CORREGEDORIA FISCALIZARÁ ENDEREÇOS DE JUÍZES, VEJA

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Maranhão, planeja montar equipe para fiscalizar e documentar o endereço das comarcas em que moram os juízes que atuam no interior, de acordo com o que informaram ao órgão, previne o corregedor Antonio Guerreiro Júnior, admite que a operação pode ser deflagrada na próxima semana, quando retorna a São Luís após dez dias de inspeção a comarcas do Sul e da Baixada Oriental e Ocidental. "Aguardo os últimos relatórios para decidir quais medidas irei tomar", diz.

O retorno do corregedor coincide com o final do prazo de 15 dias para que os juízes comprovem residência na comarca em que atuam, conforme determinação da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. "A corregedora será informada sobre procedimentos da Corregedoria do Maranhão e terá em mãos lista com nomes dos juízes que cumpriram ou não a resolução", antecipa Guerreiro Júnior.

O corregedor faz ponderações sobre a polêmica. Lembra que os ultimatos avançaram para a competência da Corregedoria Nacional de Justiça e admite que a magistratura estadual de 1º grau atingiu índices de produtividade muito bons após sucessivas cobranças suas para que os juízes investissem mais tempo de trabalho em suas comarcas.

"Hoje mesmo ouvi do presidente da seccional da OAB em Pinheiro fartos elogios ao caráter e ao trabalho do juiz Fernando Jorge Pereira, titular da comarca de Bequimão", comentou Guerreiro Júnior em Bequimão, a 487 km da capital. No momento da inspeção, o juiz estava em audiência – uma das 44 que realizou nesta terça-feira, 12. Acompanhava os trabalhos o promotor de justiça da comarca Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida.

O corregedor e assessores estiveram ainda em Alcântara, Turiaçu, Santa Helena e Pinheiro. Com a reforma recente o Fórum Des. José Maria de Jesus Marques, em Pinheiro, recebe status de um dos melhores do estado. Os juízes Anderson Sobral Azevedo (1ª Vara) e Júlio César Lima Prazeres (2ª Vara) interromperam audiências por instantes para mostrar o novo fórum a Guerreiro Júnior, que os cumprimentou pela conquista.

Júlio Prazeres enfrenta maratona para substituir juízes em férias em outras três comarcas: Turiaçu, Santa Helena e Cururupu, onde realiza audiência nesta quarta, 13. A comarca está no roteiro de inspeções desta terca-feira.

À espera de obras

Guerreiro Júnior começou a semana com vistorias em Bom Jardim, Zé Doca, Santa Luzia do Paruá, Governador Nunes Freire, Maracaçumé e Carutapera.

Governador Nunes Freire tem cerca de 2.400 processos em tramitação. A juíza Raquel Teles de Menezes mostra com orgulho o primeiro piso do fórum com reforma concluída pelo Tribunal de Justiça, e aguarda o início de obras no segundo, onde ficam os arquivos da comarca. Guerreiro Júnior a parabenizou por estar no fórum "numa segunda-feira e naquele horário" – chegou no município às 14h.

Em Maracaçumé, o juiz Paulo Roberto Teles de Menezes, administra fórum moderno e recém inaugurado pelo Judiciário. O acesso ao local se tornou um drama: a rua em frente tem pavimento em terra e esgotos a céu aberto. O corregedor falou duas vezes sobre a questão com o prefeito José Francisco Costa de Oliveira, que se comprometeu com a obra. Até agora, nada.

Exigências a juízes

Na semana passada, Guerreiro Júnior comunicou aos juízes do interior que a inscrição para promoções e remoções por merecimento ou antiguidade, na CGJ, passaram a ser condicionadas à comprovação de moradia na comarca. A determinação se estendeu a segundo ponto: demonstrar a realização de audiências às segundas e sextas-feiras.

As exigências objetivam cessar denúncias quanto à ausência de juízes nas comarcas em dias de trabalho, e foram adotadas a partir de sugestão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

Com informações do JP

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DEPUTADO DUTRA É AGREDIDO POR CHICO ESCÓRCIO, CONFIRA!

Durante discurso no plenário da Câmara, na segunda-feira (11), o Deputado Domingos Dutra (PT/MA) foi ofendido verbalmente e quase agredido fisicamente pelo suplente de Deputado Francisco Escórcio (PMDB/MA). A segurança agiu para proteger Domingos Dutra. Escórcio choramingava: “Sarney é meu papai. Se você xinga meu papai eu xingo a sua mãe”.

Escórcio se ofendeu após Domingos Dutra destacar o descaso na Segurança no Estado do Maranhão que possui 80 municípios sem delegados. Dutra disse que “a máquina de escrever é do século passado, onde o escrivão usa um dedo na tecla e o outro para puxar o papel com carbono emperrado”. Discorreu também sobre os delegados de polícia que lutam por 10% de reposição salarial correspondente há 2 anos sem nenhum tipo de reajuste. Pois, Roseana Sarney se recusa a negociar com os delegados que estão em greve há quase dois meses.

