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quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

IDIOTAS DOMINAM DE VEZ O PAÍS?, POR CLEITON LEITE COUTINHO


Em curto período conseguiu destruir parte considerável da Amazônia, armar ainda mais os ruralistas e milicianos, ampliar de forma considerável a violência nas suas diversas formas.
Foto: AFP
Ou disputamos os espaços de reflexão e opinião pública ou os idiotas dominam de vez o país.

Nelson Rodrigues certa feita disse que “os idiotas iriam tomar conta do mundo”, pela quantidade ao observar que eram muitos.

Infelizmente esse tempo chegou. Somos governados em todas as esferas por eles.

Em São Bernardo do Campo, por exemplo temos um prefeito idiota, que impõe forte pauta de retrocessos na cidade que vai da retirada de direitos dos servidores públicos municipais, como no caso da nefasta reforma da previdência aprovada à derrubada de casas de famílias, que residem em determinadas regiões da cidade há décadas, como é o caso dos moradores do Novo Parque e região.

A situação se repete no Estado de São Paulo, onde o também governo tucano liderado pelo governador, não menos idiota, João Dória impõe intenso sofrimento aos servidores públicos estadual, com a mesma fórmula da reforma da previdência, acompanhada de um alto índice de desemprego, desindustrialização, desaquecimento da economia e, por consequência, aprofunda à forte recessão econômica.

Em Brasília está o idiota mor. Não consegue passar um único dia, sem falar ou fazer algo que prejudique o nosso país.

Em curto período conseguiu destruir parte considerável da Amazônia, armar ainda mais os ruralistas e milicianos, ampliar de forma considerável a violência nas suas diversas formas, como: à violência doméstica, que já conta com o registro histórico de alta do feminicídio, passando pela homofobia e toda forma de crimes violentos, além de suprimir direitos trabalhistas que haviam sidos consagrados à preço de sangue e com muita luta, impondo nesse contexto uma forte depressão social no país.

Não bastasse tudo isso, ainda sanciona o famigerado pacote anticrime que tende a aumentar de forma considerável a população carcerária, na contramão de qualquer proposta que observe a causa do aumento da criminalidade que indiscutivelmente tem suas raízes na profunda e secular desigualdade social.

Diante do quadro que vivemos cabe a reflexão: como essas pessoas chegaram a esses postos de comando do país e como praticam tantas atrocidades sem que o povo passe a se indignar ao ponto de reagir e fazer cessar tamanho absurdo?

A resposta não exige grande esforço intelectual ou mesmo uma análise sociológica profunda sendo tão óbvia que custa até acreditar.

Culpar a população por ter votado nesses idiotas não basta. O povo vota na sua maioria, a partir da referência de alguma pessoa que o tem por “liderança”.

Essas pseudolideranças estão em várias partes: nos bares, salão de cabeleireiro do bairro, nos campos de futebol, nas igrejas, pontos de ônibus, festinhas de aniversários, churrascos…

Basta juntar duas ou três pessoas que elas já entram em ação. Parecem “isentos” à política e com isso penetram mais fácil nos espaços e a partir daí o estrago é enorme.

Com uma superficialidade incrível induzem um diálogo desprovido de dados, estatísticas ou qualquer base sólida de informação e sem qualquer aprofundamento começam a “formar opinião” na cabeça das pessoas em um processo degradante de despolitização social, situação que serve as redes sociais e WhatsApp também.

Gostam da abordagem genérica e já de cara fazem questão de dizer que todo o político é ladrão. A frase é irresistível de ter aceitação, o que se dá de forma quase unânime em qualuqer lugar, ainda mais considerado que os meios de comunicação já fizeram e seguem fazendo parte do trabalho de desinformar e deformar nesse sentido.

Contudo, na sequência induzem a conversa de forma direcionada, para atingir políticos e verdadeiras lideranças políticas, que de fato atuam ou podem atuar em prol da comunidade e do conjunto da sociedade.

A conversa então passa a ser direcionada e seletiva, com ataques a temas globais, porém, sempre sugerindo determinada figura ou partido que geralmente estão no campo da esquerda.

Então você deve estar se perguntando: por qual razão a esquerda não faz o mesmo?

Não faz e não fará! A esquerda sempre foi vocacionada a formar o cidadão crítico. Não aceita essa fórmula de ganhar eleições a todo custo, ainda mais apostando em despolitizar as pessoas.

A esquerda quer que essas pessoas entendam de economia, saúde, segurança e aprofunde nos temas participando de forma ativa da construção de uma sociedade justa, plural, fraterna e democrática.

