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quarta-feira, 12 de julho de 2017

Willy Delvalle: Ao falar da condenação, imprensa internacional destaca as conquistas de Lula para o Brasil

Os principais veículos jornalísticos do mundo listam nesta quarta-feira, dia da condenação de Lula, as grandes conquistas do ex-presidente enquanto governou o Brasil.

O britânico “The Guardian” destaca que Lula saiu da pobreza na infância para se tornar presidente da República duas vezes, sendo agora condenado no primeiro de cinco inquéritos.

Cita a sentença como um grande abalo para o “primeiro presidente da classe trabalhadora, que deixou o governo seis anos atrás com 83% de aprovação”.

O jornal menciona que “o ex-líder sindical obteve admiração global por suas políticas de transformação social que ajudaram a reduzir a grande desigual social do maior país da América Latina”. Lembra também que Barack Obama se referia a Lula como o político mais popular da Terra.

A publicação britânica informa que a defesa já havia dito que apelaria de qualquer decisão, tendo afirmado continuamente que uma condenação seria perseguição partidária e que Moro é enviesado e motivado a condenar Lula por razões políticas. Moro nega as acusações, como o fez no início do depoimento prestado por Lula.

O “The Guardian” aponta também que a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do partido, afirmou que a condenação serve para impedi-lo de se candidatar à presidência no ano que vem. E que o partido protestaria contra a decisão, confiante numa reversão da sentença.

O principal jornal do Reino Unido também observa que, apesar da condenação e outras acusações contra Lula, ele permanece como a figura mais popular entre os eleitores brasileiros, de acordo com as pesquisas recentes, e que ele manifestou querer concorrer novamente ao Palácio do Planalto ano que vem.

A expectativa do veredito de um recurso seria de oito meses, aponta a publicação.  Analistas políticos ouvidos pelo jornal, dizem que a esquerda estará arrasada se Lula não puder se candidatar, tendo que encontrar uma nova liderança “sob a sombra que Lula deixou na política brasileira pelas últimas três décadas”. “A ausência de Lula abre um imenso vazio na cena política, o que cria um enorme vácuo na esquerda. Entramos agora numa situação de extrema tensão política, além de todo o caos que estivemos vivendo no ano passado”, disse o professor da FGV Cláudio Couto ao Guardian.

O periódico cita que os dois mandatos de Lula foram marcados por um “boom” nas commodities, fazendo do Brasil uma das economias que cresciam mais rápido no mundo, com “políticas externas ambiciosas”, alinhando o país a outras grandes nações em desenvolvimento e inseriu o Brasil no cenário mundial.

Com Lula, aponta o The Guardian, o Brasil contestou a política hegemônica do norte, engajando-se em problemas globais como a paz no Oriente Médio e o programa nuclear do Irã. Por outro lado, cita que com a saída de Lula e a eleição de sua sucessora, Dilma Rousseff, a economia do país piorou, com a nação agora começando a se emergir de sua pior recessão.

A presidente, cita ainda o jornal, foi derrubada “por quebra de regras orçamentárias”, sendo que ela e seus apoiadores dizem que sua queda foi, na verdade, um golpe orquestrado pelo vice e agora presidente Michel Temer, que enfrenta acusações de corrupção. O próprio The Guardian, em outros momentos, se referiu ao processo de impeachment como “dúbio”.

Durante o julgamento de Lula, cita o diário, o ex-presidente alegou sua inocência e que foi por sua política e não desvio de dinheiro público que ele está sendo julgado. “Mas o que acontece não me deprime, me motiva a ir além e falar mais. Vou continuar lutando”, disse Lula.

O francês “Le Monde” destaca a condenação, referindo-se a Lula como “ícone da esquerda” e lembrando que o ex-presidente permanecerá em liberdade enquanto houver possibilidade de recursos. Diz que a condenação complica suas chances de concorrer à presidência e que, apesar de alta rejeição, ele está no topo das intenções de voto.

O espanhol “El País” observa que, no ano passado, após o processo de impeachment, Lula se apresentava como salvação para o Brasil, em meio aos seus favoráveis resultados eleitorais, mas que logo o Ministério Público começou a apresentar denúncias contra ele. E que ele apelava para a emoção de seus seguidores contra a perseguição que sofria.

O “The New York Times” fala do ex-presidente como alguém “que teve enorme influência na América Latina por décadas”. O norte-americano também aponta as afirmações de Lula de que as acusações contra ele são uma “farsa”. E cita que o juiz Sergio Moro disse que as ações de Lula eram parte de um sistêmico esquema de corrupção: “O presidente da República tem enormes responsabilidades”. “‘Desse modo, sua responsabilidade’ é norme”.

Como o The Guardian, The New York Times também menciona o grande crescimento econômico durante os governos Lula, creditado como uma liderança que retirou da pobreza milhões de pessoas “numa das nações com maior desigualdade entre ricos e pobres no mundo”.