“Estamos batalhando pela PEC 300, mas a Governadora do Maranhão é contra que se estabeleça um piso nacional para os policiais militares”, proferiu o Deputado Domingos Dutra ao destacar que o único beneficiado com as greves dos delegados – que lutam por melhores salários e por melhores condições de trabalho – é o criminoso e quem perde é a população.

Em resposta ao agressor, Dutra rebateu: “Eu discuto com o dono da fazenda [Senador José Sarney]. Eu não estou aqui para conversar com jagunço nem com vaqueiro. Estou aqui para discutir com o dono da fazenda que, infelizmente, desgraçou o Maranhão”, concluiu.

No final do discurso, Escórcio saiu aos berros desenfreados, atrapalhando a sessão e ofendendo Domingos Dutra com palavras de baixo calão e desrespeitando a senhora Raimunda Dutra, de 94 anos de idade, mãe do Parlamentar.

Central de Notícias

Por Sales Chagas

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DUTRA DEFENDE PROFESSOR OFENDIDO POR SARNEY, VEJA

Pesquisador que aponta Sarney como o motivo da miséria do MA é ofendido pelo Senador

O professor e pesquisador Wagner Cabral, da Universidade Federal do Maranhão(UFMA), foi acusado pelo Senador José Sarney, na Revista Veja, como desequilibrado após comprovar, por meio de números, na mesma revista, que o Senador é o verdadeiro causador de toda a miséria do Maranhão. O Deputado Domingos Dutra (PT/MA) foi ao plenário da Câmara para manifestar apoio e solidariedade a Wagner Cabral.

“Wagner Cabral é um dos melhores professores da UFMA, é um pesquisador que se dedica a estudar a história do Maranhão. Como é da índole de qualquer educador honesto, Wagner Cabral tem revelado para o Brasil os indicadores sociais negativos do Maranhão depois de 57 anos de domínio do Sr. José Saddam Mubarak Kadaf Sarney”, palavras proferidas pelo parlamentar em defesa do professor.

Na matéria, o pesquisador aponta três motivos para o atraso no Estado do Maranhão. O primeiro é a distribuição de terras pelo clã Sarney nos últimos 60 anos a empresas privadas. A consequência foi a formação de latifúndios improdutivos, que, utilizados para atividades altamente subsidiadas, como a exploração de madeira e pecuária, resultaram em quase nenhum retorno financeiro para a economia maranhense.

O esvaziamento dos cofres do Estado para levar indústrias que demandavam pouca mão de obra ao Maranhão colocou metade da população economicamente ativa hoje depende da pequena agricultura. A terceira contribuição de Sarney para a miséria do Maranhão é a corrupção desenfreada. "No Maranhão, ela é endêmica", diz Wagner Cabral o qual destaca que a República nunca chegou ao Maranhão.

Para o Deputado Dutra, Sarney não tem moral política muito menos intelectual para questionar o professor Wagner. A agressão não é apenas ao pesquisador, mas a toda Universidade Federal do Maranhão.

Por Salis Chagas da Central de Notícias

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MINHA CASA, MINHA VIDA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

O Ministério das Cidades publicou na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da União portaria com os novos valores máximos para a compra de imóveis por famílias de baixa renda por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os maiores valores são para as regiões metropolitanas do estado de São Paulo, os municípios paulistas de Jundiaí, São José dos Campos, Jacareí e o Distrito Federal. Nesses locais, um apartamento poderá custar, no máximo, R$ 65 mil e uma casa R$ 63 mil.

Com a publicação da portaria, poderão ser iniciadas as contratações da segunda fase do programa para a primeira faixa de renda (até R$ 1,6 mil por mês na área urbana e e até R$ 15 mil anuais na zona rural). O valor médio das moradias a serem compradas pela famílias de baixa renda aumentou de R$ 42 mil para R$ 55 mil.

A segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014. Serão investidos R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 72,6 bilhões são para subsídios e R$ 53,1 bilhão serão destinados a financiamentos.

A nova fase do programa conta com melhorias nos projetos das casas e apartamentos, que terão que ter piso de cerâmica em todos os ambientes. Antes, apenas os banheiros, cozinha e área de serviço tinham cerâmica. Também haverá um limite mínimo para o tamanho de portas e janelas, a fim de assegurar melhoria nas condições de iluminação e ventilação. A área das moradias ficou em 39,6 metros quadrados (m²) para as casas e 45,5m² para os apartamentos.

O Imparcial

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SENADOR EUNÍCIO FRAUDOU LICITAÇÃO DA PETROBRÁS

Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício Oliveira é dono, soube com antecedência, de dentro da estatal, quais eram seus concorrentes e os procurou em busca de acordo para vencer disputa por um contrato de consultoria e gestão empresarial

Documentos e imagens obtidos pelo Estado revelam que a Petrobrás e uma empresa do senador e tesoureiro do PMDB, Eunício Oliveira (CE), fraudaram este ano uma licitação de R$ 300 milhões na bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. A Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício é dono, soube com antecedência, de dentro da Petrobrás, da relação de seus concorrentes na disputa por um contrato na área de consultorias e gestão empresarial. De posse dessas informações, procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato.