Assim, parece óbvio que a mudança na estrutura política combalida de nosso país, impactando diretamente nos governos que iremos eleger nos próximos anos e o que farão ou não pelo nosso país, passa diretamente pela capacidade que teremos de conscientizar politicamente as pessoas.

Que a educação é importante isso é indubitável. Mas, o avanço ba politização da população nesse sentido, não passa necessariamente pelo grau de escolaridade e a formação acadêmica das mesmas, ao que esse padrão de formação produzida pelo Estado, não representa a libertação do nosso povo da alienação política. Contudo, não sejamos pretenciosos de afastar com isso à importância da formação em todos os graus, o que seria evidente equívoco.

Basta observar as pesquisas de opinião, onde as pessoas que atingiram maior grau de escolaridade, na sua grande maioria acabam por apoiar e votar nos piores governos e são avessos aos programas de governos mais avançados e de concepação política no mesmo sentido, ao mesmo tempo que acabam desconsiderando as liderancas produzidas e forjadas nas lutas populares ou nas camadas mais abastadas da nossa sociedade.

Precisamos politizar as pessoas, para que tenham compreensão da política de forma macro e deixem de serem alienados.

Isso não é possível em um papo de meia hora no bar, salão de cabeleireiro, igreja…, mas é possível em vários papos repetidos, por médio e longo períodos, nesses espaços.

Desta forma devemos disputar a narrativa dos temas que importam e impactam o conjunto da sociedade e só conseguiremos fazer isso estando efetivamente junto ao povo, pois é nessa ausência do diálogo direto com as pessoas que está o vácuo dos idiotas e eles estão prevalecendo. Tal fato, todavia, não deve ser restrito a população de baixa renda ou menos favorecida do nosso país, já que a consciência política deve atingir à todas as pessoas, momento em que nossa nação poderá ser realmente liberta dos idiotas.
Do GGN

Cleiton Leite Coutinho. Advogado. Presidente do Partido dos Trabalhadores de São Bernardo do Campo, Dirigente do SASP (Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo) e membro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia).

domingo, 16 de setembro de 2018

A FALSA GUERRA DE CIRISTAS E PETISTAS, POR LUIS NASSIF

À medida em que se aproxima o final do 1º turno das eleições, é natural a radicalização entre seguidores dos dois candidatos favoritos ao posto de guerreiro da civilização contra a ameaça Bolsonaro.
Mas seria importante que as cabeças mais esclarecidas, de lado a lado, impeçam a radicalização e a demonização do adversário de agora, que poderá ser o aliado de amanhã.
Haddad e Ciro representam o lado mais racional e criativo das políticas públicas, e estão do mesmo lado. Tem ideias claras sobre os diversos temas. E estilos diferentes de implementação.
Qualquer que seja eleito, se terá a garantia de interrupção do processo de desmonte da economia e das grandes negociatas administradas por Eliseu Padilha, Moreira Franco e Michel Temer.
Ambos buscarão um pacto de governabilidade, mas, aí, com estilos diferentes.
Há um diagnóstico claro sobre os problemas enfrentados pela democracia no país.
O mais grave deles é o fato de as instituições estarem completamente fora de lugar, com procuradores e juízes atuando politicamente, militares dando pitacos em política, o Supremo exposto a Ministros oportunistas, que cavalgam as ondas do caos institucional. E, coroando tudo, uma crise econômica gigantesca.
Seja quem for o eleito, enfrentará o maior desafio político desde a eleição de Tancredo Neves.
Na largada, Ciro Gomes traz a vantagem de não estar estigmatizado pelo antipetismo que, hoje em dia, move os poderes e a mídia. Assumiria o poder com toda a energia, inibindo a atuação dos inimigos da democracia.
No entanto, o jogo é insidioso e não é corrida de cem metros: é maratona que exigirá anos para a consolidação do poder democrático. O pico do poder e da popularidade de um presidente é no primeiro dia de mandato. Depois, há uma corrosão, no caso brasileiro acentuada crise e pelo papel deletério das Organizações Globo – que, definitivamente, entraram em um jogo sem saída.
Aqui, um parêntesis.
Haverá material de sobra para os historiadores do futuro, de como a falta de consciência sobre seu próprio poderio transformou a Globo em uma excrescência: um poder de Estado, sem ser Estado. Nessa escalada suicida, só haverá dois desfechos possíveis para esse jogo. Ou ela se torna poder definitivo, mudando a sede do governo para o Projac, ou será definitivamente enquadrada pelo poder político, assim que houver uma reorganização. Não haverá outra saída possível.
Como não há precedentes da história de um grupo de mídia assumindo o controle de um país, pode-se supor que seus dirigentes foram tomados pelo mais perigoso dos porres:  a miragem da onipotência que, aliás, parece ter atingido todo seu corpo de jornalistas. (clique aqui).
Se Ciro entusiasma na partida, há dúvidas sobre a estratégia de chegada. O enfrentamento, de peito aberto, de uma relação imensa de adversários – do poder político (PMDB/PSDB), partido da Justiça, poder militar e, por tabela, a mídia – lança dúvidas sobre os resultados do jogo no médio prazo. Seja qual for o resultado, se manterá o país conflagrado.
No caso de Haddad, o jogo é outro. Terá dificuldades na partida, devido ao antipetismo radical. Mas toda sua estratégia será em direção a uma grande coalisão que reponha o primado do poder político e permita a reconstrução gradativa das instituições. Para tanto, Haddad terá que contar com a assessoria dos quadros petistas mais experientes, como Jacques Wagner, Sérgio Gabrielle, Ricardo Berzoini, todos orientados por Lula.
Não há condições, a priori, de definir qual estratégia é mais viável. No primeiro dia de governo Haddad, o Partido do Judiciário reabrirá a caçada aos quadros dirigentes petistas. E não há como avaliar, agora, quais as concessões que serão necessárias para a consolidação do poder do Executivo.
Com Ciro, o jogo de desgaste será a médio prazo com a receita de praxe: escandalização de qualquer problema administrativo, superexposição de qualquer deslize verbal. Um de seus trunfos é o discurso anticorrupção. Como será trabalhado pela mídia, quando confrontado com outro discurso seu, o de impor limites aos abusos da Lava Jato e do Judiciário? E quando PSDB, PMDB e centrão se unirem no Congresso contra ele?
De tudo o que foi exposto, só há uma certeza: ambos, Ciro e Haddad, fazem parte do mesmo campo. E não podem deixar que o fragor dos últimos dias de campanha inviabilize uma futura aliança.
GGN

