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O
governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) disse que o decreto de Jair
Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas em até 4 unidades por requerente é
uma "gambiarra jurídica". Segundo o mandatário, a medida afrontou o
Estatuto do Desarmamento e apenas o Congresso teria competência para rever o
status da lei. Dino ainda batizou a ação de Bolsonaro de "decreto
faroeste" e criticou outros equívocos que encontrou no texto.
Já
o deputado federal Chico Alencar (PSOL) disse que o decreto de Bolsonaro vai,
ao contrário do que acredita o presidente, aumentar o número de feminicídio e
de mortes por conflitos de ordem pessoal.
"O
decreto publicado pelo governo Bolsonaro vai contribuir para o aumento de
acidentes envolvendo crianças e adolescentes, feminicídios (cujos índices vêm
crescendo a passos largos nos últimos anos), homicídios por motivos fúteis e
por conflitos interpessoais e familiares variados. Não dá pra achar isso
normal. Vamos recorrer!"
O
PT e o PSOL anunciaram que vão apresentar no Supremo Tribunal Federal um
recurso contra o decreto de Bolsonaro. O PSOL, em paralelo, pretende
apresentar, no primeiro dia da nova Legislatura (1º de fevereiro), um Projeto
de Decreto Legislativo para sustar a medida.
Leia,
abaixo, a mensagem do governador Flávio Dino.
Sobre
o decreto faroeste, que estimula armas de fogo no país, além do equívoco de
mérito, sublinho dois aspectos. Primeiro, o decreto, na prática, esvazia o
Estatuto do Desarmamento que, sendo lei, tem maior hierarquia normativa.
Estranho.
Em
segundo lugar, na hora de “copiar/colar” entre varias versões, algumas coisas
ficaram esquisitas. Por exemplo, presume-se que todos os habitantes do país tem
“efetiva necessidade” de arma, mas estes podem ser responsabilizados por
declaração falsa. Bem esquisito formalmente.
Ademais,
acho que o decreto faroeste revela uma desconfiança quanto ao Congresso
Nacional, instância própria para rever o Estatuto do Desarmamento, que é uma
lei. Aí algum gênio resolveu fazer essa gambiarra jurídica. Tenho impressão de
que erraram o tiro.
GGN