 Beto Barata/AE

Os senadores Eunício Oliveira (frente) e Humberto Costa durante sessão da CCJ do Senado

Houve reuniões entre concorrentes durante o mês de março, inclusive no dia anterior à abertura das propostas. A reportagem teve acesso ao processo de licitação e a detalhes da manobra por parte da Manchester para sagrar-se vencedora no convite n.º 0903283118. Às 18h34 de 29 de abril, a Petrobrás divulgou internamente o relatório em que classifica a oferta da Manchester em primeiro lugar na concorrência com preço R$ 64 milhões maior que a proposta de outra empresa.

O contrato, ainda não assinado, será de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Sete empresas convidadas pela Petrobrás participaram da disputa, a maioria sem estrutura para a empreitada. Os convites e o processo de licitação são eletrônicos e as empresas não deveriam saber com quem estavam disputando.

Em 30 de março, um dia antes da abertura das propostas, o diretor comercial da Manchester, José Wilson de Lima, reuniu-se duas vezes, por mais de três horas, em São Paulo com uma das empresas convidadas pela Petrobrás, a Seebla Engenharia, segundo registros de segurança do prédio onde funciona essa empresa. Uma foto dele ficou registrada nos arquivos do condomínio. O objetivo da visita era exigir da Seebla que aceitasse um acordo.

A Seebla confirmou o encontro e, questionada, disse que isso também ocorrera em dias anteriores. A empresa afirmou que não fez acerto. No dia seguinte à reunião, ofereceu na licitação o preço de R$ 235 milhões, bem abaixo dos R$ 299 milhões apresentados pela empresa do senador. Mesmo assim, foi desclassificada pela Petrobrás.

Um diretor de outra empresa envolvida, que pediu para não ser identificado por questão de segurança, contou que diretores da Manchester usaram o nome de Eunício para oferecer R$ 6 milhões em dinheiro vivo em troca de uma "cobertura"na licitação - ou seja apresentar proposta com valor que serve apenas para simular concorrência e ajudar uma parceira a ganhar a licitação.

Leandro Cólon - O Estado de S. Paulo

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JUÍZ SÓ SERÁ PROMOVIDO SE MORAR NA COMARCA, CONFIRA

Os juízes de Direito do estado terão de comprovar residência na comarca em que atuam para poderem se inscrever para promoções e remoções por merecimento ou antiguidade, e também demonstrar a realização de audiências às segundas e sextas-feiras. As exigências da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) começam a valer esta semana, e foram comunicadas a 271 magistrados em ofício circular do corregedor Antonio Guerreiro Júnior, com cópia para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Com a nova cobrança – adotada a partir de sugestão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida – a Corregedoria pretende por um fim a especulações e denúncias quanto à ausência de juízes nas comarcas em dias de trabalho.

O assunto voltou à tona na quarta-feira, 6, em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça. Aberta a votação para promoção e remoção de juízes, o desembargador José Luiz Almeida se recusou a votar e disse que só ia fazê-lo quando os magistrados de 1º grau comprovassem morar na comarca.

Guerreiro Júnior lembrou ao Pleno as medidas que a Corregedoria tomou durante sua gestão no sentido de determinar cumprimento a essa exigência, e iniciativas pessoais para tentar solucionar o assunto pacificamente.

No ultimato mais recente, no final de junho, o corregedor alertou a juízes do interior sobre a obrigatoriedade e fixou 15 dias para que encaminhem à CGJ comprovante de residência na unidade em que exercem atividades, de acordo com determinação da corregedora Eliana Calmon. O prazo termina na próxima semana.

Guerreiro Júnior disse ao Pleno que a ministra foi taxativa quanto à assiduidade de juízes nas comarcas durante assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, em Brasília (14 de junho), e observou que o não-cumprimento da medida caracteriza infração sujeita à imediata abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar.

(Ascom/CGJ)

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VIOLÊNCIA É MAIOR PROBLEMA DE SÃO LUÍS, REVELA ESTUDO

As agressões contra crianças, mulheres e idosos aumentaram, assim como os homicídios.

Jovens do sexo masculino são os que mais morrem assassinados em São Luís

O Movimento Nossa São Luís divulgou hoje (7) sua segunda pesquisa sobre a qualidade de vida na capital maranhense. O estudo – tal como o primeiro, feito em 2009 – reuniu perto de cinco dezenas de indicadores sobre a situação da cidade em várias áreas, com o objetivo de apontar prioridades a serem atacadas pelas políticas públicas do Município.

 Essa nova pesquisa revelou que há deficiências mais significativas em três áreas – saúde, violência e renda –, com maior destaque para a violência, onde houve incremento da agressão à criança, à mulher e ao idoso, e igualmente aumento no número de homicídios. Jovens do sexo masculino são os que mais morrem assassinados em São Luís, constatou o estudo. 

