terça-feira, 15 de janeiro de 2019

DECRETO DE BOLSONARO É UMA "GAMBIARRA JURÍDICA" QUE VAI AUMENTAR MORTES POR "CONFLITOS PESSOAIS", DIZ FLÁVIO DINO

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) disse que o decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas em até 4 unidades por requerente é uma "gambiarra jurídica". Segundo o mandatário, a medida afrontou o Estatuto do Desarmamento e apenas o Congresso teria competência para rever o status da lei. Dino ainda batizou a ação de Bolsonaro de "decreto faroeste" e criticou outros equívocos que encontrou no texto.
Já o deputado federal Chico Alencar (PSOL) disse que o decreto de Bolsonaro vai, ao contrário do que acredita o presidente, aumentar o número de feminicídio e de mortes por conflitos de ordem pessoal. 
"O decreto publicado pelo governo Bolsonaro vai contribuir para o aumento de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, feminicídios (cujos índices vêm crescendo a passos largos nos últimos anos), homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais e familiares variados. Não dá pra achar isso normal. Vamos recorrer!"
O PT e o PSOL anunciaram que vão apresentar no Supremo Tribunal Federal um recurso contra o decreto de Bolsonaro. O PSOL, em paralelo, pretende apresentar, no primeiro dia da nova Legislatura (1º de fevereiro), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a medida.
Leia, abaixo, a mensagem do governador Flávio Dino.
Sobre o decreto faroeste, que estimula armas de fogo no país, além do equívoco de mérito, sublinho dois aspectos. Primeiro, o decreto, na prática, esvazia o Estatuto do Desarmamento que, sendo lei, tem maior hierarquia normativa. Estranho.
Em segundo lugar, na hora de “copiar/colar” entre varias versões, algumas coisas ficaram esquisitas. Por exemplo, presume-se que todos os habitantes do país tem “efetiva necessidade” de arma, mas estes podem ser responsabilizados por declaração falsa. Bem esquisito formalmente.
Ademais, acho que o decreto faroeste revela uma desconfiança quanto ao Congresso Nacional, instância própria para rever o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei. Aí algum gênio resolveu fazer essa gambiarra jurídica. Tenho impressão de que erraram o tiro.
GGN

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