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Joel Pinheiro da Fonseca, o colunista que mente, Luís Nassif

Em geral evito entrar nesse bangue bangue de personalizar críticas. Mas Joel Pinheiro da Fonseca, da Folha, agride qualquer norma de honestidade intelectual.
A sofisticação de um polemista se mede por sua capacidade de dar uma interpretação criativa a fatos de conhecimento  geral. Tanto na esquerda quanto na direita há bons exemplos de polemistas corretos e talentosos. O que os une é a capacidade de não adulterar os fatos, de conseguir lutar no campo das ideias, as narrativas, mesmo quando caminham pelas estradas inóspitas de fatos reais adversos.
Com Joel, não. Se os fatos prejudicam as ideias, que se mudem os fatos.
A última coluna de Joel, Carnaval Político (clique aqui) é escandalosa não apenas um atentado ao bom senso, mas à inteligência dos leitores, por adulterar fatos de conhecimento geral.
A razão é simples. Recentemente investiu contra o politicamente correto, considerando como uma censura às manifestações populares. De repente, explode a maior manifestação popular dos últimos anos, o desfile da Tuiti. Como encaixar esse tiro contrário na sua retórica?
Diz ele, sobre o desfile da Tuiuti:
A política está sambando na avenida. Não consigo me lembrar de um escola ridicularizar um presidente de maneira tão direta quanto a Paraíso do Tuiuti fez com o vampiro neoliberalista, cuja reforma trabalhista seria uma reedição da escravidão. Discordâncias políticas e econômicas à parte, é sinal de liberdade de expressão que se possa falar mal do governo Temer publicamente sem receio de intimidação; algo que definitivamente não era o caso sob Dilma.
Dilma é a presidente que foi chamada de filha da puta por colegas de Joel, encastelados em camarotes especiais no estádio do Corinthians. Foi alvo de todas as ofensas imagináveis, de memes na Internet a manifestações de rua, de críticas políticas a manifestaçoes da pior misoginia.
Os únicos manifestantes ameaçados, e que apanharam da Polícia Militar, foram os que saíram à rua contra o impeachment. Há 18 rapazes e moças sendo criminalizados pela Justiça paulista pela intenção de participar de uma passeata contra o impeachment. Coincidentemente, sendo julgados por uma juíza de sobrenome Pinheiro da Fonseca.
O Conselho Nacional da Justiça puniu juízes que foram a manifestações contra o impeachment, enquanto o site da Ministério Publico Federal enaltece uma certa procuradora, por ter sido a recordista de assinaturas pelas 10 Medidas, conseguidas durante as passeatas, das quais ela era participante assídua e entusiasmada. Está lá, na biografia pública da moça em pleno site do MPF-SP, colocando como grande feito de sua carreira de procuradora o recorde na obtenção de assinaturas pro-10 medidas.
Como é possível tamanha distorção dos fatos em um jornal que se pretende sério?
O Brasil que todos conhecemos é aquele em que uma exposição de arte foi proibida em Porto Alegre e montou-se um carnaval com outra, acusando os autores de pedofilia.E tudo isso partindo de grupos ligados a Joel. Procuradores conservadores entraram com denúncias em várias cidades tentando proibir reuniões até em campus acadêmicos. E o que diz Joel:
Ao lado da politização expansiva e bem-humorada vem também uma nova política da repressão. Não é o governo, mas movimentos da esquerda identitária que ameaçam reprimir a alegria e a criatividade popular na hora de pensar fantasias. A causa que os move é banir fantasias que ofendam membros de minorias. Da noite para o dia, fantasias tradicionais (índio, muçulmano, japonês, nega maluca e até mulher) foram proscritas.
Joel é de uma família de figuras públicas, todos com posição político-partidária. Mas todos ganharam o respeito, inclusive dos adversários, porque batalham no campo das ideias, sem recorrer a mentiras evidentes.
Como jornalões se pretendem o porto seguro contra fake news abrigando articulista desse nível?
Do GGN