 POR OSWALDO VIVIANI DO JP

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MP-MA QUER TRATAMENTO DE PACIENTE DO MA EM TERESINA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública para garantir Tratamento Fora de Domicílio (TFD) a paciente que sofre de infecção urinária crônica, desde 1983, no município de São Francisco do Maranhão. Interpôs a ação o promotor de Justiça da Comarca, Alenilton Santos da Silva Júnior.

A TFD é prevista pela Portaria nº 55, da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde) e visa garantir, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem. Diante disso, o promotor solicita que o Município de São Francisco do Maranhão pague o tratamento desta paciente.

Para amenizar os sintomas da doença, a paciente se desloca, constantemente, para Teresina (PI), com a finalidade de realizar o tratamento e os exames necessários. E este deslocamento é feito em virtude de encaminhamento dos médicos de São Francisco do Maranhão.

A cidadã não possui recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas decorrentes do tratamento.

Sobre a missão do MPMA, o promotor de Justiça afirmou: “Reconhecer um determinado valor como direito fundamental significa considerar a sua proteção como indispensável à vida e à dignidade das pessoas – núcleo essencial dos direitos fundamentais".

E completou: "Ninguém contesta que o atual quadro da prestação do serviço público de saúde compromete a possibilidade de uma existência digna para a humanidade, principalmente para os pobres, pondo em risco a vida humana”.

O que é TFD?

O Tratamento Fora de Domicílio consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica a unidades de saúde de outro Município ou Estado, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.

Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade.

Informações : CCOM – MPMA

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TRANSPORTES: MINISTRO CAI APÓS DENÚNCIAS, VEJA AQUI

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM), deixou o cargo nesta quarta-feira (6) após denúncias sobre um suposto esquema de superfaturamento em obras envolvendo servidores da pasta. A crise se agravou nesta quarta após suspeitas de que o filho do ministro tenha enriquecido ilicitamente em razão do cargo do pai.

Em nota oficial divulgada por volta das 16h40 pelo ministério - veja a íntegra no fim da reportagem -, Alfredo Nascimento diz que "decidiu deixar o governo" e que enviou "há pouco à presidenta Dilma Rousseff seu pedido de demissão em caráter irrevogável".

O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre a nota divulgada nesta quarta. Na segunda (4), a presidente afirmou, em comunicado, que tinha "confiança" no ministro.

Senadores do PR estão reunidos com integrantes do governo no Planalto para decidir o nome do substituto no ministério.

O Ministério dos Transportes afirma que Nascimento "vai colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas" e que "decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal".

Na nota em que anuncia que entregou o cargo, ele afirma que "coloca-se à disposição de seus pares para participar ativa e pessoalmente de quaisquer procedimentos investigativos que venham a ser deflagrados naquela Casa (Senado) para elucidar os fatos em tela".

Mudanças no governo
Alfredo Nascimento agora deverá voltar ao Congresso para exercer o mandato de senador pelo Amazonas, para o qual foi eleito em outubro de 2010, atualmente ocupado pelo suplente João Pedro, do PT. Ele também reassumirá, conforme o ministério, a função de presidente nacional do PR.

Integrante do governo desde a gestão Lula, ele é o segundo ministro a deixar o primeiro escalão de Dilma Rousseff após denúncias.

No mês passado, Antonio Palocci deixou a Casa Civil após não conseguir explicar a multiplicação em 20 vezes de seu patrimônio em quatro anos, conforme revelado em reportagens publicadas pelo jornal "Folha de S.Paulo".

Outra mudança no governo Dilma ocorreu com o ministro Luiz Sérgio. Em meio a pressões de parlamentares da base aliada do governo, ele deixou a pasta das Relações Institucionais e foi para o Ministério da Pesca, trocando de lugar com a ministra Ideli Salvatti.

As acusações
No fim de semana, reportagem de "Veja" relatou que representantes do PR, partido ao qual pertence o ministro Alfredo Nascimento e a maior parte da cúpula do ministério, funcionários da pasta e de órgãos vinculados teriam montado um esquema de superfaturamento e recebimento de propina por meio de empreiteiras.

Nesta quarta, o jornal "O Globo" apontou suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro Alfredo Nascimento. Segundo reportagem do jornal, dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%. O Ministério Público Federal do Amazonas investiga elo entre a empresa de Gustavo e empresa que recebeu verba do ministério.

Desdobramentos
Logo após as primeiras denúncias, o ministro chegou a negar “conivência” com o esquema de corrupção na pasta e pediu abertura de uma comissão de sindicância para apurar os fatos.

As providências adotadas pelo ministro foram o afastamento da cúpula da pasta, ainda no fim de semana após a reportagem da revista "Veja", e a suspensão por 30 dias de todas licitações dos órgãos envolvidos nas supostas irregularidades. Em relação às denúncias sobre o filho, Nascimento negou ter conhecimento de irregularidades.

