiro [Dias Toffoli] não tem como comprometer por sua conta, em pactos ou no que seja, os demais magistrados do Supremo Tribunal Federal. Até os desvalorizou no tal pacto político com Bolsonaro em nome do tribunal. O outro [Rodrigo Maia], sonhando sempre com a Presidência, pensou subjugar às pretensões do Executivo a independência do Legislativo ditada pela Constituição. Ambos demonstraram mais presunção pessoal do que noção dos limites de suas funções”, analisa Janio.

O colunista pontua que o silêncio da trupe bolsonarista ligada à Olavo de Carvalho, cessando os ataques contra os militares, e o anúncio do Planalto em construir um pacto com os demais poderes, apenas buscaram “falsificar a índole do governo”. Mas, quando o cenário parecia apontar para a harmonização das forças, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, protagoniza episódios revelando o real caráter do governo bolsonarista: autoritário e néscio.

“A construção ou, no nosso caso, a salvação do regime medianamente democrático precisa de quem o defenda. À falta de oposição organizada e incisiva, estudantes coadjuvados por professores entregam-se com altivez a esse papel. Weintraub é quem os incita”, reforça Janio se referindo à última nota oficial publicada pelo MEC, no dia 30 de maio, ameaçando professores, estudantes e pais por participarem e divulgarem manifestações contra o governo.

Nesse cenário, Janio destaca a postura dos meios de comunicação. Todos “clamam sem cessar por melhor sistema de ensino, sua única ou maior bandeira de benefício com amplitude absoluta”, porém, ao mesmo tempo, “recorrem a métodos conhecidos para depreciar as manifestações contra o corte de 30% dos recursos do ensino superior público”.

“É o famoso tiro no pé. Há informações sobre esforços de organização para manifestações várias, já em junho, de outros segmentos prejudicados”, completa o articulista. A tendência de novos atos contra o governo, prossegue, “é o esperado de um país que se degringola”.

“Ao se completar apenas o quinto mês de governo, os 3% de crescimento neste ano, previstos antes da posse pelo novo ministro da Economia, já estão reduzidos à faixa do zero vírgula”, continua.

Enquanto isso, o governo e setores financeiros aponta as mudanças da Previdência como a grande chave para retomar o crescimento da economia. Nada mais descaradamente enganos que isso, dada a complexidade da economia.

“Estamos vivendo dentro de uma grande mentira. Não há sinal de que os militares do governo se inquietem além das bagunças da trupe bolsonara”, pontua Janio. Os bolsonaristas econômicos já começam a demonstrar preocupação.

“Por ora, pacificam-se na sua catedral, a Bolsa. Não falta muito, porém, para que se sintam premidos a liberar as palavras ainda retidas em ambientes restritos, como fizeram em ocasiões passadas. Sem que isso permita, necessariamente, vislumbrar uma saída saudável de dentro da grande mentira”, conclui Janio. Para ler sua coluna na íntegra, clique aqui.

Do GGN

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Emenda parlamentar em ano eleitoral é fraude, Janio de Freitas

Mecanismo distribuído em ano eleitoral para base governista mina poder de concorrentes antigos e novos nos redutos eleitorais impedindo renovação do Congresso.

 A emenda parlamentar, em ano eleitoral, é uma ferramenta contra concorrentes na corrida pelo pleito. Os deputados agraciados pelo governo conseguem concluir projetos em seus redutos eleitorais, saindo na frente de velhos e novos concorrentes, portanto impedindo a renovação do Congresso. A análise é do articulista Janio de Freitas, que em sua coluna da Folha neste domingo observa o poder do mecanismo para manter o status quo. 

 O presidente Michel Temer (MDB) alocou R$ 10 bilhões para responder pedidos de parlamentares por emendas. O valor estaria sendo utilizado para convencer o Congresso a votar em favor da reforma da Previdência, como já vem sendo destacado na imprensa, porém poucos foram mais a fundo mostrando que a distribuição de emendas parlamentares é uma espécie de "fraude oficial" na Justiça Eleitoral, contribuindo para melhorar a imagem de um grupo de políticos em detrimento de outros em suas respectivas zonas eleitorais. Leia a seguir a coluna de Janio de Freitas na íntegra.  