sábado, 24 de junho de 2017

As palestras de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e a arte de sofismar o direito, por Luís Nassif do Jornal GGN

Lava Jato proporcionou, junto à cobertura de mídia, criação de figuras públicas que comercializam autoimagem e informações públicas. Confira o vídeo ABAIXO.
Um novo fato volta a chamar atenção à cúpula que coordena a Operação Lava Jato. Há alguns dias começou a rodar no Twitter um post com a imagem de um site de palestras vendendo apresentações do procurador Deltan Dallagnol, que por sua vez vende em suas palestras conteúdo público, levantado no trabalho público que realiza na Lava Jato.  

O Twitter viralizou, levando Dallagnol a usar sua conta pessoal no Facebook para desmentir o objetivo de lucro das palestras, deixando-o em uma situação complexa. Dallagnol dizia no texto que, por modéstia, não tinha divulgado que todo o dinheiro da palestra ia para uma grande causa, que era financiar ações do tipo Lava Jato. 

Mas tem um problema que pesa contra a argumentação de Dallagnol: não existe possibilidades legais de acontecer a doação de pessoas físicas para áreas públicas, em benefício de qualquer tipo de ação, e para ter qualquer tipo de repasse ele teria que ter uma pessoa jurídica. Então, para comprovar que não está mentindo, Dallagnol teria que mostrar o CNPJ da pessoa jurídica que recebe o dinheiro das palestras. Ele não poderia alegar, por exemplo, que o dinheiro ficou na sua conta, e estando na sua conta, esperava abrir a pessoa jurídica para transferir. Isso caracterizaria que está faltando com a verdade. 

O procurador deve estar, de fato, com uma demanda considerável de pedidos de palestras. Vamos supor, três palestras por mês, em uma faixa de R$ 30 mil, por evento, portanto R$ 90 mil por mês. Em dez meses, R$ 900 mil.

A demanda é isso, ou seja, a Lava Jato proporcionou através de uma ação pública, com a cobertura de mídia, a criação de uma figura midiática, que passa a comercializar a imagem e as informações que ela levantou em um trabalho público. 

Outros procuradores seguem assim. Por exemplo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima deu outro dia entrevista para o El País admitindo que dá palestras. O juiz Sérgio Moro, como já sabemos, também concede palestras. 

Eu fiz uma pequena pesquisa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ver como eles estão regulamentando a questão de palestras de juízes. O órgão prevê que um juiz pode participar de seminários que tenham parte do financiamento privado, desde que seja só 30% dos gastos do seminário. Porém, o juiz precisa comunicar ao CNJ quando o transporte e a hospedagem forem subsidiados pelos realizados do evento, acrescentando: "Ao magistrado é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei". 

Sobre congressos e seminários, especificamente, o CNJ, afirma ainda:  "Congressos, seminários, encontros jurídicos, empórios culturais, quando promovidos por tribunais, conselhos de justiça ou que podem contar com subvenção privada, desde que seja apenas 30%".