Nesta terça e quarta, parlamentares da Câmara e do Senado chegaram a aprovar requerimentos para que o ministro fosse ao Congresso dar explicações sobre as denúncias.

Os requerimentos foram propostos pelos próprios deputados do PR como estratégia para mostrar que Alfredo Nascimento estava disposto a dar sua versão sobre as acusações.

Na tarde desta quarta, senadores do PR foram chamados às pressas para uma reunião no Palácio do Planalto com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Pouco tempo depois, o ministro divulgou seu pedido de demissão.

Comunicado
Veja a íntegra da nota divulgada pelo Ministério dos Transportes sobre a demissão do ministro:

"ESCLARECIMENTO
O Ministro de Estado dos Transportes, senador Alfredo Nascimento, decidiu deixar o governo. Há pouco, ele encaminhou à presidenta Dilma Rousseff seu pedido de demissão em caráter irrevogável.

Com a determinação de colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas em torno da atuação do Ministério dos Transportes, Alfredo Nascimento também decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. O senador está à disposição da PGR para prestar a colaboração que for necessária à elucidação dos fatos.

Alfredo Nascimento reassumirá sua cadeira no Senado Federal e a presidência nacional do Partido da República (PR) coloca-se à disposição de seus pares para participar ativa e pessoalmente de quaisquer procedimentos investigativos que venham a ser deflagrados naquela Casa para elucidar os fatos em tela."

JPcom informações do G1

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SUS PAGOU R$ 14,4 MILHÕES COM PESSOAS MORTAS, DIZ TCU

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), gastou R$ 14,4 milhões para custear tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas.

De acordo com o relatório, foram encontrados nomes de 5.353 pessoas que morreram antes da data registrada do início dos tratamentos ambulatoriais, que custaram R$ 5,48 milhões ao contribuinte. O TCU identificou ainda 3.481 casos em que a data da morte é anterior ao período de internação hospitalar e 890 casos em que a morte ocorreu durante o período de internação, sem que haja relação entre os fatos, e que deram um prejuízo de R$ 8,92 milhões aos cofres públicos.

A auditoria foi feita entre junho de 2007 e abril do ano passado nas secretarias municipais de Saúde de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e Campina Grande (PB) e na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco

Dados do Ministério da Saúde indicam que, mensalmente, são produzidos cerca de 1,8 milhão de documentos que autorizam o pagamento de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e internações. Os gastos anuais ultrapassam R$ 20 bilhões.

O TCU determinou à pasta que oriente os gestores de Saúde a coibir a prática da inserção de datas de procedimentos que não correspondam às reais datas de atendimento dos pacientes e que reforcem as estruturas locais de auditagem. O tribunal alertou ainda que os profissionais poderão ser responsabilizados por esse tipo de fraude. O ministério tem 120 dias para apresentar informações sobre as providênvias que estãos endo adotadas.

Agência Brasil

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AGROTÓXICO É VENENO. E NÃO EXISTE VENENO SEGURO, VEJA

“Depois da liberação do uso de transgênicos, o uso de agrotóxicos cresceu e o país passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Isso também ocorreu na Argentina e onde mais houve liberação de transgênicos”, constata Rubens Nodari, agrônomo, professor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em entrevista concedida à IHU On-Line.

Segundo ele, “as políticas governamentais favorecem o uso de agrotóxicos porque o governo incentiva a utilização desses produtos quando, no financiamento, exige dos agricultores o uso de tecnologias. Ocorre que, para o governo, uso de tecnologias subentende utilização de sementes, fertilizantes químicos, agrotóxicos. Dificilmente um banco libera recursos para o custeio agrícola sem atender a esses critérios. Estudos realizados com pequenos agricultores demonstram que a maioria deles usa esses produtos”.

O agrônomo afirma que “por definição, o agrotóxico tem a função de inibir ou diminuir o desenvolvimento de seres vivos. Portanto, ele é um veneno e, sendo assim, sempre será prejudicial. Não há hipótese em que a aplicação de agrotóxicos não cause efeitos secundários. O uso dessas substâncias sempre acarretará em efeitos adicionais não desejados”.

Para o especialista, “o desafio é encontrar outro sistema agrícola. Esse sistema dependente de químicos, seja na forma de fertilizantes ou agrotóxicos, está com os dias contados. Nós não temos alternativa como espécie humana.”

A íntegra da entrevista poderá ser lida na revista IHU On-line desta semana que estará disponível nesta página, hoje, a partir das 16h.

http://www.ihu.unisinos.br/

Com informações dos Territórios Livres do Baixo Parnaíba

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CONCORRA A BONS SALÁRIOS EM DOIS CONCURSOS NO MA

A Petrobras lançou um novo concurso público com 587 vagas. Desse total, 439 são de nível de ensino médio ou técnico, com salário inicial entre R$ 1.801,37 e R$ 2.615,86. Outras 148 são para quem tem curso superior, com remuneração inicial que varia de R$ 5.770,31 a R$ 6.217,19. Há vagas para o Maranhão.

