O MASSACRE DO RIO E A COP-30 EM PAUTA

Foto: Wagner Meier/Getty Images - Foto: pavilhão da Cop-30/sede

       O Brasil inteiro, por seus variados meios de comunicação, discute os problemas de segurança pública, instigado pelos acontecimentos ocorridos no Rio de Janeiro, nos últimos dias do mês de outubro de 2025. Não é para menos, pois a operação desencadeada pelo governo daquele Estado, à guisa de combater o chamado “crime organizado”, ceifou mais de uma centena de vidas, ainda em processo de identificação das vítimas. O tema de segurança pública é um dos mais angustiantes problemas para todos os entes federados: União, Estados e Municípios, cuja solução exige reunião de esforços de cada um e da sociedade em geral. As equações até aqui desenhadas envolvem especialistas de todas as áreas de conhecimento, justamente porque o problema é complexo e reclama juízos com diferentes nuances, que vão desde a ressignificação do Sistema Prisional brasileiro, à implementação de políticas públicas preventivas de curto, médio e longo prazos; a revisão do arcabouço legal sobre os licenciamentos de portes de armas e aquisição de munições; o reexame do sistema normativo sobre aplicação de penas; enfim, todas as sugestões que têm sido apresentadas exigem contribuições científicas de todos os matizes. Todas, porém, passam pelo sistema de normas, consubstanciado em leis e observância de princípios arraigados.  Propostas de leis que aumentam penas mais severas, mediante a reclassificação de tipos penais, têm sido concebidas como medidas mais urgentes, mas essas dependem de ações, também mais aceleradas, do Congresso Nacional, que, à sua vez, se tem comportado de acordo com os impactos de estatísticas de letalidade e reclamos da imprensa. Essas providências, contudo, passam pela aferição dos efeitos da aplicação rígida do aparato legal, porque o princípio da dignidade da pessoa humana substancia a teoria dos Direitos Humanos, que não é bem assimilada por segmentos conservadores notórios, que chegam a defender até a pena capital, claramente vedada na ordem jurídica constitucional. Pena de morte só em caso de guerra, mas há quem considere essa luta contra o “crime organizado” uma guerra declarada. Será?

   De qualquer forma, o problema da segurança pública é pauta permanente, não apenas para os governantes, mas também para toda a sociedade. Cada cidadão tem responsabilidade e deve dar o seu contributo. O que não se pode é tolerar é a indiferença consciente e o comodismo de apenas criticar e reclamar, esperando que a PAZ seja dada pelo Estado, como se este não existisse em sua função. Não é assim que funciona.     

     Enquanto as tormentosas questões de segurança se agudizam no Rio de Janeiro - na verdade, em todos os Estados brasileiros -, líderes e cientistas de mais de uma centena de países se preparam para a tão esperada COP-30, em Belém (PA), a partir do dia 10 de novembro, para discutirem a questão climática do planeta Terra. Trata-se, evidentemente, de um acontecimento da mais alta relevância para todos os povos, principalmente porque aponta para horizontes sombrios para a humanidade.

  O aguardado encontro, todavia, não deve limitar o debate à questão climática, porque o chamado aquecimento global se explica nas ações humanas, na exploração desordenada dos recursos naturais – principalmente do solo, das florestas e das águas. O desmatamento e os incêndios; a exploração clandestina de minérios por garimpeiros desautorizados; a pesca predatória; o acintoso banimento dos povos indígenas; e a ocupação descontrolada de terras pelos mais diferentes mecanismos – entre os quais, a “grilagem” -, tudo isso também constitui um desafiador problema, cuja solução passa, necessariamente, pelo processo de educação ambiental e agrária, simetricamente ajustadas, para que se promova o desejado desenvolvimento sustentável. É certo que a proteção do meio ambiente não pode se constituir empecilho às atividades agrárias, mas também é certo que estas não podem significar a destruição dos recursos naturais. O equilíbrio é o meio virtuoso!

      Não se pode tangenciar, noutra vertente, a teimosa existência de conflitos agrários pela disputa da terra, minimizando-se o valor da posse – que potencializa o cumprimento da função social -, e valorizando-se os títulos (escrituras) registrados, ainda que os seus detentores não desenvolvam atividades agrárias, fazendo desses documentos instrumentos de especulação rendosa.   Esse também é um problema a enfrentar e discutir na COP-30

   Trazer à mesa do debate o tema segurança pública e as questões ambientais explicam-se e justificam-se porque são faces da mesma moeda, e reclamam atenção do Estado e da Sociedade, na busca de soluções urgentes e pragmáticas, não porque a imprensa se ocupa das duas temáticas, produzindo repercussões e gerando inquietações, mas porque a solução de tais questões não dispensa a conscientização de todos, e esta  não se constrói sem debate e participação.

    Este periódico tem essa preocupação como pauta permanente. Essa é a razão de ser desta abordagem em forma de editorial de capa, porque os editores responsáveis estão imbuídos   dos propósitos que animam a manutenção deste pequeno jornal mensal, na linha independente de opinar e ajudar a formar consciências políticas sadias, na defesa intransigente da cidadania plena.