“Moro disse que Lula tentou intimidar a corte, o que o juiz argumentou que seria motivo para prendê-lo imediatamente. Mas, Moro escreveu ainda que achou ‘prudente’ deixar Lula permanecer livre para recorrer. Prendê-lo seria ‘traumático’, escreveu (o juiz)”, cita o jornal norte-americano.

A correspondente da BBC em São Paulo, Katy Watson, diz que Lula permanece um político popular e que a sentença vai dividir profundamente o Brasil.

DCM 

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Wadih Damous: O Direito brasileiro esculhambou-se tamanho o estrago causado pela promiscuidade com a política

Há poucos anos, o Brasil era o centro das atenções mundiais. Ao longo dos dois mandatos de Lula, e do primeiro de Dilma, a mídia internacional abria espaços generosos para o extraordinário avanço social, econômico e político do país, alçado à condição de ator de primeira grandeza da diplomacia global.

Um ano depois que um golpe de estado rasgou a Constituição da República, a voracidade com que as forças conservadoras se lançaram à destruição do legado da era dos governos petistas não encontra paralelo não só na história do Brasil como também de nenhuma outra nação.

Sem qualquer legitimidade, impõem um programa radical de restauração conservadora que jamais seria aprovado nas urnas. Já entregaram o pré-sal, degradaram a empresa pública de comunicação, congelaram os gastos sociais por 20 anos, feriram gravemente a CLT com a terceirização irrestrita e estão prestes a desferir-lhe o tiro de misericórdia através da reforma trabalhista. Também o direito à aposentadoria está por um triz com o avanço da reforma da previdência no Senado.

Imerso em uma espécie de atoleiro jurídico, político e moral, o direito brasileiro virou uma esculhambação. Lamento sinceramente a utilização dessa expressão, mas não encontro outra no vernáculo capaz de refletir com tamanha precisão o estrago causado pela promiscuidade entre o direito e a política.

Hoje, não importa mais a instrução e as nuances de um processo penal, e sim sua utilização para se atingir objetivos políticos. Confesso o meu estarrecimento ao ler recentemente a declaração de um juiz dando conta de que votara em sintonia com o que é melhor para o país. Juiz que se preza e honra a magistratura vota de acordo com os autos do processo, com a lei e a Constituição. Ponto.

Na realidade, o votar segundo os interesses do país serve de biombo para esconder o óbvio: o melhor para o Brasil é o que sai publicado nas cartas dos eleitores, nos editoriais dos jornalões e na linha editorial das redes de televisão.

Moro e os procuradores da República de Curitiba rezam exatamente por essa cartilha. Para eles, fazer justiça é se submeter aos ditames do monopólio midiático e ao clamor do agronegócio, das grandes corporações empresariais e dos banqueiros, apoiadores de primeira hora e financiadores do golpe.

Não resta dúvida de que o governo Temer é o mais calamitoso da história. Se não bastasse estar ocupando a presidência mercê de um golpe de estado, adota o banditismo como método de ação política, o que lhe renderá inclusive nos próximos dias uma denúncia da PGR por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

Contudo, a aversão e o sentimento de repulsa por essa quadrilha não me turvam a visão jurídica. Por isso, reputo como tecnicamente correto o julgamento do TSE que absolveu a chapa Dilma/Temer. Os fundamentos do estado de direito são claros : juiz só julga com base na prova dos autos e o direito à ampla defesa é o pilar da democracia.

Todas as tentativas de impugnar o resultado eleitoral de 2014 levadas a cabo por Aécio Neves (que depois seria flagrado confessando que o fizera sem base legal, apenas para “encher o saco do PT”) foram rejeitadas, com trânsito em julgado no TSE. No entanto, Gilmar, sempre agindo como coronel da política, violou a coisa julgada e determinou que o Ministério Público Eleitoral investigasse as contas já aprovadas.

A mídia, por sua vez, exerceu forte pressão também para inserir no processo de forma ilegal elementos extemporâneos aos autos, como as delações dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros, que não integravam a causa de pedir. A não aceitação desse contrabando por parte do TSE foi uma decisão acertada do ponto de vista jurídico.

Voltando ao desmanche do país, o ministro Gilmar Mendes, que fala e faz o que bem entende, agora ataca a justiça eleitoral. Só no Rio de Janeiro, 113 zonas eleitorais estão em vias de ser extintas pelo presidente do TSE. No momento em que se discute a necessidade de uma ampla reforma no sistema político-eleitoral, é uma irresponsabilidade propor o enfraquecimento da própria espinha dorsal do processo eleitoral.


Vi o Mundo, Wadih Damous é deputado federal (PT-RJ) e ex-presidente da OAB-RJ