A empresa oferece, também, benefícios como auxílio-creche, complementação educacional, assistência médica e odontológica. A inscrição poderá ser feita entre 12 e 31 de julho e custa R$ 30 para cargos de nível médio e de R$ 45 para os superiores.

Os candidatos aprovados serão lotados em 15 estados brasileiros - Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espirito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo - e no Distrito Federal.

Também há vagas classificadas como nacionais. Neste caso, o concorrente poderá ocupar a função em qualquer unidade da estatal no país.

O edital oferece 21 cargos para quem concluiu o curso superior nas áreas de Direito, Biologia, Análise de Sistemas, Arquitetura, Assistência Social, Contabilidade, Odontologia, Geografia, Geologia, Nutrição, Química e Engenharias. As outras 25 funções são destinadas àqueles que terminaram o ensino médio ou técnico.

A seleção será feita em três etapas. Além da prova objetiva, os candidatos farão avaliação psicológica e exames médicos. Quem disputa o cargo de inspetor de segurança interna júnior tem ainda uma quarta fase. Ele terá que passar também por um teste de capacitação física. Para a função de advogado, há ainda prova discursiva. Os interessados devem acessar o site www.cesgranrio.org.br.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 28 de agosto em Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza(CE), Goiânia (GO), João Pessoa(PB), Macaé (RJ), Maceió(AL), Manaus (AM), Mauá (SP), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Luís (MA), São Mateus do Sul (PR), São Paulo (SP), Três Lagoas (MS) e Vitória (ES). O prazo de validade do concurso é de seis meses, contando da data de publicação do edital, e pode ser prorrogado pelo mesmo período.

TRF1 tem 29 vagas
para juiz federal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) abriu ontem mais um concurso para juiz federal substituto. Ao todo, são oferecidas 29 vagas, sendo 5% delas para deficientes. Tam,bem há vagas para o Maranhão.
Os aprovados serão lotados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. O salário inicial para a função é de R$ 21.766,16.

Os candidatos precisam ter o diploma de Direito e comprovar, pelo menos, três anos de prática jurídica para participar da seleção. A inscrição vai até 31 de julho e a taxa é de R$ 160.

O concurso é composto de cinco etapas. Os concorrentes passarão por prova objetiva - que ocorrerá em 16 de outubro -, duas provas escritas, prova oral e avaliação de títulos. Também serão submetidos à investigação da vida pregressa e social e exame de sanidade física, mental e psicotécnico. A participação do candidato em cada etapa dependerá da aprovação na anterior.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizadora do certame: www.cespe.unb.br, ou em postos de atendimento nas cidades de atuação: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Macapá (AM), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI). As demais etapas serão realizadas apenas na capital federal.

NUMERALHA
R$ 21.766,16 é o salário inicial para juiz federal do TRF1

Refinarias autorizadas
Apesar das indefinições em torno do plano de investimentos da Petrobras nas suas refinarias, o Ministério de Minas e Energia já autorizou a construção e reforma de projetos na área. Na quinta-feira, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe uma série de portarias assinadas pela pasta, que enquadram planos para as novas refinarias Premium I, no Maranhão, e II, no Rio Grande do Norte. A publicação também define critérios para a ampliação da capacidade da refinaria Lubnor, no Ceará, e a modernização da refinaria Isaac Sabbá, no Amazonas. O próprio ministro Edison Lobão pressiona para que os cortes do orçamento da estatal poupem os projetos de novas unidades no Nordeste.

Com informações do Imparcial

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VEJA LISTA DE CHAMADA DO SISU DO MEIO DO ANO AQUI

O MEC (Ministério da Educação) divulgou o resultado da segunda chamada do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) neste sábado (2).

Veja se você foi aprovado

Quem for convocado deve se matricular na universidade em que obteve a vaga, na terça e quarta-feira (dias 5 e 6). O aluno deve entrar em contato com a instituição de ensino superior e levar os documentos exigidos.

Os locais, os horários, os procedimentos e os papéis necessários para a vaga devem ser checados na faculdade em que o candidato foi aprovado.

O Sisu usa a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para fazer a seleção de candidatos a 26 mil vagas gratuitas, abertas em universidades federais e estaduais, institutos de educação e Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica) espalhados pelo Brasil.

Há pesos diferentes para cada uma das quatro matérias cobradas no Enem, dependendo da faculdade e da carreira escolhida.

Por exemplo, uma faculdade que tenha vagas em enfermagem abertas pode atribuir que as notas de ciências da natureza valem mais pontos do que ciências humanas.

Lista de espera

Quem não estiver nas duas listas de aprovados ainda pode entrar em uma fila de espera para vagas não ocupadas.

O candidato deve manifestar interesse pelo próprio site do Sisu - o prazo começa hoje e vai até o dia 7 de julho. O pedido vale apenas para a primeira opção do estudante.