Vejam, portanto, que a única menção que se faz aqui é a proibição de juízes receberem palestras pagas. Outro ponto é que tem que se dar a plena publicidade para essas palestras. Que nem o próprio deputado Wadih Damous, quando entrou com uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) colocou, não há sigilo bancário e fiscal para funcionário público. Então, no mínimo, Deltan Dallagnol terá que mostrar as palestras, o que recebeu. E aí entra um ponto relevante: e se ele faltou com a verdade na história de destinar o que recebeu de dinheiro para fins beneficentes contra a corrupção, como que fica? Tem-se aí uma quebra decoro importante. 

Outro ponto relevante está nas argumentações de um ex-procurador que se tornou jurista, Lênio Streck, um sujeito oceânico nas discussões que realiza. Em um recente artigo, que republicamos no GGN, "Teorias exóticas do MP no caso Lula, seriam chumbados pelo CNMP", Lênio pegou as teorias das quais se valeu Dallagnol para tentar fundamentar a acusação contra Lula e uma dessas teorias são as questões probabilísticas. Por exemplo, você não tem em mãos a prova cabal do crime, mas tem um conjunto de probabilidades que o crime tenha ocorrido. Então Deltan usa isso para dizer que em cima das probabilidades e das tais teorias ele pode acusar.

Eu conversava hoje com um procurador para tentar entender essa lógica. Como ela funciona: digamos que lá no aeroporto de Guarulhos de cada cinco nigerianos que desembarcam, três sejam mulas, pessoas que transportam escondido drogas. Então, de cada cinco que entrar no país eu detenho três e levo preso, porque probabilisticamente eles podem estar trazendo cocaína. A lógica e bom senso, evidentemente, mostram que isso seria uma tolice. A parte probabilística você pode utilizar para definir suspeitos. Para definir a culpa você tem que mostrar que a pessoa que você pegou transportava a cocaína, portanto era mula efetivamente.

Essa jogada é muito semelhante com o que os economistas de mercado fazem, os tais cabeças de planilha, que usam os fundamentos da teoria econômica como se fosse uma sofisticação. Quem conhece vê que é um escracho enorme, mas para a opinião pública passam a ideia de erudição. E o que Lênio faz com a peça de Deltan é arrasador.

Deltan, assim como seus colegas, incluindo Moro, não joga para o especialista em leis, joga para massa, para o padrão Globonews. Apresentam fórmulas e apresentam teorias aparentemente sofisticadas, e daí vêm especialistas sobre o tema apontado a grande falta de lógica de tudo que defendem. Voltando ao exemplo do aeroporto: você tem a probabilidade de que aqueles três detidos sejam transportadores de cocaína, mas para condená-los eu tenho que provar que eles transportaram a droga. Portanto a probabilidade não é suficiente para condenar ninguém. 

Essa falsa erudição é típica de redes sociais e de uma mídia que nunca foi imparcial. 

Nessa quinta-feira (22), aconteceu no Supremo Tribunal Federal a consolidação da delação premiada, mantendo a decisão em favor da JBS, por conta dos indícios e provas ligando Temer a crimes evidentes, mas a maneira como estão utilizando o mecanismo delação premiada é abusivo. Na recente cessão do STF, Luis Roberto Barroso disse que a delação é um instituto novo que não pode ser desmoralizado pela Corte, mas quem está desmoralizando a delação premiada é a Lava Jato! 

E isso ficou mais claro em uma matéria do jornal O Globo que, mesmo com um histórico pendendo para um lado que favorecia a Lava Jato, apresentou uma entrevista com o presidente da OAS e seus advogados onde a redução da sua pena foi possível porque delatou o ex-presidente Lula. O que Deltan, seus colegas e Moro querem é a criminalização de Lula. Mas daí se eu não tenho a prova, não precisa, basta apenas conseguir uma afirmação do jeito que eu quero, caso contrário o empresário preso não terá a redução da pena, e daí eu pego esse conjunto de delações que consegui dessa forma e crio uma probabilidade. 

Cá para nós, os especialistas já desmoralizaram a teoria econômica, a profissão do economista, não vamos deixar que aconteça o mesmo com o lado jurídico.

Está começando a ter uma freada para a arrumação. A partir do momento em que o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público aceita essa representação contra as palestras do Deltan Dallagnol, começa a haver uma luz contra esse abuso que desmoraliza o Ministério Público que é uma corporação acovardada porque vocês, procuradores, sabem que o caso é desmoralizante para o Ministério Público, e poderá atingir as prerrogativas da organização, futuramente. Entretanto, ninguém se manifesta. 

GGN