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Sérgio
Moro é o “dono da lei”. Atitudes como essa faz o sistema jurídico brasileiro retroagir
ao estado absolutista francês do século XVII, reinado de Luís XIV, da França, que
em certo momento de seu governo exclamou a célebre frase "L'État c'est moi"
(em francês, O Estado sou eu), [clique aqui e confira].
Um
acusado tem o direito de trazer testemunhas em sua defesa.
No
caso do “triplex”, os rapazes do MP curitibano acusaram Lula nada menos do que
64 vezes de “lavagem de capitais (três em concurso material e 61 em
continuidade delitiva) e sete vezes em corrupção passiva.
O
artigo 401 do Código Penal dá direito a até oito testemunhas para quem é
acusado.
Como
Lula é acusado 71 vezes, daria para fazer um comício de testemunhas.
Logo,
as 87 oitivas solicitadas pela defesa são até um número modesto diante da
multiplicidade de imputações feitas pelo MP do “acusação por atacado”.
Moro
tem o direito de recusar testemunhas, desde que fundamente a recusa.
Mas
não o de dizer que, sendo procedente, o testemunho poderia ser suprido por
outras declarações, em outros processos, porque não pode “adivinhar” que a
testemunha vá dizer o mesmo, se reinquirida.
Muito
menos o direito de dizer que “deixa” tantas testemunhas só se o réu estiver
presente.
O
direito de defesa não é negociável, é óbvio. Em juridiquês, diz-se que
“não é disponível”.
Mas
direitos e Direito é o que menos importa a Sérgio Moro.
Porque
ele é um juiz, mas não de Direito, é um juiz político.
Qualquer
garoto de ginásio sabe que sua sentença condenatória está pronta há meses e, as
únicas modificações que faz são para “arredondar” as acusações encomendadas e,
quem sabe, para colocar o que considere recursos de estilo – raros, nele, o
homem da “cognição sumária” – e lastrear quanto possível as “convicções”
que partilha com o Ministério Público.
Ouvir
testemunhas de defesa, para Moro, é um exercício enfadonho – embora muitíssimo
bem remunerado – de um juiz que é, na prática, de exceção: só cuida de um caso
– em várias faces, mas sempre o mesmo – e sabe que suas sentenças serão, em
geral, confirmadas. Não porque robustas, mas porque, como coelhos, os tribunais
superiores não ousam contestá-lo.
O gauleiter de
Curitiba não é contestado, enquanto disser Sieg Heil.
Do
Tijolaço