Os alunos aprovados começam a estudar no início do segundo semestre. No total, 48 instituições de ensino participam do Sisu, sendo 19 universidades federais, quatro estaduais, 23 institutos federais de educação e dois Cefets.

Com informações do R7

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MORRE O PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, INSTITUIDOR DO REAL

Vítima de leucemia, o vice que assumiu após o impeachment de Fernando Collor morre aos 81 anos

 O ex-presidente da República e senador Itamar Franco (PPS-MG) morreu neste sábado aos 81 anos após um acidente vascular na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O senador, que havia contraído uma pneumonia grave durante o tratamento contra leucemia ao qual era submetido desde o dia 21 de maio, era divorciado e deixa duas filhas.

De acordo com o hospital, Itamar morreu às 10h15. O corpo será transferido para Juiz de Fora, onde será velado, e depois para Belo Horizonte, onde será cremado - por desejo do ex-presidente. Também ocorrerá uma cerimônia de homenagem no Palácio da Liberdade.

Políticos brasileiros lamentaram a morte de Itamar. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve organizar uma comitiva de parlamentares para acompanhar as cerimônias fúnebres em homenagem ao ex-presidente. A informação foi dada ao iG pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, que confirmou presença na comitiva, os parlamentares devem seguir para Minas Gerais no domingo.

O peemedebista assinalou ainda que o Senado deve realizar homenagens a Itamar durante a semana. “O país perde um grande brasileiro, um homem autêntico, que encarava a política com muita seriedade. Ele tinha uma forma peculiar de fazer política, com muita paixão”, disse.

Foi durante o mandato de pouco mais de dois anos – entre outubro de 1992 e dezembro de 1994 – à frente do Palácio do Planalto que surgiu o Plano Real, programa econômico responsável pela estabilização da moeda. O plano, apresentado pelo então ministro Fernando Henrique Cardoso, permitiu o crescimento e o otimismo que o País viveu nas últimas duas décadas.

Ao mesmo tempo em que enfrentava a inflação, Itamar foi alvo da língua afiada de críticos de seu governo, que apelidaram sua gestão de “República do Pão de Queijo”, uma alusão às nomeações de políticos do segundo e terceiro escalões de Minas Gerais, seu berço político, para ministérios em Brasília. Depois do mandato, de volta a Minas, Itamar exibiu um lado genioso ao decretar a moratória das dívidas do Estado.

Com a morte de Itamar, assume sua cadeira no Senado Federal o suplente José Perrella de Oliveira Costa, conhecido como Zezé Perrella, ex-presidente do clube mineiro de futebol Cruzeiro.

Trajetória

Nascido em 28 de junho de 1930 em um barco que ia de Salvador, capital baiana, para o Rio de Janeiro, capital fluminense, Itamar Augusto Cautiero Franco foi criado em Juiz de Fora.

Órfão de pai, teve infância pobre na cidade, localizada a 260 quilômetros da capital mineira, Belo Horizonte. Formou-se em engenharia e eletrotécnica pela Escola de Engenharia de Juiz de Fora, em 1955.

Antes de iniciar sua carreira política, foi auxiliar de estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), topógrafo do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), diretor da Divisão Industrial de Juiz de Fora e do Departamento de Água e Esgoto de Juiz de Fora, eletrotécnico, industrial, engenheiro, servidor público e administrador.

Pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Itamar elegeu-se prefeito de Juiz de Fora em 1966 e 1972. No segundo mandato como prefeito, permaneceu por apenas um ano e deixou o cargo em busca de voos mais altos. Chegou ao Senado pela primeira vez em 1974, sendo reeleito em 1982. Em 1986, disputou e perdeu o governo de Minas para Newton Cardoso, hoje deputado federal pelo PMDB.

Real, Fusca e carnaval

Para candidatar-se a vice-presidente, Itamar filiou-se ao PRN em 1989, ano em que foi eleito na chapa encabeçada pelo ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PRTB-AL). Com o impeachment de Collor, Itamar assumiu a presidência em dezembro de 1992, com inflação anual de 1.100%.

Em 1993, primeiro ano do governo Itamar, enquanto a inflação chegou a 6.000%, ministros da Economia passaram pelo desafio de estabilizar a moeda até que o ministro Fernando Henrique Cardoso apresentou a proposta de implementação do Plano Real. O plano deu certo. Com a inflação em queda, subia a popularidade de Itamar e de Fernando Henrique, eleito seu sucessor.

No mesmo ano, Itamar decidiu incentivar a venda de carros populares no Brasil e, por sugestão do presidente, a Volkswagen retomou a fabricação do Fusca, interrompida em 1986. A comercialização do carro não correspondeu às expectativas e o plano do presidente foi abortado prematuramente. Contudo, o “Fusca Itamar”, como ficou conhecido, até hoje reúne uma legião de apaixonados pelo modelo mais popular da história automotiva brasileira.