Folha de S.Paulo

Janio de Freitas

Emendas parlamentares são espécie de 'fraude oficial' na Justiça eleitoral 

Os R$ 10 bilhões que Michel Temer vai liberar para indicações de deputados têm a finalidade divulgada pelo governo e uma segunda, de efeitos mais importantes, nunca mencionada. A primeira é a compra de votos na Câmara para tentar a aprovação do remendo na Previdência. A velha chantagem do "é dando que se recebe". A segunda é uma interferência nas eleições. Digamos, uma "fraude oficial", a primeira das fraudes que haverá na compra de cabos eleitorais e de votos, nas verbas partidárias e contribuições embolsadas e, claro, nas contabilidades para a Justiça Eleitoral.

 O mecanismo é simples. A quota financeira liberada para um deputado pelo Tesouro Nacional, seguindo indicação de nome e montante pela Presidência, corresponde a uma proposta do parlamentar incluída no Orçamento da União, a chamada emenda. No Estado e no município recebedores, a liberação é festejada como vitória do deputado. Passa a ser a bandeira, ou uma delas, na propaganda do parlamentar. Assim é pelo país afora.

Em ano eleitoral, como 2018, esse mecanismo é um trunfo, com frequência decisivo, do parlamentar contra os concorrentes não agraciados pelo governo. Sobretudo contra os novos. E, portanto, contra a renovação do Congresso.

Os pacotões do "é dando que se recebe" são alvos costumeiros de repulsas fortes. Não o atual, porque está vendido à imprensa como recurso para a "reforma" da Previdência. Mas sua aceitação é também a do despejo antecipado e camuflado de R$ 10 bilhões na disputa eleitoral, favorecendo deputados (mal) escolhidos. E quando ações eleitorais ainda estão proibidas. 

Diante dessa "fraude oficial", inabordável pela Justiça Eleitoral e efetivada com dinheiro público –o mesmo cortado para saúde, educação, saneamento, ciência, segurança– a palavra fraude hostilizada é a que se encaminha para as 200 mil assinaturas em seu apoio, como peça-chave do documento "Eleição sem Lula é fraude". Reduzida entre nós a mínimas notícias, essa argumentação está divulgada e assinada no exterior por intelectuais, artistas e professores (calma, de todos os gêneros, sim) com nomes expressivos.

Substituir a palavra é uma possibilidade para os desagrados. O que as evidências, em número enorme, não admitem a sério é negar que a ausência forçada de Lula na eleição presidencial resultaria de um processo em que não faltaram anomalias judiciais, arbitrariedades acobertadas pela alta hierarquia do Judiciário e do Ministério Público e uma campanha de opinião como poucas foram vistas. São fatos e ficaram com sua comprovação registrada para dirimir nossas divergências e para a história. 

Tais fatores terminaram por fazer, acima dos processos judiciais, um processo político. Agora mesmo, Sergio Moro e seu grupo de procuradores dispensam-se de mandar à perícia a nova leva de recibos que exigiram. "É claro que são falsos." Mas a obrigação é mandar ao teste pericial. O que está usado na condenação é mero palpite, a denotar um tratamento que não é dado a outros processos e investigados. E se o dono do apartamento vizinho de Lula recebeu aluguéis e não os declarou ao Imposto de Renda, precisando negá-los? Plausível, a hipótese não foi investigada, por incompatível com a pretensiosa opinião do juiz e dos procuradores. 

Ninguém pode negar que seja no mínimo suspeita a condução desse caso tão brasileiro, por suas afinidades judiciais, políticas e social-elitistas com o passado de nossas instituições ditas republicanas. E já, mal começado o ano eleitoral, com R$ 10 bilhões a contribuírem para sua continuidade, tais como são. 

