sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Juiz Moro se beneficia de auxílio-moradia ilegal

Dando prosseguimento à máxima 'farinha pouca meu pirão primeiro', o juiz de piso Sergio Moro defende o auxílio-moradia que beneficia mais de 17 mil magistrados no país. Para ele, responsável pela Lava Jato em Curitiba e que condenou Lula por apartamento de outrem, receber o benefício desde outubro de 2014 vem como compensação pela falta de reajuste. 
O auxílio-moradia, hoje, tem teto de R$ 4.377 e Moro é um dos magistrados a receber. Segundo a Folha, o juiz de piso é dono de um apartamento em Curitiba, a 3km de seu local de trabalho, mas ele se beneficiou de decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o magistrado, a categoria está sem aumento há três anos. 
"O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados", disse Moro ao jornal O Globo. 
Na defesa do indefensável, em agosto de 2015 foi apresentado projeto de Lei à Câmara para que o salário dos ministros do STF fosse de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, ou um aumento de 16,38%, de forma a repor "perdas salariais desde 2009", baseado no IPCA. O reajuste não foi aprovado pelo Legislativo. A questão é que os vencimentos dos ministros barram o teto salarial do funcionalismo público, e o aumento, se fosse dado na época, provocaria reajustes em sequência para todos os magistrados. 
O auxílio foi criado em 1972 e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014, após decisão liminar de Fux. O CNJ, então, estabeleceu valor máximo e determinou que a verba fosse concedida a todos os juízes que moram em locais onde não há imóvel funcional, mesmo os que tem imóvel próprio. (inovação do CNJ indo além do legislador).
Em defesa do benefício vem o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, que diz que é lei antiga e deve ser respeitada até que o Novo Estatuto da Magistratura seja analisado pelo STF. Quanto ao benefício dado a magistrados que têm imóvel próprio, ele disse: "Se está previsto na lei, não tem como ser diferente". E diz que o Legislativo também tem. 
E o presidente da Ajufe disse ainda que depois que o STF analisar o Novo Estatuto, os juízes vão acatar o que for decidido. Porém não se manifestou quanto a ser ou não correto pagamento de auxílio-moradia a quem tem imóvel próprio na cidade onde trabalha. 
Do GGN

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