No carnaval de 1994, segundo e último ano de seu mandato, o então presidente Itamar Franco foi fotografado no camarote da Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, na Sapucaí, ao lado da modelo Lilian Ramos. A surpresa era que a jovem cearense, então com 27 anos, estava sem calcinha. As fotos da morena só de camiseta ao lado do presidente brasileiro foram publicadas em dezenas de jornais e revistas no País e do mundo. Apesar do discurso de escândalo adotado pela oposição, o episódio acabou rendendo uma série inesgotável de comentários bem humorados sobre o presidente.

Itamar inspirou cartunistas e cronistas com sua principal característica física, um topete minuciosamente penteado

De volta a Minas

Depois de deixar a presidência e eleger FHC seu sucessor, em 1994, Itamar foi eleito governador de Minas Gerais pelo PMDB em 1998. Polêmico, ele declarou moratória da dívida do Estado à União, por 90 dias, logo quando assumiu, em janeiro de 1999. Com a medida, ele comprou briga não apenas com o Governo Federal, mas também com outros Estados, temerosos com uma eventual desestabilização econômica.

Um dos argumentos utilizados por Itamar para declarar a moratória foi o de que a dívida de Minas com a União, à época em R$ 16,2 bilhões, não tinha como ser paga. Cerca de um mês após o comunicado, a União renegociou a dívida de Minas. A medida, entretanto, causou turbulência na sua relação com o então presidente FHC. Itamar também se posicionou contra a privatização de Furnas, à época em que governou Minas.

Quatro anos depois, apoiou a candidatura do hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se tornou governador e foi reeleito também com o apoio de Itamar. Quando terminou seu primeiro mandato no Senado, o ex-presidente tornou-se embaixador do Brasil na Itália, onde morou até 2005, por indicação do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).

Ao regressar para o Brasil, em 2006, após tentativa fracassada de disputar o Senado, Itamar decidiu deixar o PMDB. Ele foi derrotado internamente em convenção por Newton Cardoso, para quem perdeu a disputa ao Governo de Minas em 1986. Candidato ao Senado, Newton perdeu a disputa para Eliseu Resende (PFL, atual DEM).

Em 2009, Itamar filiou-se ao PPS. No novo partido, concorreu novamente ao Senado por seu Estado e venceu, com o apoio de Aécio, derrotando adversários como o atual ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT).

Atualmente, possuía grande influência na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O presidente da companhia, Djalma Bastos de Morais, ocupa o posto desde o tempo em que Itamar era governador do Estado. Itamar estava afastado de suas atividades no Senado para tratar-se da leucemia em São Paulo.

Denise Motta, iG Minas, e Nara Alves, iG São Paulo 

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NOVA LEI PROCESSUAL PENAL VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 4

Entram em vigor no dia 4 de julho novas regras para a adoção de medidas cautelares. Esses mecanismos existem para impedir que acusados atrapalhem a investigação criminal, para proteger testemunhas e vítimas, além de preservar a ordem pública.

A novidade da Lei 12.403/2011, que atualiza o Código de Processo Penal (CPP-1941), é dar aos juízes novas opções para afastar ameaças à condução do processo, como o monitoramento eletrônico do acusado, a suspensão do exercício de sua função pública e o aumento do valor da fiança. Veja a comparação entre a lei anterior e as novidades que foram implementadas na página do Ministério da Justiça.

A prisão preventiva passa agora a ser decretada como última alternativa, ou seja, quando não for possível atingir a mesma finalidade com a aplicação de outras medidas. "Se o suspeito representa risco para a sociedade, a prisão preventiva continuará a ser decretada", acrescenta o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, alertando a população que não há necessidade de se preocupar com uma possível sensação de impunidade.

O mesmo acontecerá para acusados de crimes cujas penas são superiores a quatro anos. Em alguns delitos como violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ou se houver descumprimento de outra medida cautelar, a lei também determina que se continue adotando a prisão preventiva.

Advogados e juízes, a partir da entrada em vigor da lei, poderão analisar a situação processual dos presos provisórios no Brasil à luz das novas regras. "Não haverá então soltura indevida de detentos," garante Pereira.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, 219.479 (44%) dos presos do sistema penitenciário brasileiro são provisórios. Não é possível calcular, porém, quantos seriam beneficiados pela nova lei. Isso porque a decisão dos juízes vai depender de cada situação, levando em conta tipos de acusação e reincidência.

Na lista de crimes de menor potencial ofensivo, estão furto simples, dano, apropriação indébita, receptação, violação de direito autoral, ato obsceno em local público, bigamia. Nessas ocasiões, será possível aplicar outras medidas, como proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares, recolhimento do período noturno quando tiver residência e trabalho fixos, e suspensão do exercício de função pública.

Outra novidade é que, nos casos em que há a previsão de fiança, o juiz poderá ampliar o limite para 200 salários mínimos (antes era de 100) e aumentá-la em até 1000 vezes, de acordo com as condições financeiras do acusado. Essa penalização financeira, de acordo com as condições econômicas da pessoa que cometeu a infração, serve como uma forma de desestimular novos crimes.

Com informações do Imparcial

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