GGN

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Já ouviu a última do Supremo?, por Janio de Freitas

Foto Pedro Ladeira/Folhapress

O papagaio sai de cena e entra, para gáudio de alguns, a última do Supremo. Janio de Freitas, em sua coluna na Folha, demonstra que as eminências conseguiram entrar para a perplexidade popular, já que não há humor nenhum naquilo que fazem.

Os integrantes do Supremo tiraram o valor da ‘lei não retroage’ e impingiram novas regras, desconsiderando que sua função é impedir que leis sejam criadas contra desafetos e não a serviço da sociedade. E dá-lhe malabarismo jurídico.

Confira o artigo da Folha a seguir: Já ouviu a última do Supremo?

O papagaio não saiu de cena por desgaste de imagem ou desgosto do humor. Com séculos de serviços que punham risos nas caras humanas de cansaço e desengano, o bom papagaio viu-se abandonado pelas pessoas áridas que nos tornamos. Sujeitos a circunstâncias antipáticas, sempre mais perplexos, forçados a ser o que nunca fomos, hoje em dia temos que perguntar: "Sabe a última do Supremo?", "Já ouviu a última da Câmara?", "Ah, e a do Gilmar, hein, já te contaram?".

Pois é, a última do Supremo. A maioria de suas eminências decidiu vetar também os pretendidos candidatos que, de algum modo, infringiram os termos da Lei da Ficha Limpa antes que essa lei surgisse em 2010. Talvez muitos deles merecessem ser alijados da política. Mas o velhíssimo preceito de que a lei não retroage, ao que se saiba, não foi retirado da legislação. Nascido para prevenir leis criadas contra desafetos, com invocações ao passado, é um preceito fundamental em eleições de limpidez razoável.

Leis têm certa semelhança com estatísticas: cabeças espertas as viram do avesso. Os malabarismos jurídicos podem muito, mas entender que ocorram no Supremo é penoso. Afinal de contas, no Supremo supõe-se o último chão firme antes do abismo. Vá lá, gilmarmente arenoso -mas ainda chão.

Além de espantos menores produzidos nas duas turmas em que se dividem os ministros do Supremo, com casos problemáticos decididos apenas por três votos a dois -o enroscado afastamento de Aécio Neves do Senado, com sua retenção domiciliar noturna, é um dos muitos -há ao menos outra acrobacia ainda dividida entre aplausos raivosos e vaias estarrecidas.

Trata-se da prisão de acusados que têm a condenação confirmada em segunda instância. Uma decisão do Supremo que introduz no regime nascido em 1988 modificações muito mais profundas do que aparentam. A começar de que abandona o preceito da Constituição, próprio da dedicação dela aos direitos humanos, de que o acusado só é propriamente condenado, e pode ser preso, depois de esgotados todos os seus recursos judiciais. E a segunda instância é só o meio do caminho.

A maior presença do Supremo nestes tempos conturbados do Brasil não tem contribuído para reduzi-los, na intensidade ou no tempo. Como nos dois exemplos maiores dados aqui, o Supremo induz à impressão de que se substitui à Constituição, onde a considere insatisfatória, substituindo também o processo normal de alterá-la. Mas o caminho mais curto para chegar-se a um Brasil admissível seria, até imprevista prova em contrário, seguir-se com rigor milimétrico a Constituição que nem sequer mereceu, até hoje, ser posta em prática por inteiro.

OS MALES

Dado influente para considerações sobre a eleição presidencial. A ideia, resultante da Lava Jato e muito difundida, de que a corrupção será o carro-chefe da disputa não se confirma no Datafolha sobre o "Pior problema do país, em %". A assistência à saúde está à frente de todos, o que indica os horrores que a população tem vivido com a falta de remédios nos hospitais e nos programas permanentes, médicos e leitos em número insuficiente, os prazos para exames e os meses para início de tratamentos urgentes, como de câncer.

Para liderar a lista, a corrupção precisaria crescer mais um terço do que ocupa hoje nas preocupações da população. Está no mesmo nível do desemprego, mas, entre estes dois problemas, não cabe dúvida sobre qual será mais influente na decisão eleitoral.

GGN

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